SENADOR É PRESO PELA PF POR ATRAPALHAR INVESTIGAÇÕES DA LAVA JATO

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O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), chegou por volta das 8h15 desta quarta-feira (25) à sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão do senador foi autorizada pelo ministro-relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski. De acordo com informações obtidas pelo Estadão, o senador teria tentado atrapalhar as investigações.

No Senado, a Polícia Federal realiza operação de busca e apreensão nos gabinetes da liderança do governo e do senador. A Polícia Legislativa impede o acesso da imprensa ao local, informa a Agência Brasil.

Na Superintendência da PF, a assessoria do senador informou que recebeu a notícia da prisão com surpresa e que não sabe do que se trata. Ainda segundo a assessoria, o advogado do parlamentar, Maurício Leite, deve chegar a Brasília em duas horas. Atualizada às 10h15min.

WALTER PINHEIRO NO PV – E NA BASE DE NETO

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Pinheiro pode se filiar ao PV, segundo Álvaro Dias.
Pinheiro pode se filiar ao PV, segundo Álvaro Dias.

Álvaro Dias concedeu entrevista à Gazeta do Povo e acabou por revelar para qual partido ele e um grupo de senadores devem ir. De acordo com o senador tucano, a tendência é que ele e colegas como Walter Pinheiro filiem-se ao PV.

Pinheiro foi eleito senador pelo PT baiano, mas mostra descontentamento com a legenda desde o final do primeiro Governo Lula – com o estouro do Mensalão – e quase deixa o partido para ingressar no Psol. Manteve-se no partido, por onde chegou ao Senado com o apoio do então governador Jaques Wagner e do presidente Lula.

Ainda na entrevista à publicação paranaense, Álvaro Dias revelou que o grupo de seis senadores pensa em construir uma alternativa à polarização PT-PSDB e ter um nome para disputar a presidência da República em 2018.

Até aqui, o senador Pinheiro evita falar em saída do PT. O Pimenta já tentou entrevistas para tratar deste tema com o senador, mas, por meio de sua assessoria, diz que esta não é uma preocupação do momento. Caso mantenha-se essa tendência de Pinheiro ingressar no PV, ele passará a fazer parte da base de apoio ao prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), com quem estaria conversando. Como se sabe, Neto já se lançou na disputa para 2018.

SENADO APROVA PROJETO QUE TRANSFORMA ASSASSINATO DE POLICIAL EM CRIME HEDIONDO

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O plenário do Senado aprovou ontem (11) o projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. O projeto foi encaminhado à sanção da presidenta da República.

O texto também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.

A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, que é de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes ou familiares.

O projeto foi aprovado em sessão deliberativa convocada para a tarde desta quinta-feira.

Na mesma sessão, os senadores aprovaram projeto de lei que transforma em crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. A partir de agora, o prefeito que desviar o dinheiro destinado à merenda escolar correrá o risco de ser considerado inabilitado para qualquer função pública por oito anos.

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CACAU, CHOCOLATE E SUL DA BAHIA

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Lídice puxou audiência que debate perspectivas para o cacau (Foto Águido Ferreira).
Lídice puxou audiência que debate perspectivas para o cacau (Foto Águido Ferreira).

Autora do ​projeto de lei que estabelece ​percentual mínimo de 35% de cacau no chocolate produzido e comercializado no Brasil, a senadora Lídice da Mata (PSB) diz que a proposta visa assegurar um direito básico do consumidor: saber exatamente o que está comprando, conscientizado de que está consumindo um alimento funcional.

Lídice participou, na última sexta (17), de uma audiência pública, na sede regional da Ceplac, para discutir a cadeia produtiva do cacau. Da audiência promovida pelo Senado, saíram encaminhamentos importantes, como a criação de uma frente parlamentar mista, no Congresso Nacional, para defender as cadeias do cacau e do chocolate, além de realização de concurso público na Ceplac.

