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:: ‘STJ’

DEFESA DE LULA ENTRA COM PEDIDO DE HABEAS CORPUS NO STJ

Ex-presidente Lula está na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC || Foto Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta sexta-feira (6) um pedido de habeas corpus (HC) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a argumentação de ainda haver recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), informa a Agência Brasil.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. O HC visa evitar a prisão imediata do ex-presidente.

O pedido foi apresentado após o juiz Sérgio Moro ter determinado que Lula se apresente hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR), onde deverá dar início ao cumprimento da pena.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 4 um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para mudar o entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.

Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.

“Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, disse Moro.

DEFESA

Em nota, Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do TRF-4, tomada em janeiro, que condicionaria a detenção após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.

“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, afirmou a defesa.

STF JULGARÁ, NA QUARTA, HABEAS CORPUS PREVENTIVO DE LULA

Lula terá habeas corpus preventivo julgado na quarta

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

DISCUSSÃO DE MÉRITO

Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF. :: LEIA MAIS »

STJ: ESTUPRO DE VULNERÁVEL OCORRE TAMBÉM SEM CONTATO FÍSICO

estuproEstupro de vulnerável pode ser caracterizado sem o contato físico do agressor, no entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A turma ratificou conceito utilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para considerar legítima denúncia por estupro de vulnerável. O caso julgado envolveu uma menina de dez anos.

A vítima foi levada a um motel por terceiros e forçada a tirar a roupa na frente de um homem, que pagou R$ 400 pelo encontro, além de comissão à irmã da vítima. O homem reincidiu no crime, segundo investigação.

A defesa alegou não ser possível caracterizar um estupro consumado sem contato físico entre as pessoas. O pedido de habeas corpus foi negado.

IRRELEVÂNCIA

Em seu voto, acompanhado pelos demais ministros da turma, o relator do processo, ministro Joel Ilan Paciornik, disse que no caso analisado o contato físico é irrelevante para a caracterização do delito.

Para o magistrado, a denúncia é legítima e tem fundamentação jurídica de acordo com a doutrina atual. O ministro destacou que “a maior parte da doutrina penalista pátria orienta no sentido de que a contemplação lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos dos artigos 213 e 217-A do Código Penal, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e ofendido”.

DIGNIDADE

O magistrado lembrou que a dignidade sexual é passível de ser ofendida mesmo sem agressão física, como neste caso da criança forçada a ficar nua para um homem.

Paciornik afirmou que a denúncia descreve detalhadamente o crime, preenchendo os requisitos legais para ser aceita. A defesa pedia a absolvição do réu, por entender que não há provas de sua conduta, além de entender que não é possível condenar o réu por estupro, por não ter havido contato físico.

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PAI QUE NÃO PAGAR PENSÃO FICARÁ COM NOME SUJO

justiçaO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (17) que um pai que não pagou pensão alimentícia a um filho pode ter o nome incluso em cadastros de proteção ao crédito, ficando com o nome sujo no comércio.

A possibilidade de inscrição do devedor de alimentos em cadastros como SPC e Serasa já está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016, como medida automática. O caso é inédito na corte superior e teve como relator o ministro Luis Felipe Salomão.

A decisão reverteu sentença de instância inferior, a qual rejeitava tal medida por contrariar o segredo de Justiça imposto a processos envolvendo direito de família, de forma a preservar a intimidade nesses casos. Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que o direito de um filho receber a pensão é prioridade, mesmo que seja preciso revelar o nome do pai para exigir a retomada do pagamento.

Para Salomão, trata-se de um mecanismo ágil, célere e eficaz de cobrança de prestações alimentícias. O recurso no STJ era do menor. Durante o julgamento, o ministro destacou dados segundo os quais mais de 65% dos créditos inscritos em cadastros de inadimplentes são recuperados em até três dias úteis.

STJ RECEBE PEDIDO DE HABEAS CORPUS EM PAPEL HIGIÊNICO

Servidor do STJ exibe pedido de soltura em papel higiênico.

Servidor do STJ exibe pedido de soltura em papel higiênico.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de liberdade redigido em papel higiênico. O habeas corpus foi enviado ao tribunal, por meio dos Correios, por um preso que cumpre pena no Centro de Detenção Provisória em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo.

No pedido, Paulo Ricardo Costa de Morais alega que sofre constrangimento ilegal, porque já cumpriu metade da pena e continua no regime fechado. Ele afirma que preenche todos os requisitos para passar para o regime semiaberto. Morais foi condenado a quase 12 anos de prisão pelos crimes de furto e estelionato. De acordo com o preso, o pedido de progressão foi negado pela Justiça de São Paulo, que  não apresentou “justificativa idônea”.

