Geraldo Júnior, Jerônimo Rodrigues e Otto Alencar em reunião do conselho político
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O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) projeto de reforma administrativa que desmembra a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e extingue a Bahiatursa, superintendência da Secretaria de Turismo do Estado (Setur). A SJDHDS vai ser dividida para a criação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Publicado no Diário Oficial do Legislativo, neste final de semana, o projeto também propõe a reestruturação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, que passará a ser chamada de Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Seprom).
A mensagem de Rui Costa à Alba sucedeu reunião do governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) com o conselho político formado pelos partidos da base governista, no último sábado (10). Clique aqui para acessar o projeto na íntegra.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Canavieiras (Sindspuc), Dário Brito, se manifestou contra o projeto de reforma administrativa enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Clóvis Roberto Almeida, Dr. Almeida.
Segundo ele, a proposta do mandatário prioriza aumento de despesas com cargos comissionados, enquanto 113 servidores efetivos da Secretaria de Administração aguardam há 27 anos pela efetivação da Lei nº 468/1995, que estabeleceu seu plano de cargos e salários, mas nunca saiu do papel.
“O referido plano nunca foi cumprido, deixando o servidores da Administração às margens das prioridades da Administração Municipal”, escreveu Dário em nota enviada à imprensa. Ao PIMENTA, Dário esclareceu que apenas os servidores dessa pasta não são beneficiad0s por um plano de carreira.
O Sindspuc elaborou estudo de impacto financeiro da implementação do plano. Atualmente, os vencimentos dos 113 servidores da Secretaria somam R$ 220.015,29. De acordo com a estimativa do sindicato, com o plano, essa despesa mensal subiria para R$ 328,774,03.
Dário Brito acrescentou que o prefeito não anexou estudo de impacto financeiro à proposta de reforma administrativa. Conforme o presidente do Sindspuc, além de aumentar despesas com cargos comissionados já existentes, o projeto propôs a criação de duas secretarias novas, a de Governo e a de Tecnologia da Informação.
A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, nesta quarta-feira (11), a nova reforma administrativa proposta pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD). A mudança retira a política municipal de agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria a Secretaria Especial de Agricultura. Também implanta o Setor de Intensificação e Apoio a Doações de Órgãos e Tecidos para Transplantes (SIADOTT), vinculado à Secretaria de Saúde.
O vereador Nino Valverde (Podemos) licencia-se do cargo e assume a Secretaria Especial de Agricultura. Segundo o Blog Agravo, a pasta de Desenvolvimento Econômico será entregue ao também vereador Ederjúnior dos Anjos (UB). Na Câmara, Nino e Eder serão substituídos pelos primeiros suplentes dos seus partidos, Sérgio do Amparo e Nery Santana, respectivamente.
A desidratação da pasta de Desenvolvimento é feita após a saída de Soane Galvão (PSB). Pré-candidata a deputada estadual, a primeira-dama deixou o comando da secretaria no início de abril. Um dos últimos atos de Soane no cargo foi o lançamento do Mais Cacau. Voltado para o fortalecimento da agricultura familiar, agora, o programa será tocado pelo secretário especial de Agricultura.
Prefeito envia à Câmara projeto que altera quadro de pessoal e regime jurídico dos servidores
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O prefeito Augusto Castro (PSD) indica que pretende ampliar o quadro de terceirizados da Prefeitura de Itabuna, segundo a mensagem que acompanha projeto de lei enviado hoje (14) à Câmara de Vereadores. “Ao examinar as contratações, verificou-se que muitas delas se relacionavam com a atividades-meio e que são aproveitadas melhor quando prestadas por terceiros alheios ao serviço público efetivo, tal como ocorre com cargos de Agente de Infraestrutura, Agente de Serviços Gerais, Calceteiro, Carpinteiro, Eletricista, etc.”, informa o texto assinado pelo mandatário.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa proposta tem sido adotada em diversos órgãos públicos municipais, estaduais e federais. O projeto de lei propõe alterações na Lei Municipal nº 2.042, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal e definição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município.