O superintendente regional da Ceplac, Juvenal Maynart avalia que o clamor pelo concurso na Ceplac se deve ao novo momento por que passa a instituição:

– A Ceplac mostrou que a região não apenas é viável economicamente, apostando num produto sustentável, como propõe uma revolução na forma de pensar nosso desenvolvimento, com a criação do Parque Tecnológico, em parceria com a Universidade Federal do Sul da Bahia.

Para Maynart, a cabruca é o grande atrativo para que novas empresas se instalem na região. Ele cita, como exemplo, a Natura, mas aponta a parceria com a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) como reveladora do grande potencial – para os novos tempos – da Ceplac.

PROJETO DETERMINA QUE CHOCOLATE TENHA MÍNIMO DE 35% DE CACAU

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Audiência reuniu a cadeia produtiva de cacau e chocolate (Foto Reinaldo Ferrinho).
Audiência reuniu a cadeia produtiva de cacau e chocolate (Foto Reinaldo Ferrinho).

O Senado Federal começou a discutir, ontem (1º), em audiência pública, projeto de lei que determina percentual mínimo de 35% de cacau nos chocolates comercializados no Brasil. A proposta é da senadora baiana Lídice da Mata (PSB). A audiência reuniu produtores de cacau da Bahia e do Pará, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto de lei 93/2015  também obriga as indústrias a informar, no rótulo, o teor de cacau contido no produto. A ideia já era defendida na Câmara Federal pelo ex-deputado Geraldo Simões (PT), citado pela senadora em seu discurso.

Para o representante da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau presente à audiência, Guilherme Moura, a iniciativa de Lídice representa o início de um plano reestruturante para o setor e aproxima a legislação das demandas do mercado, que já pede mais cacau nos chocolates. Luis Oliveira, preposto do Pará, destacou o benefício do projeto para a saúde da população, pois valoriza o cacau em detrimento do uso de açúcar.

O produtor Henrique Almeida, da Associação de Produtores de Cacau da Bahia (APC) e diretor do Instituto Biofábrica de Cacau, reforçou a importância da melhoria da matéria prima utilizada na fabricação do chocolate e opinou que é preciso que o governo implante uma política pública de incentivo à revitalização da produção cacaueira. Para ele, o projeto de Lídice irá fomentar a qualidade da lavoura e beneficiará os consumidores.

O Brasil deve produzir aproximadamente 279 mil toneladas de cacau, segundo projeções da Ceplac. A Bahia representa hoje 63% da produção nacional, seguida pelo Pará, com 35%. Os dados da Ceplac relevam que 270 municípios brasileiros produzem cacau em uma região de 6 milhões de pessoas.

 

SENADO DEFINE COMANDO DAS COMISSÕES E DISCUTE REFORMA POLÍTICA

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Senado retoma votações nesta semana (Foto ABr).
Senado retoma votações nesta semana (Foto ABr).

Depois de mais de 20 dias sem votação, o Senado retomará as atividades normais esta semana, com a definição dos presidentes e vices das 12 comissões permanentes e um debate sobre reforma política, que devem movimentar a Casa.

Nas comissões, o problema é que os partidos de oposição – PSDB, PSB e DEM – não estão confiantes em relação ao processo. Querem que, ao contrário do que aconteceu na eleição da Mesa Diretora, quando só siglas governistas preencheram as vagas, desta vez o critério da proporcionalidade dos partidos seja respeitado. Por causa da falta de acordo, a votação de propostas importantes está paralisada.

Responsável pelas negociações, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) acredita em um entendimento entre os partido durante reunião de líderes na terça-feira (24). Caso isso ocorra, a posse dos novos presidentes e vice-presidentes das comissões e a retomada dos trabalhos serão marcadas para o dia seguinte.

Enquanto o comando das comissões não se define, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou também para terça-feira  uma sessão temática para debater a reforma política. Essa não será a primeira vez que a Casa vai discutir o tema em uma sessão especial. O primeiro debate nesses moldes foi realizado em agosto de 2013, motivado pelas manifestações populares de junho do mesmo ano.

