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marco wense1Marco Wense

 

O governador Rui Costa, assim como fez sua opção por Fernando Gomes, em detrimento do médico Antônio Mangabeira, vai ter que decidir entre Nilo e o Coronel.

 

O governador Rui Costa (PT), mais cedo ou mais tarde, vai ter que decidir se prefere o apoio de Marcelo Nilo (PSL) ou de Ângelo Coronel (PSD).

O ideal seria se o chefe do Executivo ficasse com os dois deputados do seu lado, unidos em torno do legítimo direito de disputar o segundo mandato.

O problema é que Nilo e o Coronel se tornam cada vez mais distantes e imprevisíveis quando o assunto é a eleição de 2018.

Nilo não quer o Coronel no mesmo palanque e vice-versa. Ambos estão dando declarações que soam como uma espécie de ultimato ao governador: ou eu ou ele.

Quando questionado sobre seu apoio, se fica com Rui Costa ou ACM Neto, Nilo diz que a resposta “só depois do carnaval”.

O Coronel, atual presidente da Assembleia Legislativa, não perde a oportunidade de dizer que “o PSD tem que ter candidatura própria ao Palácio de Ondina”.

A candidatura a qual se refere o comandante do Parlamento é a do senador Otto Alencar, que é do mesmo partido do Coronel, o PSD.

O coronel, que tem um estilo muito parecido com o de Nilo, vai mais longe: “Não tendo candidato, quero ir para o Senado”.

O imbróglio é que uma das vagas para o Senado da República – a outra é de Jaques Wagner – está sendo disputada por quatro pretendentes.

O governador Rui Costa, assim como fez sua opção por Fernando Gomes, em detrimento do médico Antônio Mangabeira, vai ter que decidir entre Nilo e o Coronel.

O prefeito soteropolitano, ACM Neto, sem dúvida o único oposicionista com condições de derrotar Rui, fica esperando o desenrolar do Nilo versus Coronel.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia e editor d´O Busílis.

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Senadoras de oposição não arredam pé e mantêm-se sentadas à mesa do plenário || Foto Antônio Cruz/ABr
Senadoras de oposição não arredam pé, apesar da escuridão || Foto Antônio Cruz/ABr

Mesmo com os microfones desligados e as luzes do plenário apagadas, as senadoras de oposição que ocuparam a Mesa do Senado permanecem no local para tentar impedir a votação da reforma trabalhista. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, foi impedido de presidir a sessão que iria analisar a proposta.

O protesto é feito pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO).

A ocupação foi criticada por senadores governistas. “Isso é um verdadeiro vexame para o Senado, eu diria até uma vergonha. Nunca aconteceu isso aqui. Eu só posso dizer que estou chocado. Diante disso que aconteceu acho que o presidente está certo. O que nós queremos é votar, tudo se resolve aqui no voto e não dessa maneira”, disse o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o impasse se deve à forma com que o governo está conduzindo as reformas no Congresso. “É uma atitude de um grupo de senadoras. É isso que dá esse impasse que o Brasil está vivendo. É claro que não é bom, mas, por outro lado, como é que pode se fazer uma reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar um inciso, um artigo de uma lei que é tão importante para todo mundo?”, avaliou.

Desde que suspendeu a sessão, o senador Eunício Oliveira se reúne com senadores de vários partidos da base para buscar uma solução para o impasse.

Umas das alternativas é a transferência da sessão para o Auditório Petrônio Portela, também, no Senado. No entanto, um grupo de sindicalistas protesta no local contra a reforma e contra o governo Michel Temer. Informações da Agência Brasil.

Presidente do Senado mandou apagar luzes do plenário para boicotar movimento das senadoras
Presidente do Senado mandou apagar luzes do plenário como represália || Antônio Cruz/ABr
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Muniz propõe bancos abertos aos sábados || Foto Agência Senado
Muniz propõe bancos abertos aos sábados || Foto Agência Senado

Um senador baiano apresentou projeto de lei que, se aprovado, permitirá aos bancos abrir aos sábados. Roberto Muniz (PP) diz ter se inspirado no sucesso obtido pela Caixa na abertura de agências para o saque do FGTS inativo. Para isso, a ideia é revogar lei da década de 60 e resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM).

– Mais de cinquenta anos se passaram e o ordenamento merece atualização para adequação à nova r realidade – muito mais dinâmica e com diretos trabalhistas já mais bem definidos e eficazes”, argumenta, sustentando que a ideia aumentaria a competitividade do setor.

O senador baiano cita países como Estados Unidos, Inglaterra, França e Austrália. Nestes países, as agências funcionam até o meio-dia de sábado. Pela iniciativa de Muniz, cada banco terá liberdade para determinar se abre ou não no final de semana.

