Policiais em operação em Vitória da Conquista
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A Delegacia de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública (Dececap) com o Ministério Público (MP-BA) e a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em Vitória da Conquista, na manhã de hoje (8).

A ação aconteceu em uma empresa investigada por uma dívida tributária de R$ 4 milhões na cidade do interior da Bahia. Estão entre os crimes apurados a sonegação fiscal e a apropriação indébita.

Os sócios do empreendimento já respondem por crimes fiscais praticados previamente. Os documentos e os computadores apreendidos durante a operação estão em análise e as investigações seguem.

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Nota Premiada sorteará R$ 1 milhão

O primeiro sorteio da campanha Nota Premiada Bahia acontece nesta quinta-feira (15) e distribuirá um milhão de reais para 10 sortudos, sendo que cada um receberá R$ 100 mil. Os bilhetes vencedores serão conhecidos com base no primeiro sorteio da Loteria Federal após o feriado carnavalesco, que este ano não acontecerá na quarta-feira de Cinzas, mas na quinta.
Essa mesma premiação passará a acontecer todos os meses de agora em diante, sempre com base nos sorteios da Loteria Federal, e a campanha ainda prevê sortear prêmios individuais de R$ 1 milhão em datas especiais, com a primeira já agendada para 20 de junho.
Concorrem neste primeiro sorteio todos os bilhetes gerados até 31 de janeiro. Os bilhetes gerados a partir de 1º de fevereiro valerão para o próximo sorteio, marcado para 14 de março, assim como para os sorteios especiais. Quem estiver cadastrado na Nota Premiada pode conferir a lista dos bilhetes concorrentes no www.notapremiadabahia.ba.gov.br. Também estão disponíveis no site todas as informações sobre como funcionam os sorteios.
SABER SE FOI CONTEMPLADO
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), responsável pela Nota Premiada, os ganhadores receberão um e-mail com a boa notícia. Mas se a ansiedade for muita, o participante, para saber se está entre os felizardos, deverá acessar a sua conta pessoal no site da Nota Premiada, informando número do CPF e senha. Caso seja um dos contemplados, o ganhador deve acessar, em sua conta, o menu “Meus prêmios” e clicar no botão “Solicitar resgate”.
O contemplado tem até 180 dias para fazer a solicitação do prêmio e corrigir qualquer inconsistência identificada nos dados cadastrais, sob pena de prescrever o direito ao recebimento da premiação. Na sequência, precisará informar os dados solicitados pelo sistema, inclusive bancários, e aguardar o depósito do valor em sua conta bancária. Somente será pago o prêmio ao titular da conta bancária cujo CPF corresponda ao que estiver cadastrado no site da Nota Premiada Bahia.
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Manoel Vitorino destaca parceria com a Receita Federal para encontrar sonegadores
Secretário Manoel Vitorino destaca parceria com a Receita Federal para encontrar sonegadores

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) está notificando mais de oito mil contribuintes no estado em débito com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD). O fisco estadual cobra cerca de 20 milhões de contribuintes baianos que achavam que iriam livrar-se dos débitos referentes ao período de 2012 a 2015. A notificação começou a ser feita pelos Correios.

De acordo com a Sefaz, a identificação dos devedores foi feita por meio de uma malha fiscal feita via convênio com a Receita Federal, tendo como base as declarações do Imposto de Renda (IR) dos contribuintes baianos. O cruzamento de dados identificou pessoas físicas residentes na Bahia que receberam doações sem o devido recolhimento do imposto.

CRUZAMENTO DE DADOS COM A RECEITA

A mesma malha permitiu à Receita Federal identificar casos de sonegação do IR a partir do cruzamento de dados do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “A parceria com a Receita Federal vem se fortalecendo e já permitiu ao fisco estadual a identificação de diversas incompatibilidades, inclusive com fornecimento de informações importantes nos casos de crimes contra a ordem tributária”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Segundo ele, seria mais difícil chegar a esses contribuintes sem os dados disponibilizados pela Receita. Quem receber a notificação da Sefaz deve fazer, no endereço www.sefaz.ba.gov.br, a  impressão do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) para pagamento do ITD.Quem receber a notificação e tiver dúvidas sobre como proceder pode ligar para a central de atendimento da Sefaz, no 0800 0710071.

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Força-tarefa vai tentar receber créditos tributários
Força-tarefa vai tentar recuperar créditos tributários|| Foto Nei Pinto

Uma força-tarefa vai adotar, a partir deste mês, uma série de medidas administrativas e judiciais para tentar recuperar R$ 4,9 bilhões em tributos não pagos ao Estado da Bahia.

As ações para a recuperação de crédito tributário serão realizadas em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Segurança Pública (SSP). As medidas estão previstas na agenda do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne essas instituições com o objetivo de potencializar o combate à sonegação e à concorrência desleal.

Entre medidas previstas estão a prioridade no julgamento de ações pelo TJBA; abertura de processos criminais, pedidos de prisão e de sequestro de bens pelo MP-BA, aceleração dos processos no âmbito da PGE e operações especiais da força-tarefa reunindo MP-BA,  Sefaz e SSP.

De acordo com o procurador de Justiça Geder Gomes, “o MP-BA intensificará a implementação de ações mais firmes na área criminal, como, por exemplo, com a realização de operações. E também dará maior impulso aos processos criminais, com pedidos de prisão e sequestro de bens nos casos recomendáveis, além de propor novas ações penais. Em conjunto com as demais instituições, atuaremos também na área estrutural do Cira”, explicou.

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Carros de luxo foram apreendidos durante operação.
Carros de luxo foram apreendidos durante operação.

