Foto Marcello Casal Jr/ABr
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O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.722 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.

Novo piso nacional começa a valer a partir de 1º de janeiro || Foto ABr.
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O salário mínimo passará a R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme decreto presidencial publicado hoje (27), no Diário Oficial da União (DOU). Atualmente, o valor é de R$ 1.320. O reajuste de R$ 92 (6,97%) está previsto no Orçamento Geral da União para o próximo ano.

A definição do novo valor considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no país. A fórmula foi aplicada de 2004 a 2019 e retomada em 2023. A volta da política de aumento real do salário mínimo (acima da inflação) foi dos principais compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

EXPANSÃO DO MERCADO INTERNO

Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por aumentar o poder de compra do salário mínimo, a política de aumento real reflete na expansão do mercado consumidor interno e no fortalecimento do sistema de seguridade social do País.

O Dieese também ressalta os efeitos positivos da previsibilidade da fórmula de reajuste do piso nacional. “A predefinição do aumento
do aumento possibilita o ajuste gradual do sistema produtivo, tanto no que diz respeito aos setores intensivos em trabalho quanto aos setores produtores de bens voltados às famílias trabalhadoras de baixa renda”, conclui o Departamento, em nota técnica sobre o período anterior de vigência da política de valorização real do salário.

Ministro diz que salário mínimo pode ter novo aumento em maio || Valter Campanato/Agência Brasil
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (12), na TV Brasil.

Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.

“Conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.

“Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e os governos tenebrosos do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho.

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Lula recebe dirigentes sindicais no Palácio do Planalto || Imagem TV Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com mais de 600 dirigentes sindicais de todo o país, nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, em Brasília. Diferente de aparições públicas recentes, ele dispensou discurso escrito no pronunciamento aos trabalhadores, que reivindicam nova política de valorização real do salário mínimo e outras medidas, como a revogação de dispositivos da reforma trabalhista de 2017, a exemplo do que autoriza que negociações coletivas prevaleçam sobre a legislação mesmo quando estabeleçam termos menos vantajosos que a lei aos empregados.

As centrais sindicais defendem que o salário mínimo chegue a R$ 1.342,00 ainda neste ano. Desde de 1º de janeiro, o valor oficial saiu de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente não se manifestaram publicamente sobre essa reivindicação, mas também saíram em defesa de política de aumento real do poder aquisitivo dos trabalhadores.

Lula relembrou o cálculo adotado pelos governos do PT, que somava a inflação do ano à variação média do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores para chegar ao percentual de reajuste do salário mínimo, o que assegurava aumento real de seu poder de compra.

Para discutir a fórmula de reajuste do salário, o Ministério do Trabalho vai montar uma comissão de negociação, reunindo representantes do Governo, dos sindicatos e dos empresários. O presidente também reafirmou o compromisso de isentar do Imposto de Renda quem recebe até cinco salários mínimos, compensando a perda de arrecadação com maior contribuição dos mais ricos. Segundo Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acertou ao afirmar que a reforma tributária deve ser aprovada ainda neste semestre.

No final do discurso, Lula conclamou os dirigentes sindicais a mobilizar a sociedade em defesa das pautas da classe trabalhadora. Segundo ele, a retomada de direitos eliminados nos últimos anos e a conquista de novos dependerão, também, da capacidade dos trabalhadores de pressionar o Governo.

– É preciso que vocês aprendam a fazer muita pressão, se não a gente não ganha isso. Vocês têm que fazer pressão em cima do Governo, porque se vocês não fizerem pressão, a gente pensa que vocês estão gostando. Não tenham nenhuma preocupação de falar: porra, nós não podemos pressionar, porque o Lula é o presidente. Não! É exatamente porque o Lula é presidente que vocês têm que fazer pressão, porque, com outro presidente, vocês não conseguem fazer pressão, porque a borracha bate muito forte. Vocês sabem disso – concluiu Lula.

Confira a gravação do encontro nas imagens da TV Brasil.

Presidente Lula se reunirá com dirigentes sindicais nesta quarta (18) || Foto Agência Brasil
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Na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcada para esta quarta-feira (18), em Brasília, dirigentes de centrais sindicais pretendem solicitar que o salário mínimo no país chegue a R$ 1.342,00 ainda em 2023.

Desde 1º de janeiro, a remuneração mínima saiu de R$ 1.212 para R$ 1.302, um reajuste de R$ 7,42%, ou seja, 1,41% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que foi de R$ 5,93% no ano passado.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Governo avalia aumentar o salário para R$ 1.320,00, mas não confirmou o novo reajuste.