Nesse tipo de sessão, especialistas no assunto são convidados para debater e tirar dúvidas de parlamentares. À época, a convidada foi a então presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia.

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CUNHA É ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA; RENAN COMANDARÁ SENADO

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Cunha é eleito em primeiro turno na Câmara (Foto Wilson Dias/Ag.Brasil).
Cunha, ao centro, é eleito em primeiro turno na Câmara (Foto Wilson Dias/Ag.Brasil).

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ ) foi eleito para a presidência da Câmara com 267 votos. O candidato Arlindo Chinaglia (PT-SP ) teve 136 votos, Júlio Delgado (PSB-MG) obteve 100 votos e Chico Alencar (PSOL-RJ) conquistou 8 votos. Dois deputados votaram em branco. Eduardo Cunha exercerá o comando da Câmara nos dois próximos anos.

A eleição foi definida em primeiro turno porque Cunha obteve mais que a metade mais um dos votantes. Todos os 513 deputados votaram no pleito. O deputado Eduardo Cunha prometeu atuar para que se tenha um Parlamento independente, altivo e que respeite os interesses da população brasileira. Ele criticou a submissão do Congresso em certas votações e afirmou que buscará sempre a independência da Casa.

Cunha defendeu uma Câmara que dialogue com todos os poderes, mas que não abra mão das pautas que considerar importantes. Segundo ele, independência não pode ser confundida com oposição. “A gente só quer que os poderes sejam independentes e harmônicos entre si”.

RENAN É MANTIDO NO COMANDO DO SENADO

Renan novamente comandará o Senado Federal (Foto Antonio Cruz/Ag. Brasil).
Renan novamente comandará o Senado Federal (Foto Antonio Cruz/Ag. Brasil).

O senador Renan Calheiros  (PMDB/AL) foi eleito para a Presidência do Senado com 49 votos. Luiz Henrique teve 31 votos e um foi nulo. Ele exercerá o cargo entre 2015 e 2016. Maior partido da Casa, a bancada peemedebista indicou Renan Calheiros (PMDB-AL) para o segundo mandato e Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou candidatura própria. O catarinense integra o grupo independente do PMDB. A partir de agora, os partidos indicarão os nomes para os demais cargos da Mesa Diretora. O tamanho das bancadas partidárias definirá a prioridade nas indicações.

Como segunda maior bancada no Senado, o PT tem direito a segunda indicação que deve ser a primeira vice-presidência. No discurso aos senadores, após a contagem de votos, Renan disse que as decisões no Senado serão coletivas. “O entendimento nunca será supressão de quem pode menos por quem pode mais”, disse. Informações da Agência Brasil.

GEDDEL VOTA E SE DIZ OTIMISTA

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Candidato ao Senado, Geddel se diz otimista.
Candidato ao Senado, Geddel se diz otimista.

O ex-ministro e candidato ao Senado pelo PMDB, Geddel Vieira Lima, se disse otimista e afirma contar “com a sabedoria popular” para ser eleito. Geddel votou no Colégio Antônio Vieira, em Salvador.
O peemedebista esteve  acompanhado do candidato ao governo, Paulo Souto (DEM), e do prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM). Ambos elogiaram o peemedebista.

GEDDEL COBRA SOUTO: POR QUE NÃO FEZ?

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A eleição de 2014 colocou Geddel Vieira Lima e Paulo Souto no mesmo campo, mas em 2010 os dois eram adversários, ambos candidato ao governo baiano em eleição vencida pelo petista Jaques Wagner. Hoje Geddel disputa vaga ao Senado e Souto ao governo em uma mesma chapa.
A campanha de Otto Alencar, que disputa vaga ao Senado pelo PSD, buscou em 2010, em debate promovido pela Band, ataques do peemedebista a Paulo Souto. O tema era (e continua sendo) sensível: a segurança pública. Geddel relembra como era a segurança pública no período do democrata. O vídeo está sendo usado, constantemente, nas inserções durante a programação das emissoras de televisão.

