Cidades sulbaianas estão no roteiro do Dia Nacional em Defesa da Educação
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Movimentos estudantis e docentes farão atos em defesa da educação, nesta terça-feira (18), em diversas cidades do país. Itabuna e Ilhéus estão no roteiro das manifestações, que são uma resposta ao corte de recursos do Ministério da Educação (MEC). A manifestação em Ilhéus será na Praça Castro Alves (Irene), na Avenida Soares Lopes, às 9h. Já em Itabuna, o ato está marcado para as 15h, no Jardim do Ó.
No último dia 30, o Decreto Nº 11.126, do Governo Federal, reprogramou a execução orçamentária das universidades e dos institutos federais de ensino até o final do mês de novembro, retirando mais de R$ 1,1 bilhão de recursos do MEC.
Após a repercussão negativa da medida, às vésperas do primeiro turno das eleições, o ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou o desbloqueio dos recursos, informação ainda não confirmada pelo Ministério da Economia.
A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), que tem campi em Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro, informou, em nota, que já teve mais de R$ 3 milhões bloqueados nos últimos meses (relembre).
O vereador de Ilhéus Cláudio Magalhães (PcdoB) confirmou, nesta quarta-feira (4), o seu apoio ao deputado estadual Fabrício Falcão, também do PCdoB. O parlamentar é pré-candidato à reeleição e o apoio foi selado durante encontro em Salvador, do qual participaram o cacique Sussuarana Tupinambá e José Raimundo Melgaço Tupinambá, além de Élvio Magalhães.
Segundo Cláudio Magalhães, Fabrício se comprometeu a viabilizar recursos para a reforma da Praça Cláudio Magalhães, em Olivença, além de garantir apoio a demandas coletivas da comunidade Tupinambá. Por meio de emenda parlamentar de Fabrício, a Associação Tupinambá receberá um motor para o barco de pesca e um kit irrigação.
De acordo com Cláudio, o mandato de Fabrício também articulou para Ilhéus e Olivença cursos de qualificação profissional, uma Feira de Economia Solidária e apoio para o São João de Olivença.
JOGOS ESTUDANTIS E SEMINÁRIO
O vereador Cláudio e o cacique Sussuarana estiveram ainda em reunião na Secretaria de Educação da Bahia para debater a realização do VII Jogos Estudantis Indígenas dos Tupinambás de Olivença, que ocorrerá de 18 a 24 de julho deste ano. O evento é organizado pelo grupo de jovens Tupinambá Paranã e conta com o apoio de toda comunidade indígena.
Fabrício também se comprometeu em articular apoio institucional para um seminário e a tradicional Caminhada dos Tupinambás de Olivença, que ocorrerá nos dias 23 a 25 de setembro. A iniciativa culmina com a Marcha Tupinambá, que inicia na Igreja de Olivença e segue até o Cururupe.
Provedor cobra R$ 67 milhões do município de Itabuna
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O provedor da Santa Casa de Misericórdia, Francisco Valdece, afirmou, nesta sexta-feira (31), em entrevista ao Balanço Geral, da TV Cabrália/Record, que o município de Itabuna deve R$ 67 milhões para a instituição. Ele se queixou da dificuldade para receber os pagamentos.
Francisco Valdece disse que, ao deixar o cargo de secretário de saúde, Uildson Nascimento anunciou que estava deixando R$ 64 milhões em caixa. “Não se sabe em que esses recursos foram aplicados. Agora, ele (Uildson) esqueceu-se de dizer que o município tem prejudicado a Santa Casa, porque deveria usar esses recursos para pagar a nossa instituição”.
O provedor reclamou que, quando a Santa Casa conseguia recursos, via emenda parlamentar, por exemplo, o município não repassava a verba. “O então secretário de saúde travou o dinheiro, dizendo que era dele. Somente nos últimos 60 dias ajuizamos 14 ações judiciais contra o município de Itabuna”.
NOVO CORONAVÍRUS
O provedor afirmou que o Hospital Calixto Midlej Filho (HCMF) está praticamente reservado para atender pacientes suspeitos ou positivados para o novo coronavírus. Com isso, disse ele, as receitas caíram drasticamente, porque outros serviços, que poderiam ser prestados, deixaram de ser realizados.
