WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
cenoe
prefeitura de ilheus





setembro 2018
D S T Q Q S S
« ago    
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30  

editorias






:: ‘STF’

NOVO PRESIDENTE DO STF TOMA POSSE HOJE

Dias Toffoli toma posse nesta quinta-feira (13) || Foto Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli toma posse hoje (13) no cargo de presidente da Corte. A cerimônia será às 17h, no plenário do Supremo. O ministro ficará no cargo pelos próximos dois anos. Ele irá suceder a Cármen Lúcia.

Toffoli tem 50 anos e foi nomeado para o STF, em 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de chegar ao Supremo, o ministro foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT.

O ministro é conhecido por evitar polêmicas e por ter um tom pacificador em suas decisões. De acordo com os colegas da Corte, o novo presidente fará um trabalho ligado à gestão administrativa do Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comandará.

A partir da semana que vem, Toffoli comandará as primeiras sessões da Corte. Foram pautadas somente ações que tratam de licenciamento ambiental e ações de inconstitucionalidade contra leis estaduais.

A expectativa é de que pautas polêmicas não sejam julgadas antes das eleições de outubro. Segundo assessores próximos, o tribunal não deve julgar novamente a autorização para a execução de condenações criminais, fato que é defendido por advogados de condenados na Operação Lava Jato. :: LEIA MAIS »

STF JULGA SE PAIS PODEM EDUCAR FILHOS EM CASA

Educação familiar está em julgamento no Supremo

Agência Brasil

Há sete anos, a dona de casa Sharol Werneck Gomes educa os filhos, que hoje têm 10 e 8 anos, em casa. A experiência começou com a filha que, quando tinha 4 anos e meio, foi alfabetizada em casa. “Eu optei, em princípio, porque achei interessante ter essa opção de educar meus filhos em casa”, conta. A filha chegou a ir para a escola, mas a experiência não foi boa, o que fez com que Sharol tivesse mais certeza do caminho escolhido inicialmente.

“A professora gritava muito na sala de aula. Como estava adiantada, minha filha foi colocada como monitora, trouxe um peso sobre ela, que não tinha maturidade para lidar com essa situação. Então, ela ficou bem desgastada. E a professora ainda colocou para ajudar coleguinhas, que implicavam muito com ela. Era bem ruim, ela chorava todos os dias”, diz.

O filho, mais novo, nem chegou a frequentar as salas de aula. Sharol, que não passou por nenhuma capacitação formal para dar aulas, diz que está constantemente pesquisando e lendo sobre os melhores métodos. “Eu pesquiso a base curricular para saber mais ou menos o que preciso ensinar, uso como um norte, mas não fico presa a ela não”. Atualmente, ela e o marido coordenam um grupo de apoio para educação familiar em Cascavel (PR), do qual participam 30 famílias.

O número de famílias que optam pela educação em casa, prática conhecida como homeschooling, cresce a cada ano no Brasil, de acordo com Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). Em 2018 chegou a 7,5 mil famílias, mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é de que hoje 15 mil crianças recebam educação domiciliar.

O homeschooling, no entanto, não é regulamentado no país. Um julgamento marcado para esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) deve trazer à tona uma longa disputa entre pais que desejam educar seus filhos em casa e o Poder Público, que diz que a Constituição obriga a matrícula e a frequência das crianças em uma escola.

Desde 2015 o assunto aguarda julgamento pelo Supremo, que deve definir um entendimento único para todos os casos desse tipo que tramitam na Justiça brasileira, estabelecendo o que o tribunal chama de tese de repercussão geral.

AÇÃO

O caso que será julgado em plenário e servirá de parâmetro para os demais foi levado ao Supremo pelo microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar sua filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 km de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Eles alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar na mesma sala alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos. :: LEIA MAIS »

STF DECIDE NA PRÓXIMA SEMANA VALIDADE DE DELAÇÃO NEGOCIADA PELA PF

STF decidirá sobre validade de delações negociadas pela PF || Foto José Cruz/AB

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira (14) a retomada do julgamento sobre a autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).

