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:: ‘STF’

PRESIDENTE DO STF NEGA PEDIDO DE AÉCIO PARA GILMAR MENDES RELATAR INQUÉRITO

Aécio queria Gilmar como relator de inquérito || Foto Pragmatismo Político

Aécio queria Gilmar como relator de inquérito || Foto Pragmatismo Político

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves para que um dos inquéritos contra ele na Corte fosse retirado do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e enviado ao gabinete de Gilmar Mendes.

O inquérito em questão foi aberto com base nas delações premiadas da Odebrecht. Segundo delatores, Aécio teria recebido propina para defender os interesses da empresa no chamado “Projeto Madeira”, de construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Pará, informa a Agência Brasil.

Para justificar o pedido de redistribuição, o advogado do senador, Alberto Toron, argumentou que o caso trata da atuação de Aécio no âmbito do setor elétrico, mesmo tema alvo de outro inquérito relatado por Mendes, no qual Aécio é investigado por desvios na diretoria de Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras.

Em decisão datada da última segunda-feira (7), Cármen Lúcia disse não haver conexão entre os casos. Ela determinou que inquérito seja encaminhado para o mesmo relator que for sorteado para tratar de outras cinco investigações que tratam de desvios nas obras do Projeto Madeira, cuja redistribuição ela já determinou. É possível que o ministro Gilmar Mendes seja sorteado.

STF ABSOLVE CONDENADO POR FURTAR BOTIJÃO DE GÁS

Homem foi absolvido por furtar botijão de gás (Imagem Migalhas).

Homem foi absolvido por furtar botijão de gás (Imagem Migalhas).

A 2ª turma do STF absolveu um homem que foi condenado por furtar um botijão de gás. A decisão foi por unanimidade.

A turma acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, que considerou a inexpressiva ofensa ao bem jurídico tutelado e a ausência de prejuízo para concluir pela atipicidade da conduta.

O relator citou recentes precedentes dos ministros Lewandowski e Toffoli na mesma linha. O homem estava representado pelo defensor público Gustavo de Almeida. Com informações do Migalhas.

PARA EVITAR PRISÃO, GEDDEL OFERECE PASSAPORTE AO STF

Geddel oferece passaporte para evitar prisão (Foto Jornal Bahia Online).

Geddel oferece passaporte para evitar prisão (Foto Jornal Bahia Online).

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que ocupou a Secretaria de Governo no início do governo de Michel Temer, antecipou-se a um possível pedido de prisão contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF), colocando seu passaporte e seu sigilo bancário à disposição do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em petição apresentada na noite de ontem (12) dentro do inquérito que investiga Temer no Supremo, Geddel citou notícia veiculada no mesmo dia pela coluna do jornalista Lauro Jardim no jornal O Globo, em que se afirma que o ex-ministro seria “o próximo alvo do Ministério Público”, órgão poderia pedir sua prisão.

O ex-ministro também anexou imagem de uma nota publicada por um site. “Excelência, com as devidas e necessárias licenças, este peticionário tem certeza de que as decisões desse Supremo Tribunal Federal, assim como requerimentos do Ministério Público Federal, não são (e jamais serão) pautadas em especulações da imprensa”, escreveu o advogado de Geddel, Gamil Föppel, na peça.

A defesa ressaltou não haver motivo para medidas cautelares mais graves contra o ex-ministro, como uma suposta prisão, pois ele vem colaborando com a Justiça. Geddel se comprometeu, na petição apresentada a Fachin, a não fazer movimentações maiores do que R$ 30 mil em suas contas bancárias.

O ex-ministro solicita ainda que não pese contra ele o fato de ter ficado calado durante depoimento prestado no último dia 8 de junho.

Geddel Vieira Lima foi citado mais de uma vez na delação premiada dos executivos do grupo empresarial J&F, que deu origem à investigação contra Temer. Segundo os depoimentos, ele seria o intermediário nas negociações com o presidente até o momento em que foi afastado da articulação do governo no Congresso. Apesar disso, ele não figura como investigado no inquérito. Com informações da Agência Brasil.

TEMER PREPARA OFENSIVA CONTRA FACHIN E MPF, SEGUNDO SITE

Temer prepara reação contra JBS, Janot e Fachin.

Temer prepara reação contra JBS, Janot e Fachin (Reprodução SBT).

