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:: ‘TCU’

VANE FALA DE TRANSIÇÃO E DIZ QUE “VONTADE POPULAR DEVE SER RESPEITADA”

Vane promete transparência na transição de governo (Foto Gabriel Oliveira).

Vane promete transparência na transição de governo (Foto Gabriel Oliveira).

O itabunense ainda não sabe quem será o próximo gestor de Itabuna, mas o prefeito Claudevane Leite (Vane do Renascer) prometeu, hoje (4), uma transição “transparente e democrática”. Para ele, “a vontade popular deve ser respeitada”. O candidato mais votado no município, Fernando Gomes (DEM), está com o pedido de candidatura indeferido e pode não assumir por ter contas rejeitadas nos tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU). Com 32,4% dos votos, Fernando depende de efeito suspensivo contra estas decisões para assumir em 1º de janeiro.

Vane diz ter orientado sua equipe a “manter as ações e programas até dia 31 de dezembro”. Avalia que entregará ao sucessor “uma cidade melhor do que encontrou”. E explica: “fizemos uma gestão baseada na austeridade, no zelo pelos recursos públicos e investimentos em obras prioritárias”.

– O processo (de transição) se dará de forma transparente e democrática, com a participação de representantes da atual e da futura administração, de maneira que os serviços básicos e os compromissos com servidores e fornecedores da Prefeitura não sejam prejudicados”.

MANUAL DE TRANSIÇÃO

A Controladoria-Geral do Município, disse o prefeito, já vem trabalhando nesse sentido, “inclusive com a preparação de um Manual de Transição Governamental do Poder Executivo Municipal”. Publicado em 29 de junho, no Diário Oficial do Município, o documento foi elaborado pelo diretor do Departamento de Controle Interno, Alex Souza, e aprovado pela Comissão Permanente de Controle Interno (Copeci) da Controladoria.

Segundo o controlador-geral do Município, Oton Matos, o Manual regulamenta um dispositivo expresso no artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI) e atende as providências recomendadas pela Resolução nº. 1.311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

FERNANDO GANHA, MAS NÃO LEVA

Fernando Gomes é um prodígio. Quase octogenário, de fala ininteligível e indeferido pela justiça eleitoral, ele conseguiu ser o mais votado entre os nove candidatos à Prefeitura de Itabuna. É preciso reconhecer, o homem é um fenômeno, que só perdeu eleição em Itabuna quando todos os adversários se uniram em um “power-bazuca” contra ele. Hoje, com a tal “marreta do 25”, Cuma esmagou a concorrência e agora deve estar dando boas gargalhadas, como menino curtindo sua última travessura.

Eleito, Fernando não leva, o que foi antecipado pelos adversários e especialistas em direito eleitoral. Contra estes, o candidato do DEM aplicou a pecha de mentirosos e seguiu em frente, convencendo seu eleitorado fiel de que era ele quem falava a verdade. Só agora a torcida do FG Futebol Clube começa a perceber quem é o mentiroso, mas a ficha caiu tarde demais.

Fernando usou a mesma receita utilizada por ele em 2004, quando sofreu impugnação e se transformou em vítima, acusando o petista Geraldo Simões de tentar vencê-lo no “tapetão”. Vestiu mais uma vez o disfarce de injustiçado, do homem que é atacado porque “só faz o bem às pessoas”.

A torcida do FG Futebol Clube aceitou docilmente o argumento fernandista, sem nem por um segundo pensar que o piloto do tapetão dessa vez era o próprio candidato do DEM. Foi ele quem utilizou recursos protelatórios para se manter em uma disputa da qual não poderia fazer parte.

Fernando Gomes tem condenações no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Estado que o tornaram inelegível. Segundo especialistas, a situação jurídica que tornou o ex-prefeito ficha suja é praticamente irreversível e seus recursos na seara eleitoral são meramente protelatórios. Isso foi exaustivamente repetido durante a campanha, mas muitos não entenderam.

Hoje, enquanto muitos municípios já sabem quem os governará a partir de 1º de janeiro, Itabuna dá um salto no escuro e torce para que o próximo presidente da Câmara de Vereadores seja alguém à altura de assumir o governo como prefeito-tampão. Cuma passou a campanha cantando “Foram me chamar, eu estou aqui o que é que há?”. O que há é uma grande confusão, com um pleito que termina sem que a cidade saiba quem irá governá-la a partir do dia 1º de janeiro.