O habeas corpus foi distribuído para o ministro Reinaldo da Fonseca. Em abril, o STJ recebeu o primeiro pedido de liberdade redigido em papel higiênico. No ano passado, a corte recebeu o mesmo tipo de pedido, mas em um pedaço de lençol. Da Agência Brasil.

STJ DERRUBA GRATIFICAÇÕES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (Foto TJ-BA).

Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (Foto TJ-BA).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, decidiu que os ocupantes de função gratificada dos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não podem acumular gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e Adicional de Função Incorporada (AFI).

A decisão, publicada nesta quinta-feira (2), suspende os efeitos da liminar concedida pelo desembargador Moacyr Montenegro, que deferiu o pedido da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no qual os ocupantes de função gratificada dos gabinetes dos desembargadores pretendiam acumular a gratificação e o adicional.

O entendimento do desembargador determinava a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, em sessão plenária, no julgamento do processo administrativo 67.877/2012.

Em maio passado, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, havia decidido no mesmo sentido do STJ, decidindo favoravelmente à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defende os interesses dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo baianos.

Ao assumir a Presidência do STF, porém, o ministro Ricardo Lewandowski extinguiu o processo por entender que a matéria não era de ordem constitucional e, portanto, não deveria ser examinada pela mais alta corte do País.

Por solicitação do presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, a PGE voltou a entrar com o pedido de suspensão da segurança, contra a liminar deferida pelo desembargador Moacyr Montenegro.

De acordo com a Procuradoria, o acúmulo provoca grave lesão à ordem e à economia pública. A estimativa é de que os danos provocados pela concessão da liminar são da ordem de 7,7 milhões anuais.

Em seu relatório, o ministro Francisco Falcão lembra que “o requerente (PGE) sustenta que a manutenção das duas vantagens para os respectivos associados da impetrante importará em valor superior a 7 milhões de reais. Por outro lado, argumenta que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já deliberou acerca da impossibilidade de cumulatividade das referidas vantagens”.

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CACIQUE BABAU JÁ ESTÁ EM LIBERDADE

STJ garante liberdade a líder dos tupinambás (Foto Gervásio Baptista/ABr).

STJ garante liberdade a líder dos tupinambás (Foto Gervásio Baptista/ABr).

Já está em liberdade Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau, após decisão liminar do ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça. A liminar anula a prisão temporária decretada pelo juiz da Comarca de Una, Maurício Álvares Barra.

Babau estava preso desde o dia 24, quando se entregou à Polícia Federal, após a determinação da prisão temporária. Babau e um grupo de outros oito indígenas e autodeclarados tupinambás são acusados da morte do agricultor Juraci Santana, assassinado a tiros no Assentamento Ipiranga, em 10 de fevereiro.

STJ: SPORT É O CAMPEÃO BRASILEIRO DE 87

Sessão do STJ foi encerrada ao final da tarde de hoje (Foto Divulgação).

Ministros Beneti e Andrighi na sessão do STJ de hoje (Foto Divulgação).

O Sport Club do Recife virou o jogo e garantiu o resultado na disputa contra o Clube de Regatas do Flamengo pelo título do campeonato brasileiro de futebol de 1987. Em renovação de julgamento na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Sport obteve a maioria dos votos favoráveis à sua interpretação de uma sentença de 1994 e garantiu o título exclusivo.

Com a decisão, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) fica impedida de declarar também o Flamengo campeão daquele campeonato, como fizera em 2011. O resultado influencia também no chamado caso da Taça das Bolinhas, disputada pelo Flamengo com o São Paulo Futebol Clube.

Na sessão anterior, o ministro Sidnei Beneti divergiu da posição da relatora, ministra Nancy Andrighi, no que foi acompanhado pelo ministro João Otavio de Noronha. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (8) com os votos dos ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva, também favoráveis ao Sport. Informações do STJ.

STJ REJEITA RECURSO DE EX-PREFEITO DE JUAZEIRO

Bandeira sofre derrota no STJ.

Bandeira sofre derrota no STJ.

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a agravo interposto pelo ex-prefeito de Juazeiro (BA) e suplente de deputado federal Joseph Bandeira (PSB), contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. O recurso não foi aceito porque a advogada não tinha procuração para atuar no caso.

Acusado de desviar recursos públicos para financiar festividades de formatura dos acadêmicos dos cursos de direito e de agronomia da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em 2003, o ex-prefeito foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto. Ele alega que não houve desvio e sim aplicação indevida de recursos.

O ex-prefeito de Juazeiro sustentou que o STJ já firmou entendimento no sentido de ser possível a juntada posterior da procuração ou de substabelecimento, para fins de regularização processual.

Segundo a relatora, o recurso especial não pode ser admitido porque foi interposto por advogada sem procuração ou substabelecimento válido, conforme entendimento consolidado na Súmula 115 do STJ: “Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.”