O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pela PF, mas todos com divergências. O ponto comum entre os votos é sobre a validade da delação somente se o Ministério Público concordar com o acordo e a proibição de que delegados acertem as penas com os colaboradores.

Já votaram os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e da presidente Cármen Lúcia.

POSIÇÃO DA PGR

A Corte julga ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que a possibilidade de a PF realizar acordos enfraquece a atribuição exclusiva do Ministério Público (MP) de oferecer denúncia contra criminosos.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, delegados da PF não têm a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de oferecer denúncia contra o criminoso. Da Agência Brasil.

 

MINISTRO DO STF VOTA A FAVOR DO VOTO IMPRESSO NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO

Gilmar Mendes vota a favor do voto impresso || Foto Antônio Cruz/AB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (6) pela validade uso do voto impresso nas eleições de outubro. A Corte começou a julgar a questão nesta tarde, a partir de um pedido liminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a impressão. Mais dez ministros devem votar sobre o tema na sessão de hoje.

No entendimento de Mendes, a exigência do voto impresso não é inconstitucional, mas deverá ser implantada gradualmente pela Justiça Eleitoral, conforme a disponibilidade de recursos. Em seu voto, o ministro também criticou pessoas que contestam a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas.

“Há uma ideia de que a votação, toda ela, no Brasil, é fraudada, e que o eleitor vai ter o voto impresso e vai levar para casa, vai colocar no bolso e vai levar para casa. Daqui a pouco, farão uma apuração particular. Vende-se um tipo de ilusão. Beira ou já ultrapassou os limites do ridículo”, afirmou.

AUDITORIA DA URNA

A implementação do voto impresso foi prevista na Lei 13.165/2015 (minirreforma eleitoral). Apesar de ser chamado de voto impresso, o mecanismo serve somente para auditoria das urnas eletrônicas, e o eleitor não ficará com o comprovante da votação.

Ao entrar na cabine, o eleitor digitará o número de seu candidato. Em seguida, um comprovante para conferência vai aparecer no visor da urna. Se a opção estiver correta, o eleitor confirma o voto, e a impressão será direcionada para uma caixa lacrada, que será analisada posteriormente pela Justiça Eleitoral. A fiscalização deverá confirmar se os votos computados batem com os impressos.

Na ação julgada pelo STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), sustenta que o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.

O TSE assinou, em 30 de abril, um contrato de R$ 57 milhões para instalar impressoras em 30 mil urnas eletrônicas, o que representa 5% do total.

PREFEITOS BAIANOS COBRAM DECISÃO DO STF SOBRE ISS E ROYALTIES DO PETRÓLEO

Presidente da UPB, Eures Ribeiro cobra decisão sobre royalties e ISS || Foto Divulgação

Com uma delegação de mais de 370 participantes, a União dos Municípios da Bahia (UPB) reforça a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, aberto, oficialmente, nesta terça-feira (22). Prefeitos baianos se uniram a gestores de todo o Brasil para cobrar, do Supremo Tribunal Federal (STF), a votação em plenário das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e da reforma do Imposto Sobre Serviço (ISS). Juntas, elas já retiram quase R$50 bilhões dos municípios brasileiros, nos cálculos dos municipalistas.

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, explica que as duas legislações sobre esses temas, aprovadas e sancionadas, foram suspensas por decisões monocráticas de ministros do STF. “Esse é um grito por justiça. Retiram o direito dos municípios terem acesso a recursos que é nosso por lei, que o povo brasileiro lutou para redistribuir, enquanto se mantém um modelo de concentração de receita que aprofunda as desigualdades entre regiões e municípios”, reclama o gestor que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano.

Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei Complementar 157/2016, que determina o recolhimento do Imposto sobre Serviço (ISS) no município de origem do tomador do serviço. A decisão impede um incremento de R$6 bilhões ao ano para os cofres dos municípios brasileiros.