EMPRESAS DE ENSINO ACIONAM O TCU E COBRAM R$ 700 MILHÕES PARA O FIES

FiesAs companhias de ensino superior privado acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que uma liberação de crédito suplementar para o Fies possa ser feita via medida provisória. Conforme antecipou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), essa hipótese vinha sendo discutida no Ministério da Educação após reuniões com representantes de empresas, as quais estão há três meses sem receber pelas mensalidades de alunos do Fies.

Em ofício enviado ao TCU, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular considera que há urgência na liberação de cerca de R$ 700 milhões necessários para destravar o programa de financiamento estudantil. A ideia é tentar obter previamente uma autorização do TCU para conceder o crédito suplementar por meio de medida provisória. Com isso, o entendimento é de que o governo evitaria o risco de que a medida viesse a ser questionada no futuro.

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URUÇUCA: JUSTIÇA INDEFERE O REGISTRO DE CANDIDATURA DE MOACYR LEITE

Moacyr: pedido de registro indeferido.

Moacyr: pedido de registro indeferido.

O juiz Daniel Álvaro Ramos, da 198ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Moacyr Leite Júnior (DEM), que se lançou na disputa pela Prefeitura de Uruçuca. Na sua decisão, o magistrado cita a rejeição das contas do exercício de 2012 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Câmara de Vereadores.

Daniel Álvaro Ramos também, em sua decisão, lembra a rejeição de contas de Moacyr relativa a convênio firmado com o Ministério da Saúde. A prestação de contas, conforme o magistrado, foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O convênio registrou irregularidade insanável “configurando ato de improbidade administrativa”.

O magistrado também observa que o Ministério Público já havia opinado pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de Moacyr.

Tanto Moacyr como Fernando Gomes (Itabuna) têm seus pedidos indeferidos por causa da Lei da Ficha Limpa. Ambos têm contas rejeitadas pelos tribunais dos Municípios (TCM) e da União (TCU). A decisão do TCM contra Moacyr foi referendada pela Câmara de Vereadores.

E QUEM JULGA AS CONTAS DOS PREFEITOS?

Allah-GóesAllah Góes | allah.goes@hotmail.com

Decisão do STF só é aplicada a decisões dos Tribunais de Contas em relação às contas globais de gestão dos prefeitos. Em relação às contas relativas a convênios, os Tribunais de Contas Estadual (TCE) e da União (TCU) ainda têm a prerrogativa de, com uma decisão de rejeição de contas, tornar o prefeito inelegível.

Dentre as competências constitucionalmente atribuídas aos Tribunais de Contas, onde se inclui o TCM-BA, temos aquela contida no Artigo 31 da Constituição Federal, que consiste no fato de atestar que este tipo de Tribunal é Órgão Auxiliar das Câmaras de Vereadores. Assim, é responsável apenas pela emissão de parecer prévio sobre as contas globais dos poderes Executivo e Legislativo, as quais, posteriormente, devem ser obrigatoriamente submetidas ao julgamento perante as Casas Legislativas.

Assim, já se havia firmado o entendimento de que quem julga as contas, com base no Parecer Tecnico do TCM-BA, são as Câmaras de Vereadores, Poder Judicante com atribuição constitucional para tal ato, sendo a jurisprudência do TSE firme no sentido de que entender que a autoridade competente para julgar contas de gestão ou anuais de prefeito é o Poder Legislativo municipal. 

Mas o TSE em 26/08/2014, por meio de voto da ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura (RO nº 401-37/CE), modifica o seu entendimento, e passa a decidir que, nos casos de reprovação de contas prestadas por prefeito quando atuante como ordenador de despesas (contas de gestão), as decisões ou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Municípios, a teor do Artigo 71, II, da CF/88, são suficientes para determinar a inelegibilidade prevista pela LC 135/10 (Lei da Ficha Limpa).

Com este entendimento, que contraria o disposto na Constituição Federal, que informa que quem julga as contas globais do Município (mesmo quando contas de gestão), são as Câmaras de Vereadores, o TSE passou a entender que os gestores com contas rejeitadas pelo TCM-BA, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, estão inelegíveis.

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TCU RECOMENDA E PREFEITURA REABRE LICITAÇÃO DE OBRAS NA JURACY MAGALHÃES

Perspectiva de alargamento da Avenida Juracy Magalhães (Divulgação).

Perspectiva de alargamento da Avenida Juracy Magalhães (Divulgação).