Resta saber a opinião dos bancários…

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Comissão do Senado aprova PEC da Eleição Direta (Foto Marcelo Camargo/ABr).
Comissão do Senado aprova PEC da Eleição Direta (Foto Marcelo Camargo/ABr).

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos anos de mandato.

Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias. Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.

A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, Lindbergh Faria (PT-RJ), havia apresentado substitutivo à proposta e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou hoje voto em separado pela rejeição do texto do relator e pela aprovação do texto original do senador Reguffe (sem partido-DF). Ferraço argumentou que o substitutivo de Lindbergh tem inconstitucionalidades.

Lindbergh Farias disse que quis deixar claro em seu texto que, se aprovada a PEC nas duas casas legislativas, a nova regra passaria a valer de imediato, com eleições diretas em 90 dias no caso de vacância do cargo de presidente da República dentro do prazo previsto.

Já Ferraço argumentou que a Constituição prevê que qualquer mudança eleitoral deve entrar em vigor um ano após a aprovação, por isso o relatório de Lindbergh é inconstitucional e, segundo ele, há deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido. “O Artigo 16 da Constituição determina que qualquer mudança eleitoral só possa acontecer com 12 meses de antecedência e há farta jurisprudência por parte do STF que o Artigo 16 é um direito fundamental de quem vota e é votado”, disse.

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Com aprovação, fica garantido saque de FGTS inativo (Foto Fábio Pozzebom/ABr).
Com aprovação, fica garantido saque de FGTS inativo (Foto Fábio Pozzebom/ABr).

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta (25), a Medida Provisória (MP) 763/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Como não houve mudanças no texto já aprovado na Câmara, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial.

O relator na comissão mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), destacou a importância de o Senado consagrar a continuidade dos saques do FGTS, que, segundo ele, já beneficiou mais de 15 milhões de trabalhadores e deve injetar, até o final do calendário de saques, mais de R$ 40 bilhões na economia.

“O dinheiro do saldo do FGTS dos trabalhadores já movimentou o mercado varejista, gerando muitos milhares de empregos”, afirmou o senador.

A proposta dá a todo trabalhador que pediu demissão, ou teve o contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de 2015, o direito ao saque das contas inativas de FGTS. Até o último dia 16, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários nascidos entre janeiro e agosto.

O valor pago até então equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.

Com a iniciativa, o Poder Executivo pretende esvaziar o apelo de ações na Justiça que pleiteiam a correção da conta vinculada de cada trabalhador pelo índice da poupança, que paga 6% ao ano. (AB).

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Consumidor poderá usar saldo de internet quando quiser, de acordo com proposta.
Consumidor usa saldo de internet quando quiser, de acordo com proposta.

Quem utiliza o celular para acessar a internet já pode ter se deparado com a seguinte situação: o pacote de dados acaba antes do prazo e o acesso à rede é cortado pela operadora, mas, se a franquia que foi contratada não é totalmente utilizada em um mês, esse saldo não retorna para o consumidor.

Um projeto de lei que tramita no Senado pretende mudar essa realidade. A ideia do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 é permitir que os dados que não forem utilizados em um mês possam ser reaproveitados no mês seguinte ou quando o cliente desejar.

“Se você economiza e não utiliza todo o pacote contratado, as operadoras não permitem utilizar esse saldo que sobra no mês seguintes. Acho que isso não é justo, não é certo. Por isso que apresentei esse projeto de lei para que o consumidor possa usar o saldo que ele contratou e pagou quando desejar”, explica o autor da proposta, senador Dário Berger (PMDB-SC).

O senador diz que considera viável tecnicamente a implantação dessa mudança pelas operadoras de telefonia. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) disse que não vai comentar projeto de lei ainda em tramitação.

No portal e-Cidadania do Senado, que possibilita a participação do cidadão nas atividades parlamentares, mais de 1,9 mil pessoas já se manifestaram favoráveis ao projeto e 22 contrárias. A proposta tramita em caráter terminativo na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e, se aprovada, segue para análise na Câmara dos Deputados.

A prática de cortar a internet quando o pacote de dados dos consumidores acaba começou a ser adotada pelas operadoras de telefonia em 2014. Na época, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, inclusive o bloqueio do acesso à internet.

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Lomanto Júnior será homenageado em Brasília (Foto Divulgação ).
Lomanto Júnior será homenageado em Brasília (Foto Divulgação ).
O Senado Federal prestará homenagem aos 49 anos de vida pública do ex-governador da Bahia Antônio Lomanto Júnior, em sessão especial, na próxima quinta-feira (4), às 9h, no plenário da Casa.