Além de discutir o valor do mínimo neste ano, os sindicalistas também pretendem fechar acordo que assegure nova política de aumento real do poder aquisitivo da classe trabalhadora.

Microempreendedor pagará novo valor mensal de contribuição
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O reajuste do salário mínimo de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00 impactou também no reajuste da contribuição mensal paga pelos Microempreendedores individuais (MEI). A contribuição mensal do MEI é calculada com base no salário-mínimo.

Com a revisão, a contribuição previdenciária do MEI (exceto caminhoneiro) passará a ser de R$ 66,00 (5% do salário-mínimo). Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário-mínimo). Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1, e aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN pagará mais R$ 5.

Assim, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67,00 e R$ 72,00 – a depender da sua atividade. Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 162,40. De qualquer forma, o valor do DAS é calculado automaticamente pelo sistema.

VENCIMENTO NO DIA 20

O Sebrae alerta que é por meio do pagamento em dia do DAS que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. O documento vence todo dia 20 de cada mês.

Para emitir, o MEI deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento on-line ou boleto de pagamento.

Os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos valores de pagamento mensal. Lembramos que o pagamento da competência janeiro/2023 vence no dia 20 de fevereiro.

O novo salário-mínimo, que passa a valer a partir deste mês de janeiro, representa um aumento de R$ 108 em relação ao piso nacional do ano passado, uma alta de quase 9%.

Rui critica plano de desindexação de salário e aposentadoria
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O governador Rui Costa (PT) criticou o plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvincular da inflação o reajuste anual do salário mínimo, das aposentadorias e dos benefícios previdenciários, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito no próximo domingo (30). A proposta do ministro veio a público, na semana passada, em reportagem da Folha de S. Paulo.

“Isso é um absurdo do governo federal, do Guedes, do Bolsonaro, de arrochar não só o salário mínimo. Ele quer arrochar os salários dos aposentados do Brasil. Não reajustar o salário dos aposentados, o salário mínimo [pela inflação], significa arrochar o salário dos pobres aposentados, que usam o dinheiro para sobreviver, dos velhinhos aposentados. Isso mostra a crueldade que eles estão preparando para depois da eleição”, declarou Rui Costa ao PIMENTA durante entrevista em Ilhéus.

Após a repercussão negativa do vazamento do plano, Paulo Guedes afirmou que o salário mínimo e as aposentadorias serão reajustados acima da inflação, se Bolsonaro for reeleito. Disse até que a medida pode gerar aumento real. Nos últimos três anos, o salário mínimo e as aposentadorias não tiveram correção acima da inflação.

Plano de Guedes seria executado em eventual segundo Governo Bolsonaro || Foto Agência Brasil
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O ministro Paulo Guedes planeja desvincular da inflação o reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito. O plano seria anunciado após eventual vitória na eleição de 30 de outubro, conforme reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta quarta-feira (19)

O salário mínimo e os benefícios da Previdência Social (que atendem idosos pobres, inválidos para o trabalho e pessoas com deficiência) são corrigidos anualmente. Hoje, o percentual do reajuste corresponde à inflação acumulada no ano anterior. A regra assegura que, em tese, a perda do poder de compra causada pela inflação seja compensada pela reposição anual do valor do salário.

O jornal teve acesso a trechos do plano do ministro da Economia. “O salário mínimo deixa de ser vinculado à inflação passada”, diz uma das passagens. Ao invés do valor inteiro da inflação, segundo Guedes, o piso do reajuste seria a meta inflacionária do Banco Central.

Por exemplo, em 2021, a inflação foi de 10,06%, enquanto o teto da meta era de 5,25%. Se a proposta do ministro estivesse em vigor no ano passado, ao invés da correção de 10,06%, o salário mínimo poderia ter sido reajustado em 5,25%.

De 2005 a 2016, o salário mínimo foi corrigido com ganho real sobre a inflação, pois o cálculo do reajuste era a soma do índice inflacionário com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano considerado. O maior ganho real desse período foi registrado em 2006, quando a remuneração mínima pelo trabalho no Brasil cresceu 13,4% acima da inflação, segundo dados do Ministério da Economia.

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Aprovado nesta quarta-feira (29), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Agora, a votação da matéria será no Plenário do Congresso Nacional. Isso deve ocorrer nos próximos dias. O projeto de LDO aprovado prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,9 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.