Ainda conforme a mensagem do prefeito, a ampliação, maior complexidade, tecnicidade e perícia dos serviços públicos prestados pelos municípios obrigaram gestores a promover contratações precárias para o desempenho de atribuições típicas de cargos públicos, mas sem criá-los por meio de lei.
O secretário de Gestão e Inovação José Alberto de Lima Filho disse que a aprovação do projeto de lei é pré-requisito para que o município possa fazer concurso público, nos termos de acordo firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia.
GOVERNO AFIRMA QUE NÃO AUMENTARÁ DESPESA COM PESSOAL
De acordo com a Prefeitura de Itabuna, se aprovadas, as mudanças na legislação vão diminuir o índice de despesa com pessoal e aumentar a profissionalização dos serviços, além de facilitar a substituição de servidores faltosos ou em gozo de licença ou afastamento.
“Após estudo prévio, criou-se cargos de natureza técnica e ampliou-se o número de vagas de outros cargos já existentes, todos vinculados à atividade finalística, visando à otimização da prestação do serviço público. Visando evitar o aumento da despesa com pessoal, houve a extinção de cargos e a redução do quantitativo de vagas, com o remanejamento para áreas estratégicas. Portanto, não há que se falar em aumento da despesa com gastos com pessoal”, concluiu o prefeito na mensagem aos vereadores de Itabuna.
O PIMENTA não encontrou cópia do projeto de lei nos sites do Executivo e do Legislativo. Procurada, a Prefeitura recomendou à reportagem que aguarde a leitura do texto em plenário. A exemplo das mudanças na legislação tributária, aprovadas em setembro passado, a reforma administrativa tramita em regime de urgência na Câmara.
Prefeito Augusto Castro anuncia ampliação da frota de ônibus
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Animado com o pacote de obras com recursos próprios já em execução em Itabuna, o prefeito Augusto Castro (PSD) passou o feriadão de Nossa Senhora Aparecida fazendo análise da equipe. Ele começou a esboçar mudanças profundas no primeiro e segundo escalões, segundo antecipou ao PIMENTA uma alta fonte do governo.
Salvo algum grande deslize, as mudanças não ocorrerão de imediato. Virão com uma reforma administrativa a ser apreciada pela Câmara de Vereadores até o início de janeiro. Na reforma, pelo menos três dos atuais secretários devem cair.
Para as mudanças, o prefeito levará em conta, além do desempenho dos secretários em suas respectivas pastas, o comprometimento de cada um com o projeto político do governo. Quer eliminar os que “ciscam” para fora ou fazem corpo mole. Ao mesmo tempo, aproveitaria a reforma para adaptar a estrutura da máquina às necessidades da gestão pública moderna.
O JOGO DE 2022
Augusto chegará em 2022 tendo a primeira-dama, Andrea Castro, como pré-candidata a deputada estadual e Paulo Magalhães (PSD), que buscará a reeleição, como O nome para a Câmara dos Deputados.
Na majoritária, seguirá as coordenadas do senador Otto Alencar, também do PSD, nome alinhado com o governador Rui Costa e o senador Jaques Wagner, ambos do PT.
O deputado Arthur Maia, relator da PEC 32/2020 || Foto José Cruz/Agência Brasil
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Nesta quinta-feira (23), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto retoma vários pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado.
O relatório autoriza a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e permite que União, estados e municípios firmem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto propõe a contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos. A versão anterior do relatório previa um período máximo de 6 anos.
O parecer proíbe aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano e aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
ESTABILIDADE NULA
O parecer determina que é nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual.