Hoje, a Santa Casa disponibiliza no HCMF, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), via convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, 30 leitos clínicos e 10 leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para pacientes adultos.
Outros 13 leitos pediátricos estão disponíveis no Hospital Manoel Novaes – 10 em enfermaria e três em UTI. “Estamos com 100% dos leitos de UTI Covid adultos ocupados”, afirmou. O ex-secretário de saúde e prefeitura ainda não se pronunciaram sobre a cobrança da Santa Casa.
Carta foi elaborada durante Encontro de Prefeitos, em Salvador
Documento com 11 solicitações foi elaborado durante o 6º Encontro de Prefeitos da Bahia e será entregue aos governos estadual e federal, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional. Após 18 de palestras, painéis e feira de oportunidades, mais de 300 prefeitos assinaram o documento durante o encontro promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, na sexta e sábado (16 e 17).
Entre as conquistas obtidas no evento, segundo o presidente da UPB, Eures Ribeiro, estão o aumento de 100% do valor do repasse para o custeio do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE/BA), anunciado pelo secretário da Educação, Walter Pinheiro; a assinatura do termo de parceria com o Governo do Estado da Bahia para o compartilhamento de dados referentes ao recolhimento de tributos, entre eles o Imposto Sobre Serviço (ISS); e a breve implementação de escolas militares no interior do estado.
“Tivemos aqui grandes resultados e muita participação. A avaliação do evento foi bastante positiva. Esse foi o maior encontro que a UPB já realizou. Como mudamos o formato do evento, os custos reduziram consideravelmente. Sobrou dinheiro e isso nos permitiu comprar alguns equipamentos para sorteio”, disse Eures Ribeiro.
O Encontro de Prefeitos é financiado por patrocinadores, que possuem recursos destinados a capacitação de agentes públicos. Ao final do evento, foram sorteados seis motos (Jandaira, Conceição do Jacuípe, Muniz Ferreira, Manoel Vitorino, João Dourado e São Sebastião do Passé); dois aparelhos de scaner (Sobradinho e Macarani); dois kits de monitoramento (Mucugê e Cruz das Almas); uma praça conectada (Nova Ibiá); e um carro (Uauá). Todos os equipamentos sorteados são para uso exclusivo das prefeituras.
O 6º Encontro de Prefeitos marcou a definição das pautas prioritárias para 2018, que foram oficializadas na carta retirada dos debates que ocorreram no evento. O documento será entregue aos governos estadual e federal, assembleia legislativa e congresso nacional. Veja abaixo o conteúdo na íntegra.
Com o tema “Municípios Inteligentes”, a sexta edição do Encontro de Prefeitos teve entre os parceiros e patrocinadores do evento: o Governo do Estado da Bahia, Sebrae, Bradesco, Conishi, E&L Sistema, Use Telecom, Grupo Dias, IEL/FIEB, Safety Service, Balões.com, Pi Contabilidade, Nutricash e o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Desenbahia, EGBA, Embasa, Unicef, Agersa e Bahiagás. Confira a íntegra da carta no “leia mais”, na sequência. Leia Mais
A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que atualmente responde à secretaria-executiva do Ministério da Agricultura, está dando os primeiros passos para recuperar sua autonomia de gestão e de financiamento. O objetivo da Ceplac é acessar recursos externos ao orçamento federal, como de fundos internacionais de fomento.
Em pouco mais de um mês, uma consultoria será contratada por licitação para definir o novo modelo jurídico da Ceplac para permitir que ela receba esse tipo de recursos. A expectativa dentro do órgão é que a consultoria elabore esse modelo até fevereiro ou março.
Ainda não estão definidas quais fontes de financiamento a comissão poderá acessar, mas já foi sinalizada a possibilidade de buscar doações internacionais através dos projetos Fundo Verde para o Clima – submetido às Nações Unidas – e World Cocoa Foundation (WCF) – financiado pelas maiores companhias que atuam na produção de chocolate, tais como a suíça Nestlé e a americana Mars. Os detalhes constam de um relatório produzido por um grupo de trabalho do Ministério da Agricultura e que foi obtido pelo Valor.
A autonomia administrativa e financeira já foi uma realidade para a Ceplac, mas em setembro de 2016 ela foi subordinada ao Ministério da Agricultura, e desde então passou a ser financiada diretamente pelo orçamento da Pasta.
