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:: ‘Reforma da Previdência’

COMISSÃO ESPECIAL DEFINIRÁ CALENDÁRIO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Comissão da Reforma da Previdência define calendário || Foto Marcelo Camargo/ABr

O presidente da comissão especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), reúne-se com lideranças partidárias na próxima terça-feira (30) para definir um calendário para os trabalhos da comissão. Instaurado na semana passada, o colegiado terá a primeira reunião ordinária em 7 de maio, às 14h30min.

Marcelo Ramos se reunirá com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP); o vice-presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), e líderes dos partidos que compõem o colegiado. Em uma semana com poucas atividades legislativas por causa do feriado de 1º maio, Ramos deve definir o cronograma de trabalhos, com reuniões de audiência pública com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e votação da proposta.

Entre os temas polêmicos, Ramos pode decidir se a proposta vai ser fatiada em sub-relatorias. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o parlamentar argumentou que alguns pontos do texto enviado pelo governo federal são “quase natimortos”. Segundo ele, os partidos do centro são contrários a mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural e à criação de um regime de capitalização. Na avaliação de Ramos, esses três itens “não têm nenhuma condição política de serem superados”.

“A questão dos professores, que a idade mínima das professoras aumenta em dez anos sem nenhuma regra de transição. Isso também é uma mudança muito dura que precisa ser revista. E o que será objeto de muita polêmica é, se as regras forem aprovadas, para o regime próprio dos servidores públicos federais, serão de aplicação imediata para os servidores públicos dos estados e municípios”, afirmou. :: LEIA MAIS »

TEMER QUER VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA ATÉ INÍCIO DE 2018

Temer quer reforma votada até início de 2018

O presidente Michel Temer disse neste domingo (10) que a reforma da Previdência será aprovada, se não em 2017, “no início do ano que vem”. A declaração foi dada em entrevista, pouco antes de embarcar de volta a Brasília. O presidente viajou a Buenos Aires para participar da abertura da 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comercio (OMC), onde destacou em seu discurso que o Brasil “deixou a recessão para trás”.

“Para não dizer que não falei de flores, quero dizer que a reforma da Previdência vai muito bem. Fecharam questão já o PMDB, o PTB, o PPS [ a favor da reforma]. Hoje falei com os presidentes do PP, do PSD e agora falei com o presidente do PRD. Estão todos entusiasmados para o eventual fechamento da questão”, acrescentou.

Mesmo que não consiga suficiente apoio para aprovar a reforma em 2017, Temer assegurou que a discussão “nunca vai parar”. A declaração do presidente ocorre em meio às negociações entre o governo e os partidos da base aliada para tentar encerrar o ano com a reforma da Previdência aprovada na Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que modifica regras do sistema previdenciário, precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada. :: LEIA MAIS »

PSB BAIANO DEFENDE ELEIÇÕES DIRETAS E SE POSICIONA CONTRA REFORMAS DE TEMER

Bebeto Galvão e Lídice da Mata durante encontro em Salvador.

Bebeto Galvão e Lídice da Mata durante encontro em Salvador.

O PSB baiano definiu-se pela realização de eleições diretas para a presidência da República. A decisão foi anunciada após encontro estadual, ontem (27), em Salvador, reunindo lideranças do partido em 40 municípios, além da senadora Lídice da Mata, o deputado federal Bebeto Galvão e os deputados estaduais Ângelo Almeida e Fabíola Mansur.

“O que se vê é a construção de um acordo para que tirem do Congresso um nome de consenso”, disse a senadora Lídice da Mata ao relatar a ação do governo contra as eleições diretas.

A socialista defende que haja um movimento amplo, com grande apoio da sociedade, para viabilização das eleições diretas. “O novo presidente deve retomar o controle da Nação e pacificar o País”, completou.

O deputado federal Bebeto Galvão reforçou que o Governo Temer e seus aliados não têm mais condições de liderar projetos e reformas. “As eleições indiretas não irá resolver o problema. Se não for eleito por uma eleição direta, será mais um governo ilegítimo e o PSB não vai participar [disso]“, ressalta. :: LEIA MAIS »

MARCHA COM MARIA REÚNE 3 MIL FIÉIS EM ITABUNA

Marcha mobilizou cerca de 3 mil fiéis devotos de Maria em Itabuna (Foto Pimenta).