Já a decisão da ministra Cármen Lúcia, de acatar liminar para suspender os efeitos da Lei 12.734/2012, a favor do estado do Rio de Janeiro, retirou dos municípios brasileiros R$ 43,7 bilhões até agora. Só as prefeituras baianas deixaram de receber cerca de R$2 bilhões com a suspensão da lei que redistribuía os royalties da produção do petróleo de plataformas marítimas.

A marcha anual dos prefeitos a Brasília é considerada o maior evento municipalista da América Latina, com a participação mais de 5 mil gestores e autoridades locais. O evento segue até a quinta-feira (24), período em que se espera receber também oito pré-candidatos a Presidência da República para dialogar sobre os problemas dos municípios brasileiros.

PARA PGR, INVESTIGAÇÃO CONTRA GEDDEL E LÚCIO VIEIRA LIMA DEVE FICAR NO STF

Lúcio e o irmão Geddel, que está preso || Foto Jornal Bahia Online

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu em memorial enviado nesta segunda (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a permanência na Corte da investigação sobre os R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontrados em um apartamento, em Salvador, ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.

No entendimento da procuradora-geral, a restrição ao foro privilegiado decidida pelo plenário do STF na semana passada não se aplica ao caso. Na última quinta-feira (3), os ministros decidiram que deve permanecer na Corte, no caso de deputados e senadores, somente os casos relacionados a crimes supostamente cometidos durante e em razão do mandato.

Geddel, seu irmão, o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro.

O processo tramita no STF devido ao cargo ocupado por Lúcio Vieira Lima, que ainda foi acusado de peculato, por supostamente ter se apropriado de 80% dos salários de um ex-assessor parlamentar. Ele nega as acusações.

O recebimento da denúncia está marcado para ser julgado amanhã (8) pela Segunda Turma do STF. Dodge defendeu que os crimes de lavagem e peculato foram cometidos por Lúcio Vieira Lima antes e depois de ele assumir o mandato de deputado federal, em 2011.

Para Raquel Dodge, na denúncia “resta demonstrado que o caso em análise envolve a prática de crimes por parlamentar detentor de foro por prerrogativa no STF, relacionados à função pública e no exercício do mandado parlamentar”.

As defesas dos acusados negam os crimes. Em relação ao dinheiro vivo encontrado em malas no apartamento em Salvador, os advogados de Geddel argumentam se tratar de simples guarda de quantia, sem origem ilícita.
Outros casos

Nesta segunda-feira, Dodge também enviou pareceres a respeito de outros casos que devem ser julgados amanhã (8). Em relação ao senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ela defendeu o envio da denúncia contra o parlamentar para a primeira instância.

Bezerra foi denunciado por corrupção em 2016, quando foi acusado de ter recebido ao menos R$ 41,5 milhões em propina de empreiteiras que atuaram nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2011, quando o senador era secretário estadual. :: LEIA MAIS »

STF TIRA DE MORO DELAÇÕES ENVOLVENDO SÍTIO ATRIBUÍDO AO EX-PRESIDENTE LULA

Ex-presidente Lula obtém vitória no STF || Foto Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.

Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro.  Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.

Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado.

DEFESA

Em nota, a defesa de Lula disse que a decisão da Segunda Turma reforça o entendimento que sempre foi sustentado pelos advogados. Segundo Cristiano Zanin, o juiz Sérgio Moro não é competente para julgar as acusações.

“Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”, afirmou Zanin. Da Agência Brasil.

EX-MINISTRO JOAQUIM BARBOSA SE FILIARÁ AO PSB NA SEXTA-FEIRA

Ex-presidente do STF se filia ao PSB na sexta

O presidente nacional do PSB,Carlos Siqueira, confirmou nesta terça-feira (3) que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa oficializará a entrada no partido na sexta-feira (6). Ainda não foram definidos o local e horário da cerimônia de filiação do provável candidato à presidência da República.

Joaquim Barbosa vinha sendo namorado por vários partidos, mas nunca deixou claro se seria candidato a algum cargo letivo neste ano. Mesmo assim, sempre pontuou em todas as pesquisas em que seu nome foi incluído. No último levantamento realizado pelo instituto Datafolha, em janeiro, ele apareceu com 5% das intenções de voto.