Juvenal Maynart, diretor geral da Ceplac
A restrição orçamentária da Ceplac, porém, data de mais tempo. Há quase 30 anos, o órgão não realiza concurso público para contratar novos funcionários. Nesse meio tempo, a comissão enfrentou a pior crise do setor cacauicultor, provocada pela vassoura-de-bruxa no sul da Bahia.
A Ceplac já chegou a ter 4,2 mil funcionários, mas hoje o quadro tem 1,7 mil, sendo que 1,2 mil já têm idade e tempo de serviço suficientes para se aposentar. A falta de novos concursos também impediu a entrada das novas gerações, mais familiarizadas com ferramentas digitais.
O enxugamento do orçamento aprofundou-se nos últimos anos. Em 2012, foi fixado um orçamento de R$ 25,2 milhões para a comissão, mas a execução ficou em R$ 22,2 milhões. No ano passado, o valor orçado foi de R$ 22,7 milhões, mas somente R$ 17,3 milhões foi empenhado. Para este ano, o orçamento caiu para R$ 17,1 milhões.
Uma fonte externa de financiamento é vista dentro do órgão como uma saída para garantir o apoio da Ceplac para o fomento do cultivo de cacau pelo sistema agroflorestal. Nesse sistema, os cacaueiros são plantados junto à floresta nativa, um modelo que já é adotado no Pará.Leia Mais
Tempo de leitura: < 1minutoFicc pagou R$ 480 mil em despesas com som e palco nos três primeiros meses de 2016
A crise felizmente não bateu às portas da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc). Se por aí muitos reclamam da falta de dinheiro, esse problema não existe no órgão municipal responsável pelo desenvolvimento de projetos culturais, o que pode ser verificado por meio de alguns números recentes.
Para se ter uma ideia da fartura, nos três primeiros meses deste ano, a Ficc pagou R$ 480 mil somente em despesas com palco e cobertura (toldo). Mais da metade desse valor (cerca de R$ 260 mil) foi liberada no mês de março, o último da gestão do ex-presidente Roberto José, que se desligou da fundação para entrar na disputa eleitoral.
Em compensação, se dinheiro não é motivo de dor de cabeça na Ficc, o mesmo não pode ser dito com relação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O órgão se encontra impossibilitado de realizar operação tapa-buracos na cidade porque o governo não pagou um débito de R$ 220 mil com a empresa que fornece material para a produção do asfalto. E os motoristas bem sabem como se encontram as ruas da cidade…
Longe de questionar a importância da cultura e das ações da Ficc. Porém, a mais singela noção de prioridade indica que há algo de errado nessa divisão dos recursos públicos.
Tempo de leitura: 2minutosWagne tem se esforçado por recursos, segundo general (Foto Pimenta).
A execução de projetos estratégicos do Exército brasileiro está ameaçada por causa dos cortes orçamentários, alerta o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Segundo ele, o que mais preocupa é o Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron).
Planejado para ser implantado ao longo de dez anos, os investimentos começaram há dois anos, mas dos R$ 10 bilhões previstos, apenas 7,2% foram aplicados até agora.
O Sisfron vai monitorar quase 17 mil quilômetros de fronteiras, 27% do território nacional e quando estiver em pleno funcionamento não ficará restrito às Forças Armadas.
“Temos 17 mil quilômetros de fronteiras com países produtores de cocaína e maconha. A Polícia Federal estima que 80% da criminalidade urbana está ligada direta ou indiretamente à droga. Estão descoordenados os órgãos federais que têm responsabilidade sobre isso”, disse Villas Bôas.
Além do Sisfron, outros projetos estão atrasados. O de defesa cibernética deveria ter ficado pronto no ano passado, mas agora tem previsão para 2017. “Para vocês terem uma ideia, na Copa do Mundo foram neutralizados 756 ataques cibernéticos contra os sistemas que estavam sendo utilizados diretamente. No Brasil, ocorre, mais ou menos, 1,6 milhão de ataques a sistema cibernético por ano; 51% são contra sites do governo”.
Os projetos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Defesa também foram afetados. O Sistema Proteger, com um déficit de R$ 200 milhões, é um deles, disse o general. Ele é uma espécie de Sisfron para todo o território nacional, de proteção de infraestruturas estratégicas.