Marcha mobilizou cerca de 3 mil fiéis devotos de Maria em Itabuna (Foto Pimenta).

Cerca de 3 mil fiéis católicos e legionários participaram da 9ª Marcha com Maria em Itabuna, nesta segunda (1º), Dia do Trabalhador. A marcha seguiu da Catedral de São José, no centro, até a Igreja Nossa Senhora de Fátima, no Bairro de Fátima, sendo encerrada com celebração do Monsenhor Osmar Raimundo, da Paróquia de São Judas Tadeu.

A marcha anual é promovida pela Legião de Maria e busca divulgar o movimento católico e fomentar a devoção à Nossa Senhora. Paróquias de toda a diocese participam do evento. No próximo ano, a Marcha será recepcionada pela paróquia Senhor do Bonfim, no Jardim Primavera.

Milhares de fiéis participaram da marcha (Foto Pimenta).

Milhares de fiéis participaram da marcha (Foto Pimenta).

CRÍTICAS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Durante a celebração, que também reuniu párocos de toda a diocese, Monsenhor Osmar fez críticas à ação dos políticos nas reformas trabalhista e da Previdência.

A Igreja Católica, por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Papa Francisco, já se posicionou, publicamente, contra o modelo de reformas proposto pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB).

TEMER PUNE DEPUTADO BAIANO QUE VOTOU CONTRA REFORMA TRABALHISTA

Junior

Junior perdeu comando do Ibama na Bahia por votar contra reforma trabalhista.

Portaria com a exoneração do superintendente do Ibama na Bahia.

Portaria com a exoneração do superintendente..

O presidente Michel Temer começou a punir os deputados federais da base aliada que votaram contra a Reforma Trabalhista, na última quarta (26).

Um dos atingidos pela decisão foi o deputado Uldurico Junior (PV), que tem base eleitoral no extremo-sul da Bahia. Temer havia antecipado que iria jogar duro contra deputados da base que votassem contra as reformas.

Nesta sexta (28), o Diário Oficial da União publicou a exoneração do superintendente do Ibama na Bahia, Ruben Zaldivar Armua. O ato foi assinado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Segundo Junior, a exoneração foi em represália ao seu comportamento durante a votação da Reforma Trabalhista. “Perco [a indicação ao] cargo, mas não a vergonha”, disse.

A Reforma Trabalhista altera cerca de 100 pontos da CLT e, na opinião de especialista, dá maior poder aos empregadores. O parlamentar ainda ressaltou que Ruben vinha atuando de forma “íntegra e totalmente satisfatória”.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O deputado antecipou ao PIMENTA que também votará contra a Reforma da Previdência. O parlamentar reforça que maioria dos seus eleitores é formada por trabalhadores, operários, o que justifica a decisão tanto na votação da Reforma Trabalhista como o comportamento nas mudanças na Previdência.

A votação desta outra reforma está prevista para maio, mas pode ser adiada, porque o governo sofre grandes resistências na sua base, por se tratar de reforma dura e antipopular, vista como prejudicial ao trabalhador, sendo feita a pouco mais de um ano das eleições.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA AFRONTA OS DIREITOS HUMANOS

wenceslau pré-candidaturaWenceslau Júnior | wenceslau.uesc@gmail.com

 

Para aposentar-se integralmente, caso seja aprovada a proposta de contribuição efetiva de 49 anos, o trabalhador teria que iniciar sua atividade laboral aos 16 anos e trabalhar durante 49 anos, de forma ininterrupta, contribuindo, efetivamente, durante esse período para adquirir o direito à aposentadoria integral.

 

O acúmulo histórico de direitos e garantias individuais, coletivas e sociais remonta para um processo de luta contra os poderes ilimitados e opressores do poderoso leviatã. Inegavelmente o maior precursor dos direitos humanos foi a Revolução Francesa.

Déclaration des droits de l’homme et du citoyen, votada pela Assembléia Nacional francesa em 1789, na qual se proclamava a liberdade e a igualdade nos direitos de todos os homens, reivindicavam-se os seus direitos naturais e imprescritíveis (a liberdade, a propriedade, a segurança, a resistência à opressão).”

Além da Carta Constitucional de 1789, outras duas declarações foram proclamadas. Uma em 1793 e outra em 1795. A primeira, voltada para os direitos sociais e a fraternidade. A segunda, buscando estabelecer também os deveres de cidadania.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta, entre outros direitos, a segurança social, a dignidade da pessoa humana e o amparo social aos vulneráveis.