Para 2023, a expectativa do Executivo é de crescimento de 2,5% do produto interno bruto (PIB), mesmo percentual esperado para 2024 e 2025. O PIB expressa a soma das riquezas produzidas no país. Quanto à inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficaria em 3,3%, e a taxa Selic (taxa básica de juros definida pelo Banco Central) em 10% no ano que vem. 

Os parâmetros econômicos — como a expectativa de inflação, o crescimento do PIB, o salário mínimo, as taxas de juros e de câmbio — são determinantes para o desempenho da arrecadação da União e balizam a maioria das projeções orçamentárias, tanto de receita quanto de despesa. 

O valor do salário mínimo, de R$ 1.294, sem aumento real, foi corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 6,7% projetado para 2022. Mas o valor do salário mínimo é mera estimativa, lembra a Consultoria de Orçamento do Congresso, sendo necessária uma lei específica para defini-lo.

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O salário mínimo mensal subirá de R$ 1.100,00 para R$ 1.212,00 a partir deste sábado (1º). A Medida Provisória com a alteração, publicada nesta sexta-feira (31), informa que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40, sendo R$ 5,51 o valor por hora.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lamentou o fato de que o reajuste, pelo terceiro ano consecutivo, não garante aumento real do poder de compra do salário mínimo no Brasil, repondo apenas a inflação de 10,4% dos últimos 12 meses.

“Como as previsões de inflação do governo [federal] não têm batido com a realidade, o piso nacional corre o risco de ficar até abaixo da inflação”, diz trecho da nota divulgada ontem (30) pela Central.

Projeção aponta salário mínimo a R$ 1.169,00 em 2022
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A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169,00, R$ 22,00 mais alto que o valor de R$ 1.147,00 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) .

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

PROJEÇÃO DO PIB

O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 2,5% para 2,51% em 2022. Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, foi mantida em 3,5% para o próximo ano.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do salário-mínimo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro. A lei foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União, mas os valores já estavam em vigor desde a edição de medidas provisórias (MPs), que necessitaram de aprovação do Congresso Nacional

No final do ano passado, o governo editou a MP nº 916/2019, com reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Porém, o valor do INPC acabou fechando o ano com alta superior, de 4,48%, e, com isso, deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário-mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.Leia Mais

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Prefeito terá que reajustar salário dos conselheiros tutelares

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a Robério Oliveira (prefeito) e a Luiz Otávio Borges (secretário de Administração) que convoquem dois conselheiros tutelares suplentes e que revisem o salário pago aos conselheiros do município de Eunápolis. O salário não é corrigido desde 2009 e é menor que um mínimo. O Conselho Tutelar de Eunápolis, que deveria contar com cinco membros, está funcionando com apenas três, devido ao desligamento de uma conselheira e das férias de outra.
Na recomendação, o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, explica que “a não convocação de suplente para desligamento, férias, licença ou qualquer outro afastamento de conselheiro tutelar caracteriza ato de improbidade”. Caso não atendam ao pedido feito pelo representante do MP-BA, o prefeito Robério Oliveira e secretário de administração serão acionados na justiça.
Com relação ao salário dos membros do Conselho Tutelar, que hoje é de R$ 900,00, a recomendação é que os gestores municipais procedam à correção, pela inflação oficial, desde 2009, pois “desde então não houve nenhuma correção”, contrariando a Constituição Federal, salientou Dinalmari Messias. Para alterar o valor, um projeto de lei precisa ser elaborado pelo Executivo e encaminhado para o Legislativo municipal.

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Salário mínimo foi reajustado em R$ 17

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o reajuste do salário mínimo é o menor desde 1994.  O salário passará dos atuais R$ 937 para R$ 954 a partir de 1º de janeiro.  O reajuste para 2018 é de apenas 1,81%, ou seja, R$ 17.

O decreto que autoriza o reajuste do mínimo foi assinado na sexta-feira (29) pelo presidente Michel Temer e publicado na edição extra do Diário Oficial da União. O valor é R$ 11 menor que o aprovado pelo Congresso Nacional, que era de R$ 965.  O governo informou que o aumento segue a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

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Dilma define novo valor do mínimo (Foto Wilson Dias/Agência Brasil).
Dilma define novo valor do mínimo (Foto Wilson Dias/Agência Brasil).

A partir do dia 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo será R$ 880. O valor foi definido em decreto assinado hoje (29) pela presidente Dilma Rousseff. O ato será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (30).

O aumento do salário mínimo será de 11,6%, já que, atualmente, o valor é de R$ 788. “Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

A proposta de Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional previa um salário mínimo de R$ 871. Ainda hoje o governo irá dar mais detalhes sobre o novo valor do salário para o ano que vem.