A sessão, proposta pelo senador Otto Alencar (PSD), é um reconhecimento do legislativo federal ao político baiano que passou por quase todos os cargos eletivos. A sessão deverá reunir políticos, amigos e familiares do ex-governador, falecido em 23 de novembro de 2015.

Lomanto Júnior nasceu em Jequié, no sudoeste da Bahia, em 29 de novembro de 1924. Desde a infância revelava o sonho de se tornar governador do estado. Formou-se em Odontologia pela Universidade Federal da Bahia e, dentro do Movimento Estudantil mostrava a vocação para a política.

Aos 23 anos foi eleito vereador de Jequié, cargo que exerceu até 1950. Esse foi o primeiro passo de uma longa trajetória: Lomanto foi prefeito de sua cidade três vezes, governador da Bahia, deputado estadual, deputado federal e senador da República.

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marcowenseMarco Wense

 

Esse “ponto final” é um recado para que não insistam no assunto. A “brincadeira” de Jaques Wagner não pegou bem. O barro não colou na parede.

 

O senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD, não ficou irritado, mas achou a ideia de disputar o Senado uma “brincadeira” do ex-governador Jaques Wagner (PT): “Tenho mais quatro anos de mandato”.

Wagner, que é secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Rui Costa, quer uma composição majoritária com Rui na reeleição, João Leão na vice, ele e Otto nas duas vagas para o Senado. Walter Pinheiro e Lídice da Mata seriam descartados.

A candidatura de Otto, aos olhos do eleitorado, já ressabiado com os conchavos políticos, com esses arranjos e jeitinhos, seria uma coisa estranha e desconectada. A sabedoria popular diria que é “um tiro no próprio pé”.

Portanto, o senador Otto Alencar tem toda razão quando diz que sua candidatura “seria uma redundância política”. E finaliza: “Wagner faz isso mais por amizade, até de brincadeira. Aí ele fala essas coisas, faz essas conjunturas. Não tenho interesse. Eu não vou disputar. Ponto final”.

Esse “ponto final” é um recado para que não insistam no assunto. A “brincadeira” de Jaques Wagner não pegou bem. O barro não colou na parede.

Marco Wense é editor d´O Busílis.

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Carletto: controle do PROS.
Carletto: controle do PROS.

O PROS está mudando de mãos na Bahia. O empresário e deputado federal Ronaldo Carletto (PP), que sonha em disputar vaga ao SenadO, está assumindo o controle da legenda. Fabrício Figueiredo deverá deixar o comando do partido. O nome de Carletto para a presidência estadual do PROS está sendo decidido.

Ao assumir o controle do PROS, Carletto busca se cacifar para a disputa de 2018 e, também, abocanhar mais cargos na estrutura do governo baiano. Para o PROS, o parlamentar sonha levar dissidentes do PSL, a exemplo dos deputados estaduais Reinaldo Braga e Manassés.

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Lídice assume presidência de comissão.
Lídice assume vice-presidência de comissão.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi eleita, por aclamação, vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal para o biênio 2017/2018. A parlamentar baiana agradeceu a definição e destacou a importância do colegiado para auxiliar no desenvolvimento do turismo e na diminuição das desigualdades existentes entre as regiões do País.

– Eu participo desta comissão desde o primeiro ano do meu mandato, porque ela trata de dois temas que considero fundamentais: o desenvolvimento regional e outra temática que eu, como senadora, deputada e mesmo como prefeita que fui de Salvador, trato há muito tempo, que é ó desenvolvimento do turismo nacional. É uma política que acompanho e que é indispensável para o desenvolvimento de todas regiões.

Os senadores José Medeiros (PSD-MT), Ângela Portela (PT-RR) e Elmano Férrer (PMDB-PI), entre outros, incluindo a presidente da CDR, Fátima Bezerra (PT-RN), destacaram que a CDR está em boas mãos. “Com essa dupla, a senadora Fátima Bezerra na presidência e a senadora Lídice da Mata na vice-presidência, daremos um dinamismo muito grande aos trabalhos desta comissão”, elogiou Ângela.

REVITALIZAÇÃO DO “VELHO CHICO”

Por iniciativa da senadora Lídice, a CDR fará um ciclo de debates para discutir a situação do Programa de Revitalização do Rio São Francisco, com as presenças dos ministros Hélder Barbalho, da Integração Nacional, e José Sarney Filho, do Meio Ambiente.

O requerimento foi aprovado na reunião desta quarta-feira (29). A senadora Lídice da Mata também propôs que a comissão debata a crise hídrica que afeta alguns estados do País e o Distrito Federal.