STJ SUSPENDE AÇÕES QUE CONTESTAM CORREÇÃO DO FGTS

Da Agência Brasil

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou hoje (26) a suspensão de todas as ações em tramitação na Justiça Federal que contestam a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS pela Taxa Referencial (TR). Segundo o STJ, a decisão terá impacto em mais de 50 mil ações em todo o país.

Gonçalves determinou que os processos sobre o tema fiquem parados até que o tribunal resolva a controvérsia sobre o assunto. A questão sobre o índice de correção que a Caixa Econômica Federal deve aplicar na correção do FGTS tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção e determinam que a Caixa adote o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação, com cotação superior.

Com o FGTS, criado na década de 1990, o empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado pelo empregado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo.

ESTABELECIMENTO COMERCIAL É RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DE CLIENTE

Da coluna de Mônica Bergamo (FSP):

Estabelecimentos comerciais que falham na garantia de segurança, expondo os clientes à violência, podem ser obrigados a indenizá-los em caso de alguma ocorrência. A decisão é do STJ.

O tema foi discutido sobre um caso específico que ocorreu num shopping center na Paraíba. Na saída do estacionamento, uma consumidora foi surpreendida por assaltantes com revólveres que ordenaram que ela saísse do carro. O marido deu marcha a ré e fugiu.

Desarmado, o segurança do shopping saiu correndo. As duas vítimas receberão R$ 8.000 cada uma por danos morais. Com juros e correção monetária.

ELIANA CALMON ADMITE ENTRAR NA POLÍTICA… EM 2018

Eliana Calmon admite pensar em política, mas em 2018.

Eliana Calmon admite pensar em política, mas em 2018.

Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), finalmente admitiu a possibilidade de ingressar na política, mas descarta 2014. “Para eu entrar na política, aposentada, eu poderia pensar só para 2018”, disse a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A magistrada concedeu entrevista à Tribuna da Bahia, e até falou do convite do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para que se filie ao PSB e dispute o governo baiano. “Eduardo Campos assanhou os baianos, não foi? Eu gostaria, inclusive, de dizer o seguinte: eu sou magistrada, eu não sou candidata, eu não sou política”, assegura. Confira a íntegra da entrevista aqui.

ASSEMBLEIAS BARRAM AÇÕES CONTRA GOVERNADORES

Da Folha Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) está impedido de abrir sete processos criminais contra cinco governadores porque as Assembleias estaduais não autorizam o início das ações, como exige a lei.

Controladas politicamente pelos governadores, as Assembleias negaram a autorização necessária ou simplesmente não responderam aos pedidos enviados pelo STJ.

A Constituição Federal diz que só o STJ pode processar governadores por crimes comuns, mas as Constituições dos Estados estabelecem que as ações só podem ter início com o aval das Assembleias.

Leia mais

ESTADO ENTRA COM RECURSO PARA MANTER SUSPENSO PAGAMENTO DE PROFESSOR GREVISTA

Mesmo com aceno de “paz” feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), o Governo do Estado não desistiu de recorrer aos tribunais superiores em Brasília para manter suspenso o pagamento dos salários.

Em nota emitida neste sábado, 9, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que “não houve julgamento do mérito do recurso impetrado pela PGE, que trata do pagamento de salários dos professores estaduais em greve”.

Ainda conforme a procuradoria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se consideraram incapaz de julgar o recurso, indicando que o mérito deve ser direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso seria impetrada ainda neste sábado, 9, pelo procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, no STJ.

Os professores estão em greve há 60 dias e realizam assembleia geral às 9 horas de terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa da Bahia, quando decidem se retornam às salas de aula.

STJ DEVOLVE GALPÕES À KAUFFMANN INDUSTRIAL

Decisão do STJ devolve galpões à Kaufmann Industrial.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu liminar em que devolve à Kaufmann Industrial os galpões utilizados por quase uma década pela indústria de calçados Kildare. A decisão é do ministro Arnaldo Esteves Lima, que reconheceu vícios de finalidade na desapropriação dos galpões por parte de Estado e município. A área fica no prolongamento da Avenida Manoel Chaves, no São Caetano.

O ministro Esteves Lima entendeu que houve “desvio de finalidade” quando o imóvel foi desapropriado para beneficiar uma empresa privada, a Kildare, que há quatro anos abandonou os galpões. O projeto da prefeitura é transformar a área em mercado municipal, transferindo para lá os comerciantes da feira livre do São Caetano.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ENDURECE LEI SECA

Marcelo Parreira, do G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) texto que endurece a Lei Seca e aumenta as ferramentas para que a polícia comprove a embriaguez dos motoristas. O texto aprovado ainda precisa passar por votação no Senado e só depois segue para sanção presidencial.

O principal ponto do texto é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Na prática, muitos motoristas se recusam a realizar os exames.

Segundo a versão aprovada pelos parlamentares, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.






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