Materiais apreendidos em operação contra sonegação fiscal
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Os deputados estaduais governistas e de oposição chegaram a consenso e aprovaram, nesta sexta-feira (26), três projetos, um do Executivo (PEC 165/2022), outro do Judiciário (PL 24533/2022) e o terceiro do Ministério Público do Estado ((PL 24623/2022).  O acordo foi mediado pelo líder do Governo na Alba, Rosemberg Pinto (PT), e pelo líder da Oposição, Sandro Régis (UB). A relatoria dos três projetos coube ao deputado Robinho (PP). A sessão foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD).

A matéria do Executivo modifica critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Segundo Rosemberg, trata-se de uma adequação da Constituição do Estado à legislação federal.

Já a proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) criou 30 cargos comissionados e 10 funções gratificadas na área de Tecnologia da Informação. A adequação no quadro de pessoal visa atualizar a estratégia de gestão do Poder Judiciário, com o reforço de ambientes tecnológicos e de sistemas informatizados.

No âmbito do Ministério Público (MP-BA), foi alterado o quadro de funções de confiança, com 20 novos cargos de assistentes de gestão administrativa, a serem ocupados, exclusivamente, por servidores de carreira do órgão.

Neto lidera corrida ao governo baiano || Foto Divulgação
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O pré-candidato ao governo da Bahia pelo DEM, ACM Neto, desembarca nesta quinta-feira (26), em Teixeira de Freitas, para dois dias de visitas a municípios do extremo-sul do Estado. Segundo ele, a sequência do projeto Pela Bahia incluiu visita e diálogo com lideranças de Teixeira de Freitas, Caravelas, Alcobaça, Prado e Itamaraju.

A definição da visita de Neto por municípios do extremo-sul ocorre pouco menos de uma semana após uma crise entre o governador Rui Costa e um deputado da base aliada, Robinho (PP). A esposa do parlamentar, Luciana Machado, é prefeita de Nova Viçosa, situada no extremo-sul baiano.

No final de semana passado, Robinho fez duras críticas ao governador, acusado de não pagar emendas impositivas nem receber deputados, e disse que se o PP continuar na base, ele irá para a oposição. João Leão, vice-governador e dirigente do Progressistas, tenta amenizar a crise.

RESISTÊNCIA OPOSICIONISTA NO EXTREMO-SUL

Pela agenda divulgada, Neto desembarca em Teixeira e segue para Caravelas. Na sequência, visitará Alcobaça, Prado e Itamaraju, onde está prevista visita a obra da gestão do prefeito Marcelo Angênica (PSDB), que é aliado do pré-candidato e opositor do governador Rui Costa.

Já na sexta, Neto retorna a Teixeira de Freitas, para “visita a fazenda de café e a obras municipais ao lado do prefeito Marcelo Belitardo (Democratas)”. Na região extremo-sul, o governo baiano enfrenta resistências. A maioria dos principais municípios da região está sob controle de prefeitos oposicionistas.

Municípios não incluídos na agenda, Eunápolis é comandado por Cordélia Torres (DEM), mesmo partido de Neto, e Porto Seguro por Jânio Natal (PL). Ex-deputado estadual e federal, Jânio não se declara oposição a Rui Costa, mas penderia para Neto em 2022.

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Tucano e petista são os mais faltosos na AL-BA || Foto Divulgação

Luan Santos
Os deputados estaduais Augusto Castro (PSDB) e Fátima Nunes (PT) foram os mais faltosos na Assembleia Legislativa (Alba) desde fevereiro, quando os trabalhos em 2018 foram iniciados. O tucano não marcou presença em 11 das 33 sessões ordinárias realizadas no período, enquanto a petista se ausentou em 10 delas. Em seguida, com oito faltas cada, aparecem Jurandy Oliveira (PRP) e Robinho (PP).
Outros quatro parlamentares vêm logo atrás com sete ausências: Angela Sousa (PSD), Gika Lopes (PT), Jânio Natal (Pode) e Soldado Prisco (PSC). O levantamento foi realizado pela Satélite com base em dados disponíveis no site da Alba. O deputado Paulo Câmera – que tem 20 faltas – não foi considerado por estar em processo de recuperação de um grave problema de saúde.
Nenhuma das sessões teve a presença dos 63 deputados baianos. O dia de plenário mais cheio foi 3 de abril, quando só um parlamentar faltou. Já o mais vazio foi registrado em 12 de abril, quando 32 deles se ausentaram.
OS MAIS ASSÍDUOS
Cinco deputados marcaram presença em todas as sessões e são os mais assíduos: Carlos Geilson (PSDB), David Rios (PSDB), Eduardo Salles (PP), Zé Neto (PT), além do presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD). Com apenas uma falta estão Bobô (PCdoB), Carlos Ubaldino (PSD), Euclides Fernandes (PDT), Fábio Souto (DEM), Hildécio Meireles (PSC), Joseildo Ramos (PT), Rosemberg Pinto (PT) e Targino Machado (DEM).
Da Coluna Satélite, Correio24h