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Ex-secretária de Camacan é denunciada por fraude em licitação|| Foto O Tempo

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus denunciou a ex-secretária de Educação de Camacan, Ilce Tourinho, e mais seis pessoas por fraude a licitação e corrupção ativa e passiva praticados para a contratação ilegal de serviços educacionais de tecnologia para escolas do município em 2013.

Foram denunciados ainda o então pregoeiro e presidente da comissão de licitação de Camacan, Júlio César de Oliveira; a servidora responsável pelo setor de compras à época, Diva dos Santos; e os representantes das empresas que participaram da licitação fraudada Kells Belarmino Mendes e Marconi Edson Baya, além de Kleber Manfrinni de Araújo e André Souza Leal, beneficiados pelo esquema criminoso, segundo o MPF.

Os crimes investigados em Camacan fazem parte da Operação Águia de Haia. Segundo o MPF, o esquema criminoso liderado pelo denunciado Kells Belarmino Mendes visava contratações, por meio de licitações fraudadas e a preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais. A procuradoria da República afirma que, em Camacan, a empresa ilegalmente contratada foi a Kells Belarmino Mendes.

PROVAS

Nas investigações, o MPF e a Polícia Federal reuniram provas de que os denunciados agiram conjuntamente para simular o Pregão Presencial nº 042/2013, instaurado pela ex-secretária de Educação e autorizado pela então prefeita Maria Ângela Cardoso, falecida em setembro de 2015. O MPF afirma que os documentos usados para forjar o pregão – como o projeto básico, edital, cotações etc – foram oferecidos pela organização criminosa e usados pelos agentes públicos de Camacan envolvidos no esquema.

De acordo com a procuradoria da República em Ilhéus, um dos principais serviços oferecidos no “pacote” da organização criminosa – o mesmo em todos os municípios investigados pela Operação Águia de Haia – era um sistema integrado de gestão acadêmica, que demandava uma boa conexão com a internet. Entretanto, poucas escolas no interior possuíam esse recurso, o que inviabilizaria a execução do sistema de forma satisfatória.

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