A Prefeitura de Itabuna terá que reabrir licitação para contratar empresa que fará as obras de contenção e alargamento do trecho final da Avenida Juracy Magalhães, saída para Ilhéus. O município atende recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A obra tem custo total previsto de R$ 3.122.320,36, via Ministério da Integração Nacional. A primeira parcela dos recursos, no valor de R$ 936.696,11, já está na conta do município, o que vai possibilitar que a obra tenha o ritmo acelerado, segundo a Secretaria de Comunicação de Itabuna.

Além da construção de encostas em cortina atirantada, alargamento da via de oito para 13 metros de largura e construção de calçadas, o projeto prevê retaludamento, revegetação, geomanta e combate a erosão com drenagem de águas pluviais. Na segunda etapa, está prevista a pavimentação de restante do trecho da pista e implantação de um moderno sistema de iluminação. Todo o processo e execução serão acompanhados pela Coordenação Municipal de Defesa Civil.

GERALDO SOFRE DERROTA NO TCU; PRESCRIÇÃO DEIXA PETISTA LIVRE PARA DISPUTA ELEITORAL

Geraldo: derrota no TCU.

Geraldo: derrota no TCU.

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou pedido de reconsideração ao ex-prefeito de Itabuna Geraldo Simões (PT) quanto à aplicação de R$ 332.880,84 de programa federal na área de saúde.

O TCU apontou desvio da verba referente ao extinto Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes em Risco Nutricional, do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

No entendimento dos ministros da corte de contas da União, houve desvio de finalidade. Boa parte do dinheiro (cerca de R$ 200 mil) foi usada para pagamento de funcionários e repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores, quando deveria ser aplicada no combate à desnutrição de recém-nascidos e gestantes. Outro ponto questionado pelos ministros e técnicos do tribunal foi a movimentação dos valores fora de conta específica. O município usou três contas para isso, no Banco do Brasil, Caixa Econômica e no extinto Baneb.

O rastreamento do dinheiro concluiu que cerca de R$ 112 mil foram usados no pagamento do funcionalismo e outros R$ 80 mil para repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores. O Tribunal havia condenado Geraldo a restituir o valor, além de aplicar multa de R$ 30 mil.

“DINHEIRO FOI APLICADO NA PREFEITURA”, DIZ GERALDO

O ex-prefeito e ex-deputado recorreu e alegou que o dinheiro esteve disponível em contas do município, não havendo dolo. Geraldo afirma que uma quebra de sigilo das contas da prefeitura, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), “constatou que o dinheiro foi aplicado em despesas da prefeitura, não ficou comigo”.

Geraldo diz estar livre para a disputa eleitoral, porque a ação já está prescrita desde abril último. “Não tenho nenhuma pendência desta ordem nem no TCU nem nos tribunais de contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE)”.

RUI COSTA: “A BAHIA NÃO ABRE MÃO DA FIOL”

Rui, deputados e senadores foram ao TCU defender projeto da Fiol (Divulgação).

Rui, deputados e senadores foram ao TCU defender projeto da Fiol (Divulgação).

Uma comitiva de representantes da Bahia, liderada pelo governador Rui Costa, esteve nesta quarta-feira (28) no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, pela defesa da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol).

“A Fiol é um sonho dos baianos que está se materializando. A ferrovia é um indutor de desenvolvimento e, portanto, importantíssima para a Bahia, para o Centro-Oeste do País”, disse o governador baiano. Ele prevê e vai atuar pela ligação da Fiol com a ferrovia Bioceânica – incluída no programa de investimento em logística 2015/2018 do governo federal -, para o aumento da competitividade da Bahia e do Brasil.

Cerca de 30 pessoas, entre senadores baianos e tocantinenses, deputados federais (16) da base do governo Rui Costa e também de oposição, além de deputados estaduais. Pelo TCU, participaram da reunião no gabinete do ministro Aroldo Cedraz, além dos ministros Augusto Sherman, que relata a obra da Fiol, Bruno Dantas e Augusto Nardes.

Também estiveram presentes na agenda o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, o representante do governo baiano em Brasília, Jonas Paulo, os presidentes da Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio), Carlos Andrade, e da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Alvarez Alban.

Ao ressaltar a devida severidade que o setor público deve ter em todas as suas ações, Rui disse que “o rigor para manter a coisa pública pode ser combinado com a celeridade das obras. É só encontrar o modelo correto e o ritmo correto”. O governador condenou a premissa de que todo gestor é corrupto e assinalou ser necessária a articulação entre tribunais de controle e o Poder Executivo para que as obras sejam sempre transparentes e executadas de maneira rápida, como espera a população.

