WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


alba










dezembro 2019
D S T Q Q S S
« nov    
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031  

editorias






:: ‘Sesttran’

SINDICATO DEVE PEDIR A PRISÃO DE SANTANA POR DESCUMPRIR DECISÃO JUDICIAL

Santana corre o risco de ser preso por descumprir ordem judicial

Servidores municipais lotados na Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran) enfrentam arrocho salarial desde o início do ano e muitos não sabem mais a quem recorrer para (tentar) fechar as contas do mês. Desde o início do ano, o prefeito Fernando Gomes e o secretário da Pasta, coronel Gilberto Santana, cancelaram o pagamento de produtividade aos agentes de fiscalização de transporte. São cerca de 10 servidores que levaram uma garfada no salário.

Santana bate o pé e afirma que não pagará a produtividade, apesar do juiz da Vara da Fazenda Pública, Ulisses Maynard Salgado, ter derrubado os efeitos do decreto de Fernando e de Santana que cancelava o pagamento de produtividade. A própria Procuradoria-Geral do Município reconheceu a legalidade e o direito dos agentes à produtividade. Apesar disso, e mais de dois meses depois, a decisão judicial não é cumprida.

Nesta quarta-feira (14), a direção do Sindserv deverá ter uma audiência com o juiz da Vara da Fazenda Pública, Ulisses Maynard, para mostrar as reiteradas vezes em que secretário e prefeito descumprem a decisão judicial. E, na outra ponta, a situação cada vez mais difícil dos servidores que tiveram os salários garfados. Não é descartado o pedido de prisão do secretário por falta de cumprimento de decisão judicial.

SANTANA DESOBEDECE ORDEM JUDICIAL E SINDICATO PEDE A PRISÃO DE SECRETÁRIO

Santana é acusado de desobedecer ordem judicial || Foto Sindserv

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) protocolou, nesta quarta (12), pedido de prisão do secretário de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran) de Itabuna, coronel PM Gilberto Santana, por crime de desobediência. O pleito foi registrado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, conforme a direção do Sindserv.

Santana é acusado de desobedecer decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado, da Vara da Fazenda Pública da comarca local. O magistrado suspendeu efeitos do Decreto 13.204/19 e determinou o pagamento da gratificação de produção dos agentes de fiscalização e trânsito. Porém, passados mais de 30 dias da decisão, Santana insiste em não cumprir a decisão em antecipação de tutela (liminar).

Por isso, justifica a direção do Sinderv, foi pedida a responsabilização pessoal de Coronel Santana pelo pagamento de multas e, se necessário, ordem de prisão dele. A entidade solicita ainda a notificação ao Ministério Público para apurar o crime de responsabilidade do prefeito. Outro sindicato, o Sindguarda, também está requerendo a prisão do Coronel Santana por desobediência às decisões emitidas pela Justiça do Trabalho. Santana não foi encontrado para comentar o pedido nem explicar porque insiste em não atender a decisão judicial.






WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia