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Vereadores ameaçam derrubar aumento da tarifa de ônibus em Itabuna

Desentendimentos entre vereadores e o prefeito Fernando Gomes podem resultar numa derrubada do decreto que aumenta a passagem de ônibus para R$ 3,30 em 8 de fevereiro. Nesta quinta, 12 vereadores decidiram pela convocação extraordinária para analisar o decreto do reajuste de R$ 2,85 para R$ 3,30. O aumento é bem superior à inflação do período. A autoconvocação será aberta na próxima segunda (5), às 14 horas, pelo presidente da Casa, Chico Reis (PSDB).
A Mesa Diretora da Câmara sustenta que, por força constitucional, “o Legislativo tem competência para sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar”. Os parlamentares deverão analisar os critérios adotados pelo governo para conceder o aumento pedido pelas concessionárias. “Será apreciada, por exemplo, a inclusão de pneus e peças mecânicas na categoria fontes energéticas”, segundo informa nota da Câmara.
Caso não fique demonstrado o abuso de poder regulamentar, a Mesa Diretora deve propor projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do ato normativo municipal. A proposição tem que passar pelas comissões permanentes antes de ser votada pelo Plenário. Em dezembro, a Câmara repudiou o reajuste ao votar moção do vereador Enderson Guinho (PDT).