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:: ‘TCE-BA’

TCE APROVA AS CONTAS DE 2017 DE RUI COSTA

Tribunal aprova contas do governador Rui Costa relativas a 2017 || Foto Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, por 5 a 1, as contas de 2017 do governador Rui Costa com 23 recomendações e um alerta. O Relatório e o Parecer Prévio serão agora encaminhados à Assembleia Legislativa, que tem a incumbência constitucional de julgar as contas do chefe do Poder Executivo. A sessão plenária ocorreu nesta terça (5), presidida pelo conselheiro Gildásio Penedo.

Foi vencido o voto do relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, que apresentou proposta pela desaprovação das contas, com ressalvas, determinações e recomendações, sendo vencedora, com cinco votos, a proposta alternativa feita pelo conselheiro-corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo.

Após a leitura do relatório, o conselheiro Pedro Henrique Lino encaminhou sua sugestão de parecer prévio e, citando a existência do que classificou de graves irregularidades e falhas, propôs a desaprovação das contas do governador Rui Costa, além de sugerir a imposição de 15 determinações e 15 recomendações.

A posição do relator foi acompanhada, com voto em separado, pela conselheira Carolina Matos Alves Costa apenas no que se refere às determinações e recomendações, acrescentando ainda alertas e ressalvas, uma vez que em relação ao mérito ela seguiu a proposição divergente.

Os conselheiros Antonio Honorato, João Bonfim e Marcus Presídio, este último com um voto em separado, acompanharam a proposição de voto e de parecer prévio feita pelo conselheiro Inaldo Araújo. Os votos pela aprovação seguiram os opinativos da equipe de auditores do TCE/BA e da representação do Ministério Público de Contas (MPC), embora este último também sugerido ressalvas e determinações.

O alerta constante do parecer prévio, que também foi proposto pelo relator Pedro Henrique Lino, chama a atenção do Poder Executivo sobre o fato de que o montante da despesa total com pessoal e encargos sociais ultrapassou, em 31 de dezembro de 2017, 90% do limite de gasto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

TCE E TCM IRÃO EXAMINAR CONTAS DE PARTIDOS

Convênio foi assinado nesta semana em Brasília || Foto Divulgação

Convênio foi assinado nesta semana em Brasília || Foto Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) assinaram um convênio por meio do qual os tribunais de contas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios vão dar apoio técnico no exame das prestações de contas dos partidos.

O convênio foi assinado na terça (8), em Brasília, em ato que contou com a presença dos presidentes do TSE, ministro Gilmar Mendes, da Atricon, Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carneiro, e de 23 presidentes de Tribunais de Contas, dentre eles Inaldo Paixão, do TCE-BA.

Ao assinar o termo de adesão ao convênio, Inaldo ressaltou que o convênio celebrado convida as Cortes de Contas a uma participação mais ativa na prestação de contas dos partidos políticos e destacou que a medida irá fortalecer e dar mais eficácia ao controle, principalmente do uso do dinheiro público.

– O Tribunal de Contas do Estado da Bahia já prepara os seus servidores para auxiliar o Tribunal Regional Eleitoral na sua missão. Com a celebração desse convênio, estaremos ainda mais respaldados para exercer, no âmbito nacional, o controle das contas dos partidos.

TCE REPROVA CONTAS DE ALFREDO BOA SORTE NA SAFTEC

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, na sessão plenária desta quinta-feira (25), pela desaprovação das contas da Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde (Saftec), unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), referentes ao exercício de 2012, aplicando ainda multa de R$ 2 mil ao gestor Alfredo Boa Sorte Júnior.

Apesar do reconhecimento de que não foram constatados danos aos cofres públicos, a maioria dos conselheiros concordou com a posição do relator conselheiro Gildásio Penedo Filho.

No relatório em que baseou seu voto, o conselheiro relator acatou o posicionamento dos auditores do TCE/BA, da Assessoria Técnico-Jurídica (ATEJ) e do Ministério Público de Contas (MPC), de que houve grave infração às normas legais pela ausência de processos licitatórios na execução de várias obras, cujos pagamentos foram realizados por meio de indenizações.

O voto discordante foi do conselheiro João Evilásio Bonfim, que acompanhou a proposição emitida pela representação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), sugerindo que as contas fossem aprovadas com ressalvas e a aplicação de multa de R$ 2 mil ao gestor.

TCE REPROVA CONTAS DA BAHIATURSA

Emília Salvador teve contas desaprovadas (Foto Juliana Souza).

Emília Salvador teve contas desaprovadas (Foto Juliana Souza).

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) reprovaram, por unanimidade, as contas de 2009 da Bahiatursa, quando o órgão era presidido por Emília Maria Salvador Silva, que foi multada em R$ 3 mil.

