CÂMARA DEVE VOTAR NOVAS REGRAS SOBRE O FPE

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PinheiroA votação do projeto de lei que estabelece novas regras para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é o principal tema da semana na Câmara. No entanto, para que o texto seja apreciado pelos deputados será necessário que eles votem antes o projeto de lei que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação. A proposta com as novas regras do FPE, apresentada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), foi aprovada na semana passada pelo Senado.
O projeto dos royalties para a educação está com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta de votações da Câmara. Por outro lado, a casa tem até quinta-feira, 27, para votar o projeto do FPE.
O texto aprovado pelos senadores no dia 18 redefine as regras de distribuição do fundo e traz alterações em relação ao texto anterior, que foi rejeitado pela Câmara no último dia 12 por não contar com os 257 votos necessários para sua aprovação. De acordo com Pinheiro, a proposta mantém as garantias de que nenhum estado será prejudicado, além de uma transição leve para os novos critérios.

DILMA ROUSSEFF PROMULGA LEI DOS ROYALTIES

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amorim charge royaltiesA presidente Dilma Rousseff promulgou na noite de ontem, 14, a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidente à parte do texto original. A íntegra da nova lei foi publicada na edição de hoje, 15, do Diário Oficial da União (confira aqui).
Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020.
Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.
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RESULTADO DE VOTAÇÃO DOS ROYALTIES SERÁ DIVULGADA HOJE

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Iolando Lourenço e Mariana Jungmann | Agência Brasil
Votação dos Royalties Foto ABrDepois de muita tensão e discussões entre parlamentares de estados produtores de petróleo e não produtores, o Congresso Nacional votou na noite dessa quarta-feira (6) e começo da madrugada de hoje (7) os 140 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O resultado da apuração só deverá ser anunciado na manhã desta quinta-feira (7).
Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo protestaram durante toda a sessão. Obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.
A manobra não teve êxito e levou os parlamentares dos dois estados a abandonar o plenário como forma de protesto e também para não legitimar a sessão. Capixabas e fluminenses pretendem agora ingressar com ações na Justiça para tentar invalidar a sessão. Eles também querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional as novas regras de distribuição dos royalties.
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que 335 deputados e 61 senadores depositaram seus votos nas urnas espalhadas pelo plenário do Congresso.
A apuração dos votos começou ainda na madrugada de hoje e o resultado deverá ser divulgado dentro das duas próximas horas. Ela será feita no Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), por uma comissão de servidores e acompanhada por uma comissão de deputados e senadores indicados pelas lideranças de seus partidos.

UPB NEGA RESPONSABILIDADE POR FAIXA "ANALFA"

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UPB diz não ter nada a ver com a luta dos hoyts

Durante o encontro da presidenta Dilma com prefeitos de todo o país, no final de janeiro, chamou atenção e virou motivo de piada uma faixa atribuída União dos Municípios da Bahia (UPB), que supostamente defendia a proposta de redivisão dos “royalties” do petróleo.
A faixa, tosca, trazia a seguinte mensagem, ipsi litteris: “A PRESIDENTA DA UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA UPB MARIA QUITÉRIA E PREFEITOS BAIANOS PRESENTES NA LUTA DOS HOYTS PELA BAHIA E PELO BRASIL”.
Não deu outra, a pedrada foi parar em sites como o implacável Kibeloco (relembre aqui). Agora, passados quase dez dias do episódio, a assessoria da UPB nega ter qualquer relação com a luta pelos “hoyts”.
Em nota, a entidade esclarece que suas peças de divulgação seguem um padrão com tamanho personalizado e que utiliza sempre as cores da Bahia (vermelho, azul e branco), além de materiais como lona e tecido resistente à exposição externa.
A UPB ainda desconhece a autoria do “atentado”, mas afirma que sua coordenação jurídica trabalha para descobrir quem agiu para manchar a imagem da entidade junto aos cultores da boa linguagem.
 

DILMA ANUNCIA COMPENSAÇÃO PARA MUNICÍPIOS QUE DEVEM AO INSS

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Da Agência Brasil
A partir de março, o governo federal começará a compensar os municípios que têm dívidas com a Previdência Social, anunciou a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, 833 municípios começarão a receber compensações de R$ 500 mil mensais.
A presidenta fez o anúncio durante a abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que começou hoje (28) e vai até o dia 30, em Brasília. Segundo Dilma, os municípios beneficiados foram os que concluíram primeiro a apuração das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até dezembro, disse Dilma, o governo federal espera ter zerado a dívida de 796 municípios, o que representa 95% do total de prefeituras beneficiadas na primeira fase do programa. Ela informou ainda ter determinado a abertura de uma força-tarefa para acelerar a apuração das dívidas nas prefeituras de todo o país.
A presidenta rechaçou qualquer possibilidade de rever a política de divisão dos royalties do petróleo. “Não faço demagogia. A verdade é que não temos de onde tirar [recursos]. Temos visão de médio e longo prazo para as futuras gerações. Por isso, precisamos colocar muito dinheiro na educação”, afirmou.
Dilma pediu ainda que as prefeituras melhorem a capacidade de gestão para impedir atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Os recursos do PAC não estão contingenciados [bloqueados]. Não há motivos para as obras estarem atrasadas”, ressaltou.

PREFEITOS QUEREM FORTALECER AGENDA COMUM

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Jabes Ribeiro recebe Vane e Wenceslau no Palácio Paranaguá (foto Alfredo Filho)
Jabes Ribeiro recebe Vane e Wenceslau no Palácio Paranaguá (foto Alfredo Filho)

Jabes Ribeiro (PP), prefeito de Ilhéus, e Vane do Renascer (PRB), de Itabuna, afinam o discurso em torno de uma agenda de interesse dos dois municípios.
Nesta sexta-feira, 18, o gestor itabunense, acompanhado pelo vice Wenceslau Júnior (PCdoB), foi recebido no Palácio Paranaguá, sede do governo ilheense. A pauta da conversa girou em torno da proposta de criação da região metropolitana, que reuniria Ilhéus, Itabuna e outros municípios sul-baianos.
A intenção é de que os representantes de Itabuna e Ilhéus atuem em conjunto, em busca de soluções para demandas comuns. No final do mês, a dupla de prefeitos fará tabelinha em Brasília, onde a presidenta Dilma Rousseff receberá os gestores municipais eleitos em outubro. Na capital, irão engrossar a defesa pela redistribuição dos royalties do petróleo.

ITABUNA E ILHÉUS DE OLHO NOS ROYALTIES

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As cidades de Ilhéus e Itabuna podem se dar muito bem, caso a emenda do senador Pedro Simon (PMDB), que redistribui os royalties do petróleo, seja sancionada pelo presidente Lula. A proposta aprovada ontem pelo Senado terá que voltar à Câmara dos Deputados e ainda corre o risco de ser vetada pelo governo.

Se virar lei, o projeto garantirá a Itabuna, por exemplo, um incremento de R$ 6.686.800,00 nas receitas no ano que vem. Ilhéus recheia o cofre com mais R$ 6.616.312,00.

A emenda de Simon prevê que a União faça o ressarcimento das perdas dos estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), já disse que Lula veta…

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