“Artigo 22. Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.”

A Constituição Brasileira de 1988 acolheu tais princípios estabelecendo regime geral, caráter contributivo e filiação obrigatória. Buscando o equilíbrio financeiro e atuarial. O Constituinte foi mais adiante elencando os eventos protegidos pela previdência, a exemplo do acidente, da maternidade, do desemprego involuntário, da invalidez, da morte e da velhice.

O estado brasileiro vive uma crise sem precedentes: um presidente ilegítimo implementando um programa de governo que foi derrotado nas urnas. Michel Temer foi eleito vice-presidente da chapa de Dilma. Portanto, está vinculado ao conteúdo programático apresentado pela chapa e não à receita neoliberal que implementa com tanta ferocidade, como se tivesse sido legitimado pelas urnas para fazê-lo.

A PEC que congelou os investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos, limitando-SE à reposição da inflação do ano anterior, atende ao esforço de assegurar a todo custo o superávit primário para pagar juros de uma das dívidas públicas mais caras do mundo.

A aprovação da terceirização generalizada, sem critérios e limites, na prática acaba com os direitos trabalhistas (férias e décimo terceiro, entre outros) ferindo de morte a razão de ser da legislação trabalhista, que é assegurar o mínimo de proteção ao trabalhador contra a exploração capitalista.

Para completar o pacote de maldades, Temer quer inviabilizar a seguridade social, criando critérios que, na prática, impedem os trabalhadores de se aposentar, pois exigir 49 anos de contribuição efetiva, com idade mínima de 65 anos, independente do sexo ou da condição de trabalho a que estão expostos os trabalhadores, é de uma crueldade sem limites.

A reforma proposta é, acima de tudo, machista, pois não reconhece as diferenças de gênero, a dupla jornada de trabalho feminino. A mulher, diga-se de passagem, recebe salário menor desempenhando função similar à do homem.

Tratar os trabalhadores urbanos e rurais de forma igual, sem reconhecer que o homem do campo trabalha duro, sob chuva e sol, geralmente pegando pesado, o que provoca um desgaste físico maior para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que põem o alimento do brasileiro na mesa e geralmente recebem um salário mínimo quando assalariados, é algo absurdo. :: LEIA MAIS »

REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE AUMENTAR DESEMPREGO, DIZ EX-PRESIDENTE DO IPEA

Pochmann prevê desemprego com reforma da previdência.

Pochmann prevê desemprego com reforma da previdência.

O economista Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirmou hoje (29) que as mudanças no sistema de aposentadoria propostas pelo governo podem elevar o desemprego e diminuir a arrecadação previdenciária do país.

Segundo ele, a partir da Constituição de 1988, o Brasil adotou um sistema de seguridade social mais amplo do que o que vigorava até então com o extinto Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), criado durante a ditadura militar. Pochmann foi um dos convidados de uma série de audiências públicas organizadas pela comissão especial da Câmara dos Deputados para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência.

Para o economista, a diminuição da proteção previdenciária aumentaria a disputa por vagas no mercado de trabalho. “As pessoas tenderão a buscar no mercado de trabalho o recurso que não terão do sistema de seguridade. Isso significa mais pessoas disputando as mesmas vagas, o que resulta em queda nas taxas de salário. A queda nas taxas de salário repercute na contribuição à Previdência, que pode perder entre 7% e 9% da sua arrecadação”, estimou.

A reforma da Previdência apresentada pelo governo, disse Pochmann, faria com que o sistema de seguridade social retrocedesse ao antigo modelo. “A Previdência [da forma como é hoje] é a primeira experiência de alguma proteção às pessoas que não conseguiam viver no mercado de trabalho, sejam deficientes, idosos ou outros.” :: LEIA MAIS »

DEPUTADO QUE VOTOU PELA TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA É VAIADO NA BAHIA

Bacelar é recepcionado com vaias em Riachão do Jacuípe (Reprodução).

Bacelar é recepcionado com vaias em Riachão do Jacuípe (Reprodução).

O deputado federal João Carlos Bacelar (PR) foi vaiado por grande parte do público em um evento com Rui Costa, ontem (24), em Riachão do Jacuípe. Cerca de 200 pessoas protestaram contra o deputado porque ele votou pela terceirização irrestrita nas empresas e já se posicionou favorável à Reforma da Previdência nos moldes propostos pelo Governo Temer.