O tribunal também aplicou multa aos então diretores de Administração e Finanças Célia Regina Bandeira (1 de janeiro a 17 de setembro de 2009) e Celso Zallio Coelho (18 de setembro a 31 de dezembro de 2009), no valor de R$ 3 mil para cada um.

No seu voto, a relatora do processo, conselheira Carolina Matos Alves Costa, acompanhou o posicionamento, pela desaprovação, dos auditores da 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e do Ministério Público de Contas (MPC), levando em consideração graves irregularidades apontadas no relatório técnico. Como agravante, os auditores e a relatora citaram o fato de que havia reincindência em várias das irregularidades encontradas.

ISAAC DIZ TER SIDO SURPREENDIDO COM REPROVAÇÃO DE CONTAS NO TCE

Isaac diz ter sido surpreendido pelo TCE.

Isaac: surpreendido pelo TCE.

O ex-presidente da Bahia Pesca Isaac Albagli disse ter ficado surpreso com a rejeição de suas contas relativas ao exercício de 2010. O ex-gestor disse ter comparecido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para fazer a sustentação oral da sua defesa na terça (25), mas o processo foi retirado de pauta pelo conselheiro-relator Pedro Lino.

Ao PIMENTA, Isaac disse ter buscado fazer a sua sustentação oral por acreditar que a auditoria do TCE que levou à rejeição de suas contas “apresentava equívocos” e citou, por exemplo, a responsabilização quanto ao pagamento de jetons aos membros do Conselho de Administração.

Certamente os senhores conselheiros acatariam meus argumentos, pois esse procedimento existe há mais de 30 anos e nunca foi contestado pelo TCE. Ademais, o gestor não tem interferência alguma sobre o referido conselho. No dia 25, como dito, eu estava presente no plenário para a sustentação oral, mas o conselheiro-relator Pedro Lino, retirou o processo de pauta.

DEFESA CERCEADA

Albagli informou que irá apresentar pedido de reconsideração do processo por ter sido cerceado o seu direito à defesa. “De forma surpreendente o levou à julgamento na data de hoje, sem que o interessado tomasse conhecimento, cerceando assim o direto do contraditório e ampla defesa”

TCE REPROVA CONTAS DA BAHIAPESCA E MULTA ISAAC ALBAGLI EM R$ 283 MIL

Gestão de Isaac teve contas reprovadas pelo TCE.

Gestão de Isaac teve contas reprovadas pelo TCE.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) desaprovou as contas da Bahia Pesca referentes ao exercício de 2010, durante sessão desta quinta (27). Ao gestor da empresa, Isaac Albagli de Almeida, foi imputada responsabilidade financeira e multa com valores de R$ 270 mil e R$ 13.361,36, respectivamente.

A decisão considera a existência de ilegalidades relacionadas a procedimentos licitatórios, contratações, execução de despesas, falta de um controle adequado e outras irregularidades evidenciadas pela auditoria realizada pelo TCE.

As contas da Bahia Pesca referentes aos exercícios de 2008, 2009 e 2011 já haviam sido desaprovadas pelo TCE. O plenário decidiu também encaminhar os fatos ao governador, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Ministério Público do Estado da Bahia devido à reincidência nos últimos quatro anos.

A Superintendência Técnica do TCE deverá elaborar um parecer em relação à responsabilização dos conselhos fiscal e de administração da Bahia Pesca, tendo em vista que a auditoria detectou pagamento irregular de jeton aos membros dos referidos conselhos.

SEMINÁRIO REÚNE NOMES INTERNACIONAIS EM CONTROLE EXTERNO DE CONTAS

Ayres Britto é um dos participantes do seminário.

Britto participará do seminário.

Grandes nomes do Brasil e de outros países, da Europa e da América Latina, participam, em Salvador, desta quarta-feira (19) até sexta-feira (21), do II Seminário Internacional de Controle Externo, evento que faz parte das comemorações do Centenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

O seminário “As Entidades de Fiscalização no Mundo Contemporâneo” será realizado no Novotel Salvador Hangar Aeroporto, e abordará assuntos como a fiscalização das contas públicas e o combate à corrupção.

O jornalista e professor Laurentino Gomes abrirá a programação com a palestra “Burocracia e Corrupção: uma Viagem pela História do Brasil”. Laurentino irá discorrer sobre fatos históricos envolvendo a malversação de recursos públicos no País.

Além de Laurentino, também participam como palestrantes ou painelistas o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto. Hubert Weber, ex-presidente do Tribunal de Contas Europeu; e Carlos Moraes Antunes, vice-presidente do Tribunal de Contas do Portugal, estão na programação científica. Outro convidado é Ramiro Mendoza Zuniga, ex-controlador-geral do Chile.