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Taxistas podem ter aposentadoria especial.
Taxistas podem ter aposentadoria especial.

A concessão de aposentadoria especial aos motoristas de táxi, com direito ao benefício ao fim de 25 anos de atividade contínua, será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A medida é prevista em projeto (PLS 78/2016) do senador Paulo Paim (PT-RS), em decisão terminativa. Se aprovada, a matéria seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a decisão final no Senado seja em Plenário.

Ainda não foi designado o senador que, na CAS, se encarregará de elaborar o relatório sobre o projeto de Paim. O relatório é requisito para que o projeto possa entrar na pauta de votações.

A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) para enquadrar a atividade como prejudicial à saúde, no rol das que permitem a concessão do benefício depois de 25 anos de atividade. Algumas profissões, em razão da agressividade dos agentes a que o trabalhador está exposto, asseguram aposentadoria ainda em menos tempo (15 ou 20 anos de trabalho contínuo).

Para o autor, a iniciativa apresenta “elevado conteúdo de justiça social”, em reconhecimento à natureza exigente do trabalho dos taxistas. No ranking do site americano CareerCast, de 2016, a atividade aparece entre as dez profissões mais estressantes, ao lado de militar mobilizado, policiais e piloto de avião, entre outros.

Ainda não foi designado o senador que, na comissão, se encarregará de elaborar o relatório sobre o projeto de Paim. A análise é requisito para que o projeto possa entrar na pauta de votações. Da Agência Senado.

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Dilma classifica impeachment sem crime como golpe de Estado (Foto Marcelo Campanato/AB).
Dilma classifica impeachment sem crime como golpe de Estado (Foto Marcelo Campanato/AB).

Emocionando-se por mais de uma vez durante o discurso diante de senadores na sessão de julgamento do processo de impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou hoje (29) que jamais renunciaria ao mandato, mesmo sob a forte pressão feita por seus adversários políticos.

“Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado de Direito. Confesso que a traição e as agressões verbais me assombraram e, em alguns momentos, muito me magoaram, mas sempre foram superadas pela solidariedade de milhões de brasileiros pelas ruas”, afirmou.

Dilma falou por mais de 40 minutos na abertura do quarto dia de julgamento e exaltou a força recebida das mulheres. “Nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe. As mulheres me cobriram de flores e me protegeram com solidariedade”, disse.

A petista afirmou que respeitará qualquer posicionamento, agradeceu o esforço de seus aliados no Senado e direcionou um apelo aos indecisos. “Cassar meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política”, afirmou, lembrando que, por mais de uma vez, encarou de frente a morte, como no período em que enfrentou um câncer. “Hoje, eu só temo a morte da democracia pela qual muitos de nós aqui lutamos. Não nutro rancor pelos que votarão pela minha destituição”, afirmou.

Ao final da fala da petista, apesar dos apelos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Dilma foi bastante aplaudida por seus apoiadores que acompanham a sessão nas galerias dentro do plenário do Senado. Foi necessário suspender o julgamento por alguns minutos para que a ordem fosse restabelecida.

ACUSAÇÕES

Em seu pronunciamento, Dilma afirmou que os decretos na área econômica não afetaram a meta fiscal, foram editados de acordo com as regras e “apenas ofereceram alternativas para uso de recursos”. Segundo ela, diferentemente do que adversários políticos afirmam ao atribuir aos decretos os atuais problemas fiscais do país, eles ignoram a forte queda de receita e contingenciamento de recursos feito em 2015, “o maior contingenciamento da nossa história”.

Dilma repetiu argumentos defendidos em seu nome ao longo do processo, afirmando que a orientação dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a edição destes decretos foi alterada em outubro de 2015, meses depois de serem publicados.

“Os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro o TCU aprovou nova interpretação. Querem me condenar a assinar decretos que atendiam demandas da população e do próprio Judiciário? Decretos que somados não implicaram em nenhum centavo de gasto a mais que comprometeria a meta fiscal”, afirmou.

GOLPE

Na parte final do discurso, Dilma Rousseff fez um apelo ao senadores. “Não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira”, disse.

“Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal. Votem, sem ressentimento, o que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos neste momento do que aquilo que todos nós sentimos pelo país e pelo povo brasileiro”, afirmou. “Peço que votem contra o impeachment e pela democracia”, concluiu.

Ao rebater as acusações sobre atrasos no repasse de recursos aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios de programas sociais como o Plano Safra, Dilma afirmou que a lei atribui ao Ministério da Fazenda a competência sobre esta política. Segundo ela, novamente o TCU expediu uma orientação posterior a seu ato. Com informações da Agência Brasil.