O parlamentar discursou debaixo de várias, que não cessaram apesar dos apelos de parlamentares como Rosemberg Pinto (PT). Para tentar arrefecer as vaias, Bacelar disse ter votado contra o impeachment da presidente deposta Dilma Rousseff (PT), mas não adiantou. O constrangimento do governador Rui Costa é visível. Confira vídeo abaixo.

PREVIDÊNCIA SOCIAL, UM DEBATE INADIÁVEL

omarcostabancodopovoitabunaOmar Santos Costa

O ideal é reformar a previdência tendo como horizonte a segurança na velhice, e segurança é estruturar um sistema que considere elementos contributivos, mudanças na estrutura etária, mercado de trabalho, capacidade de financiar o modelo no longo prazo, entre outros.

 

 

Possivelmente até o mês de agosto de 2017, veremos no noticiário a reforma da previdência como um dos assuntos mais presentes. No geral o brasileiro não tem clareza de como funciona o nosso sistema, como é financiado e quais são seus objetivos. Com a proposta de reforma da previdência, a maior dentre as propostas apresentadas nos últimos 20 anos, o assunto vem tomando conta das discussões em todos os lugares, o que é muito positivo. O problema que observamos é a ausência de um debate que esclareça.

Como todo debate que antecede a definição ou reformulação de uma política pública, é natural que as partes não tenham o compromisso em explicar todos os detalhes. Além disso, cada agrupamento político tem por trás dos discursos uma visão de mundo e uma compreensão de que papel deve cumprir a Previdência Social, o que é legitimo e natural.

O debate se a previdência é ou não deficitária julgo inócuo. Objetivamente o gasto com previdência nas últimas duas décadas cresceu acima da inflação e/ou do PIB. O crescimento foi fruto das nossas escolhas e de mudança do perfil socioeconômico da população brasileira, no entanto não foi gastança como diz alguns críticos.  O financiamento do aumento foi viabilizado principalmente com ampliação da carga tributária, porém é pouco provável acreditar que conseguiremos financiar o crescimento do gasto da previdência com ampliação da carga tributária. Mesmo outras alternativas de financiamentos são pouco factíveis, do contrário governos de matizes diferentes já tinham realizado.

Outro elemento a considerar foram os formatos das reformas implementadas a partir da década de 90 (FHC, LULA e Dilma). Corrigiam alguns problemas, no entanto buscavam atender especialmente aspectos fiscais, equilíbrio do caixa no curto ou médio prazo. A reforma atual comete o mesmo erro, além de ser muito dura em alguns aspectos, em especial daqueles que afetam diretamente os trabalhadores que já estão no sistema por mais de duas décadas.

A concepção da nossa previdência é avançada, de repartição (contribuição dos trabalhadores da ativa mais impostos arrecadados de outras fontes que pagam os aposentados, pensionistas e beneficiários de hoje), que garante segurança a todos. O contexto atual e as expectativas futuras apontam a necessita de reforma que trate minimamente: da forma de financiamento; a idade mínima; a fusão para um só sistema; a eliminação das desigualdades dentro do próprio sistema; as questões de gênero, entre outros relevantes. Buscar na previdência compensações de problemas presentes em algumas carreiras ou de desigualdades de outra natureza é um equívoco.

O ideal é reformar a previdência tendo como horizonte a segurança na velhice, e segurança é estruturar um sistema que considere elementos contributivos, mudanças na estrutura etária, mercado de trabalho, capacidade de financiar o modelo no longo prazo, entre outros.

Com todas as questões em disputa, tanto daquelas que afetam diretamente os mais pobres, servidores públicos, como o próprio interesse do setor financeiro em acessar um lucrativo mercado de previdência complementar, um assunto tão controverso e que afeta a todos necessita de informações de qualidade.

Omar Santos Costa é economista, mestre, professor de Economia do Setor Público e Finanças Públicas e coordenador do curso de Economia da Uesc.

CNBB SE POSICIONA CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E TERCEIRIZAÇÃO

CNBB posiciona-se contra reforma e terceirização.

CNBB posiciona-se contra reforma e terceirização.

