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:: ‘TJ-BA’

OPERAÇÃO DA PF AFASTA PRESIDENTE DO TJ-BA, DESEMBARGADORES E JUÍZES

Operação da Polícia Federal atinge o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta terça

Uma operação da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (19) afastou do cargo, por 90 dias, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, a ex-presidente Maria do Socorro Barreto Santiago e a candidata a presidente da Corte Maria da Graça Osório Pimentel e um quarto membro da corte, mas o nome ainda não foi revelado.

A Operação Faroeste, de acordo com a Polícia Federal, apura venda de decisões judiciais por desembargadores e dois juízes. Advogados também são alvo da operação. Ainda de acordo com a PF, também é apurada evasão de divisas, lavagem de ativos, corrupção ativa e passiva e tráfico de influência.

Ao menos 200 policiais federais cumprem a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de afastamento dos desembargadores e magistrados. Além de cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em Salvador, a operação também ocorre em Santa Rita de Cássia, Formosa do Rio Preto e Barreiras. Equipes da PF também cumprem mandado em Brasília (DF). Redação com informações do Bahia Notícias.

TJ-BA ABRE CONCURSO COM 50 VAGAS PARA JUIZ SUBSTITUTO; SALÁRIO CHEGA A R$ 23,2 MIL

Concurso para juiz substituto na Bahia tem 50 vagas e R$ 23 mil de salário

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (27) o Edital 2018 do concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. São 50 vagas, sendo 32 para ampla concorrência, 15 para negros e três para deficientes. O subsídio é de R$ 23.284,14, conforme edital.

Clique aqui e acesse a íntegra do edital

O prazo de inscrição no concurso será aberto no próximo dia 4 de outubro e será encerrado às 18h de 5 de novembro deste ano (Horário de Brasília). A inscrição será feita pela internet, no site do Cebraspe ou no AS Escritório Virtual, na Avenida Adhemar de Barros, 408, sala 3, em Ondina, Salvador. A taxa foi fixada em R$ 230,00, conforme edital, mas o candidato poderá pedir isenção, a depender da renda.

O certame terá cinco etapas, com prova objetiva seletiva; discursiva e prática de sentença; investigação social e vida pregressa, além de exames; prova oral; e prova de títulos. A primeira fase está prevista para 13 de janeiro do próximo ano.

TJ JULGA RECURSOS DO CASO COLOMBIANO E CATARINA

Colombiano e Catarina foram assassinados em 2010

A 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julga, nesta terça-feira (5), a partir das 13h30min, recursos do processo que investiga as mortes de Paulo Colombiano e Catarina Galindo, assassinados em Salvador, há mais de sete anos. Essa é a segunda vez que a sessão é marcada, depois de um pedido de vista – quando o magistrado pede mais tempo para estudar a ação – feito desembargador Aberlaldo da Matta Neto, em novembro.

Amigos, familiares e dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realizam uma vigília, desde as 11h, em frente ao Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia, para acompanhar o julgamento, que não tem horário determinado para acabar. O objetivo é, mais uma vez, pedir celeridade na condução do processo.


O CASO

Nos recursos, a defesa contesta a autoria dos crimes, já reconhecida em primeira instância e atribuída ao empresário e oficial aposentado da PM Claudomiro César Ferreira Santana, apontado como mandante, e a seus funcionários Daílton de Jesus, Edilson Araújo e Wagner Souza, que seriam os executores. A acusação contesta a exclusão de responsabilidade de um acusado, o irmão de Claudomiro, o médico Cássio Antônio.

Os dois irmãos eram proprietários da MasterMed, empresa do ramo de plano de saúde que tinha um contrato com o Sindicato dos Rodoviários, onde Paulo Colombiano era tesoureiro.

Para os familiares e o Ministério Público do Estado (MP-BA), as mortes foram planejadas por Claudomiro e Cássio depois de saberem que Colombiano havia descoberto uma fraude milionária no contrato de prestação de serviços ao sindicato.

SANCIONADAS LEIS QUE ELEVAM COMARCAS DE 9 MUNICÍPIOS

Freddy Pitta, presidente da Amab, comemora elevação de comarcas || Foto Nei Pinto

As leis 13.807 e 13.808, que elevam as comarcas de Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença de entrância intermediária para final e as comarcas de Araci, Caculé e Jaguaquara de entrância inicial para intermediária foram sancionadas pelo governador Rui Costa, após aprovação este mês pela Assembleia Legislativa. Os decretos foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (29).

O presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juiz Freddy Pitta Lima, destacou a importância da concretização da proposta enviada ao Legislativo pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA), elevando as comarcas. “Isto amplia a prestação jurisdicional para a população, ao estabelecer ou confirmar a criação de novas varas nestas cidades do interior, elevando o porte da Justiça nestas regiões do estado”, citou.

As comarcas de entrância final contam com um mínimo de seis varas judiciais. “Desta forma, criará novas vagas de juiz e promotor, além de servidores e assessores judiciários”, lembrou Pitta Lima. Segundo ele, a melhoria dos serviços passará, sobretudo, pela ampliação do número de magistrados e servidores.

TJ-BA MELHORA DESEMPENHO E JULGA MAIS DE 820 MIL PROCESSOS EM UM ANO

Desembargadora Maria do Socorro Santiago preside o TJ-BA.

Desembargadora Maria do Socorro Santiago preside o TJ-BA.

Com ações de modernização que incluem mutirões de saneamento e a digitalização do acervo, o Tribunal de Justiça da Bahia melhorou seu desempenho, de acordo com dados extraídos do relatório anual Justiça em Números 2017, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJ-BA foi a segunda corte nacional, entre os tribunais de médio porte do País, a realizar mais baixas processuais em 2016.

Além disso, o índice de produtividade dos magistrados (IPM) da Bahia registrou um crescimento de 53% nos últimos quatro anos. O volume de processos baixados por juiz passou de 912, em média, em 2013, para 1.397 em 2016. Os juízes baianos conquistaram o quarto melhor desempenho no IPM, sendo superados apenas por Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás.

Ao todo, os 587 magistrados do estado baixaram mais de 820 mil processos em um ano. De acordo com os dados do CNJ, esse índice foi inferior apenas ao do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com 922.560 baixas. Os resultados alcançados pelo judiciário baiano estão 40,81% acima da média apresentada pelos demais tribunais da mesma categoria: 582.365.

CANAVIEIRAS: TJ-BA SUSPENDE DECISÃO DA CÂMARA, QUE REPROVOU CONTAS DE ALMIR

Decisão do TJ-BA beneficia Almir, que, segundo os autos, não pôde fazer sua ampla defesa.

Decisão do TJ-BA beneficia Almir, que, segundo os autos, não pôde fazer sua ampla defesa.

O desembargador da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, suspendeu decisão da Câmara de Vereadores de Canavieiras, que reprovou as contas de Almir Melo relativas ao exercício de 2015. A decisão, em nível de antecipação de tutela, foi proferida em Agravo de Instrumento impetrado pelo advogado Manoel Guimarães Nunes. A suspensão vale até o julgamento final do processo no Tribunal.

Para o desembargador, não foi oportunizada ampla defesa no processo administrativo conduzido pela Câmara. O agravo de instrumento foi proposto contra decisão proferida nos autos do processo 8000405-57.2017.8.05.0043, em primeira instância, que negou o pedido de suspensão da reprovação das contas de 2015.

Na sentença do agravo, o desembargador Raimundo Cafezeiro asseverou que, se tratando da rejeição ou aprovação de contas de um ato administrativo com forte carga política, pode trazer ao ex-prefeito consequências graves. Ele citou como exemplo a inelegibilidade, daí a necessidade de possibilitar ao interessado ampla defenda como manda o art. 5º, LV, da Constituição Federal.

“É certo que no processo para julgamento das contas prestadas por gestor público perante a Câmara Municipal, devem os procedimentos ser conduzidos de forma a garantir a ampla defesa, com citação, publicidade e possibilidade de produção de provas, o que certamente não ocorreu no caso em apreço. Ao menos é o que se extrai da Ata colacionada às fls. 69/70”, disse o desembargador na decisão.

Considerando que a ausência do direito ao contraditório e da ampla defesa ofende ao próprio texto constitucional, o desembargador concluiu que o ato legislativo que não cumpriu todos os requisitos legais, passível, portanto, de anulação. “Partindo desta premissa, observo que encontram-se reunidos nos autos os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, pois o Ato ora impugnado pode estar maculado por vício, o que justifica a concessão de liminar e inaudita altera pars.

Para o ex-prefeito Almir Melo, sua administração foi pautada na transparência, competência e seriedade e não é justo que suas contas sejam rejeitadas por simples capricho de alguns vereadores. “O serviço público tem que ser exercido com dignidade e não por picuinhas, pelo simples fato de o prefeito ser de oposição. Temos fazer político com seriedade e agora a justiça está restabelecendo a verdade dos fatos ocorridos”, concluiu Almir Melo.

TJ-BA CONCEDE APOSENTADORIA DE R$ 27,8 MIL A RECEPCIONISTA

Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia.

Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia.