– Presidente quer falência e prisão de donos da JBS

– Planalto já prepara dossiê contra ministro do STF

Tales Farias, do Poder 360

O presidente da República liberou seus auxiliares a buscar munição para reagir com vigor ao FriboiGate. São 3 as frentes de ataque planejadas por Michel Temer:

  • – Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS;
  • – O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal);
  • – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

ÓDIO MAIOR: IRMÃOS BATISTAS
Segundo aliados do presidente, a ordem é atacar e tentar dizimar a JBS em todas as frentes: na Receita Federal, na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e na Justiça.

A ideia é provar desde apropriação indébita dos descontos do INSS de seus funcionários até a especulação na bolsa de valores e no mercado de câmbio. E o que mais vier a aparecer na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da JBS/BNDES, que a bancada governista promove no Congresso.

A meta, afirmaram ao Poder360 3 dos congressistas que estiveram com o presidente nos últimos dias, é falir a empresa e prender os donos.

Fachin é alvo de dossiê do governo, segundo Poder360.

Fachin é alvo de dossiê do governo, segundo Poder360.

DOSSIÊ FACHIN
Os aliados de Michel Temer dizem que o Planalto prepara 1 dossiê sobre o ministro do STF. Além de seus contatos com o executivo da JBS Ricardo Saud, 1 dos delatores do caso FriboiGate, os governistas acreditam que há outras ligações de Edson Fachin com a empresa.

Também fazem 1 levantamento detalhado de suas decisões na Lava Jato que acreditam contrariar as atitudes tomadas no caso da delação dos irmãos Batistas.

O objetivo final do Planalto é obter dados suficientes para engordar 1 pedido formal ao STF de suspeição do ministro em relação à delação da JBS. Atualmente, Fachin é o responsável pelo processo na Corte.

Janot entra na mira do presidente (Foto Ag. Brasil).

Janot entra na mira do presidente (Foto Ag. Brasil).

RODRIGO JANOT E MINISTÉRIO PÚBLICO
Temer está decidido a não nomear para procurador-geral, em setembro, nenhum dos concorrentes que seja minimamente ligado ao atual chefe da PGR (Procuradoria Geral da República).

A ordem é também promover todo tipo de retaliação contra o Ministério Público no Congresso. Desenterrar, por exemplo, a PEC 37, que limita o poder de investigação do MP, fortalecendo os delegados de polícia. Também retomar o projeto de criminalização do abuso de autoridade, entre outros.

ALIMENTANDO O MONSTRENGO

marco wense1Marco Wense

O princípio constitucional que mais simboliza o estado democrático de direito, é o que diz “que todos são iguais perante a lei”. Do contrário, é farsa, simulacro de democracia.

 

Não tenho a menor dúvida de que a impunidade é a grande responsável por todo esse lamaçal que toma conta do país.

Essa MP editada pelo presidente Temer que mantém Moreira Franco como ministro e com foro privilegiado é a prova inconteste de que o monstrengo está vivíssimo.

Aliás, a impunidade é a grande inimiga do cidadão comum. É preconceituosa com os pobres e com quem não tem prestígio.

Pois é. O senhor Moreira Franco, ex-governador do Rio de Janeiro, é investigado em dois inquéritos autorizados pelo STF, sendo que um deles no âmbito da Operação Lava Jato.

O senhor Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes nas delações dos diretores da Odebrecht e é investigado na chamada “Farra das Passagens”.

Enquanto isso, as penitenciárias estão abarrotadas de “ladrões de galinhas”, sem falar nos presos que já deveriam estar soltos.

O princípio constitucional que mais simboliza o estado democrático de direito, é o que diz “que todos são iguais perante a lei”. Do contrário, é farsa, simulacro de democracia.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia e editor d´O Busílis.

ENTRE O JOIO E O JOIO

Marco Wense, d´O Busílis

Ex-ministro do STF Ayres Britto.

Ayres Brito, ex-ministro do STF.

Um bom e chamativo título é meio caminho andado para que o leitor se interesse pelo comentário, o que não impede que a decepção venha logo no primeiro parágrafo. Espera uma coisa e vem outra.

Em relação à Operação Lava Jato, com os escândalos revelados dia a dia, envolvendo políticos graúdos e miúdos, vários títulos já foram usados por diversos comentaristas políticos através de jornais, revistas e blogs.

Muitas vezes o leitor percebe a tendência do comentarista pelo título do artigo, e o viés político do jornal pelo destaque de primeira página, geralmente em letras garrafais.

Na minha modesta opinião, o título que mais se encaixou na Lava Jato, nesse lamaçal que toma conta do país, nessa classe política cada vez mais desmoralizada e putrefata, foi o de Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF: “Entre o joio e o joio”.

