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:: ‘Supremo Tribunal Federal’

A DECISÃO DO STF

marco wense1Marco Wense

 

Chega! Chega! O eleitor-cidadão-contribuinte não aguenta mais tanta corrupção, toda essa esculhambação, essa imundície, esse lamaçal que campeia na República Federativa do Brasil.

Com um placar apertado, 6 versus 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010.

Entre os seis que se posicionaram a favor da aplicabilidade da Ficha Limpa, destaco aqui os votos dos ministros Luiz Fux e Edson Fachin.

“O prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma condição de moralidade”. (Fux)

“Como a Constituição se refere à vida pregressa, isso significa que fatos anteriores ao momento da inscrição da candidatura podem ser levados em conta”. (Fachin)

Ora, o princípio da moralidade, principalmente no tocante a coisa pública, é o que deve prevalecer. É mais forte do que qualquer outro argumento.

Diria, usando uma força de expressão, que vale tudo para pegar os que assaltam os cofres públicos. Portanto, a retroatividade da lei, nesses casos, deve ser permitida.

A opinião de que a retroação acarreta insegurança jurídica é café pequeno diante da possibilidade de não punir os que roubaram o dinheiro do povo brasileiro.

Essa roubalheira é a responsável pela insegurança no sentido amplo. É ela que faz faltar escolas, aumentar o desemprego e agravar a injusta e desumana distribuição de renda.

A nossa Carta Magna elegeu o princípio da moralidade como o caminho para a superação da vergonhosa impunidade que toma conta da administração pública.

Deixar esses “homens públicos” sem punição, sob à proteção de qualquer outro pressuposto jurídico, seria, no mínimo, uma atitude desastrosa.

Chega! Chega! O eleitor-cidadão-contribuinte não aguenta mais tanta corrupção, toda essa esculhambação, essa imundície, esse lamaçal que campeia na República Federativa do Brasil.

Marco Wense é editor d´O Busílis.

O OUTRO LADO DOS PROTESTOS

marco wense1Marco Wense

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o toma-lá-dá-cá.  A eficaz e imprescindível Adin, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados, continua engavetada, empoeirada, fora da pauta. São quase 365 dias de “esquecimento”.

Só os insanos e inconsequentes torcem pelo “quanto pior, melhor”, como faz o senador Aloysio Nunes (PSDB), vice de Aécio Neves na última eleição presidencial.

“Quero ver a Dilma sangrar”, diz o tucano sem nenhum constrangimento, verberando com exaltada satisfação, feliz da vida com as palavras, gestos, opiniões e atitudes vampirescas.

Os protestos contra o governo Dilma são assegurados e protegidos pela Constituição Federal. O que é inaceitável é a incitação ao crime e os xingamentos incivilizados dirigidos à nossa presidenta.

O povo, os políticos de oposição, os que pregam o retorno dos militares e os defensores do impeachment têm todo o direito de protestar, desde que pacificamente, sem armas, como preceitua o art. 5°, inciso XVI da Carta Magna.

A aposentada juíza do TJ-BA, a sempre simpática Sônia Maron, tem razão quando diz que “o Brasil não é uma capitania hereditária do partido que elegeu o chefe do Executivo de um dos poderes”.

Mas não pode ser um Brasil de uma oposição raivosa, que, aos gritos, aos berros, chama a maior autoridade do país de “vaca” e “vagabunda”, como aconteceu recentemente em São Paulo.

O mais engraçado é o silêncio, a complacência em torno do que provocou toda essa roubalheira do dinheiro público, sem dúvida o financiamento empresarial de campanhas políticas.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o toma-lá-dá-cá.  A eficaz e imprescindível Adin, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados, continua engavetada, empoeirada, fora da pauta. São quase 365 dias de “esquecimento”.

A ladainha sobre a maléfica influência do dinheiro no processo eleitoral é de priscas eras. Todo presidenciável promete dar fim, mas depois de eleito foge da discussão como o diabo da cruz.

Veja o que disse o então candidato Juscelino Kubitschek de Oliveira em 11 de fevereiro de 1954: “Pretendo, se eleito presidente da República, propor uma reforma da Constituição, de modo a abolir a violência trazida no predomínio do dinheiro nas eleições”.

Se fosse um protesto para acabar com a impunidade, para colocar os larápios da Petrobras na cadeia, pedindo reforma política e o urgente julgamento da ação da OAB, eu seria o primeiro a comparecer.

Como sou contra o impeachment, a qualquer ruptura democrática, ao ódio, xingamentos e o retorno dos militares ao poder, prefiro ficar na minha modesta residência.

Que o legítimo movimento transcorra com paz e civilidade. E que os senhores políticos – obviamente os irresponsáveis – não coloquem mais lenha na fogueira.