Após se reunirem por três dias, os dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) posicionaram-se nesta quinta-feira (23) contra a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e a favor da redução do número de autoridades que têm direito ao foro privilegiado.

De acordo com a entidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC), em debate no Congresso, tem reduzido a Previdência a uma questão econômica e “escolhe o caminho da exclusão social”.

Em entrevista convocada para comentar o posicionamento da entidade sobre os temas em debate no país, o presidente do órgão, cardeal Sérgio da Rocha, também criticou o projeto que libera a terceirização em todas as atividades das empresas, aprovado ontem (22) pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o “risco de precarização das relações de trabalho” e de “perda de direitos é muito grande”.

Por meio de uma nota pública, a entidade católica manifesta “apreensão” com o debate das mudanças na aposentadoria e pede que as contas da Previdência sejam mais transparentes.

“Os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, dizem os bispos, no comunicado.

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TPI DEBATE IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Professor Sérgio Ricardo debate reforma.

Professor Sérgio Ricardo debate reforma.

Nesse sábado (18), às 19h30min, a Tenda Teatro Popular de Ilhéus, na Avenida Soares Lopes, em Ilhéus, será palco de um debate gratuito com o tema “Impactos econômicos e sociais da reforma da Previdência”.

O bate-papo contará com a presença do professor Sérgio Ricardo Ribeiro Lima, do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Como moderador, o diretor e dramaturgo, Romualdo Lisboa, do grupo Teatro Popular de Ilhéus (TPI).

Em seguida, os participantes do evento terão a oportunidade de assistir a apresentação do espetáculo “Medida por medida”, uma comédia do TPI, baseada na obra de William Shakespeare, que trata de assuntos como justiça, abuso de poder e castidade.

Recentemente, o espetáculo foi contemplado por um edital do setorial de teatro do Fundo de Cultura da Bahia, sendo apresentado em seis municípios do sertão baiano.

Conforme explicou Romualdo Lisboa, o debate desse sábado tem o objetivo de trazer para o ambiente local uma importante discussão sobre uma proposta do governo que afeta diretamente o povo brasileiro.

CURRÍCULO

Doutor em sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE),  Sérgio Ricardo Ribeiro Lima possui também mestrado em Economia Política pela Universidade Federal da Paraíba (hoje UFCG). Atualmente é professor titular no curso de Ciências Econômicas da UESC, onde fundou e coordena o CACES, projeto responsável pela elaboração de boletins trimestrais de conjuntura econômica e social dos municípios de Ilhéus e Itabuna.

MEDIDA POR MEDIDA

A história da peça se desdobra a partir das decisões de Ângelo, juiz implacável que substitui o Duque de Viena, cumprindo à risca as leis contra a fornicação. O espetáculo foi montado durante a ocupação do Teatro Castro Calves, em Salvador, pelo Teatro Popular de Ilhéus, vencedor, em 2014, do edital do projeto TCA.Núcleo.

CÂMARA RETOMA DISCUSSÕES DAS REFORMAS TRABALHISTA E DA PREVIDÊNCIA

Câmara dos Deputados retoma discussões sobre reformas (Foto Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil).

Câmara retoma discussões sobre reformas (Foto Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil).

Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três audiências públicas ao longo da semana. Na terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.

Na quarta (8), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

A primeira audiência da comissão especial, no dia 15 de fevereiro, teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da proposta do governo. Outra audiência debateu com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público.

A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos.

Na sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso.

REFORMA TRABALHISTA

Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta semana. Na quarta-feira (8), a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. Na quinta-feira (9), o tema será direito do trabalho urbano.

A comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências. O projeto de lei altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho. Da Agência Brasil.

STF DÁ DEZ DIAS PARA QUE TEMER E DEPUTADOS EXPLIQUEM REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.

A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou um estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara.

Mello também pede informações do presidente da Comissão Especial destinada a debater o tema na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), cujo nome ainda não foi definido. Quando a PEC foi acolhida na Câmara, em dezembro do ano passado, o presidente da CCJ era Osmar Serraglio (PMDB/PR).

OPOSIÇÃO

Os deputados alegam que estudo atuarial é requisito obrigatório para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a necessidade de alteração nas regras. :: LEIA MAIS »

A PERUCA DE EIKE BATISTA E O FANTASMA “NÃO TE APOSENTARÁS”

foto Cel artigoCelina Santos | celinasantos2@gmail.com

 

Em contrapartida, longe dos holofotes, um “fantasma” ronda a mente de seu “Zé da Bicicleta” em noites de insônia: “Não te aposentaraaaaás!”.