Diz Ayres: “Não se trata, porém, de separar o joio do trigo. A separação é entre o joio e o joio mesmo. Um tipo de joio frente ao outro, porque o segundo deles é ainda mais daninho à ordem jurídica”.

“Entre o joio e o joio” é o campeão dos títulos.

LAVA JATO: INVESTIGAÇÃO DE POLÍTICOS NO STF PODE DURAR ATÉ 5 ANOS

Símbolo da Justiça, tendo ao fundo o prédio do STF.

Símbolo da Justiça, tendo ao fundo o prédio do STF.

Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

A estimativa faz parte do levantamento Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição. Além do tempo médio, durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado. A prescrição dos crimes também não está descartada. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime.

Os políticos citados nas delações dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht vão responder no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro, crime eleitoral (caixa 2) e corrupção ativa e passiva. As pena variam de três a 12 anos de prisão.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

LAVA JATO: AÉCIO E JUCÁ LIDERAM “LISTA DE FACHIN”

Aécio está entre os mais citados em pedidos de abertura de inquérito (Foto Pimenta).

Aécio tem contra si cinco pedidos de abertura de inquérito, após análise do ministro Fachin (Foto Pimenta).

Dos políticos alvos de abertura de inquérito hoje (11) por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PMDB, senador Romero Jucá (RR), são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações, cinco ao todo. Eles foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Ex-governador de Minas Gerais e candidato derrotado à Presidência da República em 2014, Aécio foi citado nas delações feitas por Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves, Cláudio Melo Filho e Henrique Valladares. Nas denúncias apresentadas ao STF, o Ministério Público Federal (MPF) diz que o tucano praticou os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

No primeiro inquérito, os executivos da maior empreiteira do país afirmam à força tarefa da Lava Jato que Aécio recebeu pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de aliados políticos.

No segundo, os delatores relataram promessa e pagamento de vantagens indevidas ao senador mineiro em troca do apoio do parlamentar em assuntos de interesse da Odebrecht relacionados às usinas hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

O terceiro inquérito aberto para investigar a conduta do senador é baseado nas declarações de Benedicto Barbosa e Marcelo Odebrecht de que pagaram a Aécio Neves e aliados “vantagens indevidas” durante campanha eleitoral em 2014.

À Operação Lava Jato, Benedicto Barbosa e Sérgio Luiz Neves disseram que repassaram de forma ilegal, a pedido de Aécio Neves, R$ 5,475 milhões para a campanha eleitoral do então candidato ao governo de Minas Gerais e hoje senador Antonio Anastasia.

O quinto inquérito investigará a suspeita de que Aécio, no início de 2007, recém-empossado para o segundo mandato como governador de Minas Gerais, teria organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção da Cidade Administrativa (ou Centro Administrativo) de Minas Gerais. :: LEIA MAIS »

DECISÃO DO STF VETA GREVE DE POLICIAIS

Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (Foto José Cruz/Agência Brasil).

Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (Foto José Cruz/Agência Brasil).

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.

Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.

A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.

“ESTADO NÃO FAZ GREVE”

Novato, Moraes citou que "Estado não faz greve"(Foto Marcello Casal/ABr).

Novato, Moraes citou que “Estado não faz greve”(Foto Marcello Casal/ABr).

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Para Moraes, os policiais civis integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve.

“O Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso”, afirmou Moraes.

A maior parte dos ministros considerou ainda ser impraticável, por questões de sua própria segurança e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia.

Isso impediria a realização de manifestações por movimentos grevistas de policiais civis, uma vez que a Constituição veda reuniões de pessoas armadas. “Greve de sujeitos armados não é greve”, afirmou Gilmar Mendes.

Também votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que destacou o que considerou consequências nefastas de greves anteriores de policiais civis e militares, como o aumento do número de homicídios. “O direito não pode viver apartado da realidade”, afirmou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se pela impossibilidade de greve de policiais civis, contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sindipol-GO).

VOTO DO RELATOR

Ministro Fachin liberaria greve para alguns setores da polícia.

Fachin liberaria greve na Polícia Civil.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições. “No confronto entre o interesse público de restringir a paralisação de uma atividade essencial e o direito à manifestação e à liberdade de expressão, deve-se reconhecer o peso maior ao direito de greve”, disse.

Para conciliar o direito fundamental à greve e o direito fundamental à segurança pública, Fachin propôs como saída que paralisações de policiais civis fossem autorizadas previamente pelo Judiciário, estabelecendo-se um porcentual mínimo de servidores a serem mantidos em suas funções.

