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:: ‘Santa Cruz da Vitória’

PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA REINTEGRA FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS

Prefeitura reintegra servidores demitidos

O prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André, finalmente cumpriu decisão do juiz substituto da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ibicaraí, André Luiz Santos Britto, que determinou a reintegração de servidores do quadro efetivo. Os funcionários concursados foram demitidos no final de novembro.

Os nomes dos reintegrados foram publicados na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28). O Decreto 83/2017 assinado pelo prefeito autoriza o retorno de 58 dos 66 servidores aprovados no concurso, nomeados em 2015 e demitidos ilegalmente. Eles deverão receber os salários retroativos ao período em que ficaram afastados de suas funções.

O prefeito Carlos André demitiu os servidores no dia 30 de novembro alegando gastos de 67% da receita corrente liquida com a folha de pagamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o limite seja de 54%. Porém, a Constituição Federal só autoriza a demissão de servidor efetivo para reduzir gastos com a folha de pagamento depois que outras medidas forem adotadas.

Uma dessas medidas é a exoneração de ocupantes de cargos comissionados e os contratados. O que não ocorreu em Santa Cruz da Vitória. O PIMENTA levantou que o município gasta cerca de 400 mil mensais com servidores que não são concursados, conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios. Para serem reintegrados, os servidores fizeram vários protestos e ingressaram com mandado de segurança, que acabou deferido pela justiça.

SERVIDORES PROTESTAM CONTRA DEMISSÃO DE CONCURSADOS EM SANTA CRUZ DA VITÓRIA

Prefeito é acusado de perseguir funcionários concursados

Cerca de 200 pessoas participaram, nesta terça-feira (5), de uma passeata pelas ruas do centro de Santa Cruz da Vitória e fizeram manifestação em frente à Prefeitura contra a demissão de 66 servidores concursados do município. Os trabalhadores foram aprovados em concurso público, como determina a lei, e nomeados para diversos cargos em 2015.

Mas na sexta-feira (1º), os concursados foram surpreendidos com o decreto assinado pelo prefeito Carlos André. Ele alegou que estava demitindo os servidores para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos das prefeituras em 54% da receita corrente liquida.

A alegação é rebatida pelos funcionários públicos, que destacam que o corte deveria começar pelos ocupantes de cargos em comissão e temporário, como previsto na Constituição Federal. Os concursados acusam o prefeito de perseguição política e vão lutar na justiça para retornar aos cargos.

De acordo com dados informados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a prefeitura de Santa Cruz da Vitória tem mais de 200 pessoas ocupando cargos não efetivos. O gasto mensal com a remuneração dos servidores não concursados é de quase R$ 400 mil.

ALTOS SALÁRIOS

Há vários casos de comissionados com salário acima de R$ 3 mil. Entre eles estão Geraldo Honório Alves, chefe de serviços de carpintaria; e Efson Silva Moreno, chefe de manutenção dos prédios públicos. Ambos chegam embolsar R$ 3.500 de salário, conformem o TCM. Carlos Barbosa Santos, que ocupa o cargo de assistente de transporte escolar, é outro bem remunerado. Ele chegou a embolsar R$ 2.644,32 referentes a salário e outros R$ 1.269,28 de “salário vantagem”.

Outro ocupante de cargo de assistente de transporte que não tem muito do que reclamar é Cristovão Santos Nascimento, que recebeu R$ 2.644,32 de salário mais R$ 1.507,27 de “salário vantagem”. Outros ocupantes desse mesmo cargo receberam, no mesmo mês R$ 937,00 de salário, segundo consta no TCM. Os dados são referentes a fevereiro,quando foi feita a última atualização.

CARLOS ANDRÉ PODE RENUNCIAR AO MANDATO

Carlos André pode renunciar ao mandato.

Carlos André pode renunciar ao mandato.

A crise financeira e administrativa em Santa Cruz da Vitória pode provocar a renúncia do prefeito Carlos André (PTC). Segundo ele, 89,2% das receitas do município estão comprometidos com a folha de pagamento dos servidores.

Carlos André define a situação como “muito grave”. Ele já governou o município e lembra que janeiro é um mês de boa arrecadação, o que significa que o peso da folha do funcionalismo pode ser ainda maior em períodos de baixa.

– A nossa folha de pagamento com funcionário está em 89,2%, sendo que o limite pela lei (de Responsabilidade Fiscal) é de 54%. O mês de janeiro, depois que pagamos a folha, restou pouco mais de R$ 80 mil para o custeio da máquina, como o pagamento de conta de energia, água e outros serviços – disse o prefeito ao Políticos do Sul da Bahia.

