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:: ‘senador’

TIRAR SELFIE? COLA ELEITORAL? O QUE PODE E O QUE NÃO PODE NO DIA DA VOTAÇÃO

Neste domingo (7), eleitores irão às urnas em todo o país para escolher os futuros governantes. Pela Lei Eleitoral, os eleitores precisam respeitar algumas regras nos locais e no dia da votação.

USO DE BANDEIRAS E CAMISETAS DO CANDIDATO

O eleitor pode demonstrar a preferência por um candidato, desde que seja de maneira individual e silenciosa. São permitidas bandeiras sem mastro, broches ou adesivos no local de votação. Uso de camisetas foi liberado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eleitor poderá usar a camiseta com nome de seu candidato preferido, sem fazer propaganda eleitoral a favor dele. A camiseta não pode ser distribuída pelo candidato.

COLA ELEITORAL

O eleitor pode levar, em papel, os números dos candidatos anotados. A cola eleitoral (imprima aqui) é permitida e recomendada pela Justiça Eleitoral, pois o eleitor irá votar para cinco cargos (deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente). Não é permitida a “cola” em celular na hora de votar.

USO DE CELULAR E TIRAR SELFIE

Na cabine de votação, celulares, máquina fotográficas, filmadoras ou outro dispositivo eletrônico não são permitidos. Os equipamentos podem corromper o sigilo do voto, ou seja, não pode tirar selfie na hora da votação ou tirar foto do voto. O eleitor que baixou o e-Título vai apresentá-lo ao mesário e depositará o celular em uma mesa enquanto estiver na cabine de votação. Ao final, o aparelho será devolvido pelo mesário.

ACOMPANHANTE

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança na hora de votar, mesmo que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral.

ALTO FALANTE E CARREATAS

Uso de alto-falantes, caixas de som, comícios e carreatas são proibidos.

BOCA DE URNA

Tentar convencer um eleitor a votar ou não em um candidato é proibido. A propaganda de boca de urna também não é permitida. São consideradas boca de urna, por exemplo, a distribuição de panfletos e santinhos de candidatos, a aglomeração de pessoas usando roupas uniformizadas ou manifestações nas proximidades das zonas eleitorais.

BEBIDA ALCOÓLICA

A legislação eleitoral proíbe a venda de bebida alcoólica das 6h até as 18h no dia da eleição. No entanto, cabe a juízes e às Secretarias de Segurança Pública de cada unidade da Federação decidirem sobre a proibição da venda e do consumo nos estados ou até em cidades. Em Itabuna, por exemplo, foi proibida a venda de bebida alcoólica neste período. Redação com Agência Brasil.

A AMEAÇA DO “NÃO VOTO”

Gaudêncio Torquato

 

A campanha mais curta – de 45 dias nas ruas e de 35 dias na mídia eleitoral – beneficiará os mais conhecidos e aqueles de maiores recursos financeiros.

 

As projeções apontam para a elevação do índice do NV (Não Voto – abstenções, votos nulos e brancos), na eleição de 7 de outubro, a um patamar acima de 40%. Recorde-se que o 2º turno da eleição para governo de Tocantins, em junho passado, registrou 51,83% de eleitores votando em branco, anulando ou deixando de comparecer às urnas.

Trata-se, como se deduz de pesquisas, da indignação do eleitor em relação às coisas da política – atores, métodos e processos. O eleitor protesta contra o lamaçal que envolve a esfera política, que parece indiferente a um clamor social exigindo mudanças de comportamentos e atitudes. A principal arma que dispõe o eleitor para mudar a política é o voto. Ora, se o cidadão se recusa a usar esse direito está, de certa forma, contribuindo para a manutenção do status quo, perpetuando mazelas que infestam o cotidiano da vida política.

Estamos, portanto, diante de um dilema: caso o NV assuma proporções grandiosas no pleito deste ano, a hipótese de mudança na fisionomia política cai por terra, arrastada por ondas da mesmice, onde se enxergam as abomináveis práticas do fisiologismo (“é dando que se recebe”), o coronelismo (os currais eleitorais, a política de cabresto), o nepotismo (as engordas grupais), a estadania (o incremento da dependência social do Estado), o neo-sindicalismo peleguista (teias sindicais agarradas às mamas do Estado), a miríade de partidos e seus escopos pasteurizados etc.