Barbosa foi o primeiro negro a ocupar o cargo de presidente do STF e tornou-se conhecido nacionalmente por ser o relator processo do mensalão, que condenou 24 pessoas por corrupção e outros crimes.

Atualmente, o PSB conta com os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) e quatro senadores, entre os quais Lídice da Mata (BA). Os outros três são Lúcia Vânia (Goiás), Antonio Carlos Valadares (Sergipe) e João Capiberibe (Amapa). Na Bahia, o único deputado federal pelo  partido é Bebeto Galvão.

STF JULGARÁ, NA QUARTA, HABEAS CORPUS PREVENTIVO DE LULA

Lula terá habeas corpus preventivo julgado na quarta

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

DISCUSSÃO DE MÉRITO

Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF. :: LEIA MAIS »

STF DECIDE QUE LULA NÃO PODE SER PRESO ATÉ JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS

STf proíbe prisão de Lula até julgamento de habeas corpus|| Foto Joédson Alves/EFE

A maioria dos ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.

A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão. A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira (22), Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento.

COMO OS MINISTROS VOTARAM

Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. “Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”, disse Barroso.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. “É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou.

TRF4

Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça. Da Agência Brasil.

EX-PROCURADOR, JANOT CRITICA SUCESSORA E ENCONTRO DE TEMER COM PRESIDENTE DO STF

O ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot fez uso de sua conta no microblog Twitter para fazer críticas à sucessora, Raquel Dodge, e à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia.

Dodge foi questionada por estar no cargo faz seis meses e, até agora, não ter havido nenhuma nova delação na Operação Lava Jato. “Vai ser assim?”, pergunta Janot. Ele fazia alusão a nota d´O Globo abordando a ausência de novas delações no curso da operação.

Pouco antes, o ex-procurador-geral havia feito críticas à presidente do STF por um encontro fora da agenda entre ela e o presidente da República, Michel Temer. “Causa perplexidade que assuntos republicanos de tamanha importância sejam tratados em convescotes matutinos ou vespertinos”, escreveu Janot ao compartilhar reportagem que mostrava Temer na residência da presidente do STF. Veja abaixo:

PRESIDENTE DO STF SUSPENDE POSSE DE FILHA DE JEFFERSON COMO MINISTRA

STF barra posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho || Foto José Cruz/AB

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta manhã de segunda-feira.

No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF, informa a Agência Brasil. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.

Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.

ENTENDA O CASO

Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.

Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.

TRIBUNAIS NÃO CUMPREM PRAZO DO CNJ PARA INFORMAR SALÁRIO DE MAGISTRADOS

Símbolo da Justiça, tendo ao fundo o prédio do STF.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até a tarde de hoje (7), dos 90 tribunais brasileiros, somente 58 tribunais enviaram as planilhas de remuneração dos magistrados, conforme o modelo unificado e padronizado pelo CNJ.

O prazo dado pela ministra Carmem Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os tribunais enviassem as informações referentes à remuneração dos magistrados terminou ontem (6). As informações serão publicadas no Portal do CNJ.

As planilhas, que deveriam ter sido preenchidas até o dia 4 de dezembro, foram entregues aos tribunais no dia 20 de outubro. Os tribunais que não entregaram as planilhas terão 48 horas para cumprir a determinação.

O envio das informações estão previstas na Lei de Acesso à Informação. Para a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má vontade”. Informações da Agência Brasil.

A DECISÃO DO STF

marco wense1Marco Wense

 

Chega! Chega! O eleitor-cidadão-contribuinte não aguenta mais tanta corrupção, toda essa esculhambação, essa imundície, esse lamaçal que campeia na República Federativa do Brasil.

Com um placar apertado, 6 versus 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010.

Entre os seis que se posicionaram a favor da aplicabilidade da Ficha Limpa, destaco aqui os votos dos ministros Luiz Fux e Edson Fachin.

