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:: ‘STF’

SOLLA DENUNCIA GILMAR MENDES PARA QUE STF JULGUE DOAÇÕES ELEITORAIS DE EMPRESAS

Solla denuncia Gilmar Mendes (Foto Pimenta).

Solla denuncia Gilmar Mendes (Foto Pimenta).

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar Henrique Fontana (PT-RS) também subescreveu a denúncia. Os deputados cobram sanções administrativas previstas na Constituição Federal contra magistrados que, sem explicação razoável, descumprem os prazos jurisdicionais.

O julgamento em questão é o da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos.

Nesta quarta, o petista baiano ainda solicitou uma audiência conjunta com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, para cobrar celeridade no andamento do ação.

O julgamento começou em dezembro de 2013 e já possui seis votos favoráveis desde o dia 2 de abril do ano passado, quando Mendes pediu vistas do processo e interrompeu a tramitação da Adin. Pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o prazo de devolução das ações ao plenário é de duas sessões, mas até a data de hoje o julgamento da Adin 4650 está parado nas mãos de Mendes.

O petista citou as gravações telefônicas interceptadas ano passado pela Polícia Federal entre Gilmar Mendes e o ex-governador Silval Barbosa, na operação que desvendou um esquema de corrupção no estado do Mato Grosso que movimentou R$ 640 milhões, em que empreiteiras com contratos no governo do Estado faziam pagamentos a intermediários, que por sua vez repassavam dinheiro às campanhas.

“Apesar de ter demonstrado, àquela época, solidariedade ao acusado de corrupção – chamando a operação da PF de‘absurdo’ e ‘loucura’ –, quero acreditar que o ministro não está agindo para manter os mesmos níveis de relação que vemos hoje entre as empresas doadoras de campanha e o poder público”, disse.

O OUTRO LADO DOS PROTESTOS

marco wense1Marco Wense

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o toma-lá-dá-cá.  A eficaz e imprescindível Adin, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados, continua engavetada, empoeirada, fora da pauta. São quase 365 dias de “esquecimento”.

Só os insanos e inconsequentes torcem pelo “quanto pior, melhor”, como faz o senador Aloysio Nunes (PSDB), vice de Aécio Neves na última eleição presidencial.

“Quero ver a Dilma sangrar”, diz o tucano sem nenhum constrangimento, verberando com exaltada satisfação, feliz da vida com as palavras, gestos, opiniões e atitudes vampirescas.

Os protestos contra o governo Dilma são assegurados e protegidos pela Constituição Federal. O que é inaceitável é a incitação ao crime e os xingamentos incivilizados dirigidos à nossa presidenta.

O povo, os políticos de oposição, os que pregam o retorno dos militares e os defensores do impeachment têm todo o direito de protestar, desde que pacificamente, sem armas, como preceitua o art. 5°, inciso XVI da Carta Magna.

A aposentada juíza do TJ-BA, a sempre simpática Sônia Maron, tem razão quando diz que “o Brasil não é uma capitania hereditária do partido que elegeu o chefe do Executivo de um dos poderes”.

Mas não pode ser um Brasil de uma oposição raivosa, que, aos gritos, aos berros, chama a maior autoridade do país de “vaca” e “vagabunda”, como aconteceu recentemente em São Paulo.

O mais engraçado é o silêncio, a complacência em torno do que provocou toda essa roubalheira do dinheiro público, sem dúvida o financiamento empresarial de campanhas políticas.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o toma-lá-dá-cá.  A eficaz e imprescindível Adin, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados, continua engavetada, empoeirada, fora da pauta. São quase 365 dias de “esquecimento”.

A ladainha sobre a maléfica influência do dinheiro no processo eleitoral é de priscas eras. Todo presidenciável promete dar fim, mas depois de eleito foge da discussão como o diabo da cruz.

Veja o que disse o então candidato Juscelino Kubitschek de Oliveira em 11 de fevereiro de 1954: “Pretendo, se eleito presidente da República, propor uma reforma da Constituição, de modo a abolir a violência trazida no predomínio do dinheiro nas eleições”.

Se fosse um protesto para acabar com a impunidade, para colocar os larápios da Petrobras na cadeia, pedindo reforma política e o urgente julgamento da ação da OAB, eu seria o primeiro a comparecer.

Como sou contra o impeachment, a qualquer ruptura democrática, ao ódio, xingamentos e o retorno dos militares ao poder, prefiro ficar na minha modesta residência.

Que o legítimo movimento transcorra com paz e civilidade. E que os senhores políticos – obviamente os irresponsáveis – não coloquem mais lenha na fogueira.

Viva a democracia! Democracia, sim. Golpismo, não.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

STF EXTINGUE PENA DO EX-DEPUTADO JOSÉ GENOINO

Genoino é beneficiado por legislação e tem pena extinta.