Marão define equipe e dá a esposa a superpasta do Desenvolvimento Econômico e Inovação
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Nesta noite de sexta-feira (13), o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), divulgou os últimos nomes que vão integrar o secretariado depois de sancionada a reforma administrativa. A primeira-dama, Soane Galvão, comandará a Pasta de Desenvolvimento Econômico e Inovação, confirmando o que já era especulado há mais de três meses (relembre aqui), quando o prefeito disse ao PIMENTA que a esposa tinha perfil para “articular com todas as empresas que têm interesse em investir na cidade”.
Outros nomes confirmados foram Geraldo Magela, que deixou a Saúde e comandará a pasta da Cultura e o projeto Ilhéus 500 anos, Fábio Manzi (Turismo), João Aquino (Serviços Urbanos e Distritais), Átila Dócio (Infraestrutura e Defesa Civil), Diego Batista Messias (Maramata) e Valci Serpa (Transporte e Trânsito).
Durante a semana, Marão já havia definido os titulares de outras pastas. André Cezário comandará a Secretaria de Saúde. O vereador Kaique Souza (Podemos) licencia-se do mandato e assume a recém-criada Secretaria Especial da Juventude, Esporte e Lazer. Rubenilton Silva continuará no comando da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. Eliane Oliveira foi mantida no comando da Educação.
OS PRIMEIROS NOMES
As primeiras nomeações no pós-reforma administrativa foram publicadas na edição de quarta (11) do Diário Oficial. O advogado Bento Lima responderá pela Casa Civil, enquanto Roberval Alves Santos permanece à frente da Controladoria-Geral.
Gabriel Bitencourt foi nomeado secretário de Gestão. Mozart Aragão deixa a área de Meio Ambiente para comandar a Secretaria da Fazenda e Orçamento. Jefferson Domingues foi mantido à frente da Procuradoria-Geral do Município. Ex-comandante da Cipe Cacaueira, o tenente-coronel Marcelo Barreto foi nomeado hoje secretário da Ordem Pública.
Médico André Cezário (à esquerda) assume Secretaria de Saúde; vereador Kaíque Souza se licencia da Câmara para comandar pasta da Juventude, Esporte e Lazer
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O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, Marão (PSD), formalizou a substituição do professor de História Geraldo Magela pelo médico André Cezário no comando da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). A mudança foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12).
Sérgio do Amparo assume vaga de Kaíque na Câmara de Vereadores
A mesma edição do Diário traz o nome do vereador licenciado Kaique Souza (Podemos) como titular da Secretaria Especial da Juventude, Esporte e Lazer. Eleito primeiro suplente do Podemos, o líder comunitário Sérgio do Amparo vai ocupar a cadeira deixada por Kaique na Câmara de Vereadores.
O advogado Rubenilton Silva e a professora Eliane Oliveira continuam no secretariado de Marão || Fotos Clodoaldo Ribeiro
A recente reforma administrativa mudou o nome da Secretaria de Desenvolvimento Social para Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. A publicação de hoje manteve o advogado Rubenilton Silva no comando da pasta, a exemplo da professora Eliane Oliveira, que continua à frente da Secretaria de Educação
MAGELA NA CULTURA
Geraldo Magela deixou a Saúde, mas é cotado para assumir a recém-criada Secretaria Especial de Cultura. O PIMENTA presenciou episódio que corrobora a especulação.
Na manhã da última terça-feira (10), data dos 109 anos do nascimento de Jorge Amado, Magela apareceu rapidamente na Casa de Cultura que leva o nome do escritor. Sua presença não passou despercebida pelo mestre que comandava uma roda de capoeira no local. O capoeirista fez questão de registrar o encontro com uma foto. Magela aceitou o convite, deixou-se fotografar com o grupo e saiu.
Sanção abre caminho para que prefeito de Ilhéus nomeie novos auxiliares para segundo mandato
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), sancionou a reforma da estrutura administrativa do município de Ilhéus. A Lei Nº. 4.115/2021 foi publicada, sem alarde, na última segunda-feira (2).
A publicação da reforma abre caminho para que o prefeito nomeie os cargos políticos e comissionados que vão dar continuidade ao seu segundo mandato, iniciado no dia 1º de janeiro de 2021.