“O prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma condição de moralidade”. (Fux)

“Como a Constituição se refere à vida pregressa, isso significa que fatos anteriores ao momento da inscrição da candidatura podem ser levados em conta”. (Fachin)

Ora, o princípio da moralidade, principalmente no tocante a coisa pública, é o que deve prevalecer. É mais forte do que qualquer outro argumento.

Diria, usando uma força de expressão, que vale tudo para pegar os que assaltam os cofres públicos. Portanto, a retroatividade da lei, nesses casos, deve ser permitida.

A opinião de que a retroação acarreta insegurança jurídica é café pequeno diante da possibilidade de não punir os que roubaram o dinheiro do povo brasileiro.

Essa roubalheira é a responsável pela insegurança no sentido amplo. É ela que faz faltar escolas, aumentar o desemprego e agravar a injusta e desumana distribuição de renda.

A nossa Carta Magna elegeu o princípio da moralidade como o caminho para a superação da vergonhosa impunidade que toma conta da administração pública.

Deixar esses “homens públicos” sem punição, sob à proteção de qualquer outro pressuposto jurídico, seria, no mínimo, uma atitude desastrosa.

Chega! Chega! O eleitor-cidadão-contribuinte não aguenta mais tanta corrupção, toda essa esculhambação, essa imundície, esse lamaçal que campeia na República Federativa do Brasil.

Marco Wense é editor d´O Busílis.

MAIORIA DO STF REJEITA SUSPEIÇÃO DE JANOT PARA ATUAR EM PROCESSOS CONTRA TEMER

Fachin relatou pela rejeição ao pedido de Temer || Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

Fachin relatou pela rejeição ao pedido de Temer || Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, há pouco, pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS. Até o momento, há cinco votos contra a suspeição. O julgamento continua para a definição dos demais votos.

Os ministros seguiram voto proferido pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido antes de o recurso chegar ao plenário. No voto proferido na sessão desta tarde, o relator disse não há indícios de Janot atuou de forma imparcial e com “inimizade em relação a Temer.

Segundo a Fachin, declarações do procurador à imprensa não podem ser consideradas como causa de suspeição. Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que, “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.

Votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.  Ainda faltam votar Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio, e a presidente, Cármen Lúcia.

No início do julgamento, a defesa do presidente Temer voltou a afirmar que Janot agiu de forma parcial nas investigações envolvendo o presidente. Ao subir à tribuna da Corte, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, disse que a prisão dos empresários Joesley e Wesley Batista, em cujas delações foram baseadas as acusações, podem indicar que Janot não teve os devidos cuidados na investigação. Informações da Agência Brasil.

PRESIDENTE DO STF NEGA PEDIDO DE AÉCIO PARA GILMAR MENDES RELATAR INQUÉRITO

Aécio queria Gilmar como relator de inquérito || Foto Pragmatismo Político

Aécio queria Gilmar como relator de inquérito || Foto Pragmatismo Político

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves para que um dos inquéritos contra ele na Corte fosse retirado do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e enviado ao gabinete de Gilmar Mendes.

O inquérito em questão foi aberto com base nas delações premiadas da Odebrecht. Segundo delatores, Aécio teria recebido propina para defender os interesses da empresa no chamado “Projeto Madeira”, de construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Pará, informa a Agência Brasil.

Para justificar o pedido de redistribuição, o advogado do senador, Alberto Toron, argumentou que o caso trata da atuação de Aécio no âmbito do setor elétrico, mesmo tema alvo de outro inquérito relatado por Mendes, no qual Aécio é investigado por desvios na diretoria de Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras.

Em decisão datada da última segunda-feira (7), Cármen Lúcia disse não haver conexão entre os casos. Ela determinou que inquérito seja encaminhado para o mesmo relator que for sorteado para tratar de outras cinco investigações que tratam de desvios nas obras do Projeto Madeira, cuja redistribuição ela já determinou. É possível que o ministro Gilmar Mendes seja sorteado.