Uma atendente de recepção do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) vai receber uma aposentadoria de R$27,891,42. A quantia concedida à Aira Mota Alves é composta de R$ 5.052,95 de vencimento básico, R$ 1.021,89 de vantagem pessoal eficiência, R$ 98,91 de abono permanente, R$ 2.058,62 de estabilidade, R$ 18.193,69 de vantagem pessoal AFI símbolo e 29% de ATS, o que corresponde a R$ 1.465,36. A decisão foi expedida no Diário Judicial Administrativo da última terça-feira (1º). Do Política Livre.

TJ-BA DERRUBA DESCONTO DE 60% EM CONTA DE ÁGUA DA EMASA

Presidente do TJ-BA suspendeu desconto em fatura da Emasa.

Presidente do TJ suspendeu desconto na conta de água.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu a liminar que assegurava desconto ou abatimento de 60% nas contas de água de consumidores da Emasa. A decisão foi publicada ao final da manhã de hoje (6), no portal da corte de justiça.

No início de maio, o juiz Ulisses Maynard Salgado, da Vara da Fazenda Pública, determinou abatimento ou desconto de 60% nas faturas emitidas pela Emasa enquanto a empresa fornecesse água salgada. A liminar atendia a um pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA). À época, o procurador-geral do Município, Mateus Santiago, disse que a empresa iria à falência se o desconto fosse mantido.

Hoje, a presidente do Tribunal de Justiça baiano disse em sua decisão que o desconto de 60% nas faturas “fere a economia pública”. A desembargadora também apontou falta de estudo técnico para a decisão em primeira instância.

Para a presidente do tribunal, o desconto “pode comprometer o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão e, por conseguinte, a própria prestação, repita-se, dos serviços públicos essenciais”. Maria do Socorro Santiago também faz menção a dados da empresa, apontando possível prejuízo superior a R$ 24 milhões, caso o abatimento fosse mantido.

A desembargadora reforça, em sua decisão, o “longo período de estiagem experimentado na região, que exige maiores investimentos para a solução da crise hídrica”. Há pouco, a direção da Emasa emitiu nota em que orienta os consumidores em débito para que quitem suas faturas. A empresa também estava proibida de suspender o fornecimento de água a quem estivesse em atraso.

PROTESTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BAIANO

protesto concursados tj-baProtesto em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia, hoje (20). Aprovados no último concurso público do TJ cobram convocação e nomeação. O certame foi realizado, em 2015, com oferta de 200 vagas. Os manifestantes dizem que, desde 2009, cerca de 2 mil servidores do Poder Judiciário baiano se aposentaram.

Parte das vagas, denunciam, está sendo reposta com a contratação de terceirizados.

Já a assessoria do tribunal, alega que o concurso tem validade de dois anos, renováveis por igual período, e já ocorreram nomeações em várias áreas.

 

 

NOVA PRESIDENTE DO TJ-BA TOMA POSSE

Desembargadora Maria do Socorro Santiago presidirá TJ-BA.

Desembargadora Maria do Socorro Santiago presidirá TJ-BA.

A nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) toma posse nesta segunda (1º), às 9 horas, em Salvador. A corte será presidida por Maria do Socorro Barreto Santiago, tendo a desembargadora Maria da Purificação da Silva como primeira vice-presidente.

A solenidade será no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré. Também compõem a mesa, Lícia de Castro Laranjeira Carvalho (2ª vice-presidente), Osvaldo Almeida Bomfim (corregedor-geral) e Cynthia Mria Pina Resende (corregedora das comarcas do interior ). A solenidade terá a presença do governador Rui Costa.

DESEMBARGADORA COMANDARÁ TJ-BA

Desembargadora Maria Socorro Santiago foi eleita nova presidente do TJ-BA.

Maria Socorro Santiago foi eleita nova presidente do TJ-BA.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concluiu, às 14h32min de hoje (20), a eleição da sua nova mesa diretora para o biênio 2016-2017 com a escolha da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende para o cargo de corregedora das Comarcas do Interior finalizou. Pela manhã, os desembargadores elegeram a colega Maria do Socorro Santiago para a presidência do TJ-BA, em segundo turno.

Na primeira votação, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago teve 27 votos; o desembargador José Olegário Monção Caldas obteve 17; e as desembargadoras Ivete Caldas Silva Freitas Muniz e Rosita Falcão de Almeida Maia tiveram cinco votos cada.

Os eleitos assumem o cargo por dois anos, vedada a reeleição. A posse da nova Mesa Diretora será em 1º de fevereiro do próximo ano.