Votado no fim de abril pela Câmara, projeto de reforma administrativa ainda não foi publicado pelo prefeito de Ilhéus
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A base do governo Mário Alexandre na Câmara de Vereadores é formada por ampla maioria. Com o apoio de parlamentares autoproclamados independentes, a reforma administrativa da Prefeitura de Ilhéus foi aprovada em tempo recorde.
Não se tem notícia de projeto dessa monta – que reformula toda a estrutura administrativa do município – aprovado em 14 dias, intervalo entre a data em que o Legislativo recebeu a proposta, 14 de abril de 2021, e o dia 28 do mesmo mês, quando a matéria foi votada.
Para se ter ideia da celeridade do processo legislativo, basta lembrar que a tramitação de projeto de lei em regime de urgência tem prazo de até 45 dias, conforme a Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 56, parágrafo primeiro.
Apesar da velocidade com que foi aprovada, a reforma ainda não entrou em vigência. O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), não a publicou no prazo de 15 dias previsto pelo artigo 57, parágrafo primeiro, da LOM. Passado esse prazo, o mesmo artigo autoriza o presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), a promulgar a nova lei, mas ele também não o fez.
O prefeito Mário Alexandre e a primeira-dama Soane Galvão: parceria política nos planos da família
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), cozinha a reforma administrativa do seu segundo mandato em banho-maria. Já aprovado pela Câmara de Vereadores de Ilhéus, o Projeto de Lei nº 039/2021 ainda não foi sancionado. Se pairam dúvidas sobre as mudanças por vir, a volta da primeira-dama Soane Galvão ao governo “é muito provável”, segundo o próprio prefeito, que conversou com o PIMENTA no início da tarde desta quinta-feira (6), no intervalo entre uma correria e outra da visita do governador Rui Costa (PT) ao município.
O nome da primeira-dama “é uma das grandes alternativas” para a composição do novo time de secretários, porque “ela já provou o que pode fazer na Secretaria de Desenvolvimento Social”, disse o prefeito, referindo-se ao período em que Soane dirigiu a pasta, em 2017. “Inclusive, amanhã vou receber um ônibus por reconhecimento do Ministério da Cidadania pelos avanços da assistência social, o que começou através de Soane”, informou Mário Alexandre.
Quando o prefeito já se afastava para acompanhar o governador, perguntamos se a primeira-dama ocupará a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, que será transformada numa superpasta com a reforma administrativa. “É, quem sabe? É o investimento que nós temos. Ilhéus hoje está no boom do investimento e ela é capaz de articular com todas as empresas que têm interesse em investir na cidade”, sinalizou Marão.
A possibilidade de Soane Galvão assumir a pasta de Desenvolvimento Econômico foi levantada ao site por duas fontes que acompanham de perto as movimentações no governo.
Ao PIMENTA, a primeira-dama, que também acompanhou a comitiva do governador da Bahia em Ilhéus, disse que o martelo para sua volta ao governo municipal ainda não está batido. “Mas, se ele [o prefeito] ordenar, com certeza estarei aqui para contribuir para o desenvolvimento da nossa região”.
Perguntamos se ela já tem uma legenda em vista para se filiar, considerando que seu nome é cotado para disputar vaga na Assembleia Legislativa da Bahia em 2022. “Não, porque o projeto ainda não está firmado, mas certamente escolheremos um [partido] bem viável”, respondeu Soane Galvão.
Segundo prefeito, auxiliares e maioria da Câmara, reforma não aumenta despesa com cargos comissionados; minoria aponta oneração acima de R$ 130 mil por mês
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Saber o custo financeiro de uma reforma administrativa é premissa básica para o controle político, social e, eventualmente, jurídico dos procedimentos institucionais que vão tirá-la do papel. Isto porque a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem requisitos para as mudanças da estrutura burocrática que geram aumento de despesas. No caso da reforma do governo Marão, a parte política desse escrutínio terminou nesta quarta-feira (28), no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, que aprovou o Projeto de Lei 039/2021 por 14 votos a 4. O prefeito Mário Alexandre (PSD) comemorou e disse que as mudanças foram orientadas pelo princípio da economicidade.