TCE ENTREGA À ASSEMBLEIA PARECER DE CONTAS DE WAGNER

Inaldo Paixão entrega parecer prévio ao presidente da Assembleia Legislativa.

Inaldo Paixão entrega parecer prévio ao presidente da Assembleia Legislativa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou à Assembleia Legislativa baiana o parecer prévio das contas de 2014 do ex-governador Jaques Wagner. O documento foi entregue pelo presidente do TCE-Ba, Inaldo Paixão, ao presidente da Assembleia, Marcelo Nilo.

– Dentre todos os trabalhos relevantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, este é o maior de todos. A apresentação do parecer prévio sobre as contas do governo é o que nós temos de mais relevante em torno do controle das contas públicas – disse Inaldo.
O trabalho do TCE foi elogiado pelo presidente da Assembleia. Nilo prometeu olhar com carinho as contas. “Afinal de contas eles são técnicos. Mas vai tramitar nas comissões pertinentes para que nós possamos levar ao plenário”, afirmou.

TCE-BA E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LANÇAM CONCURSO DE REDAÇÃO E ARTES VISUAIS

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e a Secretaria Estadual de Educação lançam, quinta-feira (16), o concurso “Textos Literários e Artes Visuais Estudantis”. A iniciativa faz parte da programação das comemorações pelos 100 anos do TCE-BA e destina-se a estudantes do ensino fundamental e médio do Estado.

Para formalizar o lançamento do concurso, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Inaldo da Paixão Santos Araújo, e o Secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, vão assinar o Termo de Cooperação Técnica, também na quinta-feira, em evento que será realizado na sede do TCE. Os autores dos dez trabalhos selecionados (cinco de artes visuais e cinco textos) ganharão, cada um, um notebook como prêmio.

Dentre os objetivos do concurso estão a promoção de conhecimentos sobre a história do Tribunal de Contas e a abertura de discussões e ações voltadas para o exercício da fiscalização, da transparência e da cidadania. Mais detalhes sobre o concurso serão divulgados na Videoconferência “Os distintos fazeres artísticos na rede estadual de ensino”, no dia 29 de abril, quando também haverá o lançamento oficial do Concurso “Textos Literários e Artes Visuais Estudantis”, para os professores da rede estadual, no Instituto Anísio Teixeira, da Secretaria da Educação.

TCE BAIANO LANÇA CÓDIGO DE ÉTICA

O  Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) promove, na tarde de hoje (23), palestra com o professor Renato Janine Ribeiro, da Universidade de São Paulo (USP), e lança a edição impressa do Código de Ética do Código de Ética dos Membros e Servidores da instituição.

Os dois eventos estão programados para o auditório Conselheiro Lafayette Pondé, no segundo andar do prédio-sede do TCE, e serão franqueados aos servidores do órgão. As atividades integram as comemorações do centenário do TCE baiano.

O Código de Ética para servidores e membros já existe em outras unidades da Federação, em atendimento a uma recomendação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e seu lançamento na Bahia contribui para reforçar a política de transparência e eficiência já implantada no TCE.

O palestrante do tema “Trabalho com Amor e Paixão”, Renato Janine, é uma das maiores autoridades do País na sua área, com 18 livros publicados e laureado, em 2001, com o Prêmio Jabuti de Melhor Ensaio, tendo sido, ainda, condecorado com a Ordem Nacional do Mérito Científico (1997) e com a Ordem de Rio Branco (2009).

 

TCE: LISTA DE FICHAS-SUJAS TEM NOMES DO SUL DA BAHIA

A lista dos fichas-sujas divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) ontem possui nomes de 218 gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelo órgão nos últimos oito anos. Por lá, figuram nomes conhecidos do extremo sul e sul da Bahia.

Aparecem na lista os ex-prefeitos Paulo Dapé, de Eunápolis; Francisco Olavo Magalhães, de Santa Cruz da Vitória; Joaquim Miguel Gally Galvão (Gima), Coaraci; Jorge Anunciação Cordeiro, Jussari; Ubaldino Júnior, Porto Seguro; e Doutor Urbano, de Itapé.

Também aparecem na lista o microempresário Valdir Ribeiro de Souza, da Federação das Associações das Microempresas da Bahia (Fapeme) e Edmir Celestino de Almeida Ferraz, coordenador de Desenvolvimento Agrário no Governo Paulo Souto, hoje na coordenação geral técnico-científica da Ceplac.

O conselheiro corregedor do TCE, Filemon Matos, disse que compete agora à Justiça Eleitoral julgar o mérito. A lista pode ser conferida aqui e aqui.






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