Os desembargadores também elegeram Osvaldo de Almeida Bonfim como corregedor-geral da Justiça. Maria da Purificação da Silva ocupará a 1ª vice-presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. Lícia de Castro Laranjeira Carvalho foi escolhida para o cargo de 2ª vice-presidente do TJ, com 48 votos.

TJ-BA DEFINE RELATOR DE AÇÃO DE BANCADA DO PT CONTRA ACM NETO

Solla: ação judicial contra prefeito de Salvador(Foto Pimenta).

Solla: ação contra ACM Neto (Foto Pimenta).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) definiu o relator da ação em que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), é acusado de injúria e difamação pelos membros da bancada baiana do PT na Câmara Federal. O processo terá o desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa como relator.

O que motivou a denúncia foram as declarações do prefeito em entrevista a um programa de rádio em que acusou petistas indiscriminadamente de terem enriquecido e se beneficiado com dinheiro de corrupção.

“Não dá para aceitar calado qualquer ilação neste sentido. Desafio que se compare a evolução patrimonial dos membros do PT com os do PFL-DEM nos últimos 30 anos, e veremos quem de fato enriqueceu”, disse Solla.

São autores da ação os deputados federais Jorge Solla, Moema Gramacho, Afonso Florence, Luiz Caetano, Waldenor Pereira e Valmir Assunção, além da vereadora Vânia Galvão, de Salvador.

PRESIDENTE PROPÕE FIM DOS SUPERSALÁRIOS NO TJ-BA

Eserval Rocha defende fim de supersalários.

Eserval Rocha defende fim de supersalários.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, apresentou um anteprojeto de lei que, diz, poderá acabar com os supersalários na corte. Para isso, propõe modificação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores das Carreiras do Judiciário da Bahia.

O anteprojeto modifica o atual padrão de vencimentos, que permite a existência de mais de vinte “penduricalhos” nos contracheques dos servidores, para o sistema de subsídio, em que o servidor é remunerado em parcela única, fixada em tabela, vedados pela Constituição Federal quaisquer acréscimos de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outras espécies remuneratórias.

Os chamados “penduricalhos” são considerados os grandes vilões da folha de pagamento do Poder Judiciário. São adicionais, abonos, verbas e outras parcelas previstas em lei, que podem elevar em diversas vezes o valor do vencimento básico do servidor, onerando a folha de pagamento, criando os conhecidos supersalários.

Segundo o presidente Eserval Rocha, a proposta vai facilitar a fiscalização da sociedade sobre os salários do Judiciário e “trará efeitos orçamentários duradouros”, que irão gerar economia aos cofres públicos da ordem de R$ 71 milhões, estimada para os três anos seguintes à implantação do novo padrão remuneratório. A iniciativa, na avaliação do desembargador, poderá se traduzir na contratação de mais servidores para atendimento à população.

No entendimento do presidente do TJ baiano, “o projeto moraliza, uniformiza e desfaz as acentuadas disparidades entre os salários dos servidores, resultantes de um sistema distorcido, confuso e perdulário”. A iniciativa de transformar o sistema de vencimentos em subsídio em parcela única já foi adotada nos tribunais de Justiça de Alagoas e Mato Grosso, além de diversas carreiras de servidores do governo federal e estadual.

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TJ-BA DETERMINA CORTE DE PONTO DE GREVISTAS

Presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha.

Presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, determinou o corte do ponto dos servidores do órgão que estão em greve. Parte dos trabalhadores parou no dia 24 de julho e os demais a partir de 30 do mesmo mês.

O decreto, publicado no Diário Oficial de Justiça desta terça-feira (25), determina o corte do pagamento na folha do mês subsequente à primeira falta por conta da greve. O presidente do TJ argumenta que a paralisação “compromete a regularidade das atividades prestadas pelo Poder Judiciário, impondo inestimáveis prejuízos”.

Outra justificativa para o corte é que a “paralisação das atividades pelos servidores implica na suspensão do contrato de trabalho e desobrigação do pagamento dos dias não trabalhados”.

Diante da decisão, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) informou, por meio de nota, que antes da greve “ingressou com Mandado de Segurança Preventivo, baseado na decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que considera o salário do trabalhador em caráter de verba alimentar e não pode sofrer desconto”. Leia mais n´A Tarde.

SALOMÃO RESEDÁ É ELEITO CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR

Desembargador foi eleito nesta manhã (Foto TJ-BA).

Desembargador foi eleito nesta manhã (Foto TJ-BA).

O desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá foi eleito corregedor das Comarcas do Interior pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão plenária, na manhã desta sexta-feira (21), para substituir a desembargadora Vilma Costa Veiga, que se aposentou no final do mês de julho.

