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:: ‘telefonia fixa’

EM 12 MESES, MAIS DE 2,6 MILHÕES DE DOMICÍLIOS PERDERAM O TELEFONE FIXO

Telefonia fixa registra queda nos últimos 12 meses

O serviço de telefonia fixa deixou de ser prestado em 2,69 milhões de domicílios nos últimos 12 meses (-6,88%), segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No total, 36,36 milhões de domicílios brasileiros possuíam telefone fixo em abril deste ano.

Em abril de 2019, a Vivo registrou 12,29 milhões de domicílios atendidos com linhas fixas (33,80% de mercado), a Oi teve 11,36 milhões (31,24%) e a Claro teve 10,12 milhões (27,84%). Nos últimos 12 meses, a Vivo apresentou redução de 1,08 milhão de linhas (-8,05%), a Oi menos 1,17 milhão (-9,33%) e a Claro menos 660,46 mil (-6,12%).

Na outra ponta, as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) registraram aumento de 16,93 mil domicílios na prestação da telefonia fixa (+1,04%). A PPP é uma empresa que detém menos de 5% de cada mercado de varejo de telecomunicações em que atua.

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GVT EM ITABUNA

gvt em itabunaA insatisfação com os serviços de telefonia fixa e internet prestados pela Oi em Itabuna levou à criação de um movimento para que a GVT também opere no município sul-baiano. Uma petição pública na rede já possui mais de uma centena de assinaturas para que o prefeito Claudevane Leite analise a viabilidade e atraia a companhia telefônica.

Clique e conheça a petição

A petição cita cidades que já possuem o serviço, como Camaçari, Alagoinhas e Simões Filho. A empresa opera, também, em Lauro de Freitas, Feira de Santana e Salvador.

A petição pública (abaixo-assinado eletrônico) enfatiza que a GVT pode oferecer até 150Mbps de velocidade – contra o máximo de 15Mbps da Oi no município – com valores inferiores ao da companhia brasileira.

Há cerca de seis meses, profissionais do mercado cogitavam a vinda da GVT para Itabuna já neste segundo semestre. O PIMENTA entrou em contato com a assessoria de imprensa da telefônica, mas a empresa, à época, não manifestou interesse em operar no município. Além de serviços de voz e dados, a empresa também possui serviço de TV por assinatura.

O GOLPE DA EMBRATEL

A Embratel lançou uma ofensiva para fisgar insatisfeitos com o serviço de telefonia fixa da OI. Os clientes são atraídos com a promessa de entrega imediata do aparelho nos planos Livre, mas é grande o número de reclamações pois o aparelho leva, na média, 20 a 30 dias para chegar às mãos das “vítimas”.

LEI ACABA COM A TAXA DE ASSINATURA DO FIXO NA BA

Agosto findou e poderá ter sido o mês do desgosto para a principal companhia de telefonia fixa em solo baiano, a OI-Telemar. Ontem, a Assembleia Legislativa baiana promulgou lei que acaba com a assinatura embutida mensalmente em cada fatura do telefone fixo e custa, na média, R$ 41,00 para clientes residenciais.

Mas nada será fácil como parece. As companhias telefônicas têm prazo de 120 dias para adaptar-se à mudança, prazo que muitos vão usar para recorrer à Justiça e continuar enfiando a faquinha amolada no consumidor.

O projeto que acaba com a assinatura é de autoria do deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), o mesmo que exige que a OI reduza os preços cobrados pelo serviço Velox, equiparando-os aos praticados em capitais como Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Enquanto não rola por aqui o fim da assinatura nem a redução do custo do Velox, os baianos pagam por serviços considerados ruins e situados entre campeões de queixas em órgãos de defesa do consumidor. Vida que segue.

PARA STJ, ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONE FIXO É ILEGAL

Do Última Instância

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu cautelarmente todos os processos sobre cobrança de assinatura básica de telefonia fixa no país que ainda não foram julgados nas instâncias de origem. Última Instância chegou a noticiar que o STJ declarou a cobrança da taxa ilegal, o que não ocorreu.

O ministro Herman Benjamin paralisou os processos por entender que houve conflito entre a jurisprudência do STJ e uma decisão da Turma Recursal Mista de Campo Grande (MS). A Justiça sul mato-grossense declarou a cobrança da taxa ilegal e determinou a devolução dos valores cobrados pela operadora GVT (Global Village Telecom Ltda.).

A suspensão dos processos vale até o julgamento do mérito da reclamação ajuizada pela GVT contra a ação de Campo Grande (MS). Essa decisão do STJ repercutirá sobre todos as ações semelhantes na Justiça.

A empresa recorreu ao STJ para suspender o processo e, no mérito, o reconhecimento da legalidade da cobrança, alegando ofensa à Súmula 356/STJ, que já reconheceu a legitimidade da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.

Além de deferir a medida liminar para suspender o trâmite do processo em questão, o ministro Herman Benjamin estendeu os efeitos da decisão a todos os processos idênticos que ainda não foram julgados no órgão de origem.

Para o ministro, as divergências entre os julgamentos nas primeiras instâncias e a jurisprudência do Tribunal permitem uma decisão definitiva sobre o tema, conforme disposto na Resolução 12 do STJ.

O ministro também solicitou parecer do MPF (Ministério Público Federal) e determinou a publicação de edital no Diário da Justiça, dando ciência da instauração da reclamação e abrindo o prazo de 30 dias para que os interessados se manifestem.

Atualizado sábado (17), às 9h17min








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