Apesar das dificuldades, o comandante do Exército destacou que ministro da Defesa, Jaques Wagner, tem se esforçado para reduzir o impacto desses cortes sobre a pasta e que tem demonstrado muita sensibilidade às questões que envolvem a área.
A Prefeitura de Itabuna deixou para os “45 minutos do segundo tempo” a disposição de correr para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico e não tem mais como cumprir a exigência do Decreto 7.217/2010. Segundo este dispositivo, a partir de janeiro de 2014, municípios que não tiverem seu plano aprovado não poderão ter acesso a verbas da União ou financiamentos de instituições vinculadas à administração pública federal, destinados ao saneamento básico.
De acordo com o governo municipal, o plano será concluído no primeiro semestre do próximo ano. Nesse atraso, Itabuna não está sozinha: 70% dos municípios brasileiros foram negligentes com a elaboração de sua política de saneamento e ficarão prejudicados com o impedimento de obter recursos para o setor.
As prefeituras da Bahia vão fechar as portas amanhã, por 24 horas, como tentativa de forçar o Congresso Nacional a votar a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 39, que repassa aos municípios 2% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além disso, os gestores denunciam “grave crise financeira” enfrentada pelos municípios. O Movimento “SOS Municípios” tem a adesão de mais quatro estados: Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Na Bahia, o movimento é liderado pela UPB. Os gestores alegam que a queda de arrecadação registrada neste ano, fatalmente, levará à rejeição de contas de, pelo menos, 60% dos municípios devido às despesas com pessoal.
VANE FALA EM “ENTREGAR CHAVES DA PREFEITURA”
Prefeitos do sul da Bahia revelam quadro desolador. Em Itabuna, a receita caiu mais de R$ 4 milhões em relação ao ano passado. Por meio de sua assessoria, o prefeito Claudevane Leite fala em uma medida radical. “É insustentável. Vamos ter que entregar as chaves das prefeituras”.
Os prefeitos questionam que sobre o limite de 54% com despesas com folha de pagamento incidam encargos previdenciários. “Os municípios não conseguem ajustar as suas despesas ao índice exigido”, diz a prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva. Por isso, diz, as contas acabam reprovadas pelas cortes de contas, a depender do caso. Vane e Fernanda anunciaram que vão aderir ao movimento dos colegas baianos.
Tempo de leitura: 2minutosGilnay comparou operação a um empréstimo entre irmãos
Quase um mês após publicação de notasobre a transferência de verba de conta específica do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a prefeita de Ibicuí, Ginay Santana, comentou o assunto em entrevista concedida à FM Vida Nova, daquela cidade.
Para relembrar, no dia 19 de junho, dois dias após a morte do então prefeito Cornélio Morais, sua sucessora autorizou a transferência de R$ 120 mil da conta do programa. A verba, proveniente do Ministério da Educação, deveria ser destinada à formação de novas turmas do EJA. Parte já havia sido usada no início do ano para a contratação de uma empresa que faria o treinamento dos professores.
Na entrevista concedida à rádio, neste sábado, 5, Gilnay disse que o dinheiro do programa educacional foi utilizado para cobrir despesas com a folha de pagamento. Segundo ela, a folha de junho já estava sendo paga com o comprometimento da receita do mês seguinte.
A prefeita comparou a transferência de recursos a um empréstimo entre irmãos e disse que se tratou de uma arrumação contábil para atender uma necessidade específica. “Todos os prefeitos, contadores e pessoas esclarecidas sabem (como isso funciona)”, disse Gilnay. Segundo ela, esse tipo de manipulação de verbas ocorre em “todas as prefeituras”.
Em setembro, uma professora observou ao PIMENTA que os recursos destinados aos programas da área de educação ficam em uma conta específica para que haja maior transparência e controle na forma como são aplicados. O uso feito em Ibicuí é considerado irregular, mas a Prefeita se defende, alegando que os recursos já foram devolvidos à conta de origem.
O Ministério da Saúde vai liberar R$ 37 milhões para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). O anúncio da liberação de um pacote estimado em R$ 419 milhões foi divulgado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10).