Integrante da 4ª Câmara Cível e coordenador da Infância e Juventude, o desembargador chegou ao Segundo Grau em dezembro de 2011, quando era titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador e foi eleito pelo critério de antiguidade.

O novo corregedor das Comarcas do Interior é bacharel em Direito e pós-graduado em Ciências Criminais, em Processo Civil pela Universidade Salvador (Unifacs); e em Direito do Estado pela Escola de Magistrados da Bahia (Emab).

ITABUNA E FEIRA GANHAM MAIS UMA VARA CRIMINAL CADA UMA

Prédio do Fórum Ruy Barbosa em Itabuna, que ganha mais uma vara criminal (Foto Pimenta).

Prédio do Fórum Ruy Barbosa em Itabuna, que ganha mais uma vara criminal (Foto Pimenta).

As comarcas de Feira de Santana e de Itabuna ganharão mais uma vara criminal, conforme Resolução do Tribunal Pleno, aprovadas na sessão da última sexta-feira (24).

Será instalada a 6ª Vara Criminal em Feira de Santana e a 7ª Vara Criminal em Itabuna, conforme resoluções publicadas na edição de hoje (27) do Diário da Justiça Eletrônico.

As unidades, denominadas Varas de Execuções Penais e Medidas Alternativas, são importantes nas comarcas, ambas sedes de conjuntos penais com execução de regimes fechado e semiaberto.

As varas terão competência exclusiva para processamento e julgamento de feitos relativos a execuções de penas e suas medidas alternativas.

Com as autorizações do Tribunal Pleno, e de acordo com o tribunal, a Comarca de Feira de Santana passa a contar com quatro varas criminais e a Comarca de Itabuna, com três.

INFÂNCIA
Em outra Resolução, o Tribunal Pleno autorizou a instalação de varas da Infância e da Juventude nas comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Jequié, Paulo Afonso, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

As novas varas terão também competência para a execução de medidas socioeducativas.

TJ-BA CONSIDERA ILEGAL GREVE DE SERVIDORES DA SESAB

Tribunal baiano considera greve ilegal.

Tribunal baiano considera greve ilegal.

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu, neste domingo (19), liminar ao Governo do Estado da Bahia considerando ilegal o movimento de greve do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde), com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O TJ-BA entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a deflagração da greve: o corte do adicional de insalubridade. Mais de 1,5 mil servidores recebiam em desconformidade com os critérios estabelecidos na legislação, ação esta, tomada com o objetivo de atender orientações dos órgãos de controle.

Ainda como resposta à demanda, o Tribunal reconheceu que há um diálogo aberto entre o governo e a categoria com a realização de reuniões, tendo a última ocorrido no dia 16 de julho. Outro motivo que levou o tribunal a decretar ilegal a greve foi o caráter do serviço de saúde, considerado essencial, e os graves prejuízos acarretados para a população.

JUIZ QUE CHAMOU ADVOGADA DE “BRUACA” SOFRE PENA DE CENSURA, QUE PRESCREVE

Juiz César Batista, de Ipiaú, sofre censura (Foto Ipiaú Notícias).

Juiz César Batista, de Ipiaú, sofre censura (Foto Ipiaú Notícias).

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou uma pena de censura ao juiz César Batista de Santana, lotado na comarca de Ipiaú, no sudoeste do estado, por ter chamado a presidente da OAB local, Maria da Glória dos Santos Alves de “bruaca, infértil e solitária”, e demais representantes da subseção da Ordem de “ancião suicida” e um outro de “homossexual enrustido, fedorento e repugnante”.

O juiz também foi acusado de ter arrombado a sala dos Advogados do Fórum, que passava por uma reforma. A pena de censura, que já foi declarada como prescrita, impediria o magistrado de figurar em lista de promoção pelo critério de merecimento no prazo de um ano, a partir da imposição. No processo administrativo disciplinar, o juiz foi acusado de corrupção, de receber como presentes móveis e imóveis, e de usar influência para que sua esposa fosse contratada pela prefeitura.

O desembargador Mário Alberto Hirs, que tinha pedido vista do processo, liberou seu voto para que as acusações fossem consideradas improcedentes. Para Mário Alberto, a forma como o juiz se referiu aos advogados foi “desarrazoada” e César passou do “limite da resposta”.

– Imagina os senhores serem acusados de corrupção, de receber presentes, móveis e imóveis – comprovadamente mentirosos-, usar de influência para que sua esposa fosse contratada pela prefeitura, – também comprovadamente falsa a alegação. Todos os advogados, a exceção desses três, todos os promotores, depõem a favor deste rapaz – afirma Hirs. Informações do Bahia Notícias.








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