LULA DEFENDE REELEIÇÃO DE DILMA E DIZ QUE VOLTA "DISPOSTO" E COM "FORÇA" EM 2018

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Lula, que anuncia retorno em 2018, puxa voto para Rui Costa (Foto Vaner Casas/BApress).
Lula, que anunciou retorno em 2018, puxa voto para Rui Costa (Foto Vaner Casaes/BApress).

Marival Guedes, para o PIMENTA
Lula afirmou hoje à noite, em Salvador, que será candidato a presidente da República em 2018. É a primeira vez que o ex-presidente fala em disputar o comando do país, após governá-lo por dois mandatos, de 2003 a 2010.
– Aí eles vão falar “Dilma mais 4 anos e depois esse tal de Lula quer ficar mais 4”. Em 2018 eu vou estar com 72 anos e disposto [a disputar a presidência novamente] – frisou, reforçando que “enquanto estiver vivo e tiver força”, não vai permitir o retorno daqueles que, na sua concepção, atrasaram o país.
Diante de um público de mais de dez mil pessoas, o ex-presidente disse enxergar que o ódio contra o seu partido, o PT, é ideológico.
– [Quando estava na presidência] Eu pensava que era porque era torneiro mecânico e gente do povo. Mas não. Dilma é formada e o ódio continua. O ódio [contra o PT] é ideológico. Eles não querem o pobre viajando de avião e comendo melhor.
VOTO PARA RUI E OTTO
Ainda no comício em Salvador, Lula saiu em defesa de Rui Costa e Otto Alencar. “O povo não pode permitir que a Bahia volte a ser governada pelo atraso”. O ex-presidente fez um paralelo ao dizer que, antigamente, o coronel tinha fazenda e chicote.
– Hoje ele tem um canal de televisão e um jornal. Com isso, eles vão tentando fazer a cabeça das pessoas e nós não podemos permitir. A gente não quer mais senhor de engenho não. A gente quer fazer parte do bolo”.
O ex-presidente voltou a sair em defesa de Dilma ao falar do enfrentamento da crise econômica. “Dilma enfrentou a crise sem demitir”, observou, sem esquecer que a receita defendida pelos opositores pregava “demissões”.
Ele ainda citou números como a geração de 11 milhões de emprego em pouco mais de uma década e que hoje a inflação anual fica em torno de 6%, enquanto em 1986, citou, chegava a 86% ao mês.

PESQUISA SAINDO DO FORNO NA BAHIA

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Da Luz, Rui Costa, Renata Mallet, Marcos Mendes, Lídice da Mata e Paulo Souto.
Da Luz, Rui Costa, Renata Mallet, Marcos Mendes, Lídice da Mata e Paulo Souto.

O Instituto Sensus concluiu pesquisa sobre a sucessão eleitoral na Bahia. O resultado deverá ser divulgado nesta quinta (4) pelo jornal A Tarde, Rádio Metrópole e TV Aratu, que encomendaram o levantamento.
A pesquisa afere intenções de voto para o governo baiano, Senado Federal e presidência da República. Ela também mede a importância dos apoios na sucessão ao Palácio de Ondina e na disputa pela vaga baiana ao Senado.
Será o primeiro levantamento divulgado pelo projeto Vota Bahia, que reúne os três veículos de comunicação. Outro levantamento chegou a ser registrado pelo Sensus, em agosto, mas foi cancelado.

PRODUTO PAGO EM DINHEIRO OU NO CARTÃO DE CRÉDITO PODERÁ TER PREÇO DIFERENTE

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Pagar no cartão pode ficar mais caro (Foto Valter Campanato-ABr).
Pagar no cartão pode ficar mais caro (Foto Valter Campanato-ABr).

