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:: ‘Sefaz-BA’

BAHIA: ESTADO REPASSA R$ 307 MILHÕES DE ANTECIPAÇÃO DE ICMS AOS 417 MUNICÍPIOS

Manoel Vitório, secretário da Fazenda da Bahia || Foto Carol Garcia/GovBA

Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados somente em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação desta segunda-feira (30) corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil. :: LEIA MAIS »

CONTRIBUINTES DE FEIRA, CONQUISTA, IPIAÚ E IBIRATAIA VÃO DIVIDIR R$ 400 MIL; VEJA QUEM SÃO OS SORTUDOS

Nota Premiada Bahia sorteou 10 prêmios de R$ 100 mil cada um

Seis contribuintes do interior do Estado e quatro da capital foram os ganhadores do 22º sorteio da Nota Premiada Bahia, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Além de ganhadores em Salvador, também foram contemplados contribuintes de Ibirataia e Ipiaú, ambos no sul da Bahia, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Pojuca. O sorteio, pela Loteria Federal, ocorreu ontem (20).

A convite da coordenação da campanha, o sorteio foi acompanhado, no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), por ganhadores de sorteios anteriores e seus familiares e por representantes de outros órgãos estaduais e das entidades beneficiárias de recursos provenientes da Nota Premiada.

Os vencedores desta vez foram Pedro Edinaldo Ribeiro Silveira, Fabiana de Oliveira, Valter Rios dos Reis, Carlos Augusto Conceição Souza, Carine Reis Bonfim, Maria Aparecida Xavier da Silva, Natan Evangelista das Virgens, Lucilene Ferreira dos Santos, Marcos Antonio Machado dos Santos e Iana Gabriela Costa Pereira.

Os sorteios tomam por base os resultados da Loteria Federal. Os números dos bilhetes com os quais as pessoas concorrem são divulgados com antecedência no site da Nota Premiada. Para acompanhar todo o processo, basta acessar a página, fazer o login e, no menu ‘Minha Conta’, escolher a opção ‘Bilhetes’. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da nota fiscal. Todas as informações estão disponíveis no site da campanha.

Com este novo sorteio, a Nota Premiada Bahia alcança a marca de 220 participantes contemplados nas premiações regulares, realizadas todos os meses. Somando-se os dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, ocorridos em junho de 2018 e março deste ano, o número de premiados chega a 222. Desses, 150 moram em Salvador e 72 no interior. A campanha possui atualmente 512 mil participantes inscritos no site. :: LEIA MAIS »

DEZ CONTRIBUINTES DIVIDEM R$ 1 MILHÃO DO NOTA PREMIADA BAHIA

Oito moradores de Salvador e dois do interior são os contemplados no sorteio de junho da campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, realizado nesta quarta-feira (19), com base nos resultados da Loteria Federal. Cada um dos dez ganhadores receberá um prêmio de R$ 100 mil.

Os sorteados na capital moram nos bairros de Boca do Rio (dois), Tancredo Neves, Matatu, Boa Vista de São Caetano, Pernambués, Pituba e Bairro da Paz. Já os do interior são dos municípios de Simões Filho e de Feira de Santana.

Os nomes de todos os ganhadores podem ser conferidos no www.notapremiadabahia.ba.gov.br, junto com parte da numeração do CPF. Os contemplados desta vez foram Amanda Oliveira Gama, Elton Ribeiro dos Santos, Josias de Oliveira Menezes, Nayane dos Santos Cerqueira, Adelson Simões Cerqueira, Teresa Raquel Freire da Hora, Daniel Barros Alves, Ivana Maria Oliveira Maciel, Romario Pinheiro da Silva de Souza e Cláudio do Nascimento Barbosa.

MORADOR DE JEQUIÉ FATURA R$ 100 MIL NO NOTA PREMIADA; CONHEÇA OS GANHADORES

Nota Premiada distribui R$ 1 milhão em prêmios por mês

Moradores de Feira de Santana, Jequié, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Salvador e Simões Filho foram os ganhadores do quarto sorteio mensal da campanha Nota Premiada Bahia (NPB), ontem (9), de acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda. Cada um dos ganhadores vai embolsar R$ 100 mil. Os contemplados da capital moram nos bairros de Marechal Rondon, Jardim das Margaridas, Fazenda Coutos, Liberdade e Rio Vermelho.

Os nomes de todos os ganhadores podem ser conferidos no site da campanha, junto com parte da numeração do CPF. Os contemplados em maio são Carla Jeane Couto Franco, Leonardo Santos de Andrade, Luciana Matos Santa Rita, Luzenilda Lima Maltez do Espírito Santo, Tiago Santos de Jesus, Adiane Reis Brito, Jusciane Machado de Brito, Luciana Silva Santos, Catia Carvalho de Oliveira e Luciene Maria da Silva.

