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Prefeitura de Ilhéus não paga servidores desde setembro

Acordo firmado nesta segunda-feira, 3, entre o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura de Ilhéus, deverá por fim à agonia dos servidores deste município, que se encontram com os salários atrasados desde setembro. Hoje, inclusive, o prefeito Newton Lima divulgou nota se referindo a novos bloqueios de repasses do FPM, que segundo ele estariam inviabilizando o pagamento do funcionalismo fosse (confira aqui).

Porém, no acordo firmado hoje, na presença do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus, José Cairo Júnior, as Procuradoras do Trabalho Cláudia Soares e Vanessa Rodrigues conseguiram assegurar que todos os bloqueios de repasses determinados por este juízo serão destinados ao pagamento dos salários atrasados. O compromisso foi assumido pelo prefeito Newton Lima, que se encontrava na audiência, juntamente com seu secretário de Governo, Jorge Bahia.

Pelo que ficou definido, os recursos bloqueados serão transferidos diretamente para as contas-salário dos servidores, sem passar pelas  da Prefeitura. As procuradoras também requereram que a Justiça realize novos bloqueios, a fim de garantir a quitação dos salários de novembro, dezembro e a segunda parcela do décimo terceiro.

“Continuaremos vigilantes quanto ao cumprimento do acordo celebrado, adotando todas e quaisquer medidas necessárias a compelir o Município de Ilhéus e o seu gestor a respeitar as leis, a Constituição e, em especial, o orçamento público”, declara a procuradora Cláudia Soares.

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Enquanto os professores da rede municipal ilheense comemoram o bloqueio dos repasses do Fundeb na conta da Prefeitura, outros servidores, também vítimas da inadimplência do governo, protestam neste momento na Praça Cairu. O local está interditado, provocando grande tumulto no trânsito.

A bronca dos funcionários se deve ao atraso dos salários, que não são pagos desde setembro. Indignados, os trabalhadores, liderados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi), também criticam a Associação Comercial (ACI), que hoje festeja 100 anos e presta homenagem a várias personalidades, entre elas o prefeito Newton Lima.

Uma das faixas expostas pelo Sinsepi no protesto desta manhã diz o seguinte: “ACI homenageia prefeito por relevantes serviços: atraso do salário, comércio quebrado, Ilhéus abandonada…“. Sobrou também para os vereadores da cidade, acusados de omissão.

Além dos funcionários, fornecedores que levaram calote da Prefeitura também participam do protesto na Cairu.

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O Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) continuam exigindo a aprovação do projeto que torna lei o acordo coletivo celebrado com a Prefeitura em 2011. O documento tem a assinatura do prefeito Capitão Azevedo, mas ficou parado na Secretaria de Governo.
Uma assembleia da categoria está marcada para hoje (15), às 17 horas, no auditório do Sindicato dos Comerciários. A presidente do Sindserv, Karla Lúcia, diz que pretende “discutir formas de luta contra o desrespeito do prefeito e seus secretários”.

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O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, enfrentará um protesto do Sindicato dos Servidores às 11 horas de hoje (9), em frente à sede do governo. A instituição cobra o cumprimento do acordo coletivo assinado em dezembro do ano passado, conforme este blog informou ontem.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, esta cumpriu seu papel ao assinar o acordo coletivo e encaminhar o projeto de lei que o legitima para  a Câmara de Vereadores. Lembra que o acordo foi firmado durante o recesso legislativo e que, encerrada a folga dos edis, o projeto foi protocolado na Secretaria Parlamentar. A entrada se deu já neste mês de março.
Ou seja, a bola está com a Câmara.

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Informações que chegam da vizinha Itapé dão conta de que a virada do ano por lá foi tenebrosa para os servidores públicos municipais. Tirando o pessoal da educação, os demais funcionários simplesmente passaram para janeiro de 2012 sem receber o salário de dezembro de 2011.
Servidores dizem que o prefeito Jackson Rezende (PP) foi curtir seu recesso na praia, esquecendo-se dos barnabés.
Os prejudicados afirmam que não é um final de ano para esquecer. É para lembrar na hora do voto em outubro.

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Por falar na relação entre governo e o funcionalismo (ver nota abaixo), há casos realmente inusitados ocorrendo na Prefeitura de Itabuna. Servidores da área de fiscalização, que engordavam o salário com as gratificações, estão sob risco de passar fome depois que a administração deixou de pagar aqueles adicionais.
Um funcionário desesperado exibe o contracheque. Antes, recebia aproximadamente R$ 1.500,00, somando salário e gratificação pela produtividade. Hoje, é somente o salário seco, que – após os descontos (inclusive de parcelas de empréstimo consignado), termina num inacreditável saldo de R$ 7,00.
A situação é de penúria.

