Tempo de leitura: 2 minutos

Paralisações programas afetam postos da Sefaz nas regiões norte e nordeste || Foto Divulgação
Paralisações programas afetam postos da Sefaz nas regiões norte e nordeste || Foto Divulgação
Os fazendários paralisaram novamente suas atividades, nesta segunda-feira (6), em todos os postos fiscais e postos de atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) nas regiões norte e nordeste da Bahia. Os postos estão vinculados à Diretoria de Administração Tributária na região Norte (DAT Norte) da Sefaz-BA. O movimento prosseguirá nesta terça (7) e segue calendário de lutas da categoria que se iniciou em outubro, segundo informou o Sindsefaz.

Estão paralisados os postos fiscais Angelo Calmon (Feira de Santana), Fernando Presídio (BA-PE, em Juazeiro), Heráclito Barreto (BA-AL, em Paulo Afonso) e Francisco Hereda (BA-SE, em Rio Real/Loreto). E os postos de atendimento nos SACs e inspetorias das cidades de Alagoinhas, Cruz das Almas, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Jacobina, Juazeiro, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha e Valença. Nestes locais não está havendo recepção ao público e nem agendamento.

Em outubro os fazendários paralisaram atividades nos dias 2 e 3 na Diretoria de Administração Tributária Sul (DAT Sul), que inclui ainda o oeste, sudoeste e extremo-sul do Estado. Depois, pararam nas regiões norte e nordeste, em 09 e 10. Seguiram com o movimento na Região Metropolitana e na capital, nos dias 17 e 18, culminando com uma paralisação geral em todo o Estado, no último dia 26.

Os fazendários reivindicam, de forma imediata, a convocação de concurso público para todos os cargos da Sefaz, mudança na GDF dos técnicos administrativos, aumento do valor do ponto da gratificação do grupo Fisco (Auditores e Agentes de tributos) e atualização da Indenização de Transporte, congelada há 10 anos.

Tempo de leitura: 2 minutos
Meirelles: conceito de previdência e aposentadoria estão em risco.
Meirelles: conceito de previdência e aposentadoria estão em risco.

A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça (6) pelo Governo Michel Temer, na prática, acaba com o conceito de aposentadoria, segundo avalia os dirigentes do Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz). Para a entidade, caso as novas regras sejam aprovadas, o trabalhador não vai se aposentar com 65 anos e, sim, com mais de 70.

– Hoje, poucos jovens conseguem emprego formal com pouca idade, mesmo ao deixar a universidade, aos 23, 24 anos. Mesmo assim, se considerarmos estes dois casos, a aposentadoria em condições ideais só viria aos 72, 73 anos, ou seja, com poucos anos de vida para gozar o direito – explica Cláudio Meirelles, diretor do Sindsefaz.

Quase ninguém, reforça Meirelles, começa a contribuir aos 16 anos – para que aos 65 tenha 49 de contribuição e direito ao provento integral.  O sindicalista comenta que mesmo aqueles que têm registro de emprego formal e entram no mercado de trabalho muito cedo, dificilmente conseguem 49 anos ininterruptos de contribuição.

Meirelles diz que a Previdência Pública e o conceito de aposentadoria estão em risco. “A proposta do governo esquece o princípio protetivo e do direito do trabalhador a uma vida, na velhice, com dignidade e qualidade”. Ao impor ao cidadão se aposentar com mais de 70 anos para ter direito à manutenção de seu provento integral, avalia, a gestão Temer está condenando-o a não gozar desse direito pelo tempo justo, para o qual contribuiu durante toda vida laboral”.

Leia Mais

Tempo de leitura: 3 minutos

Claudio2Cláudio Meirelles

 

A Sefaz continua a fiscalizar como se fora em meados do século passado, segmentando a fiscalização sobre o ICMS em Trânsito de Mercadorias ou a de Estabelecimentos, e com pouca interação entre essas.

 

Em abril deste, o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o compartilhamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às operações por meio eletrônico — a chamada PEC do Comércio Eletrônico ou e-commerce, que beneficia Estados compradores, como é a situação da Bahia.

