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:: ‘Receita’

RECEITA LIBERA CONSULTA AO 1º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

IMG-20160608-WA0029A Receita Federal libera nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário para 1.612.930 contribuintes será feito no dia 15 de junho. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (telefone 146). O órgão disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Se o contribuinte tiver dúvida sobre a situação da declaração poderá consultar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita, onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. No caso de identificação de algum problema, a Receita recomenda a entrega de uma declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Da Agência Brasil

RECEITA COMEÇA A RECEBER DECLARAÇÕES DO IR 2016 NESTA TERÇA

Receita FederalO prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na terça-feira (1º). As fontes pagadoras estão obrigadas a entregar o comprovante de rendimento aos trabalhadores até esta segunda-feira (29). O programa gerador da declaração para ser usado no computador foi liberado no site da Receita Federal no dia 25. A data limite para entrega das declarações é 29 de abril.

Entre os que devem declarar, estão os contribuintes, pessoas físicas, que receberam em 2015 acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Também deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil; e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

Na terça-feira, a Receita envia o aplicativo do imposto de renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play, loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS já foi enviada para Apple e aguarda autorização da empresa. Da Agência Brasil

STF DIZ QUE RECEITA PODE ACESSAR DADOS BANCÁRIOS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (6 a 1) votou nesta quinta-feira (18) pela manutenção da validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial. O julgamento foi interrompido e será retomado na semana que vem, com os votos dos quatro ministros que ainda não votaram.

Até o momento, votaram a favor de continuidade do acesso os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli. Somente o ministro Marco Aurélio votou pela inconstitucionalidade da norma, por entender que o compartilhamento dos dados entre o Fisco e as instituições bancárias trata-se de quebra de sigilo fiscal. “No Brasil pressupõe-se que todos sejam salafrários, até que se prove o contrário. A quebra de sigilo não pode ser manipulada de forma arbitrária pelo poder público”, disse.

A Receita Federal defende o acesso aos dados fiscais para combater a sonegação fiscal. De acordo com o órgão, o acesso a informações bancárias junto do Banco Central e às instituições financeiras não é feito de forma discriminada e ocorre somente nos casos estabelecidos pela lei. Segundo nota técnica divulgada pela Receita, os dados financeiros do contribuinte são acessados após abertura de procedimento fiscal e com conhecimento dele. Da Agência Brasil

RECEITA LIBERA CONSULTA A NOVO LOTE DO IR

A Receita Federal libera na próxima segunda-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Ao todo, serão contemplados 2.020.902 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,2 bilhões. No lote estão também incluídos contribuintes que caíram na malha fina entre 2008 e 2013.

O crédito bancário para 2.056.114 contribuintes será realizado no dia 15 de setembro, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 168.078.903,86 são destinados a contribuintes idosos. Têm prioridade ainda as pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

RECEITA ABRE CONSULTA AO ÚLTIMO LOTE DE RESTITUIÇÕES DO IR

Daniel Lima | Agência Brasil

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (16), às 9 horas, a consulta ao sétimo e último lote de restituições da Imposto de Renda Pessoa Física 2013. No mesmo dia, parte do dinheiro estará depositada na conta corrente indicada pelos contribuintes. O outro grupo de contribuintes só receberá os valores da restituição no próximo dia 20.

O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina. Até agora, são 711.309 mil declarações com expectativa de imposto a restituir que estão em malha, ante os 604.299 em igual período do ano passado

Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets smarthphones que usam os sistemas operacionaisAndroid iOS, que facilitam a consulta.

De acordo com o secretário Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, neste ano, a liberação do último lote em duas datas permitiu contemplar o maior número possível de restituições, incluindo as que foram liberadas da malha durante o mês de dezembro.

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RECEITA LIBERA CONSULTA A 5º LOTE DE RESTITUIÇÕES

restituicaoA Receita Federal libera nesta terça-feira, 8, a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física. As devoluções contemplam 1.497.611 contribuintes, totalizando um valor de R$ 1,5 bilhão que estará disponível para saque no próximo dia 15.

Para saber se seu nome está incluído neste lote, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. Também poderão ser consultadas a partir de hoje informações sobre lotes residuais de 2008 a 2012, liberados da malha fina.

CONSULTA AO 4º LOTE DE RESTITUIÇÕES

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira, 9, a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda. Para saber se sua restituição foi liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou o Receitafone, ligando 146. A consulta pode ainda ser feita por meio de aplicativos instalados em tablets e smartphones.

Os recursos deste lote de restituições estarão disponíveis nas contas dos contribuintes no dia 16 de setembro. Está prevista a liberação de R$ 1,4 bilhão, para um total de 1.351.333 pessoas.

Além do lote de 2013, foram liberados lotes de anos anteriores, que caíram na malha fina a partir de 2008.

RECEITA LANÇA SERVIÇO PARA CORREÇÃO DE ERROS

Os contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – que pedirem restituição, ressarcimento ou desconto no pagamento de tributos poderão corrigir, pela internet, erros nos requerimentos. A Receita Federal lançou nesta quarta-feira, 21, um serviço que viabiliza o acompanhamento a distância da análise dos pedidos e a retificação de informações.

Chamado de Autorregularização, o serviço está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC). A ferramenta permite que o contribuinte receba, na caixa postal disponível no ambiente e-CAC, informações sobre o processo. Caso sejam constatados problemas nos pedidos, será possível corrigir o preenchimento do Programa Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/Dcomp). Com informações da Agência Brasil

RECEITA LIBERA CONSULTA AO 3º LOTE DE RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA

impostoA Receita Federal libera nesta quinta-feira, 8, a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda. O dinheiro, corrigido em 2,93%, será depositado no próximo dia 15 nas contas de 1,099 milhão de contribuintes. No lote, foram liberadas também declarações de anos anteriores que estavam retidas na malha fina desde 2008.