Genoino é beneficiado por legislação e tem pena extinta.

Condenado a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto na Ação Penal 470, o chamado mensalão, o ex-deputado José Genoino teve hoje (4) a pena extinta em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do STF acataram pedido feito pela defesa do ex-presidente do PT para que ele fosse enquadrado nos requisitos do indulto natalino, editado anualmente pela Presidência da República, que prevê perdão de pena a condenados com penas leves, réus primários e que tenham cumprido parte da sentença.

Como isso, Genoino, que já estava no regime aberto desde agosto do ano passado, passa a ser o primeiro condenado no mensalão a ter a condenação extinta. Apesar de não ter mais pendências com a Justiça, Genoino segue impedido de disputar cargos públicos por causa da  Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura, por oito anos, de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado, informa a Agência Brasil.

“Só trago a plenário [questões relacionadas à Ação penal 470] quando haja agravo regimental. Mas como esse foi um julgamento emblemático e esta é a primeira situação de extinção de punibilidade, em parte pelo cumprimento da pena, em parte pelo pagamento da multa e agora por força do indulto, me pareceu bem dar ciência formal ao plenário e submeter à Corte a minha decisão reconhecendo a validade do indulto e, portanto, a extinção da punibilidade do réu José Genoino Neto”, disse em sua decisão o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro de 2013 e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. No dia 20 de janeiro de 2014 ele fez o pagamento integral da multa a que foi condenado, de 180 dias-multa. Por determinação do então presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária uma semana após a decretação da prisão devido a problemas de saúde. Em abril do mesmo ano, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena no presídio. Em 7 de agosto de 2014, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a mudança do regime semiaberto para o regime aberto.

STF DECIDE QUE USO DE EPI PODE RETIRAR DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4), por maioria dos votos, que, a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) em trabalho insalubre, considerado eficaz na proteção do trabalhador, pode retirar o direito à aposentadoria especial.

“O direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo a sua saúde, de modo que se o Equipamento de Proteção Individual [EPI] for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial”, diz o entendimento firmado pela Corte.

A decisão, contudo, não se aplica nos casos em que o trabalhador for submetido a ruídos acima dos limites legais. Os ministros entenderam que o uso de EPI, ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.

“Na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário [PPP], no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual [EPI], não descaracteriza o tempo de serviço especial para a aposentadoria”, diz a decisão.

Segundo o presidente do STF, Ricardo Lewandowski o resultado do julgamento deve ser aplicado a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o país.

A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores assegurados pela Previdência Social que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde. O tempo de trabalho necessário para se aposentar varia de acordo com os fatores de risco, mas é menor do que o tempo normal, podendo ser de 15, 20 ou 25 anos ao invés dos 35 para a atividade comum.

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MINISTROS DO STF QUEREM 22% DE AUMENTO

Ministros do STF querem 22% de aumento salarial.

Ministros do STF querem 22% de aumento salarial.

Do Globo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quinta-feira o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional aumentando o salário deles mesmos. O salário de ministro do Supremo corresponde ao teto do funcionalismo público e está fixado em R$ 29.462 desde dezembro deste ano.

Segundo a proposta, o novo valor é de R$ 35.919. Se os parlamentares concordarem, o novo salário será pago a partir de janeiro de 2015. O aumento é de 22%. Em justificativa apresentada pelo presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, o valor corresponde às perdas inflacionárias no período de 2009 a 2013.

A proposta foi aprovada em sessão administrativa, iniciada na sequência da sessão de julgamentos do STF. Quando terminou a primeira parte da sessão, a TV Justiça deixou de transmitir a segunda parte. Nos bastidores, os ministros já haviam concordado com o aumento. Lewandowski, eleito presidente da Corte há duas semanas, leu a proposta rapidamente e houve o consenso dos demais integrantes do tribunal, sem qualquer discussão sobre o assunto.

GENOINO CUMPRIRÁ PENA NO SEMIABERTO

Genoino ganha direito a cumprir pena domiciliar.

Genoino ganha direito a cumprir pena domiciliar.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (7) o ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a progredir para o regime aberto. Com a decisão, Genoino cumprirá o restante de sua pena em casa, onde terá que seguir regras estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que vai efetivar a decisão.

Segundo Barroso, Genoino cumpriu um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, requisito para a passagem ao aberto. De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido nas chamadas casas do albergado, para onde os presos voltam somente para dormir. Em muitos casos, diante da inexistência desse tipo de estabelecimento nos sistemas prisionais estaduais, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Genoino teve prisão decretada no dia 15 de novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Mas, por determinação do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária uma semana após a decretação da prisão. Em abril, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena no presídio. Da Agência Brasil.

STF SUSPENDE “TURNÃO” NO JUDICIÁRIO BAIANO

Viana: processo contra "turnão".