 

 

Em meio à série de notícias relacionadas à prisão do empresário Eike Batista, que mantinha um império com “generosas” doses de propina, um detalhe chamou a atenção: a peruca (ou implante?) raspada(o) quando ele foi para o presídio de Bangu 9 teria custado nada menos do que R$ 70 mil. Seria apenas o exotismo de um bilionário, se não estivéssemos num país absurdamente desigual.

O contraponto com nosso mundo real: um trabalhador comum, que ganhe um salário mínimo (R$ 937,00), precisaria de aproximadamente 75 meses (6,25 anos!) para disfarçar a calvície com “mimo” semelhante. Mas isso não é o pior. Conforme a proposta de reforma da Previdência Social – ainda à espera da apreciação dos nobres parlamentares, o mesmo sujeito só tem direito a aposentadoria integral após contribuir durante 49 anos.

Daí as inúmeras piadas disseminadas pela internet. Uma dessas “gracinhas” virtuais, perdão se parecer heresia, menciona um 11º mandamento, que profetiza: “Não te aposentarás!”. As brincadeiras ilustram o quanto o brasileiro consegue rir das suas lamúrias, ao passo que, infelizmente, pouco pode fazer para mudar muitas delas, embora se diga, oficialmente, que “a voz do povo é soberana”. Quem dera!

Voltando à reforma, o projeto desconsidera, ainda, o nível de desgaste que determinadas funções impõem ao longo dos anos. É surreal, por exemplo, igualar a idade mínima para aposentadoria de um trabalhador rural à de alguém que labuta na sombra e/ou no conforto do ar-condicionado.

Para haver bom senso, caberia ser levado em conta um princípio deixado por Aristóteles – um dos precursores do Direito: “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”. Tal máxima não é só retórica; poderia muito bem ser imperiosa nesse Brasil de dimensões continentais, sempre que a intenção for fazer Justiça.

Porém, ao que tudo indica, a “bola da vez” é esmiuçar como serão penosos os dias e noites de Eike Batista numa cela comum, já que não tem diploma universitário. E tentar, a todo custo, conseguir imagens da expressão sofrida dele, sem a tão valiosa cabeleira. Em contrapartida, longe dos holofotes, um “fantasma” ronda a mente de seu “Zé da Bicicleta” em noites de insônia: “Não te aposentaraaaaás!”.

Celina Santos é pós-graduada em Jornalismo e Mídia e chefe de Redação do Diário Bahia.

PARA SINDSEFAZ, PROPOSTA DE TEMER “ACABA COM A APOSENTADORIA”

Meirelles: conceito de previdência e aposentadoria estão em risco.

Meirelles: conceito de previdência e aposentadoria estão em risco.

A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça (6) pelo Governo Michel Temer, na prática, acaba com o conceito de aposentadoria, segundo avalia os dirigentes do Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz). Para a entidade, caso as novas regras sejam aprovadas, o trabalhador não vai se aposentar com 65 anos e, sim, com mais de 70.

– Hoje, poucos jovens conseguem emprego formal com pouca idade, mesmo ao deixar a universidade, aos 23, 24 anos. Mesmo assim, se considerarmos estes dois casos, a aposentadoria em condições ideais só viria aos 72, 73 anos, ou seja, com poucos anos de vida para gozar o direito – explica Cláudio Meirelles, diretor do Sindsefaz.

Quase ninguém, reforça Meirelles, começa a contribuir aos 16 anos – para que aos 65 tenha 49 de contribuição e direito ao provento integral.  O sindicalista comenta que mesmo aqueles que têm registro de emprego formal e entram no mercado de trabalho muito cedo, dificilmente conseguem 49 anos ininterruptos de contribuição.

Meirelles diz que a Previdência Pública e o conceito de aposentadoria estão em risco. “A proposta do governo esquece o princípio protetivo e do direito do trabalhador a uma vida, na velhice, com dignidade e qualidade”. Ao impor ao cidadão se aposentar com mais de 70 anos para ter direito à manutenção de seu provento integral, avalia, a gestão Temer está condenando-o a não gozar desse direito pelo tempo justo, para o qual contribuiu durante toda vida laboral”.

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