Para saber se a restituição foi liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o número 146. A Receita Federal disponibiliza ainda aplicativo para consulta por meio de tablets e smartphones.

A restituição do IR fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo na página da Receita na internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

A Receita lembra que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os números 4004-0001, nas capitais, e 0800-729-0001, nas demais localidades, para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Informações da Agência Brasil

LIBERADO 2º LOTE DE RESTITUIÇÕES DO I.R.

Luciene Cruz | Agência Brasil

A Receita Federal libera hoje (15) o segundo lote das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os contribuintes que têm direito ao dinheiro podem resgatar o valor nas redes bancárias indicadas. Neste lote, os valores foram corrigidos em 2,21%.

Com essa liberação, sobe para R$ 4,03 bilhões o valor total pago até agora pelo Fisco. O número de contribuintes incluídos nos dois lotes chega a 2,9 milhões. Ao todo estão previstos sete lotes regulares, sendo o último em dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União.

O contribuinte que não recebeu a restituição deve procurar o extrato no site da Receita para verificar se caiu na malha fina ou se a declaração está na base de dados esperando a liberação. As pessoas que identificarem algum erro devem enviar a declaração retificadora.

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PRAZO PARA QUITAR IPTU COM DESCONTO TERMINA QUARTA

O contribuinte itabunense tem até a próxima quarta-feira, 15, para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 15% de desconto. Mas apenas quem deseja pagar o tributo em cota única terá direito ao desconto.

A expectativa do governo é de arrecadar cerca de R$ 5,6 milhões de IPTU neste ano, montante 25% superior a 2012. Para incentivar o contribuinte, a Secretaria da Fazenda vai sortear 17 prêmios para quem estiver com o imposto em dia.

Dentre os prêmios, dois veículos populares zero quilômetro. O contribuinte que ainda não recebeu o carnê, pode acessar o site da prefeitura e clicar na área do IPTU premiado. Quem retirou o carnê no site antes do dia 7, deve retirar outro boleto na própria página (www.itabuna.ba.gov.br).

MAIS DE 600 MIL CAEM NA MALHA FINA

A Tarde

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (10), às 9 horas, consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, juntamente com declarações de 2011, 2010, 2009 e 2008 que ficaram na malha fina. Segundo a Receita, 616.569 mil declarações ficaram retidas na malha neste ano, uma alta de 8,2% em relação a 2011.

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RECEITA LIBERA CONSULTA AO ÚLTIMO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Da Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (10), os contribuintes que não caíram na malha fina em 2012 terão a consulta à restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) liberada. A lista dos beneficiados pelo último lote de restituições do IRPF estará aberta a partir das 9h na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Quem não entrar na relação é porque ficou na malha fina.

De acordo com a Receita Federal, 616.569 declarações ficaram retidas em 2012, contra 569.671 no ano passado. O principal motivo para a incidência na malha fina foi a omissão de rendimentos, que concentrou 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções. Para sair da malha fina, o contribuinte deve preencher uma declaração retificadora, mas só receberá a restituição em lote residual nos anos seguintes.

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EXTRATO DA DECLARAÇÃO DO IR JÁ DISPONÍVEL

Já está disponível aos contribuintes no portal da Receita Federal na Internet, o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado no portal e-CAC, na própria página da Receita, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

O acesso ao extrato permite ao contribuinte: identificar eventuais pendências que levam à retenção da declaração na malha fina e como resolvê-las; conferir se as quotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas; e identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, dentre outros serviços.

Até às 16 horas desta segunda-feira, 9, a Receita Federal havia recebido mais de 7,4 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012. Na Bahia mais de 317 mil declarações já foram recebidas. A expectativa é de que sejam entregues até o final do prazo mais de 1 milhão de declarações em todo o estado.

DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES

Todas as microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo Simples Nacional de julho de 2007 até 2011 têm de apresentar o programa da Declaração Anual do Simples. O prazo termina no próximo dia 16.

A declaração é utilizada pela Receita Federal para coleta das informações econômicas e tributárias de todas as microempresas e empresas de pequeno porte, que optaram pelo benefício do Simples Nacional

RECEITA LIBERA CONSULTA A LOTES DA MALHA FINA

Agência Brasil:

A Receita Federal do Brasil libera nesta segunda-feira, às 9h, a consulta ao primeiro lote de declarações residuais do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 que estavam na malha fina. Serão liberadas também declarações que estavam retidas referentes a 2010, 2009 e 2008.

A consulta aos lotes estará disponível na página da Receita Federal na internet ou pelo telefone 146. O dinheiro será depositado no banco no dia 16. Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 73.878 contribuintes, corrigidas em 8,58 %.

De 2010, serão pagas restituições para 10.768 contribuintes, com correção de 18,73 %. Do exercício de 2009, os valores, atualizados em 27,19%, serão pagos a 5.578 pessoas. De 2008, as restituições serão destinadas a 3.533 contribuintes, já corrigidas em 39,26 %.

6,5 MILHÕES AINDA NÃO DECLARARAM IR

Restam apenas dois dias para se encerrar o prazo da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, mas um grande número de contribuintes ainda não atendeu ao chamado do leão. Até as 17 horas desta quarta-feira, 27, os computadores da Receita haviam registrado 17,5 milhões de declarações apresentadas. Outras 6,5 milhões são esperadas até esta sexta-feira, último dia do prazo.

A multa mínima para quem não declarar até o dia 29 é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Os primeiros lotes de restituição saem nos meses de junho e julho.






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