Viana: processo contra “turnão”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu nesta quarta-feira (6) o pedido liminar da seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para que seja mantido, sem qualquer redução ou alteração, o horário de atendimento ao público no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) das 8h às 18h.

A decisão suspende o ‘turnão’, o turno único de trabalho das 8h as 15h no âmbito do Poder Judiciário na Bahia, aprovado pela Corte baiana no dia 23 de julho.

O presidente da OAB-BA, Luiz Viana, comemorou a decisão. “O acesso à Justiça é direito fundamental. Prevaleceu a voz constitucional dos cidadãos”, afirmou.

No dia seguinte à deliberação do TJ-BA, a OAB-BA já havia reafirmado a sua posição contrária à implantação do ‘turnão’, por considerar a medida “inconveniente à advocacia, aos jurisdicionados e à própria cidadania”. Com informações do Bahia Notícias.

STF REJEITA PEDIDO DO PSDB PARA LIBERAR PROTESTOS EM ESTÁDIOS DA COPA

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido de liminar feito pelo PSDB para permitir manifestações ideológicas de torcedores dentro dos estádios que abrigam partidas da Copa do Mundo.

Por 8 votos a 2, os ministros decidiram manter a validade do Artigo 28 da Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012), que proíbe a entrada de cartazes, bandeiras e símbolos com mensagens ofensivas. O partido alegou no STF que a regra impede a liberdade de pensamento, direito garantido pela Constituição Federal.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator da medida cautelar, ministro Gilmar Mendes, que rejeitou o pedido por entender que a lei não limita a liberdade de expressão e foi elaborada para prevenir confrontos dentro do estádio. O voto do relator foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavacki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Marco Aurélio votaram a favor dos argumentos apresentados pelo PSDB. Para Barbosa, a manifestação ideológica dos torcedores não pode ser impedida. “Não há razão para restringir a expressão do público nos jogos da Copa ao que a organização e o governo entendem como adequado”, disse o ministro. Informações da Agência Brasil.

JOAQUIM BARBOSA CLASSIFICA DE BAIXARIA XINGAMENTOS CONTRA DILMA

Joaquim Barbosa defende presidente da República.

Joaquim Barbosa defende presidente da República.

Do UOL

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, classificou nesta segunda-feira (16) de “baixaria” os xingamentos recebidos pela presidente Dilma Rousseff no jogo de abertura da Copa do Mundo, na semana passada.

“Baixaria. Foi um horror”, disse ao chegar para a última sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o qual também preside. Barbosa anunciou recentemente que irá se aposentar até o final deste mês.

Durante o jogo de estreia entre Brasil e Croácia, em São Paulo, na quinta passada (12), torcedores entoaram xingamentos à Dilma em quatro momentos. Em um deles, podia se ouvir: “Ei, Dilma, vai tomar no c…”.

No dia seguinte ao episódio, a presidente rebateu as vaias e disse que não iria se abater com “agressões verbais”. Barbosa foi ao jogo a convite da presidente Dilma.

PRESIDENTE DO STF DEIXARÁ O CARGO

Ministro Joaquim Barbosa anunciou aposentadoria (Foto Fellipe Sampaio).

Ministro Joaquim Barbosa anunciou aposentadoria (Foto Fellipe Sampaio).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse hoje (29) que vai deixar o cargo no próximo mês. A decisão foi anunciada aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, em uma visita rápida ao Congresso.

Segundo Renan Calheiros, o ministro não explicou os motivos de sua decisão, apenas informou que irá se aposentar. “Foi surpreendente e triste. O ministro veio se despedir”, disse Renan ao atribuir a Barbosa a marca de uma das melhores referências do Brasil. “Sempre tivemos relacionamento muito bom e sempre o tivemos como uma das melhores referências”, completou.

A conversa entre os representantes dos dois Poderes durou menos de 30 minutos e Barbosa seguiu para a Câmara dos Deputados sem falar com a imprensa. À pergunta sobre a data da aposentadoria, Barbosa limitou-se a sorrir e afirmou: “Aguardem, aguardem”. Informações da Agência Brasil.

STF ADIA JULGAMENTO DE AÇÕES SOBRE PERDAS EM PLANOS ECONÔMICOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento das ações sobre perdas de rendimento de cadernetas de poupança, por causa de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, relatores das ações que tratam do assunto, atenderam a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A data da retomada não foi definida.

Ontem (27) o procurador pediu que o julgamento fosse adiado para proferir novo parecer sobre os impactos econômicos causados pela decisão da Corte. Após o pedido, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entidade que representa os poupadores, recorreu para que o julgamento fosse mantido. Segundo o Idec, o adiamento é “protelatório”.