Mais de 30 veículos (entre carros de luxo, ônibus, vans e caminhões), centenas de documentos (escrituras, contratos e procurações), computadores e aparelhos celulares foram apreendidos durante a ‘Operação Citrus’, que cumpriu 11 mandados de busca e apreensão na manhã de hoje, 10, nos municípios de Salvador, Candeias e Santo Amaro.

Os automóveis, entre eles um Camaro amarelo, um Chrysler e um Cadilac, encontravam-se nas garagens dos edifícios de luxo Mansão Chateau do Horto e Vale do Loire, localizados no bairro do Horto Florestal, na capital. Os documentos foram localizados em escritórios de contabilidade, sítios, residências e empresas nas outras duas cidades.

O material foi apreendido como provas de um esquema de sonegação fiscal que envolve a empresa do ramo alimentício JB Refeições Industriais Ltda, de propriedade do Grupo Bordoni. Seus sócios, Bruno e Leonardo Bordoni, são suspeitos de terem usado dois funcionários semianalfabetos do grupo como “laranjas” da empresa, e também de criar uma patrimonial para dissimular os bens.

O material,  apresentado durante coletiva de imprensa,  vai ser utilizado para conclusão do inquérito policial a ser encaminhado ao MP para que seja oferecida a denúncia. Segundo a promotora de Justiça Vanezza Rossi, os Bordoni tiveram os bens bloqueados, para que ao fim da ação penal, sejam revertidos em pagamentos da dívida fiscal.

Ela informou que os acusados responderão em liberdade, mas a prisão deles pode ser pedida se eles atrapalharem a investigação. Ainda segundo a promotora, os “laranjas” são um servente de pedreiro e um caseiro que trabalham para família, sem evidentes condições de contraírem os débitos fiscais identificados.

Em decorrência das fraudes, a JB Refeições Industriais Ltda. apresenta um crescente volume de crédito tributário no âmbito estadual, totalizando atualmente R$ 4,8 milhões.

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dinheiro1O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu nesta semana 29 ações penais públicas contra 28 empresas e denunciou 68 pessoas acusadas de fraudes e sonegação fiscal. As denúncias visam à recuperação de montante no valor de R$ 92.666.997,04 para o Estado da Bahia,oriundos de empresas de diversos ramos (como de transportes, alimentos,calçados, cervejarias e distribuidores de combustíveis).

O trabalho foi desenvolvido por uma força-tarefa constituída pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos Previstos na Lei nº. 9.609/98(Gaesf), Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Diversas fraudes e irregularidades são citadas nas ações penais públicas, como informações falsas prestadas às autoridades fazendárias e falta de recolhimento de ICMS. Os denunciados estão enquadrados em crimes como omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal, previstos na Lei 8.137/1990, a Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária.

A atuação integrada do MinistérioPúblico, através do Gaesf e das Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, com a Dececap e a Infip, resultou também no oferecimento de denúncias nos últimos três meses que envolvem a recuperação de ativos no montante de R$85.237.081,70 para o Estado da Bahia.

Atuaram na força-tarefa o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Geder Gomes, e os promotores de Justiça regionais de combate à sonegação fiscal Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira (Vitória da Conquista), Anna Kristina Santos Lehubach Prates (Teixeira de Freitas), Cinthia Portela Lopes (Itabuna), Luis Alberto Vasconcelos Pereira (Alagoinhas), Semiana Silva de Oliveira Cardoso (Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana) e Vanezza de Oliveira Bastos Rossi (Camaçari), além do promotor de Justiça de Luís Eduardo Magalhães, André Bandeira de Melo Queiroz. Informações da Agência do MP-BA.

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Do G1:
Um dos donos da empresa de petroquímicos Sasil, alvo da Operação Alquimia, se apresentou à Polícia Federal nesta segunda-feira (22) ao desembarcar no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. Segundo a Polícia Federal, Paulo Sérgio Costa Pinto Cavalcanti é um dos donos da ilha de 20 mil m², na Baía de Todos os Santos, que foi confiscada.
De acordo com a Polícia Federal, Paulo Sérgio se apresentou espontaneamente a um policial. Como havia um mandado de prisão aberto em seu nome, ele foi preso e encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal (PF) em Salvador.

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Após seis dias recolhido ao Conjunto Penal de Itabuna, o empresário Doaldo Marques, proprietário da Casa Padim, foi solto no final da tarde desta terça-feira, 20, segundo informa o blog Xilindró Web. Marques foi beneficiado por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, no pedido de habeas corpus impetrado pela sua defesa. Um dos advogados é o criminalista Carlos Burgos, também  secretário da Fazenda de Itabuna.
Doaldo foi preso no dia 14 pela Operação Caracará, sob acusação de envolvimento em um megaesquema de sonegação fiscal. Na manhã desta terça-feira, o Pimenta informou sobre o pedido de habeas corpus em favor do empresário.

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Empresário foi levado para o Conjunto Penal de Itabuna (foto Fábio Roberto/Pimenta)

No depoimento que prestou agora pela manhã ao delegado Clodovil Soares, em Itabuna, o empresário Doaldo Marques, da Casa Padim, negou envolvimento com o esquema de sonegação fiscal desbaratado pela Operação Carcará (confira). Ainda assim, ele teve sua prisão preventiva decretada e foi levado para o Conjunto Penal, no bairro Nova Ferradas, após ser submetido a exame de corpo de delito.
De acordo com o delegado, o esquema de fraude consistia no transporte de diversos produtos sem o recolhimento dos impostos devidos. Ele diz que a ação se configura como organização criminosa e provavelmente tem um braço no Estado.
Todas as informações colhidas na investigação serão encaminhadas para o Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), onde se concentram as investigações.
Ouça entrevista concedida pelo delegado Clodovil Soares ao repórter Fábio Roberto, do Pimenta: