Detentos do regime semiaberto que cumprem pena no Conjunto Penal de Eunápolis vão trabalhar em empresas que prestam serviços à prefeitura do município do extremo-sul do estado. Um termo de ajuste de conduta (TAC) prevê que a obrigação deve constar de todos os editais a serem publicados pelo município, com reserva de 10% dos contratados.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), sete empresas, que já mantêm contratos com a prefeitura para realização de obras e serviços de manutenção, também se comprometeram a contratar os detentos que estão em regime semiaberto. Os presos têm autorização para deixar o complexo penal durante o dia para trabalhar e só retornar para passar a noite, mas só se estiverem empregados.
O TAC foi assinado por representantes da prefeitura, Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública estadual (DPE) e MPT. O procurador do MPT Italvar Medina explicou que “os TACs contribuem para reduzir a superlotação do conjunto penal e auxiliam na ressocialização dos presos. Além disso, ajudam a reduzir os índices de reincidência e a discriminação das pessoas egressas do sistema penal, ao oferecer a essas pessoas acesso ao mercado formal de emprego”.
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