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:: ‘Reforma Previdenciária’

EM ILHÉUS, PRESIDENTE DA CNI DIZ QUE PAÍS ESTÁ “SAINDO DE UMA CRISE MUITO FORTE”

Robson Andrade discursa observado por Ricardo Alban, à direita (Foto Pimenta).

Robson Andrade discursa observado por Ricardo Alban, à direita (Foto Pimenta).

O crescimento da economia em 1% no primeiro trimestre de 2017 sinaliza que o Brasil está “praticamente saindo de uma crise econômica muito forte”, na opinião do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. O país volta a crescer, observou o dirigente, “depois de três anos de profunda recessão”. Junto com o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, Robson inaugurou a Unidade Integrada na Rodovia Ilhéus-Itabuna, nesta manhã de sexta (2).

Andrade fez coro pela aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. Para ele, o país está “criando ambiente muito mais favorável para o desenvolvimento e crescimento econômico. Citou, ainda, pautas como refinanciamento das dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas como pontos deste novo momento positivo para o empresariado.

O presidente da CNI também fez questão de separar o joio do trigo no quesito ética. “Empresários se uniram aos políticos [para atos antiéticos], mas não representam a maioria dos empresários brasileiros”, observou, reforçando que estas práticas precisam ser revistas.

Robson também defendeu as investigações dos malfeitos que uniram empresários e políticos. No campo industrial, o nome mais forte envolvido com corrupção é o conglomerado dos Irmãos Batista, da JBS. Durante entrevista ao PIMENTA, Andrade evitou abordar o tema corrupção.

SEM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE

O presidente da Fieb, Ricardo Alban, reforçou a necessidade de reformas. “Espero que as reformas não sofram solução de continuidade [por causa da crise política]”, disse.

Para ele, há consciência nacional da necessidade de agilizar as relações trabalhistas e fazer a reforma previdenciária. “Precisamos garantir desenvolvimento e crescimento econômico”. Alban concedeu entrevista exclusiva ao PIMENTA e aborda cenário econômico, crise política e investimento em educação e tecnologia.

HOMENAGENS

Unidade da Fieb funciona na Rodovia Ilhéus-Itabuna (Foto Pimenta).

Unidade da Fieb funciona na Rodovia Ilhéus-Itabuna (Foto Pimenta).

A Unidade Integrada da Fieb, na Rodovia Ilhéus-Itabuna, teve homenagens ao presidente da CNI, que dá nome ao complexo que abriga estruturas do Senai, Sesi e Instituto Euvaldo Lodi (IEL). A Escola do Senai receberá o nome de Osvaldo Moscozzo Barreto de Araújo, enquanto a Escola do Senai leva o nome de um dos principais escritores baianos, Adonias Filho. Familiares dos homenageados participaram da inauguração da Unidade da Fieb. O investimento na estrutura atinge R$ 19 milhões, segundo a Fieb.

ESTRADA DO CONHECIMENTO
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, elogiou a postura da CNI e da Fieb, e sugeriu batizar a Rodovia Ilhéus-Itabuna como Estrada do Conhecimento. A proposta deverá ser apresentada, na Assembleia Legislativa, pela deputada Ângela Sousa, que participou da solenidade.

A rodovia que liga as duas maiores cidades sul-baianas, além da Unidade Integrada, conta com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnolocia (Ifba), a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a Ceplac. Parte do campus itabunense da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) está sendo construída numa das margens da rodovia federal. Do Pimenta. Atualizado às 15h/03.06.

PREVIDÊNCIA SOCIAL, UM DEBATE INADIÁVEL

omarcostabancodopovoitabunaOmar Santos Costa

O ideal é reformar a previdência tendo como horizonte a segurança na velhice, e segurança é estruturar um sistema que considere elementos contributivos, mudanças na estrutura etária, mercado de trabalho, capacidade de financiar o modelo no longo prazo, entre outros.

 

 

Possivelmente até o mês de agosto de 2017, veremos no noticiário a reforma da previdência como um dos assuntos mais presentes. No geral o brasileiro não tem clareza de como funciona o nosso sistema, como é financiado e quais são seus objetivos. Com a proposta de reforma da previdência, a maior dentre as propostas apresentadas nos últimos 20 anos, o assunto vem tomando conta das discussões em todos os lugares, o que é muito positivo. O problema que observamos é a ausência de um debate que esclareça.