Segundo gerente de recursos humanos, custo mensal da folha de comissionados é de R$ 1.070.839,35.
Nas contas da Prefeitura de Ilhéus, a reforma atual não aumenta a despesa com os cargos comissionados, porque seu custo global será o mesmo da folha anterior, feita por meio da Lei 4.015/2019, ou seja, R$ 1.070.539,35 por mês. Esse valor foi informado pelo gerente de recursos humanos do município, Ivan dos Santos, em mensagem enviada ao procurador-geral da Prefeitura, Jefferson Domingues. Ambos se manifestaram após pedido de informações do vereador Tandick Resende (PTB).
Tandick votou contra o Projeto de Lei 039/2021. Membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, ele apresentou parecer contrário à proposta. Segundo o vereador, a reforma aumenta a despesa mensal com os cargos em comissão de RS 1.236.037,73 para RS 1.399.340,00.
Onde o gerente e o procurador não enxergam aumento nenhum, Tandick aponta custo mensal RS 163.302.27 acima dos valores atuais.
Tabela extraída do parecer do vereador Tandick Resende aponta aumento de despesa negado pela Prefeitura
Já a vereadora Enilda Mendonça (PT), na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, chegou a outro valor para o crescimento da despesa mensal, R$ 135.786,39. Ela também elaborou parecer contra o projeto.
Os dois vereadores votaram contra a proposta e foram acompanhados pelos colegas Cláudio Magalhães (PCdoB) e Augusto Cardoso, Augustão (PT). Os dissidentes passaram longe de convencer a maioria, que acompanhou a matemática do prefeito.
QUEM VOTOU A FAVOR
A Câmara de Ilhéus tem 21 cadeiras. Nesse tipo de votação, o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do Município determinam que o presidente Jerbson Moraes (PSD) só tem direito a voto em caso de empate. Os vereadores Abraão (PDT) e Nerival (PSL) não participaram da sessão de ontem e, portanto, também não votaram.
A lista dos que deram voto favorável ao projeto é extensa: Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), Paulo Carqueija (PSD), Nino Valverde (Podemos), Kaíque Souza (Podemos), Cesar Porto (PSB), Fabrício Nascimento (PSB), Ivo Evangelista (Republicanos), Aldemir Almeida (PP), EdérJunior dos Anjos (PSL), Luca Lima (PSDB), Ivete Maria (DEM), Edvaldo Gomes (DEM), Luciano Luna (PV) e Vinícius Alcântara (PV).
ESTUDO DE IMPACTO
As duas argumentações contrárias ao Projeto de Lei 039/2021, de Enilda Mendonça e Tandick Resende, afirmam que o Chefe do Executivo não observou os requisitos que a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecem para as alterações da estrutura organizacional da administração, a começar pelo estudo do impacto financeiro e orçamentário da proposta.
Porém, de acordo com o procurador-geral do município, Jefferson Domingues, como as alterações do projeto de lei não acarretam aumento de despesa, não cabe neste caso alegar que a Prefeitura ignorou o estudo exigido pelo artigo 16 da Lei Complementar n° 101/20001 (LRF).
Os dois parlamentares também questionaram a legitimidade do gerente de recursos humanos do município para emitir a declaração de que a reforma não onera a folha, já que ele não é um ordenador de despesa.
Segundo o parecer de Enilda, o projeto de lei não garante gestão plena à Secretaria de Educação, o que também pode dar margem a eventuais questionamentos na Justiça.
O vereador Augustão não se conformou com a decisão da maioria e disse que, na Câmara, nem sempre a soma de 2 mais 2 é igual a 4.