O julgamento foi iniciado em dezembro do ano passado com as sustentações orais do Banco Central e dos advogados dos poupadores. No entanto, os ministros decidiram adiar a conclusão, para que o assunto seja definido de uma só vez. Há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.

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PF INVESTIGA AMEAÇA A PRESIDENTE DO STF

A Polícia Federal investiga, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaças de morte ao presidente da Corte, Joaquim Barbosa, em perfis de redes sociais na internet.

Em um dos dois inquéritos de investigação, a PF descobriu que um dos que ameaçaram o ministro foi Sérvolo de Oliveira e Silva, secretário de organização do diretório do PT em Natal e membro da Comissão de Ética do partido no Rio Grande do Norte.

“Contra Joaquim Barbosa toda violência é permitida, porque não se trata de um ser humano, mas de um monstro e de uma aberração moral das mais pavorosas”, postou o petista no perfil do Facebook com o nome de Sérvolo Aimoré-Botocudo de Oliveira. Do Portal R7.

STF JULGA VALIDADE DA LEI GERAL DA COPA

Lei que beneficia a Fifa gerou protestos no país.

Lei que beneficia a Fifa gerou protestos no país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento da ação direita de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). A ação foi protocolada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

O principal questionamento da PGR é a responsabilização civil da União, perante a Fifa, pelos danos decorrentes de acidentes de segurança relacionados ao evento. Conforme a norma, o governo só não será responsável se a Fifa tiver motivado os danos. A PGR também questiona o pagamento, desde abril de 2013, de prêmio e auxílio mensal aos ex-jogadores que participaram de copas nas quais o Brasil saiu vencedor, em 1958, 1962 e 1970.

Na defesa apresentada no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção da lei e afirma que não há inconstitucionalidade no texto da norma. De acordo com a AGU, a interpretação da PGR é equivocada, pois o texto vincula a responsabilização civil da União às regras contidas na Constituição Federal. O órgão alega, ainda, que a União somente assumirá esse ônus caso seja responsabilizada pelos fatos.

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PMs FAZEM ATO EM APOIO A PRISCO NA MICARETA DE FEIRA

Policiais exibem painel com pedido de liberdade (Foto Ed Santos/Acorda Cidade).

Policiais exibem painel com pedido de liberdade (Foto Ed Santos/Acorda Cidade).

Policiais militares ligados à Associação dos Policiais Militares e Bombeiros e Seus Familiares (Aspra) realizaram manifestação na Micareta de Feira de Santana, ontem à noite, em apoio a Vereador Prisco (PSDB), líder das greves da PM em 2001, 2012 e neste ano. Com faixas e distribuindo flores aos foliões, os policiais pediram a liberdade do tucano. “Prisco pede paz. Por que a prisão?” questionavam os manifestantes em um painel.

O ex-soldado está preso desde o dia 18, quando foi detido por policiais federais em um resort na Costa do Sauípe, no litoral norte baiano. No mesmo dia, acabou transferido para Brasília, onde está preso no Complexo da Papuda. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador.  Com informações do Acorda Cidade.

GREVE DA PM: STF NEGA LIBERDADE A PRISCO

Decisão do STF mantém Prisco no Complexo da Papuda (Reprodução Globo).

Decisão do STF mantém Prisco no Complexo da Papuda (Reprodução Globo).

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de liberdade ao líder da greve da Polícia Militar, Marco Prisco. A decisão liminar é do ministro Ricardo Lewandowski. Prisco está preso desde a última sexta (18), no Complexo da Papuda, em Brasília, e responde a ações na Justiça Comum e na Justiça Federal.

A defesa havia impetrado habeas corpus no STF no último sábado (19). Alegou que a prisão do vereador gerou revolta e havia possibilidade de “consequências nefastas para a sociedade”. Também observou que a greve foi “absolutamente pacífica, sem qualquer ato que pudesse, ao menos em tese, configurar qualquer ilícito, sem ocupação de prédios públicos ou uso de armas ou máscaras”.

Ao indeferir a liminar, o ministro Lewandowski assinalou que a medida, em habeas corpus, se dá de forma excepcional, quando ficar demonstrado, de forma inequívoca, a presença dos requisitos autorizadores, que considerou ausentes. “A prisão foi decretada para a garantia da ordem pública, uma vez que o paciente, líder do movimento paredista em 2012, articulava mais uma vez a deflagração de outra greve, o que poderia ocasionar graves transtornos à população”, observou.

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BARBOSA VEM AÍ

Joaquim Barbosa estará em Salvador na sexta (11).

Joaquim Barbosa estará em Salvador na sexta (11).

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, estará em Salvador na próxima sexta (11). Ao lado do governador Jaques Wagner e do ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, Barbosa inaugurará a 13ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, além de participar da implantação do sistema de processo judicial eletrônico. Será no Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, às  11h30min.






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