Viva a democracia! Democracia, sim. Golpismo, não.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

MINISTROS DO STF QUEREM 22% DE AUMENTO

Ministros do STF querem 22% de aumento salarial.

Ministros do STF querem 22% de aumento salarial.

Do Globo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quinta-feira o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional aumentando o salário deles mesmos. O salário de ministro do Supremo corresponde ao teto do funcionalismo público e está fixado em R$ 29.462 desde dezembro deste ano.

Segundo a proposta, o novo valor é de R$ 35.919. Se os parlamentares concordarem, o novo salário será pago a partir de janeiro de 2015. O aumento é de 22%. Em justificativa apresentada pelo presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, o valor corresponde às perdas inflacionárias no período de 2009 a 2013.

A proposta foi aprovada em sessão administrativa, iniciada na sequência da sessão de julgamentos do STF. Quando terminou a primeira parte da sessão, a TV Justiça deixou de transmitir a segunda parte. Nos bastidores, os ministros já haviam concordado com o aumento. Lewandowski, eleito presidente da Corte há duas semanas, leu a proposta rapidamente e houve o consenso dos demais integrantes do tribunal, sem qualquer discussão sobre o assunto.

DIRCEU DEIXA ITACARÉ APÓS DERROTA NO STF

José Dirceu ficou em resort de luxo em Itacaré (Foto Google).

José Dirceu ficou em resort de luxo em Itacaré (Foto Google).

Exclusivo

Após três dias de descanso, o ex-ministro José Dirceu deixou Itacaré nesta manhã de quinta-feira (14), horas depois do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar os embargos apresentados pela defesa do petista no processo do Mensalão. Dirceu descansou com a família no luxuoso Itacaré Eco Resort, no Condomínio Vilas de São José, no município sul-baiano. Como antecipou o PIMENTA, o ex-ministro chegou ao Sul da Bahia em um jatinho particular, na última segunda (11).

Ontem, o STF decretou a prisão imediata de parte dos envolvidos no Mensalão, dentre eles Dirceu, José Genoíno e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. A execução das penas caberá à Justiça no Distrito Federal.

No entendimento do ministro do STF Marco Aurélio Mello, a definição de execução imediata das penas poderá favorecer alguns dos réus, a exemplo de José Dirceu, com a prisão em regime semiaberto. Dirceu, porém, ainda terá a seu favor o julgamento dos embargos infringentes, o que pode resultar em diminuição da pena de 10 anos e 10 meses de prisão.

O INDICADO

O constitucionalista Luís Roberto Barroso foi o indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a saída de Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele agora passará por sabatina obrigatória no Senado Federal para sua confirmação ou não como ministro do STF. Natural de Vassouras (RJ), Barroso ficou famoso por defender teses vencedoras no Supremo, a exemplo da união estável homoafetiva e proibição do nepotismo (Foto Agência Brasil).

O constitucionalista Luís Roberto Barroso foi o indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a saída de Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele agora passará por sabatina obrigatória no Senado Federal para sua confirmação ou não como ministro do STF. Natural de Vassouras (RJ), Barroso ficou famoso por defender teses vencedoras no Supremo, a exemplo da união estável homoafetiva e proibição do nepotismo (Foto Agência Brasil).

O QUE É ISSO, COMPANHEIROS?

Manu BerbertManuela Berbert | manuelaberbert@yahoo.com.br

Como mais uma cidadã brasileira que caminha indefesa pelas ruas, percebo que estamos no limite. Vejo a impunidade sambar na minha cara, diariamente, de revólver na mão.

Um jovem estava chegando em casa quando foi abordado por outro jovem, armado, que lhe exigiu o celular. Disparou contra ele e fugiu. O tiro atingiu a cabeça do jovem assaltado diante do prédio que aparece incansavelmente em todos os canais de TV, gradeado, supostamente para garantir segurança a quem ali residia. Infelizmente, em vão.

Dias depois, todas as emissoras relatam o assalto a uma dentista que atendendo em seu consultório entrega o cartão do banco, juntamente com senha, para que retirem o dinheiro que possuía. Permanece sendo torturada psicologicamente por homens que, ao receberem a notícia da quantia de pequeno valor, decidem incendiar a moça que já estava com o corpo encharcado de álcool. Um menor de idade assume a culpa, e eu me pergunto: até quando?

Era previsível a nova onda a favor da redução da idade para a imputabilidade penal, desta vez provocada pelo governador de São Paulo, como era previsível que a tratassem como uma proposta oportunista do político, porque sempre que há crimes de grande impacto é evidente o movimento de capitalizar apoios. Porém, como mais uma cidadã brasileira que caminha indefesa pelas ruas, percebo que estamos no limite. Vejo a impunidade sambar na minha cara, diariamente, de revólver na mão.