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, para quem, com a decisão, o STF ” afasta-se da Constituição cidadã de 1988″.

STF DÁ DEZ DIAS PARA QUE TEMER E DEPUTADOS EXPLIQUEM REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.

A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou um estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara.

Mello também pede informações do presidente da Comissão Especial destinada a debater o tema na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), cujo nome ainda não foi definido. Quando a PEC foi acolhida na Câmara, em dezembro do ano passado, o presidente da CCJ era Osmar Serraglio (PMDB/PR).

OPOSIÇÃO

Os deputados alegam que estudo atuarial é requisito obrigatório para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a necessidade de alteração nas regras. :: LEIA MAIS »

INDICAÇÃO DE ALEXANDRE MORAES PARA O STF É PUBLICADA

Alexandre de Moraes é indicado ao STF pelo presidente Michel Temer (Foto Marcello Casal/ABr).

Moraes é indicado ao STF pelo presidente Michel Temer (Foto Marcello Casal/ABr).

Foi publicado no Diário Oficial da União  de hoje (7) o despacho no qual o presidente Michel Temer encaminha, para apreciação do Senado, o nome de Alexandre de Moraes para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência do falecimento do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro.

Também foi publicado o afastamento de Moraes do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, pelo prazo de 30 dias, “para tratar de assuntos particulares”. Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O ministro pretende ficar afastado do ministério até a sabatina do Senado Federal, que aprovará ou não sua indicação. No lugar de Alexandre de Moraes, assume o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, José Levi.

Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Entre 2002 e 2005, na gestão anterior de Alckmin, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista.

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SEDENTO POR JUSTIÇA

marco wense1Marco Wense 

 

Que o presidente Temer deixe que Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), use o artigo 68 do regimento interno, que permite a redistribuição do processo para o ministro da Casa, mais especificamente da mesma turma de Zavascki.

 

Ninguém tem dúvida de que a morte do já saudoso ministro Teori Zavascki é um tiro no coração da Operação Lava Jato. É como se tirasse o balão de oxigênio de um doente com um quadro agudo de asma.

O que se espera agora é que o presidente da República, Michel Temer, abra mão da prerrogativa de indicar o substituto de Teori e evite que as coisas descambem para o lado político.

Cabe ao mandatário-mor do país a condução da causa sem ficar amarrado a interesses outros que não os de agilizar o andamento dos processos, principalmente em relação às delações pendentes de homologação.   

Portanto, que o presidente Temer deixe que Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), use o artigo 68 do Regimento Interno, que permite a redistribuição do processo para o ministro da Casa, mais especificamente da mesma turma de Zavascki.

Que o senhor presidente da República tenha essa compreensão. O povo brasileiro, sedento por justiça, agradece.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

BEBETO MANIFESTA PESAR PELA MORTE DE TEORI ZAVASCKI

Bebeto manifesta pesar pela morte de Zavascki.

Bebeto manifesta pesar pela morte de Zavascki.

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) manifestou seu pesar pela morte do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, que perdeu a vida na queda de uma aeronave que voava de São Paulo para Paraty (RJ), nesta quinta-feira (19).

“Quero de público manifestar o meu profundo pesar pelo falecimento do ministro do STF, Teori Zavascki. O ocorrido representa uma grande perda para o Judiciário brasileiro, afinal foram 46 anos de vida dedicada ao Direito, sempre com um comportamento técnico e discreto. Quero manifestar minhas condolências à família do ministro e também a todos os membros da vida judicial. Uma grande perda”, lamentou Bebeto.

MINISTROS DO TST REAGEM A DECLARAÇÕES DE GILMAR MENDES SOBRE JUSTIÇA DO TRABALHO

Ministros do TST reagem a declaração de Mendes (foto).

Ministros do TST reagem a declaração de Mendes (foto).

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rebateram hoje (28) declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Justiça Trabalhista. Em carta enviada à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, 18 ministros afirmam que Mendes agiu de modo “desprimoroso e preconceituoso”.

Durante palestra proferida na semana passada, Gilmar Mendes disse que o TST “desfavorece as empresas em suas decisões”. Mendes disse também que há aparelhamento da Justiça do Trabalho por “segmentos do modelo sindical”.

No documento, os ministros da Justiça do Trabalho manifestam “desconforto profissional e pessoal” com as declarações e repudiam as falas de Gilmar Mendes sobre parcialidade das decisões do tribunal.

De acordo com a carta, os ministros “creem que palavras mediante as quais se busque amesquinhar e depreciar a atuação do Tribunal Superior do Trabalho não apenas não tornam melhor quem as profere, como também em nada elevam e em nada edificam as instituições”.