Sessão que discutiu reforma durou cinco horas || Foto Maurício Maron/Ascom
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Após cinco horas de discussões, a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o projeto de lei de reforma administrativa do governo municipal, por 13 votos a 4. O debate se estendeu por causa dos custos da reforma. O presidente da Câmara, Jerbson Moraes, aliado do governo, disse que a proposta não resultaria em mais despesas, mas em economia de R$ 200,00. A Oposição discordou e apresentou cálculo de prejuízo milionário com a reforma (veja repercussão logo mais).
O presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), explicou que o que estava em debate era a votação dos pareceres de duas comissões permanentes da Casa Legislativa: de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento, Obras e Serviço Público. Ambas as comissões são compostas por três membros. Em cada uma delas, dois votaram favoravelmente ao Projeto de Lei e um dos membros decidiu exarar parecer, em separado, contrário à aprovação.
Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, votaram favoravelmente ao Projeto de Reforma, os vereadores Ivo Evangelista (Republicanos) e Paulo Carqueija (PSD). Enilda Mendonça votou pela rejeição total do projeto. Na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviço Público, votaram pelo projeto do governo os vereadores Nino Valverde (Podemos) e Gurita (PSD) e pela rejeição, o vereador Tandick Resende (PTB).
Apresentados em plenário, os pareceres foram votados e o PL da Reforma Administrativa foi aprovado na integra, pela maioria da Casa. Votaram contra Enilda Mendonça e Augustão, ambos do PT, Cláudio Magalhães (PCdoB) e Tandick Resende (PTB).
Jerbson Moraes diz que a discussão da reforma, discutida e votada em menos de 15 dias, teve condução transparente e o projeto de lei esteve à disposição de vereadores e população, desde 14 de abril, no site oficial da Câmara. “Todos os vereadores também receberam cópia integral do PL”, observou.
Conforme a Assessoria de Comunicação da Câmara, a sessão de ontem entrou para a história do Legislativo como uma das mais assistidas pela TV Câmara nas redes sociais da instituição e teve uma duração de mais de cinco horas. Os números da audiência ainda aguardam consolidação para serem divulgados.
Marão aponta “economicidade” com reforma administrativa || Foto Pimenta/Arquivo
MARÃO APONTA ECONOMIA COM REFORMA
O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), por meio de sua assessoria, comemorou o resultado da votação. Apesar da oposição apontar aumento milionário de despesa com a reforma, Marão diz que a proposta representa economia. “Nosso compromisso em aprimorar a gestão pública está consolidado com a aprovação do projeto de lei da nossa reforma administrativa. Com foco na economicidade e em uma administração pública eficiente, o funcionamento das pastas será melhorado e os setores aprimorados”.
O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), enviou hoje (14) à Câmara de Vereadores de Ilhéus o projeto de lei da reforma administrativa do seu governo.
Marão solicitou que a matéria tramite em regime de urgência. A Câmara, por meio da sua assessoria, informou que vai encaminhar o projeto ainda hoje à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e, em seguida, à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, que têm prazo de cinco dias para apresentar parecer.
Governo e Câmara ainda não divulgaram detalhes sobre o conteúdo da proposta.
Promotoria recomenda a Marão que faça concurso público || Foto Pimenta/Arquivo
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O prefeito reeleito de Ilhéus, Mário Alexandre, Marão (PSD), decidiu adiar a reforma administrativa. Conforme comunicado emitido nesta tarde, o projeto de reforma será enviado à Câmara de Vereadores somente após o período de recesso legislativo. Ele decidiu manter o secretariado do primeiro mandato. A mexida somente ocorrerá no final de fevereiro ou início de março.
Neste intervalo, segundo informou, será encaminhada para aprovação da Câmara de Vereadores a proposta de reforma administrativa referente à gestão do ano de 2021. “Vamos avaliar a necessidade de melhoria em cada pasta e faremos os ajustes necessários para manter equilibrada a estrutura da administração, garantindo o bom funcionamento da máquina pública e atendendo a contento as principais demandas da população”, enfatizou o prefeito.