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Um clima de tumulto tomou conta da Prefeitura de Itapé na manhã desta quarta-feira, 03. Cerca de 50 trabalhadores que foram demitidos pelo prefeito Jackson Rezende (PP) tentaram invadir a sede do governo, em protesto contra o não-pagamento das verbas rescisórias.
Segundo alguns dos participantes da manifestação, a última data em que Rezende prometeu pagar as rescisões foi há dois meses. Para piorar a situação, o prefeito também deve aos servidores em atividade e há queixas de que ele paga de acordo com a “simpatia” que tem pelo funcionário.
Rezende acionou a polícia para repelir o protesto desta manhã. Com a chegada das viaturas, os manifestantes se dispersaram e não houve prisões nem danos à sede do governo.

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Conforme o Pimenta noticiou há quase dois meses (confira), a Prefeitura de Itabuna vem descumprindo sistematicamente a obrigação de prestar a informação mensal da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviçio e Informações à Previdência).
A falha é relatada novamente nesta quarta-feira, 13, pelo site Cia da Notícia, que recebeu diversas queixas de servidores municipais. É que a irresponsabilidade dos gestores implica diretamente em prejuízo para o funcionalismo.
Quem vai ao INSS para requerer a aposentadoria, é imediatamente informado de que a Prefeitura de Itabuna se encontra em situação irregular e que o período no qual houve omissão da GFIP não pode ser considerado para o cálculo dos proventos.
Além do prejuízo para o servidor, este blog já revelou o impacto que também se dá nas contas públicas, já bastante atingidas pela dificuldade financeira e fuleiragem administrativa. Em agosto, a multa aplicada ao município pela ausência de informação da GFIP foi de R$ 250 mil.

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Não demora a se formar uma fila na porta do gabinete do prefeito de Itabuna, tantos são os credores em desespero com o atraso em seus pagamentos. As principais vítimas, como tem ocorrido há vários meses, são os servidores do município.
Apenas os funcionários da educação haviam recebido seus salários de setembro até ontem (dia 06), mas vale lembrar que nesse caso as verbas para o pagamento são federais e carimbadas. Nesta quinta-feira, 7, informações dão conta de que foram quitados os salários dos servidores efetivos.
Mas quem está no perrengue mesmo é a turma de servidores comissionados e os contratados. Estes simplesmente não sabem quando o dinheiro cai na conta e é certo que vão passar o feriadão do Dia das Crianças na maior dureza.
Ê governo!

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Embora a Prefeitura de Itabuna tenha divulgado, unilateralmente, que fechou questão em torno do reajuste salarial de 4,1% para os servidores, o sindicato da categoria afirma que não há nada resolvido na campanha salarial. De acordo com a presidente do Sindserv, Karla Lúcia, o funcionalismo mantém o foco na reivindicação de 14,7% de resposição, mais 5,1% pendentes de um acordo fechado com o governo no ano passado.

Ontem, a Prefeitura distribuiu matéria informando que o prefeito Capitão Azevedo havia batido o matelo nos 4,1%. Vai encontrar problemas, já que o sindicato afirma disposição de presssionar “de todas as formas” por uma maior elevação.

Há outras reivindicações incluídas na pauta, como a de que os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias seja correspondente aos repasses do Governo Federal.

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As discussões foram iniciadas em sessão da Câmara, nessa terça-feira
As discussões foram iniciadas em sessão da Câmara, nessa terça-feira

Governo e servidores discutem o projeto de lei 2.042, aquele que retira direitos dos trabalhadores do município. Uma audiência pública ontem, na Câmara de Vereadores, opôs os dois lados pela primeira vez numa discussão que já começa quente.

Em pauta, o corte de conquistas históricas dos servidores, como adicionais de periculosidade e insalubridade e o fim da remuneração por produtividade (leia aqui).

Pelo lado do governo, o secretário do Planejamento, Maurício Athayde, defende o projeto sugerindo que os tais direitos dos trabalhadores ferem o direito supremo da prefeitura de arrecadar mais.

“Primeiro, o direito de um cessa quando infringe o direito de outro. Hoje, para cada real arrecadado, a gente paga quase que 3 reais. Esse é o equilíbrio que a gente busca com essa nova lei”.

Esse exercício de dialética do secretário não convence os trabalhadores. Segundo Danielle Flaviane Santos, fiscal de obras, “existam outros interesses por trás disso”. Talvez o secretário Maurício não esteja tão atento a quem gasta o quê para levar adiante a máquina municipal. “Muitos servidores usam dos próprios recursos para desenvolver suas atividades”, afirma a fiscal.

Segundo ela, a prefeitura oferece um cartão magnético para pagamento de passagem no transporte coletivo durante o horário de serviço, porém não seria suficiente. “Sem falar em papel, caneta e outras coisas simples que a gente precisa para fazer nosso trabalho corretamente”.

O vereador Wenceslau Júnior, que defendeu a convocação do prefeito Capitão Azevedo e dos secretários Athayde e Gilson Nascimento (Administração) para explicar o projeto, diz que o município deve encontrar o equilíbrio entre receita e despesas sem prejudicar os trabalhadores. O vereador Claudevane Leite é o relator, e já garantiu que, por ser polêmico, o projeto deverá ser muito bem discutido antes da votação.