A renovação política, bandeira erguida pela sociedade organizada, corre o risco de fracassar, caso o eleitorado se distancie do processo eleitoral ou, mesmo comparecendo às urnas, anule o sufrágio ou vote em branco. É oportuno lembrar que o eleitor é peça fundamental no jogo de xadrez da política. Se não tentar dar um xeque no protagonista que busca se eleger, este acabará sendo empurrado para o altar da representação política por exércitos treinados nas trincheiras dos velhos costumes. Assim, a renovação nas molduras governativa e parlamentar não ocorrerá.

Aliás, calcula-se que a renovação da representação no Parlamento seja de apenas 40% este ano, menor do que em pleitos do passado. A campanha mais curta – de 45 dias nas ruas e de 35 dias na mídia eleitoral – beneficiará os mais conhecidos e aqueles de maiores recursos financeiros. (No pleito anterior, a campanha tinha 90 dias de rua e 45 dias de programa eleitoral no rádio e TV).

O fato é que não se pode contar com mudança política por unilateral vontade do corpo parlamentar. Deputado ou senador, se não recebem pressão da base eleitoral, resistem a qualquer ideia de avançar, alterar, mudar regras que, hoje, os beneficiam. Ou, para usar a expressão mais popular, não darão um tiro no pé. Por conseguinte, a reformulação da política carece de participação ativa do eleitor, razão pela qual este deve cobrar de seus candidatos compromissos com avanços com o fito de eliminar os cancros que corroem o corpo político.

Em suma, a política não se renova porque não há, por parte dos representantes, desejo de mudá-la. E não há desejo porque o eleitor ainda não jogou seu representante no carrossel das transformações. O pleito de outubro deste ano tende a encerrar a era do grande compadrio na política. O que não quer necessariamente dizer que isso ocorrerá. Por isso mesmo, urge despertar a consciência cívica do cidadão. Motivá-lo a colocar sobre os trilhos o trem das mudanças. Toda a atenção deve se dar à bomba que ameaça explodir a locomotiva: o Não Voto. Abstenções, votos nulos e brancos, em demasia, são os ingredientes que podem implodir nosso ainda incipiente sistema democrático.

Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político e de comunicação.

AS ELEIÇÕES DE 2016 E A JANELA PARTIDÁRIA

Allah-GóesAllah Góes | allah.goes@gmail.com

 

Aqueles que forem possuidores de mandato de vereador e tenham já exercido cerca de três anos e três meses do seu mandato, poderão mudar de legenda, sem prejuízo para os seus mandatos, durante o período de 2 de março a 2 de abril deste ano,

Após meses de debate, aquilo que se convencionou chamar de minirreforma eleitoral foi bem menor do que se supunha. De alteração realmente significativa, trouxe, além das questões de propaganda e da alteração do prazo para a filiação partidária, que ficou em 6 meses antes do pleito, criou a possibilidade do detentor de mandato eletivo, mesmo “sem justa causa”, poder mudar de partido sem a perda do mandato, o que na prática pôs fim à fidelidade partidária.

Devemos ressalvar que, mesmo em havendo a possibilidade de filiação partidária há 6 meses do pleito – ou seja, até 2 de abril deste ano -, a regra quanto à questão da inscrição no domicílio eleitoral não foi alterada. Assim, as pessoas que desejam se candidatar nas próximas eleições devem ter domicílio eleitoral um ano antes do pleito na respectiva circunscrição eleitoral.

Antes da minirreforma, para que o detentor de um cargo eletivo pudesse mudar de partido e sem que perdesse o mandato, teria que demonstrar, perante a Justiça Eleitoral, que houve: 1) A incorporação ou fusão do partido ao qual pertencia; 2) A criação de novo partido; 3) A mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário; e 4) A grave discriminação pessoal.

Agora, com o advento das alterações feitas pela Lei nº 13.165/2015, as situações de justa causa para a desfiliação partidária passam a ser apenas três, conforme o parágrafo único do artigo 22-A da Lei 9.096/95. São elas, 1) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; 2) grave discriminação política pessoal; e 3) mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei (seis meses) para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

Assim, excetuando-se a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal, a oportunidade de mudança do partido para o detentor do mandato eletivo só poderá ser exercida quando cumprido cerca de três anos e três meses do seu mandato, ou seja, nos 30 dias que antecedem o início do mês de abril (seis meses antes do pleito).

Mas uma duvida foi criada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 91, de 18/02/16, que, em seu bojo, faculta “ao detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda Constitucional, sem prejuízo do mandato”, impondo como prazo fatal para esta mudança o dia 18 de março de 2016, data menor que aquela contida na Lei 13.165/15, que seria o dia 2 de abril.