O prefeito diz ter nomeado secretários e apenas cinco cargos de confiança no primeiro mês, já sabendo da crise economico-financeira. Para as demais pastas, Carlos André recorreu a funcionários do quadro. A folha teria sido inchada, segundo ele, pelo ex-prefeito Jackson Bonfim (PP), que realizou concurso em 2015. Convocou 149 pessoas e, conforme o prefeito, chamou mais 21 pessoas após a derrota eleitoral.

Reafirmando que a situação é “bastante grave”, Carlos André deve reunir a assessoria jurídica para analisar alternativas para reduzir gasto com pessoal. “Com esse índice, fica inviável administrar a cidade. Desse jeito é melhor renunciar o mandato, pois se não serei condenado pelo TCM só com esse índice astronômico com gasto com pagamento de salários”.

O prefeito ainda não disse se demitirá servidores para tentar reduzir custos com pessoal.

ACIDENTE NA BR-415 PROVOCA TRÊS MORTES

Carros colidiram na BR-415, próximo a Santa Cruz da Vitória.

Carros colidiram na BR-415, próximo a Santa Cruz da Vitória.

Três pessoas morreram em um acidente na BR-415, próximo a Santa Cruz da Vitória, no sul da Bahia, por volta das 21 horas desta segunda (7). A colisão envolveu um Volkswagen Voyage e uma Toyota Hilux.

De acordo com informaçõe obtidas pelo Pimenta, as três pessoas que morreram na colisão estavam no Voyage, modelo antigo. O forte impacto da batida lançou os dois veículos para fora da pista.

As vítimas do acidente residiam na região de Ibicaraí. Os corpos ficaram presos entre as ferragens. As vítimas ainda não haviam sido identificadas até o final da noite desta segunda.

Atualização às 12h35min – Os corpos das vítimas foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna. O motorista do Voyage chamava-se Edmaris Ferreira, João Victor Ferreira e Lázaro Santos Aquino. Os três voltavam de Santa Cruz da Vitória, quando ocorreu a colisão. Edmaris é pai de João Victor. O motorista da picape não foi encontrado e suspeita-se que tenha deixado o local sem prestar socorro às vítimas. Ele seria dentista em Ibicaraí.

ROSEMBERG CONFIRMA APOIOS NO CENTRO-SUL

Rosemberg em carreatas em Firmino Alves e Santa Cruz da Vitória (Fotos Marcos Japu).

Rosemberg em carreatas em Firmino Alves e Santa Cruz da Vitória (Fotos Marcos Japu).

O deputado estadual Rosemberg Pinto promoveu carreatas e atos políticos em Santa Cruz da Vitória e Firmino Alves, no sul do estado.  Nos dois municípios, o parlamentar tem apoio, respectivamente, dos prefeitos Jackson Bonfim e Lero Cunha, além de vereadores e vice-prefeitos.

O prefeito Jackson Bonfim, de Santa Cruz da Vitória, ressaltou as conquistas do município nas áreas de saúde e segurança pública, como reforma de postos, aquisição de ambulância e ampliação do número de policiais militares, de dois para dez, e novas viaturas.

Lero Cunha, de Firmino Alves (PSB), destacou a recuperação de estradas vicinais, pavimentação de ruas, ampliação do Programa Saúde da Família e aquisição de patrulha mecânica. “Todos esses benefícios foram obtidos com a ajuda dos deputados Rosemberg Pinto e Geraldo Simões (federal)”, aponta Lero Cunha.

O deputado Rosemberg Pinto agradeceu o apoio de Lero, Jackson e das vice-prefeitas Graça Matos (Firmino Alves) e Neide Mafra (Santa Cruz da Vitória) e pediu empenho na reeleição da presidente Dilma Rousseff, na eleição de Rui Costa (governador) e Otto Alencar (senador). “Vamos convencer cada homem e cada mulher, debater ideias e falar de nossas conquistas”.

“O INOMINADO”

Jackson discursa em solenidade com o governador (Foto Pimenta).

Jackson discursa em solenidade com o governador (Foto Pimenta).

Provocou risos, ontem, o contorcionismo de políticos como o deputado federal Geraldo Simões e o prefeito de Santa Cruz da Vitória, Jackson Bonfim, para falar do candidato governista ao Palácio de Ondina sem citar o seu nome.

Geraldo abordava os “novos tempos democráticos” e de como prefeitos, sejam governistas ou oposicionistas, são recebidos pelo governador, ao contrário do tempo dele, quando carlistas estavam no poder. Em determinado momento, foi elogiar o candidato Rui Costa.

– Posso falar o nome dele? – perguntou, ouvindo um rápido “não” de Wagner.

Na sequência, veio o prefeito Jackson Bonfim, dizendo que torcia para “aquele que o senhor está apoiando”.

São as preocupações e os rigores da legislação eleitoral.

FIM DE GREVE EM SANTA CRUZ DA VITÓRIA

Professores da rede municipal em Santa Cruz da Vitória encerraram greve de 20 dias, após aceitarem 4% de aumento. A negociação foi concluída ontem (10). Os profissionais começaram a retornar às aulas de aula nesta sexta (11).

Os professores pediam reajuste linear de 7%, mas o prefeito Jackson Bonfim (PP) disse que o município não teria condições de bancar a proposta. Os educadores começam a planejar a reposição dos dias parados.

DESCASO EM SANTA CRUZ DA VITÓRIA

Veículos da educação é depenado e abandonado em via pública (Foto de leitor).

É impressionante o que os políticos fazem com a coisa pública. Um exemplo ocorre em Santa Cruz da Vitória, pequeno e pobre município situado no sul da Bahia: por lá, o governo faz das vias públicas um “cemitério” da frota de veículos paga com dinheiro público. A VW Kombi que aparece na foto acima tem poucos anos de uso e já se encontra em estado deplorável. A comunidade se queixa das dificuldades que alunos fora da zona rural têm para frequentar as aulas. O veículo “depenado” está numa rua ao lado da Secretaria da Educação de Santa Cruz da Vitória.

Veículo foi adquirido com recursos federais.

MARACUTAIA EM SANTA CRUZ DA VITÓRIA

A Prefeitura de Santa Cruz da Vitória, no sul da Bahia, repete prática delituosa que já foi denunciada em outras administrações municipais da região. No contracheque dos servidores, são religiosamente descontados valores referentes a empréstimos consignados, mas o dinheiro não é repassado à instituição financeira. Resultado: o barnabé paga, mas continua inadimplente.

No Código Penal, isso se chama peculato e, na teoria, dá cadeia. O problema é que o costume da impunidade estimula o crime.

FERIADÃO COM MORTE EM ESTRADA SUL-BAIANA

As polícias rodoviárias Estadual e Federal registraram 19 acidentes em rodovias que cortam o sul do Estado e uma morte no Feriadão de Finados contra 15 acidentes e duas mortes no ano passado.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) informa que o acidente com morte ocorreu ontem no quilômetro 20 da BA-130, trecho Santa Cruz da Vitória-Ibicuí, quando um veículo capotou. As estradas estaduais registraram dez acidentes.

Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) computou nove acidentes no trecho sul-baiano da BR-101 entre os dias 29 de outubro e 2 de novembro. Três pessoas ficaram feridas e não houve morte.

A PRF prendeu duas pessoas por embriaguez. Elmar de Jesus Santos, 27, trafegava de moto quando foi abordado no quilômetro 312 da BR-101. Elmar foi reprovado no teste do bafômetro, assim como Ivan Penha de Jesus, 56, flagrado no trevo de acesso à avenida Manoel Chaves, em Itabuna. As informações são do repórter Costa Filho, do programa Tribuna Livre, da rádio Jornal.

VEREADOR INSCRITO NO BOLSA FAMÍLIA

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De acordo com informações obtidas pelo Pimenta e devidamente confirmadas no site Portal da Transparência, o vereador Alex Lopes Sousa, de Santa Cruz da Vitória, encontrava-se, até maio deste ano, na lista de  beneficiados pelo programa Bolsa Família.

O programa federal, braço do Fome Zero, contempla famílias com renda mensal de até R$ 140,00 por pessoa. Não é, obviamente, o caso do vereador.

Quando disputou a eleição no ano passado, Alex Lopes Sousa declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 121 mil e bens como casa residencial, terreno edificado e dois carros. Hoje, é primeiro-secretário da Câmara de Santa Cruz, tendo como atribuição administrar os recursos financeiros daquele legislativo.

Assim que a sua inscrição no Bolsa Família veio à tona, Alex se apressou a solicitar o cancelamento do benefício. Mas os registros continuam no Portal da Transparência, a revelar como a fiscalização do programa ainda é bastante deficiente e permite desvios absurdos.






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