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– PROJETO DE AZEVEDO RETIRA “CONQUISTAS HISTÓRICAS”

– CONTRACHEQUE DO SERVIDOR PODE FICAR ATÉ 50% MAIS MAGRO

– MEDIDA É “VACINA” CONTRA QUEDA DE RECEITA

O clima ameaça pegar para o lado do prefeito Capitão Azevedo (DEM). Há pouco, servidores concursados lotaram o plenário da Câmara Municipal para exigir dos vereadores uma análise cuidadosa do projeto de lei 2.042, que trata sobre o Plano de Cargos e Salários do Servidor.

O governo colocou no papel o que vem fazendo na prática. Ele simplesmente propõe, no novo Plano, o corte de conquistas históricas dos servidores, como adicionais de periculosidade e insalubridade e o fim da remuneração por produtividade.

A questão foi discutida em reunião das Comissões Técnicas da Câmara. Tanto o presidente do Sindserv, Aristóteles Bispo, como o presidente da Associação de Concursados, Washington Santos (Nego Washington), são contra as mudanças propostas pelo governo, que representam perdas de até 50% no contracheque.

– A gente tem que ficar sempre com um pé atrás em relação a este governo. Tudo que nós conquistamos, eles querem jogar por água abaixo – disse Aristóteles Bispo, do Sindserv.

Os servidores ganharam o apoio no legislativo. A reunião foi comandada pelos vereadores Wenceslau Júnior, Milton Cerqueira, Vane do Renascer e Raimundo Pólvora.

Wenceslau Júnior defendeu a convocação do prefeito Capitão Azevedo (DEM) e dos secretários municipais Gilson Nascimento (Administração) e Maurício Athayde (Planejamento) para explicar as mudanças. Eles devem comparecer à sessão plenária do dia 21 (quarta da próxima semana) para explicar o projeto de lei encaminhado à Câmara.

O vereador Vane do Renascer disse que o projeto precisa ser analisado com cuidado, para que não se retire direitos dos servidores municipais. Wenceslau Júnior assegurou que as mudanças no Plano de Cargos e Salários não serão votadas como o governo quer, a toque de caixa.

Os servidores já planejam manifestação pública contra a mudança. E ameaçam parar os serviços municipais para forçar o prefeito a renegociar os pontos polêmicos do projeto enviado à Câmara. O líder do governo, Milton Gramacho, não participou das discussões de hoje.

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Em post abaixo, relatamos a insatisfação dos fiscais do município de Itabuna com a perda de alguns direitos trabalhistas.  Pois a situação tende a piorar e não apenas para os  servidores da fiscalização.

Em um almoço com empresários, no Hotel Tarik, o secretário de Administração Gilson Nascimento desfiou um rosário de problemas decorrentes da queda na arrecadação. Segundo Gilson, os gastos com o funcionalismo já estão em 52%. Isto é, bem próximos do limite constitucional de 54%.

Nos próximos dias, a Prefeitura deve anunciar medidas drásticas para reduzir o peso da folha. Entre as ações previstas, estão a proibição do pagamento de horas extras e a extinção das chamadas funções gratificadas, que ajudam a melhorar o salário de alguns servidores.

O secretário admite que haverá choro e ranger de dentes, mas afirma que não tem jeito. E se a situação não melhorar, o governo pode até adotar medidas ainda mais impopulares para estabelecer a harmonia entre o que se arrecada e o que se gasta.

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O prefeito Newton Lima determinou recadastramento de todos os servidores municipais. A rádio-peão informa que a medida é para detectar, prioritariamente, os donos de grandes salários no município e, pelo tempo de serviço, já deveriam estar aposentados. É gente que ganha entre R$ 6 mil e R$ 11 mil e que dá um pregozinho no mamão… de vez em quando.

O prefeito quer se livrar do pagamento destes altos salários, passando-o para a viúva mais rica, a União. Atingidos pela medida até recohecem que a estratégia é interessante para a economia do município, mas há um porém: na outra ponta, o prefeito não para de aumentar o número de cargos comissionados.

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Depois de pedir à Câmara autorização para fatiar um débito de mais de  R$ 900 mil com a Coelba, o prefeito Capitão Azevedo deseja agora o aval do legislativo para resolver problema bem maior.

Ocorre que nos últimos anos, os ilustres prefeitos cometeram o grave deslize de não recolher as parcelas do FGTS às contas dos trabalhadores na Caixa Econômica Federal. O rombo cresceu e hoje alcança a cifra astronômica de R$ 21 milhões.

Azevedo mandou projeto para a Câmara, que detém o poder de liberar a repactuação do débito. A proposta do governo é dividi-lo em 137 prestações, que não chegam a ser suaves.

De acordo com o prefeito, a regularização da dívida com o Fundo de Garantia atenderá uma antiga reivindicação dos servidores municipais. Hoje, muitos deles estão com o saldo praticamente zerado no FGTS, apesar de alguns terem anos e anos de trabalho.

O projeto tramita em regime de urgência e no próximo dia 1º o vereador Solon Pinheiro, relator da matéria, vai emitir parecer.