Confira discurso na íntegra, abaixo.

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Lewandowski preside sessão do Senado Federal (Foto Geraldo Magela).
Lewandowski preside sessão do Senado Federal (Foto Geraldo Magela).
Ao iniciar hoje (9) a sessão no plenário do Senado que vai decidir se a presidenta afastada Dilma Rousseff será levada a julgamento por crime de responsabilidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, explicou que sua função será apenas de coordenação e, por isso, não vai intervir nas discussões “nem tampouco emitir opinião ou juízo de valor sobre o mérito”.

Ele lembrou que os senadores assumem hoje o papel de juízes do processo, “razão pela qual deverão agir com coragem e independência pautando-se exclusivamente pelo ditame das respectivas consciências e pelas normais constitucionais e legais que regem a matéria”.

Lewandowski, que preside os trabalhos no Senado, pediu que os senadores ajam com “coragem e independência”, se pautando pela lei.

Antes de passar o comando do plenário ao presidente do Supremo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) fez um apelo. “Apenas quero lembrar a gravidade da decisão que tomaremos logo mais. Que a façamos, tanto quanto possível, despidos de nossas convicções político-partidárias e imbuídos da responsabilidade advinda do papel de juízes que a Constituição Federal nos outorga”, disse.

REGRAS

Sobre as regras da sessão, definidas em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes na última quinta-feira (4), Lewandowski anunciou que responderá as questões de ordem – limitadas a 5 minutos – em bloco, ou seja, ouvirá todos os questionamentos e as contraditas de partes opostas e, só ao final, responderá todas. A decisão foi a primeira contestada pelos defensores do mandato de Dilma Rousseff que pediram que as respostas fossem dadas de imediato. Apesar disto, o ministro manteve o procedimento.

O presidente do Supremo disse, ainda, que como a expectativa é de uma sessão longa – com mais de 20 horas de duração – será rigoroso no tempo de 10 minutos que dará para que cada senador possa se manifestar. Ele também lembrou que – a cada 4 horas – pretende interromper a sessão por um período de uma hora. A primeira suspensão ocorrerá às 13h de hoje.

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Senado pode legalizar cassinos e jogo do bicho no Brasil.
Senado pode legalizar cassinos e jogo do bicho no Brasil.

Uma proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) quer estabelecer um marco regulatório para a legalização em espaços físicos e online dos chamados jogos de azar no país, que incluem bingos, caça-níqueis, o jogo do bicho e cassinos.

O relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e pode ser votado na próxima quarta (9) na reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado.

Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela comissão, a proposta segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.

Os principais argumentos para a liberação é que o jogo já existe no Brasil e que a arrecadação que o Estado pode conseguir com impostos é significativa – pode chegar a R$ 15 bilhões por ano.

“Não podemos deixar de perceber que a atividade do jogo no Brasil tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. A ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem-se para a corrupção de agentes públicos. Por outro lado, ao se regulamentar o tema, esperamos extirpar a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas, aumentando a arrecadação governamental”, destaca Maggi no relatório.

O senador Ciro Nogueira diz que o governo deixa de arrecadar R$ 15 bilhões por ano em impostos pela falta de regulamentação dos jogos de azar. Segundo ele, a aprovação do projeto contribuirá ainda para a geração de milhares de novos empregos e fortalecerá a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.

PROPOSTA

O texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Há ainda previsão de credenciamento máximo de dez casas de bingo por município e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.

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Senador Delcídio do Amaral continua preso.
Senador Delcídio do Amaral continua preso.

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado divulgou nota nesta sexta-feira (4) em que recomenda à Comissão Executiva Nacional do partido, reunida extraordinariamente hoje, em São Paulo, a suspensão provisória do senador Delcídio do Amaral (MS) da legenda, “tendo em conta a gravidade dos fatos que redundaram na prisão do senador”.

A nota recomenda ainda que seja aberto um processo para investigar o senador em comissão de ética “cabível”. Nesses casos, parlamentares são investigados por uma comissão do partido no estado de origem, no caso de Delcídio, Mato Grosso do Sul. No entanto, diante da gravidade das denúncias, há quem defenda – no âmbito do PT – que o caso vá para a comissão da Executiva Nacional.

Delcídio do Amaral está preso preventivamente, por tempo indeterminado, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, investigado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O senador foi gravado em conversa com o advogado e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Na gravação ele sugeriu plano de fuga de Cerveró para a Espanha passando pelo Paraguai.

Além da situação de Delcídio do Amaral, na reunião em São Paulo, a Executiva do PT também vai tratar do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.