Dentre os municípios beneficiados, estão Alagoinhas (R$ 1,536 milhão), Barreiras (R$ 2,395 mi), Dias D’ávila (R$ 2,040 mi), Eunápolis (R$ 6,681 mi), Feira de Santana (R$ 8,121 mi), Guanambi (R$ 1,536 mi), Itaparica (R$ 816 mil), Jacobina (R$ 1,224 mi) e Juazeiro (R$ 920 mil).
A lista é completada por Madre de Deus (R$ 408 mil), Pojuca (R$ 512 mil), Santo Antônio de Jesus (R$ 3,733 mi), São Sebastião do Passé (R$ 1,632 mi), Serrinha (R$ 1,328 mi) e Teixeira de Freitas (R$ 5 milhões). Com informações do Correio.
A votação do projeto de lei que estabelece novas regras para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é o principal tema da semana na Câmara. No entanto, para que o texto seja apreciado pelos deputados será necessário que eles votem antes o projeto de lei que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação. A proposta com as novas regras do FPE, apresentada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), foi aprovada na semana passada pelo Senado.
O projeto dos royalties para a educação está com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta de votações da Câmara. Por outro lado, a casa tem até quinta-feira, 27, para votar o projeto do FPE.
O texto aprovado pelos senadores no dia 18 redefine as regras de distribuição do fundo e traz alterações em relação ao texto anterior, que foi rejeitado pela Câmara no último dia 12 por não contar com os 257 votos necessários para sua aprovação. De acordo com Pinheiro, a proposta mantém as garantias de que nenhum estado será prejudicado, além de uma transição leve para os novos critérios.
Da Agência Brasil
A partir de março, o governo federal começará a compensar os municípios que têm dívidas com a Previdência Social, anunciou a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, 833 municípios começarão a receber compensações de R$ 500 mil mensais.
A presidenta fez o anúncio durante a abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que começou hoje (28) e vai até o dia 30, em Brasília. Segundo Dilma, os municípios beneficiados foram os que concluíram primeiro a apuração das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até dezembro, disse Dilma, o governo federal espera ter zerado a dívida de 796 municípios, o que representa 95% do total de prefeituras beneficiadas na primeira fase do programa. Ela informou ainda ter determinado a abertura de uma força-tarefa para acelerar a apuração das dívidas nas prefeituras de todo o país.
A presidenta rechaçou qualquer possibilidade de rever a política de divisão dos royalties do petróleo. “Não faço demagogia. A verdade é que não temos de onde tirar [recursos]. Temos visão de médio e longo prazo para as futuras gerações. Por isso, precisamos colocar muito dinheiro na educação”, afirmou.
Dilma pediu ainda que as prefeituras melhorem a capacidade de gestão para impedir atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Os recursos do PAC não estão contingenciados [bloqueados]. Não há motivos para as obras estarem atrasadas”, ressaltou.
O governador Jaques Wagner conseguiu esta semana em Brasília a liberação de recursos da ordem de R$ 1 milhão para construir o Pavilhão de Feiras no Centro de Convenções de Ilhéus. A obra é uma antiga reivindicaçãda cidade.
O compromisso de que os recursos serão liberados é do secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Fábio Mota, que foi indicado para o cargo pelo peemedebista (e adversário do governador) Geddel Vieira Lima.
Deputado aponta prejuízos para o comércio e o setor de serviços
O anúncio de que Itabuna não terá carnaval m 2012 provocou lamentos do deputado federal Geraldo Simões (PT). Segundo ele, o cancelamento da festa trará impactos para o comércio e o setor de serviços.
Simões também criticou a gestão financeira da Prefeitura. Ele afirma que o prefeito José Nilton Azevedo (DEM) reclama de dificuldades, mesmo recebendo R$ 400 milhões por ano. O petista acredita que não há justificativa plausível para se deixar de fazer Carnaval em Itabuna.
“Com isso, jovens perdem uma opção de lazer e o nosso comércio e o setor de prestação de serviços deixam de ganhar com o movimento de pessoas na cidade”, projeta o deputado.
A Prefeitura alegou ter suspendido o Carnaval em função da falta de apoio de empresas privadas e da situação da dengue no município (Itabuna tem um dos maiores índices de infestação por Aedes aegypti no Brasil). Em lugar da folia carnavalesca, Azevedo anunciou uma festa para o final de julho, coincidindo com o período do aniversário da cidade (leia aqui e aqui).