Reduzir a maioridade penal sem tocar nos pontos que de fato geram a violência urbana como o tráfico de drogas, a desigualdade social e o caos que a educação brasileira enfrenta seria um tanto irresponsável da minha parte, mas a verdade é que estamos sobrevivendo em meio ao caos, trancafiados dentro de casas cada vez mais fechadas e torcendo, caladinhos, para que os próprios bandidos se matem na guerra pelo tráfico.

Enquanto a qualidade do sistema penitenciário e a reestruturação do sistema socioeducativo não aparecem na pauta, os “donos do Brasil” discutem o poder de investigação do Ministério Público (conhecido popularmente como o calcanhar de Aquiles dos políticos) e desejam limitar o poder de decisão do Supremo Tribunal Federal, coincidentemente depois que a “turma do mensalão” foi julgada e condenada.

No fim das contas, há mais organizações empenhadas em garantir os direitos de quem viola a lei, do que daqueles que têm seus direitos violados. O que é isso, companheiros?

Manuela Berbert é jornalista, publicitária e colunista do Diário Bahia.

STF SUSPENDE CONCURSO DA PF; EDITAL NÃO DESTINA VAGAS A DEFICIENTES

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, concedeu liminar em ação movido pelo Ministério Público Federal e suspendeu o concurso da Polícia Federal que oferece 600 vagas. O edital do concurso público não previa reserva de vagas para portadores de necessidades especiais.

Pela decisão do presidente do STF, o concurso será retomado quando a falha for corrigida. Ou seja, a PF e o Cespe terão que republicar edital trazendo, além da reserva, novo período para inscrição. Isso, porque o prazo inicial para inscrição encerrou-se na última segunda, 9. O concurso oferece vagas para escrivão, perito criminal e delegado.

O presidente do STF recorreu a ação civil pública movida pelo MPF que via inconstitucionalidade em regra que possa restringir o acesso de portadores de necessidades especiais às carreiras da PF.

AYRES BRITTO É ELEITO PRESIDENTE DO STF

O ministro Carlos Ayres Britto foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele vai assumir o cargo em 19 de abril em substituição ao atual presidente, ministro Cezar Peluso. Para a vice-presidência foi eleito Joaquim Barbosa.

A eleição é meramente formal, pois o STF segue um rito pelo qual a presidência é sempre ocupada pelo ministro que está há mais tempo no tribunal e não a exerceu. Ao todo Britto recebeu 10 votos. Apenas ele não votou em si mesmo.

Ayres Britto foi nomeado ministro do STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Ele é de Propriá, no interior do Sergipe. Leia mais.

“LEI SECA”: PRF APERTA O CERCO NA BAHIA

A Polícia Rodoviária Federal apertou o cerco contra os beberrões ao volante na Bahia. Nos últimos quatro dias, patrulheiros realizaram 835 testes de bafômetro e 28 motoristas foram pegos por dirigir após tomar umas e levaram pontos na carteira. Destes, dez acabaram presos por ultrapassar o limite de 0,3 mg/l, o que é considerado infração gravíssima.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que é crime dirigir sob efeito de álcool. Das pessoas presas nas abordagens de 11 a 15 de novembro, parte delas foi flagrada em Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. E foi em Teixeira que um motorista de 36 anos acabou preso por dirigir com teor alcoólico dez vezes superior ao permitido.

IBOPE: 55% DOS BRASILEIROS SÃO CONTRA CASAMENTO GAY

Pesquisa do Ibope Inteligência com 2.002 entrevistados apurou que 55% dos brasileiros são contra a união estável gay, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A reprovação atinge percentual ainda maior quando o universo pesquisado é o masculino: 63%.

O percentual de contrários ao casamento gay é maior entre os brasileiros de baixa escolaridade e renda e evangélicos. A pesquisa ainda aferiu como o brasileiro vê homossexuais atuando em profissões como  médico e professor.

Clique e confira a pesquisa completa

HOMOSSEXUAIS 10 X 0 CONSERVADORES

Do STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo ao julgar ações ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF.

Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Na sessão de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).

ALÔ, ALÔ!

Marco Wense

Depois de receber uma ligação do presidenciável José Serra, do tucanato da Avenida Paulista, o ministro Gilmar Mendes, usando o regimento interno do STF, interrompe o julgamento sobre a exigência de dois documentos na hora de votar.

O placar favorável a apresentação de um só documento – o título de eleitor, por exemplo – estava 7×0. Os jornais, principalmente os “jornalões”, simpáticos ao candidato do PSDB, trataram o assunto superficialmente, sem fazer nenhum comentário sobre a estranha ligação.

Se fosse a candidata Dilma Rousseff que tivesse ligado para o ministro do Supremo Tribunal Federal, os “jornalões” iriam dizer que a petista estava se intrometendo nas decisões da Corte, que era um absurdo.

Mas como foi o José Serra, tudo bem. O tucano poooode! Dilma não poooode!

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.






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