Todos os sorteios baseiam-se nos resultados da Loteria Federal. O programa contava, até ontem (9), com 290,4 mil participantes inscritos no site. Além de estar cadastrado, é preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Para participar, basta fazer a inscrição no www.notapremiadabahia.ba.gov.br. A partir daí, é preciso solicitar a inclusão do CPF a cada compra realizada em estabelecimentos que emitam a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, documento fiscal que possui um QR Code, código de barras com formato quadrado, a popular “quadradinha”.

SOLIDARIEDADE

Os participantes também compartilham suas notas fiscais eletrônicas com 646 instituições beneficentes apoiadas pelo programa Sua Nota é um Show de Solidariedade: quem se cadastra para concorrer aos sorteios deve indicar até duas instituições, uma da área de saúde e outra da área social.

SEFAZ: BAHIA PERDE R$ 1 BILHÃO COM A CRISE

Manoel Vitório, da Sefaz, aponta perdas com a crise nacional (Foto Camila Souza).

Manoel Vitório, da Sefaz, aponta perdas com a crise nacional (Foto Camila Souza).

A Bahia perdeu cerca de R$ 1 bilhão em receitas com a crise econômica brasileira somente em 2015. É, de acordo com cálculo do governo do estado, o que a União repassaria aos cofres baianos no ano passado, caso o Fundo de Participação dos Estados (FPE) tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária desde 2012.

Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), as transferências correntes têm crescido sempre menos que a arrecadação tributária do Estado, como é o caso do FPE. Com as perdas acumuladas, a Bahia ultrapassou o limite prudencial para gastos com o funcionalismo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que toma por base justamente a receita corrente, o que impôs ao Estado uma série de restrições nos gastos com pessoal.

SALÁRIOS EM DIA

Apesar do baque nos cofres estaduais, a Bahia, ao menos por enquanto, está livre de um mal que afeta uma boa parte dos estados, o atraso de salário do funcionalismo. De acordo com levantamento d´O Estado de São Paulo, o governo baiano está cumprindo calendário de pagamento dos servidores.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, “a Bahia vem priorizando o controle dos gastos e a recuperação da capacidade do fisco, e tem conseguido assim equilibrar as contas, mesmo com uma queda acentuada nos repasses da União”.

No primeiro trimestre, o crescimento nominal foi de 6,2%, ainda abaixo da inflação mas em bases similares às de 2015, quando a arrecadação de ICMS na Bahia cresceu o dobro da média nacional. Em paralelo, o controle dos gastos vem registrando conquistas como os R$ 256 milhões de redução de custeio no ano passado, feito inédito no serviço público baiano nos últimos dez anos.

Crise nos estados
Abaixo, a situação atual nos estados que estão com problemas de atrasos nos salários dos servidores, de acordo com o Estado de S. Paulo.

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PEQUENA EMPRESA, GRANDES NEGÓCIOS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) flagrou Josué Paulo Filho, de Tancredo Neves, em “mal feitos”. Por isso, acaba de imputar multa de R$ 10 mil e determinar que o prefeito devolva R$ 212.872,00 aos cofres do município.

Em 2008, Josué despejou tubos de verdinhas reais na LA Serviços de Transportes Comércio e Eventos, para transportar os estudantes do município. A empresa tinha apenas um funcionário na sua sede, mas prestava serviços milionários de locação de veículos tanto à prefeitura de Tancredo Neves como às de Araci e Porto Seguro.

A Secretaria Estadual da Fazenda fez diligência, a pedido do TCM, e anotou indícios de superfaturamento e sonegação fiscal. A LA funcionava numa pequena garagem e, como já dito, com um só funcionário.

No caso do município de Tancredo Neves, não foram comprovados serviços no valor de R$ 212,8 mil. O prefeito, reeleito, nem se deu ao trabalho de apresentar defesa no tribunal. Apesar das suspeitas de ter operado grandes negócios com a pequena empresa, Josué ainda pode recorrer da decisão do TCM.

MULTA MILIONÁRIA CONTRA A CASA PADIM

Exclusivo

Doaldo Marques responde por sonegação e formação de quadrilha (Foto Fábio Roberto/Pimenta).

Será de aproximadamente R$ 6 milhões a multa contra a processadora e distribuidora de alimentos Casa Padim, de Itabuna. Em julho, o empresário Doaldo Marques, dono da Casa Padim, foi preso na Operação Caracará, acusado de participar de um esquema que sonegou cerca de R$ 1,6 bilhão em impostos devidos ao Fisco Estadual e teve a participação de dezenas de empresas (relembre aqui).

De acordo com o delegado Clodovil Soares, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) ainda não teria decidido se a multa será aplicada já ou ao final da ação judicial contra a empresa. Doaldo responde a quatro tipos de crimes, dentre eles sonegação e formação de quadrilha.

Por conta da sonegação, o proprietário da Casa Padim ficou preso por seis dias e foi liberado por força de um habeas corpus em liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Outras 23 pessoas foram presas no estado, durante a operação desencadeada pela Polícia Civil, Ministério Público estadual e Sefaz.



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