STF ABSOLVE CONDENADO POR FURTAR BOTIJÃO DE GÁS

Homem foi absolvido por furtar botijão de gás (Imagem Migalhas).

Homem foi absolvido por furtar botijão de gás (Imagem Migalhas).

A 2ª turma do STF absolveu um homem que foi condenado por furtar um botijão de gás. A decisão foi por unanimidade.

A turma acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, que considerou a inexpressiva ofensa ao bem jurídico tutelado e a ausência de prejuízo para concluir pela atipicidade da conduta.

O relator citou recentes precedentes dos ministros Lewandowski e Toffoli na mesma linha. O homem estava representado pelo defensor público Gustavo de Almeida. Com informações do Migalhas.

PARA EVITAR PRISÃO, GEDDEL OFERECE PASSAPORTE AO STF

Geddel oferece passaporte para evitar prisão (Foto Jornal Bahia Online).

Geddel oferece passaporte para evitar prisão (Foto Jornal Bahia Online).

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que ocupou a Secretaria de Governo no início do governo de Michel Temer, antecipou-se a um possível pedido de prisão contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF), colocando seu passaporte e seu sigilo bancário à disposição do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em petição apresentada na noite de ontem (12) dentro do inquérito que investiga Temer no Supremo, Geddel citou notícia veiculada no mesmo dia pela coluna do jornalista Lauro Jardim no jornal O Globo, em que se afirma que o ex-ministro seria “o próximo alvo do Ministério Público”, órgão poderia pedir sua prisão.

O ex-ministro também anexou imagem de uma nota publicada por um site. “Excelência, com as devidas e necessárias licenças, este peticionário tem certeza de que as decisões desse Supremo Tribunal Federal, assim como requerimentos do Ministério Público Federal, não são (e jamais serão) pautadas em especulações da imprensa”, escreveu o advogado de Geddel, Gamil Föppel, na peça.

A defesa ressaltou não haver motivo para medidas cautelares mais graves contra o ex-ministro, como uma suposta prisão, pois ele vem colaborando com a Justiça. Geddel se comprometeu, na petição apresentada a Fachin, a não fazer movimentações maiores do que R$ 30 mil em suas contas bancárias.

O ex-ministro solicita ainda que não pese contra ele o fato de ter ficado calado durante depoimento prestado no último dia 8 de junho.

Geddel Vieira Lima foi citado mais de uma vez na delação premiada dos executivos do grupo empresarial J&F, que deu origem à investigação contra Temer. Segundo os depoimentos, ele seria o intermediário nas negociações com o presidente até o momento em que foi afastado da articulação do governo no Congresso. Apesar disso, ele não figura como investigado no inquérito. Com informações da Agência Brasil.

TEMER PREPARA OFENSIVA CONTRA FACHIN E MPF, SEGUNDO SITE

Temer prepara reação contra JBS, Janot e Fachin.

Temer prepara reação contra JBS, Janot e Fachin (Reprodução SBT).

– Presidente quer falência e prisão de donos da JBS

– Planalto já prepara dossiê contra ministro do STF

Tales Farias, do Poder 360

O presidente da República liberou seus auxiliares a buscar munição para reagir com vigor ao FriboiGate. São 3 as frentes de ataque planejadas por Michel Temer:

  • – Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS;
  • – O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal);
  • – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

ÓDIO MAIOR: IRMÃOS BATISTAS
Segundo aliados do presidente, a ordem é atacar e tentar dizimar a JBS em todas as frentes: na Receita Federal, na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e na Justiça.

A ideia é provar desde apropriação indébita dos descontos do INSS de seus funcionários até a especulação na bolsa de valores e no mercado de câmbio. E o que mais vier a aparecer na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da JBS/BNDES, que a bancada governista promove no Congresso.

A meta, afirmaram ao Poder360 3 dos congressistas que estiveram com o presidente nos últimos dias, é falir a empresa e prender os donos.

Fachin é alvo de dossiê do governo, segundo Poder360.