Da Agência Brasil
A opção do cliente na hora de pagar por um produto pode fazer diferença no bolso. As compras em cartão de crédito podem ficar mais caras. Isso porque o plenário do Senado aprovou hoje (6)  o Projeto de Decreto Legislativo 31/2013, que permite ao comerciante estabelecer preços diferentes para o mesmo produto se o pagamento for feito em dinheiro ou no cartão de crédito.
A discussão foi polêmica. Os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Vicente Claudino (PTB-PI) tentaram impedir a votação da proposta em plenário com a apresentação de um requerimento para que o tema fosse debatido antes nas comissões de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), também fez um apelo para que a matéria não fosse a plenário, mas o grupo foi vencido pela maioria.
“Não é uma questão de consenso. É uma questão de defesa do consumidor, e eu não posso acreditar que as bandeiras dos cartões de crédito impeçam a manifestação do Senado. Contra ou a favor, que defina o Senado a sua posição”, argumentou o autor da proposta, Roberto Requião (PMDB-PR).
Para ele, a proibição acaba por repassar ao preço do produto os custos embutidos no uso do cartão de crédito (cerca de 7% do valor total) e impede que o estabelecimento conceda desconto ao cliente que pagar à vista.
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COMISSÃO DO SENADO APROVA "LEI DA PALMADA"

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lei da palmadaDa Agência Brasil
O projeto que trata da Lei da Palmada foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a última necessária antes da votação em plenário. Após muita polêmica, a matéria deve ser avaliada ainda hoje (4) pelos senadores.
Mais cedo, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), compareceu à reunião da comissão para pedir aos colegas que aprovassem o projeto e garantiu que concederá todo o espaço e tempo necessário para a discussão do assunto durante a votação em plenário.
Confira artigo: UM TAPINHA NÃO DÓI
Após a intervenção do presidente, foi concedida vista de uma hora e, ao retornar do intervalo, os senadores aprovaram a matéria em votação simbólica. A apresentadora Xuxa Meneghel, uma das principais defensoras do projeto, chegou ao Senado logo após a aprovação na comissão e pretende acompanhar a deliberação final mais tarde. Xuxa também havia acompanhado a votação do projeto na Câmara dos Deputados, há duas semanas.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que eles sejam educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”.  Já o tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

SENADO APROVA COTAS PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS

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cotas-negros-3Da Agência Brasil
Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um projeto de lei originário do Poder Executivo e já aprovado na Câmara foi aprovado sem alterações hoje (20), pelo Senado, e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O texto estabelece que todos os concursos federais deverão prever cotas, inclusive dos órgãos da administração indireta, de autarquias, fundações e das empresas públicas. A matéria teve preferência de votação porque foi enviada em regime de urgência para o plenário, depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, comemorou a aprovação das cotas e disse que a reserva de vagas para negros em concursos públicos é uma “medida mais que justa”, que vai ajudar a corrigir o histórico de exclusão da população negra no Brasil.
“As cotas, como qualquer medida nesse sentido, é uma busca de nós corrigirmos uma realidade trágica no Brasil, que foi a marginalização e a exclusão dos afrodescendentes por séculos”, avaliou. O ministro acrescentou que “o Senado acaba de dar um grande passo que a Câmara tinha dado também, de reconhecimento da necessidade de tomar as medidas no Brasil que aos poucos vão reduzindo os processos de exclusão”.
Pela proposta aprovada, terão direito a disputar as vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se for constatada que a declaração foi falsa, o candidato poderá ter a participação no concurso cancelada ou sua admissão em órgão público, anulada.

PALESTRA COM EX-MINISTRA MUDA DE LOCAL

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Palestra da ex-ministra será no auditório do Módulo Center.
Palestra da ex-ministra será no auditório do Módulo Center.

A palestra com a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon foi transferida da FTC para o auditório do Módulo Center, na Beira-Rio. Devido à greve da Polícia Militar, a FTC suspendeu todas as suas atividades.
A palestra com Eliana Calmon é promovida pela OAB Itabuna. A ex-ministra, que também é candidato ao Senado pelo PSB-Rede, falará sobre o combate à corrupção no judiciário. O evento começa às 19h. O acesso é mediante doação de dois quilos de alimentos não perecíveis.

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