Como todo debate que antecede a definição ou reformulação de uma política pública, é natural que as partes não tenham o compromisso em explicar todos os detalhes. Além disso, cada agrupamento político tem por trás dos discursos uma visão de mundo e uma compreensão de que papel deve cumprir a Previdência Social, o que é legitimo e natural.

O debate se a previdência é ou não deficitária julgo inócuo. Objetivamente o gasto com previdência nas últimas duas décadas cresceu acima da inflação e/ou do PIB. O crescimento foi fruto das nossas escolhas e de mudança do perfil socioeconômico da população brasileira, no entanto não foi gastança como diz alguns críticos.  O financiamento do aumento foi viabilizado principalmente com ampliação da carga tributária, porém é pouco provável acreditar que conseguiremos financiar o crescimento do gasto da previdência com ampliação da carga tributária. Mesmo outras alternativas de financiamentos são pouco factíveis, do contrário governos de matizes diferentes já tinham realizado.

Outro elemento a considerar foram os formatos das reformas implementadas a partir da década de 90 (FHC, LULA e Dilma). Corrigiam alguns problemas, no entanto buscavam atender especialmente aspectos fiscais, equilíbrio do caixa no curto ou médio prazo. A reforma atual comete o mesmo erro, além de ser muito dura em alguns aspectos, em especial daqueles que afetam diretamente os trabalhadores que já estão no sistema por mais de duas décadas.

A concepção da nossa previdência é avançada, de repartição (contribuição dos trabalhadores da ativa mais impostos arrecadados de outras fontes que pagam os aposentados, pensionistas e beneficiários de hoje), que garante segurança a todos. O contexto atual e as expectativas futuras apontam a necessita de reforma que trate minimamente: da forma de financiamento; a idade mínima; a fusão para um só sistema; a eliminação das desigualdades dentro do próprio sistema; as questões de gênero, entre outros relevantes. Buscar na previdência compensações de problemas presentes em algumas carreiras ou de desigualdades de outra natureza é um equívoco.

O ideal é reformar a previdência tendo como horizonte a segurança na velhice, e segurança é estruturar um sistema que considere elementos contributivos, mudanças na estrutura etária, mercado de trabalho, capacidade de financiar o modelo no longo prazo, entre outros.

Com todas as questões em disputa, tanto daquelas que afetam diretamente os mais pobres, servidores públicos, como o próprio interesse do setor financeiro em acessar um lucrativo mercado de previdência complementar, um assunto tão controverso e que afeta a todos necessita de informações de qualidade.

Omar Santos Costa é economista, mestre, professor de Economia do Setor Público e Finanças Públicas e coordenador do curso de Economia da Uesc.

AMEAÇAS DIABÓLICAS

marco wense1Marco Wense

Ainda tem o deboche do PMDB, legenda de Michel Temer. Em postagem oficial atemoriza: “se a reforma não sair, tchau, Bolsa Família”. Esse tchau é de uma frieza, de uma insensibilidade absurda, inaceitável.

 

Já disse aqui que a Reforma da Previdência é importante e imprescindível, mas não pode ser feita dando chicotada nas costas dos mais fracos.

Por que não vão atrás dos “Tarzans” da economia que devem horrores ao sistema previdenciário? A reforma do governo ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS. Entre os maiores devedores, estão o Bradesco, CEF, Marfrig, JBS e a Vale.

Como essas empresas contribuem com as campanhas eleitorais, fica o dito pelo não dito. Quem tem que tapar o rombo deixado pelos ricos são os pobres.

Como não bastasse a diabólica ameaça de acabar com o Bolsa Família, vem o Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, e diz que “sem a Reforma da Previdência, a carga tributária vai aumentar”.

E mais: ainda tem o deboche do PMDB, legenda de Michel Temer. Em postagem oficial atemoriza: “se a reforma não sair, tchau, Bolsa Família”. Esse tchau é de uma frieza, de uma insensibilidade absurda, inaceitável.

Só falta agora uma ameaça, digamos, futebolística, de que a seleção brasileira, mesmo passando pelas eliminatórias, não vai disputar a próxima copa do mundo.

A sorte desse pessoal, desses governantes, incluindo aí governadores e prefeitos, desses parlamentares – senador, deputados federal e estadual e vereadores – é que o povo brasileiro, além de ser acomodado, é fácil de ser tapeado, enganado pela velha política do “pão e do circo”.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.






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