Hoje todo o ICMS das compras pela Internet fica com os estados produtores. A Bahia e outros estados consumidores nada veem dessa receita. A PEC aprovada dispõe que a diferença entre a alíquota interna (18% e a interestadual (7%), ou seja, 11% será aos poucos repassada ao Estado de destino do bem ou serviço, que após cinco anos ficará com 100%. Para o senador Pinheiro, o estado da Bahia obteria um acréscimo de 100 milhões de reais na arrecadação, ainda em 2015, se o projeto fosse aprovado como originalmente previsto.

Entretanto, para incrementar essa arrecadação a Sefaz necessita planejar melhor suas ações, e vencer a visível obsolescência das unidades fazendárias, seja em equipamentos e sistemas de informática (a Sefaz não conta ainda com rotinas automatizadas para a cobrança do ICMS na entrada de mercadorias no estado nem o registro dessa movimentação; computadores defasados, frota de veículos com longo tempo de uso, etc. ), seja em estrutura física (pistas de rolamento inadequada nos Postos Fiscais, precariedade na rede elétrica e hidráulica, etc.).

Ainda hoje, mesmo com todas as mudanças trazidas pela globalização, a Sefaz continua a fiscalizar como se fora em meados do século passado, segmentando a fiscalização sobre o ICMS em Trânsito de Mercadorias ou a de Estabelecimentos, e com pouca interação entre essas. Isso por conta de uma visão interna turvada pelo corporativismo, e que por isso não mais se sustenta.

Leia Mais

Tempo de leitura: 4 minutos

Informe Publicitário

reuniao_06112013

Ação judicial vitoriosa do ex-diretor do Sindsefaz Walmir Cruz
foi fundamental para impulsionar esta conquista

O governador Jaques Wagner recebeu, mais uma vez, a diretoria do Sindsefaz e anunciou que encaminhará ainda neste mês de novembro Projeto de Lei à Assembleia Legislativa modificando a Lei do PDF – Prêmio por Desempenho Fazendário, tornado-o remuneratório e mensal e adotará como limite máximo da remuneração dos fazendários o teto constitucional da Bahia previsto no §5º do artigo34 da Emenda Constitucional 007/99.

É mais uma vitória dos fazendários neste processo permanente de negociação estabelecido entre o atual governo e o Sindsefaz. Jaques Wagner ratifica assim sua posição de valorização do servidor público da Bahia com a majoração paulatina do teto máximo do vencimento do funcionalismo. Em 2007, quando assumiu o Estado, o teto máximo aplicado aos servidores baianos era de R$ 10.303,00 (Lei 10.020/06).

Fechado o acordo e aplicado o teto previsto na Constituição baiana, este incremento representará uma evolução de 158%. Uma conquista significativa dos trabalhadores públicos da Bahia, mas, em especial, aos fazendários que em contrapartida contribuíram, com dedicação e profissionalismo, para um incremento expressivo de arrecadação de ICMS no Estado, saindo de R$ 8,4 bi em 2006 para estimados R$ 15,5 bi em 2013.

O Sindsefaz aplaude a capacidade política demonstrada pelo governo para os servidores alcançarem esta vitória, mas destaca que o Mandado de Segurança 0015170-51.2010.805.0000, primeira ação judicial vitoriosa da categoria, patrocinado pelo saudoso diretor do Sindsefaz, Walmir Cruz (foi auditor fiscal e diretor de Aposentados) instrumentalizou, deu base técnico-jurídica a esta vitória política dos trabalhadores.

Walmir Cruz, nesta ação individual, deu luz a diversas outras ações judiciais no seio da categoria fazendária, inclusive o mandado de segurança coletivo interposto pelo Sindsefaz, ainda em curso. Vale registrar que essa ação judicial patrocinada pelo Sindsefaz foi impetrada somente após as tratativas de negociação com o governo, mantendo assim o respeito aos acordos, evitando o desgaste institucional que seria evidente no curso do debate e tendo como consequência importantes avanços salariais da categoria (auditores, agentes e técnicos) dentro do processo negocial neste período.

Clique no “Leia Mais” e conheça todos os pontos do acordo

Leia Mais