Ocorre que a Emenda promulgada pelo Congresso, além de casuística, vez que visa permitir a que Deputados e Senadores, no meio da atual legislatura, possam mudar de legenda sem serem punidos pelo “Instituto da Fidelidade Partidária”, e perderem seus mandatos, não pode gerar efeitos para as eleições deste ano, em virtude do Princípio Constitucional da “anualidade eleitoral”, e isto, mesmo que se argua que uma Emenda Constitucional seja autoaplicável, pois, neste caso, se estaria contrariando o próprio texto da Constituição.

O Art. 16 da CF estabelece que: “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. E o aprovado na Emenda 91, por incidir na questão da fidelidade, permitindo a mudança de legenda, altera o processo eleitoral, não podendo, desta forma, ser aplicado para o pleito de outubro próximo.

Ressalte-se que regras e os fatos constituídos podem sim, ser alterados até as eleições, mas não se aproveitarão às eleições que se avizinham. É possível criar novas regras ao longo desse período, entretanto, elas não afetarão o próximo pleito.

Assim, em relação à “janela eleitoral”, aqueles que forem possuidores de mandato de vereador e, portanto, tenham já exercido cerca de três anos e três meses do seu mandato, poderão mudar de legenda, sem prejuízo para os seus mandatos, durante o período de 02 de março a 02 de abril deste ano, ficando o prazo até o dia 18 de março, para os outros detentores de mandato eletivo.

Allah Góes é advogado municipalista e especialista em Direito Eleitoral.

FÉLIX JR. DIZ QUE ALELUIA “PERDEU A COMPOSTURA”

O empresário e candidato a deputado federal Félix Júnior (PDT) disse que José Carlos Aleluia (DEM), concorrente a uma vaga ao Senado, parece ter perdido a compostura ao acusá-lo de compra de votos. “[Ele] deveria respeitar a população de Itajuípe que rechaça a afirmação de aceitar se vender, como este senhor insinua”.

Félix Júnior disse ter amigos em Itajuípe. ” Agradeço ao meu mais novo “fiscal de foto”, o deputado Aleluia, a informação sobre minha aceitação na cidade”, ironiza. O candidato a deputado lamenta que o algoz abuse do verbo comprar. E sapeca: “Se [Aleluia] fosse sapateiro, falaria de sapatos. Quer dizer que os outros possuem o costume dele [de comprar votos]“.

Por fim, o candidato aconselha Aleluia a abandonar a metralhadora giratória e discuta projetos, “como a Universidade Federal do Sul da Bahia, do PAC Social para o cacau, de impostos setoriais únicos, de cursos técnicos, novas indústrias para o município, de incentivar pessoas de bem a entrar na política”.

A vereadora Andrea Mendonça (DEM) reagiu, via twitter, à acusação contra o irmão. “Ele [Aleluia] enlouqueceu… devem ser os choques da Coelba”. Engenheiro eletricista, Aleluia presidiu a companhia antes de ser privatizada na década de 90. Vem daí a estocada de Andrea.

VAI COMEÇAR O “SHOW DOS MILHÕES”

Uma candidatura a deputado estadual não se viabiliza tendo menos de R$ 1,5 milhão, diz uma velha raposa da política. “Quem falar menos de R$ 1 milhão, está mentindo”, prega. Para federal, coloque aí R$ 2 milhões, por baixo. Já deu para perceber que amanhã, dia 6, começa oficialmente a temporada 2010 do Show dos Milhões!

Quem sucumbiu ao Show dos Milhões foi o ex-deputado federal Jabes Ribeiro (veja nota abaixo), um desistente do projeto de lutar por uma vaga na Assembleia Legislativa.

O ex-prefeito ilheense é gato escaldado nessa peleja. Em 2006, concorreu com o apoio do carlismo, mas faltaram-lhe dinheiro e o apoio do ex-governador Paulo Souto na reta final. Morreu na praia. Hoje, preferiu economizar para 2012. Quer retornar ao Palácio Paranaguá.

Oficialmente, a campanha política começa nesta terça, após o registro das candidaturas a deputado federal, deputado estadual, senador e governador. Ainda não se sabe o número total de candidaturas proporcionais. Para o Palácio de Ondina, os nomes postos são Jaques Wagner (PT), Paulo Souto (DEM), Geddel Vieira Lima (PMDB), Luiz Bassuma (PV) e Marcos Mendes (PSOL).








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