Prazo para tirar versão impressa de título termina hoje (22/09) || Foto Marcello Casal Jr./ABr
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Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para a solicitação da segunda via impressa do título de eleitor. Para obter o documento, o eleitor precisa estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e comparecer ao cartório eleitoral com um documento oficial de identificação, além do comprovante de residência dos três últimos meses. O documento é impresso na hora. No caso de pessoas do sexo masculino, também é necessário comprovar a quitação com o Serviço Militar Obrigatório.

Quem perder o prazo não precisa se preocupar, já que também pode acessar a versão digital do título pelo aplicativo e-título. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet , nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais. Para o eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico, é necessário apresentar documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital.

Caso o eleitor não saiba o número do título, pode consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do nome, CPF e data de nascimento. Entre as vantagens do e-título, está o acesso às informações na Justiça Eleitoral, como situação eleitoral, local de votação, consulta de débitos, emissão de guias para pagamentos e cadastro como mesário voluntário. Diferentemente da via tradicional, a versão eletrônica tem a foto do eleitor, além de dados sobre o cadastramento biométrico e um QR Code para validação na zona eleitoral. Com Agência Brasil.

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O percentual de jovens com 16 e 17 anos que ainda não tiraram o título de eleitor na Bahia é de 88,78%, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prazo para emissão do documento, que garante a participação nas eleições presidenciais deste ano, encerra na próxima quarta-feira (4).

O TRE detalhou que, neste ano, o estado tem 488 mil jovens habilitados a emitirem o título, contudo, apenas 54.754 deles possuem o documento, um percentual de 11,22% do total. Segundo o órgão, este é o menor índice registrado desde 2004.

A emissão do título pode ser feita pela internet, por atendimento presencial nos cartórios, ou pelo serviço itinerante. Além de tirar a primeira via do título, quem já tem o documento também pode fazer outros serviços, como regularizar a situação eleitoral e mudar a zona eleitoral.

O Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (Nave) pode ser acessado pelo site do TRE-BA, pelo telegram (@maiatrebot) e pela central telefônica (71) 3373-7000, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Pelos meios meios, é possível agendar atendimento na sede do órgão, em Salvador. Do G1.

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O projeto itinerante TRE em todo lugar, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ofertará os principais serviços da justiça eleitoral aos moradores de Itabuna e região, no estacionamento da Câmara de Vereadores de Itabuna, que dará apoio logístico à iniciativa. O atendimento será prestado nesta quarta-feira (13), das 14h às 19h, e na quinta (14), das 8h às 19h.

Na carreta do TRE, será possível solicitar a 1ª via do título de eleitor, cujo requisito é ter a idade mínima de 16 anos; transferir o domicílio eleitoral; atualizar dados cadastrais; e regularizar o título, serviço voltado para o eleitor que teve o documento cancelado, não pagou multa eleitoral ou não participou da revisão do eleitorado.

Para exercer o direito ao voto nas eleições de 2022, é necessário tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor até o dia 4 de maio. Também é possível requisitar serviços da justiça eleitoral por meio do site de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral.

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A Justiça Eleitoral abriu investigação contra esquema de transferência ilegal de títulos eleitorais dos municípios de Itabuna e Itororó para Itapebi. A investigação é conduzida pelo juiz titular da 188ª Zona Eleitoral em Eunápolis, Otaviano Sobrinho.

Os cálculos apontam para, pelo menos, 200 títulos transferidos ilegalmente. Um homem identificado como Tiago Silva foi preso pela polícia em uma pousada de Itapebi e foi conduzido para o complexo policial de Eunápolis, onde fica o cartório eleitoral do município onde ocorre a fraude.

Os títulos teriam sido feitos sem a comprovação de residência dos eleitores. Pelo esquema, os eleitores nem precisavam comparecer ao cartório. Um serventuário da justiça é investigado por suposta participação. Ele tinha acesso ao sistema e inscrevia o eleitor sem apresentação dos documentos padrões. A maioria, conforme investigação inicial, estava sem comprovação de residência ou o comprovante estava adulterado.

O delegado regional de Polícia Civil em Eunápolis, Evy Paternostro, solicitou a prisão preventiva de Tiago Silva. A investigação começou há uma semana, após denúncias à Justiça Eleitoral.

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Da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (6) proposta que determina a inclusão de foto e impressão digital nos títulos eleitorais e o recadastramento de todo o eleitorado brasileiro no prazo de dois anos após a vigência da lei. Durante o recadastramento, todos os títulos deverão ser trocados pelo novo modelo. O projeto ainda será analisado pelo Plenário e pelo Senado.

De acordo com a proposta, o título de eleitor também deverá conter, além de outros dados de identificação do eleitor: data de nascimento, filiação, o número do CPF e o número da carteira de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, além de impressão digital. Atualmente, o título contém data de nascimento e espaço para impressão digital, que só é utilizado pelo eleitor analfabeto.

O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) ao Projeto de Lei 3780/97, do Senado, e a diversos apensados. A proposta altera a Lei 7.444/85, que trata da implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado.

Para o relator, ainda há vícios no processo eleitoral, fraudes, eleitores fantasmas e outros graves problemas. “A colocação de fotografia do eleitor no título contribuirá para evitar grande número de fraudes, em prol da busca da verdade eleitoral”, afirma.

Se esta lei estivesse valendo desde algumas décadas atrás, muita gente não seria nada na política.

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O brasileiro tem até o dia cinco de maio para regularizar, transferir ou tirar novo título eleitoral. O processo pode ser feito em cartório ou adiantado pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para quem inicia o processo pela net, o prazo é de cinco dias para comparecer ao cartório e finalizar o pedido. A regularização ou emissão de novo título exige carteira de identidade, comprovante de residência e o título em caso de atualização do documento.

Quem completa 18 anos até o próximo dia 3 de outubro é obrigado a fazer título eleitoral e a votar neste ano. Quem completa 16 ou 17 anos até lá ainda não é obrigado a comparecer à urna nestas eleições.