PORTO SUL

O avanço da estrada de ferro na Bahia e sua interligação com o Porto Sul também foram apresentados por Rui, a exemplo do decreto de utilidade pública, publicado no início da semana, que é condição para que o Ibama libere a autorização de supressão vegetal do bioma de Mata Atlântica existente na região. Também salientou o diálogo que terá nesta quinta-feira (29) com os controladores da empresa Bamin para avanço do cronograma de investimentos do porto que será construído em Ilhéus, além de mais detalhes.

Rui Costa também enfatizou o caso do Metrô de Salvador, que, assim como a Fiol, tem como relator o ministro Sherman. “Enquanto [era] secretário da Casa Civil, deixei claro ao ministro que a história do metrô tinha um marco, uma divisão, e hoje estamos concluindo os 12 quilômetros iniciados pela prefeitura”. O ministro relator da Fiol, em resposta à comitiva, afirmou que sabe da importância da ferrovia e concordou com os participantes ao pontuar que não cabe ao TCU questionar o traçado da Fiol.

FIOL: RUI SE IRRITA COM TCU E DIZ QUE “MEIA DÚZIA DE BUROCRATAS” PREJUDICA A BAHIA

Rui Costa fez críticas ao TCU durante evento em Salvador (Foto Manu Dias/GovBA).

Rui Costa fez críticas ao TCU durante evento em Salvador (Foto Manu Dias/GovBA).

A sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU) à União para encurtar a extensão da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) foi atacada pelo governador Rui Costa, nesta segunda (26). Para o mandatário a Bahia está sendo prejudicada “por meia dúzia de burocratas”.

– O TCU diz que a Fiol não deve ser construída na sua extensão total. Isso me causou profunda indignação. A Bahia não vai aceitar essa posição do TCU – disse, visivelmente irritado, segundo o jornal A Tarde.

Rui aumentou o tom das críticas ao tribunal:

– Ninguém aguenta mais tanta burocracia. A Bahia está sendo prejudicada por causa de meia dúzia de técnicos burocratas. Ferrovia em qualquer lugar do mundo é sinônimo de desenvolvimento. Quero saber se o Legislativo concorda com essa posição do TCU.

O governador espera contar com o apoio da bancada federal baiana para pressionar o tribunal a rever sugestão.

DILMA SOFRE DERROTA NO TCU

Sessão do TCU em que contas de 2014 foram rejeitadas (Foto Valter Campanato/Ag. Brasil).

Sessão do TCU em que contas de 2014 foram rejeitadas (Foto Valter Campanato/Ag. Brasil).

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje (7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.

A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.

O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

No voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.

“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercício de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes. Informações da Agência Brasil.

TRE LIBERA CANDIDATURA DE GERALDO

TRE libera candidatura de Geraldo.

TRE libera candidatura de Geraldo.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) deferiu hoje pela manhã (2) o registro de candidatura do deputado federal Geraldo Simões (PT). O nome do deputado constava na lista do Tribunal de Contas da União (TCU), devido a pendências do seu primeiro mandato como prefeito de Itabuna (1993-1996). O registrou foi deferido por unanimidade.

TCU SUSPENDE LEILÃO DO 4G

smartphoneO Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a publicação do edital do leilão da faixa de 700 mega-hertz (MHz) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida vale até que o tribunal decida sobre o mérito do processo ou revogue a medida cautelar.

O tribunal pediu novos esclarecimentos à Anatel sobre a licitação da faixa, que será usada para ampliar a tecnologia 4G no país.

Na semana passada, o presidente da agência, João Rezende, disse que o edital poderia ser publicado mesmo sem a aprovação do TCU, mas com a medida cautelar isso não será possível. A Anatel estava planejando fazer o leilão no início de setembro, mas com o atraso na publicação do edital, a data deve ser alterada. Da Agência Brasil.

GERALDO E A LISTA DO TCU

Geraldo: caso prescrito.

Geraldo: caso prescrito.

A lista do Tribunal de Contas da União (TCU) com políticos que correm o risco de ficar inelegíveis tem nomes conhecidos dos sul-baianos, dentre eles os ex-prefeitos itabunenses Fernando Gomes e Geraldo Simões.

Geraldo figura por falta de prestação de contas de um convênio de seu primeiro governo (1993-1996). O parlamentar entrou com recurso no próprio tribunal e, na Justiça Eleitoral, acabou sendo absolvido.

Outro tribunal, o eleitoral baiano (TRE-BA), considerou o processo prescrito, liberando-o já em 2010. E, ainda no TCU, o caso será submetido a análise. Já Fernando, está impedido de disputar eleição até o final desta década.

A lista do TCU traz 496 nomes baianos.

 

JABES: VITÓRIA NO TJ E CONDENAÇÃO DO TCU

Jabes e Valderico foram multados pelo TCU

Jabes e Valderico foram multados pelo TCU

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, comemorou nesta quarta-feira, 14, a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, que nega o direito de servidores nomeados no final da gestão Newton Lima, e exonerados no início do governo atual, de serem reintegrados aos cargos.

A decisão se deu no julgamento de agravo regimental impetrado pelos servidores concursados contra posicionamento do presidente do TJ-BA, Mário Alberto Hirs, que já havia suspendido liminares concedidas na primeira instância em favor dos demitidos.

À unanimidade, os desembargadores entenderam que o ex-prefeito Newton Lima agiu com imprudência, ao realizar nomeações quando o comprometimento das receitas do município com a folha já ultrapassava o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Multados – Já do Tribunal de Contas da União (TCU), as notícias não são boas para Jabes Ribeiro. Em virtude da aplicação indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em seu mandato anterior, o gestor foi condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil.

A mesma multa foi aplicada por igual motivo ao ex-prefeito Valderico Reis, que sucedeu Jabes Ribeiro em 2005. Juntos, os dois ainda terão que devolver R$ 612 mil aos cofres públicos.

A VOLTA DO CIPÓ DE AROEIRA

Cláudio Rodrigues | claudiorodrigues10@yahoo.com.br

As acusações contra Simões pelo TCU são de fazer inveja ao também deputado, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf.

Nos últimos meses, uma grande nuvem negra anda pairando sobre a cabeça do deputado federal e ex-prefeito de Itabuna Geraldo Simões. É como se todas as maldades que o político realizou com aliados e não-aliados estivesse sob o efeito bumerangue.

As últimas vitimas das maldades de Simões, ao menos que eu tenha conhecimento, foram a professora Miralva Moitinho, atual presidente do PT itabunense e ex-diretora da Direc 7 – que sofreu fritura até ser exonerada e teve a sua gestão à frente do órgão investigada por uma sindicância, e o jornalista Ricardo Ribeiro.

Profissional exemplar e de um caráter ímpar, Ricardo prestava serviços para uma empresa privada de mineração e foi sumariamente demito a pedido do “todo poderoso” deputado. Isso, porque o mesmo não gostou do que o rapaz escreveu em um site de notícias.

Depois dessas maldades, Geraldo começou a viver seu inferno astral. Um “grupo” ligado ao parlamentar adquiriu a rádio Difusora, líder isolada da programação AM e que era de propriedade do ex-prefeito Fernando Gomes, até então adversário quase mortal do parlamentar, pela “bagatela” de R$ 3,5 milhões, segundo a imprensa local.

Depois da troca de comando, o Ibope da emissora despencou e nem mesmo a competência do diretor de programação J. Pimentel conseguiu frear a queda, e o que era para ser uma poderosa arma de campanha e política, não vai passar de mais um bem patrimonial para o “grupo” do deputado.

Sua esposa e pré-candidata a prefeita da cidade, amarga uma rejeição do tamanho do Alto da Lua, e até o momento não conseguiu atrair nenhum partido de expressão e muito menos um nome de peso para a composição de vice-prefeito. Pelo visto, vai disputar com o candidato do PCB, Pedro Heliodoro, quem vai ficar com a lanterna na mão.

Como diz o ditado, “urubu quando está de azar, o de cima suja o de baixo”. O deputado teve seu nome citado em gravações de conversas entre familiares do também parlamentar João Carlos Barcelar, sobre venda de emendas parlamentares do Orçamento da União.

O fato ganhou repercussão nacional e o deputado deve ser investigado pelo Conselho de Ética da Câmara Federal. Como inferno pouco é bobagem, o nobre deputado consta na Lista dos Políticos Fichas Sujas, que foi divulgada semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As acusações contra Simões pelo TCU são de fazer inveja ao também deputado, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf.

Como cantou Vandré nos tempos da Ditadura, “madeira de dar em doido vai descer até quebrar. É a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”.

Cláudio Rodrigues é empresário.

MÁFIA DO MEDICAMENTO: FERNANDO, ASSESSORES E FORNECEDORES SÃO CONDENADOS PELO TCU

Fernando: multa de R$ 60 mil.

O ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, e os ex-secretários de Saúde, Carlos Eduardo Galvão e Isaac Ribeiro, foram multados em R$ 119 mil por irregularidades na aplicação de recursos da saúde, a famigerada “Máfia do Medicamento”. As multas foram aplicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O tribunal julgou a má-aplicação de recursos do Piso de Atenção Básica (PAB/SUS) envolvendo os anos de 1999 e 2000. O dinheiro era oriundo do Fundo Nacional de Saúde. O montante das multas aplicadas pelo TCU atinge R$ 288 mil.

Além dos ex-gestores, as multas e ressarcimentos ao erário também envolvem funcionários e ex-funcionários da Secretaria de Saúde de Itabuna.

Os fornecedores BAH – Distribuidora de Equipamentos e Produtos Farmacêuticos; Center Med, Med House, Comercial Plus, Distribuidora de Medicamentos Penta Brasil Ltda., Comercial Malta e Itamed Comércio e Representações também foram multados.

Todos terão prazo de 15 dias para recolher os valores exigidos e as multas. Segundo o acórdão do TCU, todos ficam proibidos de assumir cargos e funções públicas no âmbito da administração pública federal, independente das ações a serem ajuizadas pela Procuradoria da República na Bahia. O acórdão mandou ajuizar a cobrança de todas as dívidas imputadas.

VALORES DAS MULTAS

Fernando Gomes Oliveira – R$ 60.000,00
Carlos Eduardo Andrade Galvão – R$ 50.000,00
Isaac Romeu Moreira Ribeiro – R$ 9.000,00
Luzia Bomfim Lopes – R$ 13.000,00
Alberto Rodrigues Nunes – R$ 13.000,00
Katia Rejane de Assis Lins – R$ 3.000,00
Maria Anália de Santana Santos – R$ 19.000,00
Suzinete Cézar Valadares – R$ 4.000,00
Fabrício Moreira Valadares – R$ 4.000,00
Paulo Eudóxio Queiroz de Araújo – R$ 23.000,00
Márcia Ribeiro dos Santos Guerra – R$ 10.000,00
Oséas Jesus Santos – R$ 10.000,00
Alex Malta Santos – R$ 23.000,00
Itamed Comércio e Representações Ltda. – R$ 15.000,00
Nelson Ferreira Alves – R$ 10.000,00
Margarida Barros Setenta – R$ 10.000,00
Alexandre Assis Carvalho – R$ 6.000,00
Florisvaldo Ferreira Júnior – R$ 6.000,00

LISTA DE INELEGÍVEIS ESQUENTA SUCESSÃO MUNICIPAL

Candidatos à reeleição e políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público devem ficar atentos com o anúncio do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, de que nesta terça-feira, 19, entrega a lista completa dos gestores que tiveram conta irregulares, às 17 horas, à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.

Mais de 6 mil políticos tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa. A mesma expectativa cerca a publicação da lista de inelegíveis do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que, embora tenha sido anunciada para segunda-feira, 18, ainda não foi divulgada.

Em maio, a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia pediu urgência na divulgação das listas nominais e demais dados dos cidadãos condenados pelos ilícitos e crimes previstos na Lei da Ficha Limpa.

Atenção especial terá para os nomes dos condenados pela Justiça à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa ou que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas segundo os critérios definidos pela norma.

OBRAS DA FERROVIA OESTE-LESTE CORREM RISCO DE NOVA PARALISAÇÃO

Os problemas de licenciamento ambiental podem levar o Tribunal de Contas da União (TCU) a paralisar as obras de construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Segundo a Folha, o problema principal está justamente no porto. “O governo da Bahia e a ENRC (Bamin), responsáveis pela obra, ainda não conseguiram a licença ambiental. Por causa disso, o ministro André Luiz de Carvalho preparou parecer pedindo a paralisação das obras no trecho entre Caetité e Ilhéus”, diz o jornal.

Acrescenta que, para o ministro, “a obra não pode continuar até que os problemas ambientais no porto e também numa região de cavernas sejam solucionados, sob risco de dano ao erário”.

O TCU informou que o processo saiu da pauta, “pois se identificou a necessidade de complementação de algumas informações técnicas”.
Possivelmente voltará neste mês. A Valec informou que passou diretrizes técnicas às empresas para o novo local e já está adaptando o projeto.

LICENÇA LIBERADA EM JUNHO

O secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo baiano trabalha com a perspectiva de que a licença para o porto saia em junho. Na entrevista concedida ao jornal A Tarde, o secretário diz que as respostas a 170 questionamentos feitos pelo Ibama serão entregues nesta semana, um calhamaço de 4 mil páginas.



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