A manifestação de repúdio foi assinada pelos ministros João Oreste Dalazen, Barros Levenhagen, Aloysio Corrêa da Veiga, Lelio Bentes, Luiz Philippe de Mello Filho, Caputo Bastos, Márcio Eurico Amaro, Walmir da Costa, Maurício Godinho, Kátia Arruda, Augusto César de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Arantes, Hugo Scheuermann, Alexandre Belmonte, Cláudio Brandão, Douglas Rodrigues e Maria Helena Mallmann. Informações d´Agência Brasil.

IMPEACHMENT: LEWANDOWSKI PEDE CORAGEM E INDEPENDÊNCIA A SENADORES

Lewandowski preside sessão do Senado Federal (Foto Geraldo Magela).

Lewandowski preside sessão do Senado Federal (Foto Geraldo Magela).

Ao iniciar hoje (9) a sessão no plenário do Senado que vai decidir se a presidenta afastada Dilma Rousseff será levada a julgamento por crime de responsabilidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, explicou que sua função será apenas de coordenação e, por isso, não vai intervir nas discussões “nem tampouco emitir opinião ou juízo de valor sobre o mérito”.

Ele lembrou que os senadores assumem hoje o papel de juízes do processo, “razão pela qual deverão agir com coragem e independência pautando-se exclusivamente pelo ditame das respectivas consciências e pelas normais constitucionais e legais que regem a matéria”.

Lewandowski, que preside os trabalhos no Senado, pediu que os senadores ajam com “coragem e independência”, se pautando pela lei.

Antes de passar o comando do plenário ao presidente do Supremo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) fez um apelo. “Apenas quero lembrar a gravidade da decisão que tomaremos logo mais. Que a façamos, tanto quanto possível, despidos de nossas convicções político-partidárias e imbuídos da responsabilidade advinda do papel de juízes que a Constituição Federal nos outorga”, disse.

REGRAS

Sobre as regras da sessão, definidas em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes na última quinta-feira (4), Lewandowski anunciou que responderá as questões de ordem – limitadas a 5 minutos – em bloco, ou seja, ouvirá todos os questionamentos e as contraditas de partes opostas e, só ao final, responderá todas. A decisão foi a primeira contestada pelos defensores do mandato de Dilma Rousseff que pediram que as respostas fossem dadas de imediato. Apesar disto, o ministro manteve o procedimento.

O presidente do Supremo disse, ainda, que como a expectativa é de uma sessão longa – com mais de 20 horas de duração – será rigoroso no tempo de 10 minutos que dará para que cada senador possa se manifestar. Ele também lembrou que – a cada 4 horas – pretende interromper a sessão por um período de uma hora. A primeira suspensão ocorrerá às 13h de hoje.

TEM FILA: STF JULGA NOVA DENÚNCIA CONTRA CUNHA

Presidente afastado da Câmara já é réu no Supremo

Presidente afastado da Câmara já é réu no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por supostas contas atribuídas a ele na Suíça. A partir das 14h, os ministros vão decidir se abrem a segunda ação penal contra o parlamentar nas investigações da Operação Lava Jato.

A denúncia foi apresentada em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha.

De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

A mulher de Cunha, Claudia Cruz, também foi citada na ação, mas a parte da investigação que envolve os parentes do deputado foi enviada ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. A denúncia contra Claudia foi recebida no dia 9 de junho. Da Agência Brasil

MAIORIA DO STF DECIDE PELO AFASTAMENTO DE EDUARDO CUNHA

Plenário seguiu voto do relator Teori Zavascki (Foto Divulgação).

Plenário seguiu voto do relator Teori Zavascki (Foto Divulgação).

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira (5) a suspensão do mandato e o afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara. Dos 11 ministros, sete votaram a favor até o momento. O posicionamento da Corte mantém a decisão do ministro Teori Zavascki, que, na manhã desta quinta-feira, determinou a suspensão do mandato e o afastamento de Cunha do cargo.

Além de Teori, que leu seu voto por cerca de duas horas, votaram a favor do afastamento os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O afastamento de Cunha do cargo atendeu a um pedido feito pelo pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dezembro do ano passado. Segundo a PGR, Cunha utilizava a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele realizadas pela Operação Lava Jato. O pedido feito pela PGR citou 11 pontos que, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, justificam o afastamento de Cunha.

Em sua decisão liminar, Teori afirmou, a permanência de Cunha no cargo “além de representa rum risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”. Leia a íntegra aqui.



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