Fachin é alvo de dossiê do governo, segundo Poder360.

DOSSIÊ FACHIN
Os aliados de Michel Temer dizem que o Planalto prepara 1 dossiê sobre o ministro do STF. Além de seus contatos com o executivo da JBS Ricardo Saud, 1 dos delatores do caso FriboiGate, os governistas acreditam que há outras ligações de Edson Fachin com a empresa.

Também fazem 1 levantamento detalhado de suas decisões na Lava Jato que acreditam contrariar as atitudes tomadas no caso da delação dos irmãos Batistas.

O objetivo final do Planalto é obter dados suficientes para engordar 1 pedido formal ao STF de suspeição do ministro em relação à delação da JBS. Atualmente, Fachin é o responsável pelo processo na Corte.

Janot entra na mira do presidente (Foto Ag. Brasil).

Janot entra na mira do presidente (Foto Ag. Brasil).

RODRIGO JANOT E MINISTÉRIO PÚBLICO
Temer está decidido a não nomear para procurador-geral, em setembro, nenhum dos concorrentes que seja minimamente ligado ao atual chefe da PGR (Procuradoria Geral da República).

A ordem é também promover todo tipo de retaliação contra o Ministério Público no Congresso. Desenterrar, por exemplo, a PEC 37, que limita o poder de investigação do MP, fortalecendo os delegados de polícia. Também retomar o projeto de criminalização do abuso de autoridade, entre outros.

ALIMENTANDO O MONSTRENGO

marco wense1Marco Wense

O princípio constitucional que mais simboliza o estado democrático de direito, é o que diz “que todos são iguais perante a lei”. Do contrário, é farsa, simulacro de democracia.

 

Não tenho a menor dúvida de que a impunidade é a grande responsável por todo esse lamaçal que toma conta do país.

Essa MP editada pelo presidente Temer que mantém Moreira Franco como ministro e com foro privilegiado é a prova inconteste de que o monstrengo está vivíssimo.

Aliás, a impunidade é a grande inimiga do cidadão comum. É preconceituosa com os pobres e com quem não tem prestígio.

Pois é. O senhor Moreira Franco, ex-governador do Rio de Janeiro, é investigado em dois inquéritos autorizados pelo STF, sendo que um deles no âmbito da Operação Lava Jato.

O senhor Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes nas delações dos diretores da Odebrecht e é investigado na chamada “Farra das Passagens”.

Enquanto isso, as penitenciárias estão abarrotadas de “ladrões de galinhas”, sem falar nos presos que já deveriam estar soltos.

O princípio constitucional que mais simboliza o estado democrático de direito, é o que diz “que todos são iguais perante a lei”. Do contrário, é farsa, simulacro de democracia.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia e editor d´O Busílis.

ENTRE O JOIO E O JOIO

Marco Wense, d´O Busílis

Ex-ministro do STF Ayres Britto.

Ayres Brito, ex-ministro do STF.

Um bom e chamativo título é meio caminho andado para que o leitor se interesse pelo comentário, o que não impede que a decepção venha logo no primeiro parágrafo. Espera uma coisa e vem outra.

Em relação à Operação Lava Jato, com os escândalos revelados dia a dia, envolvendo políticos graúdos e miúdos, vários títulos já foram usados por diversos comentaristas políticos através de jornais, revistas e blogs.

Muitas vezes o leitor percebe a tendência do comentarista pelo título do artigo, e o viés político do jornal pelo destaque de primeira página, geralmente em letras garrafais.

Na minha modesta opinião, o título que mais se encaixou na Lava Jato, nesse lamaçal que toma conta do país, nessa classe política cada vez mais desmoralizada e putrefata, foi o de Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF: “Entre o joio e o joio”.

Diz Ayres: “Não se trata, porém, de separar o joio do trigo. A separação é entre o joio e o joio mesmo. Um tipo de joio frente ao outro, porque o segundo deles é ainda mais daninho à ordem jurídica”.

“Entre o joio e o joio” é o campeão dos títulos.

unisa






WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia