Governo federal terá de garantir kit intubação aos hospitais na Bahia
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A Justiça Federal determinou que o Governo Federal garanta, em até cinco dias, às Santas Casas de Misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas na Bahia, o fornecimento dos medicamentos necessários ao “kit intubação” – insumos essenciais para o tratamento dos casos mais graves do novo coronavírus (Covid-19).

A decisão estabeleceu que, enquanto durar a pandemia, a União deverá fornecer sedativos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares para as instituições e, em caso de descumprimento, arcará com multa diária de R$ 100 mil.

O pedido foi feito à Justiça pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no último dia 7 deste mês, um dia após o recebimento de documento da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Fesfba). A entidade reclama da escassez de disponibilidade e a dificuldade na aquisição das medicações.

De acordo com o Ministério Público Federal, na Bahia, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, entidades sem fins lucrativos, representam cerca de 50% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No documento enviado ao MPF, a Fesfba explicou que os poderes públicos federal, estadual e municipal vêm fazendo a requisição administrativa dos medicamentos do “kit intubação” diretamente aos fabricantes e fornecedores, na intenção de abastecer as entidades públicas de saúde.

AGRAVAMENTO
A requisição, no entanto, vem agravando o cenário de escassez no mercado, e a elevação dos valores em até 10 vezes mais do que antes da pandemia.

As entidades filantrópicas, embora atendam via SUS, por serem privadas não têm prerrogativa para realizar tais requisições, como faz o setor público, e estão correndo o risco de não conseguir oferecer o tratamento médico adequado para pacientes em estado grave em função da covid-19 ou de outras doenças.

Na decisão, que acolheu integralmente o pedido do MPF, a Justiça ressaltou que a “situação caracteriza, inclusive, um tratamento desigual entre pacientes do SUS, o que viola o princípio constitucional da isonomia”.

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Ettinger Júnior: mobilização contra subfinanciamento do SUS.
Ettinger Júnior: mobilização contra subfinanciamento do SUS.

Instituições filantrópicas baianas da área de saúde se uniram para enfrentar a grave crise financeira no setor. O Hospital Martagão Gesteira e as Santas Casas de Nazaré, de Valença e de Cruz das Almas iniciaram a campanha. Neste mês, também aderiram ao movimento às Santas Casas de Itabuna, de Poções e de Vitória da Conquista.

O principal alvo da campanha é o subfinanciamento do SUS para diversos serviços estratégicos ofertados pelas instituições filantrópicas. Os sete hospitais, segundo divulgado pela coordenação da campanha, somam cerca de 200 mil procedimentos mensais, que deixarão de ser oferecidos caso as Unidades encerrem as atividades.

Somente a Santa Casa de Itabuna, de acordo com a instituição, responde por 66 mil procedimentos por mês. Já as populações de Nazaré, Valença e Vitória da Conquista, pode ver reduzidos 12 mil, 20 mil e 34 mil procedimentos mensais, respectivamente.

O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, Eric Ettinger Júnior, reforça a necessidade do setor “unir forças para construir uma solução conjunta para o problema que é coletivo”. A entidade itabunense buscou mobilizar a sociedade civil organizada e alertar gestores públicos dos níveis municipal e estadual.

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Santa Casa de Itabuna acumula déficit de R$ 1,8 milhões por mês.

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI) recebe recursos de R$ 4,2 milhões mensais, mas suas necessidades são de R$ 6 milhões. Resultado: a instituição acumula déficit de R$ 1,8 milhão, segundo o provedor Erick Ettinger. A Santa Casa, sua congênere de Ilhéus e outros municípios integram a lista das santas casas em busca de misericórdia, publicada pelo Correio Braziliense hoje.

A situação das santas casas consta do relatório do grupo especial da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Aprovado dia 11, o diagnóstico aponta dívida de R$ 11,2 bilhões. Se continuar no mesmo ritmo, chegará a R$ 15 bilhões no próximo ano.

O montante é quase sete vezes maior do que o valor devido pelas 2,1 mil entidades filantrópicas há sete anos. Para o autor do relatório, deputado federal Antônio Brito (PTB-BA), as Santas Casas estão pedindo misericórdia. ”Essas entidades estão na UTI. Se nada for feito, elas entram em colapso”, lamentou.

Brito ressaltou que o maior problema não é a dívida, o grande drama é não existir perspectiva de pagamento e saber que a conta continuará a crescer.