Davidson Magalhães, titular da Setre-BA
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Na próxima quinta-feira (31), a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) implanta o primeiro núcleo da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD), no Território de Identidade Litoral Sul, em Itabuna. A solenidade está prevista para começar às 9h, no Itabuna Palace Hotel, e contará com a presença do gestor da Setre, Davidson Magalhães, e autoridades locais.

O núcleo de Itabuna será o primeiro a ser implantado desde que foi lançada a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em julho deste ano. A previsão é a de que cerca de uma dezena de núcleos sejam implantados no estado até o final do ano, em outros Territórios de Identidade. Até meado de 2024, os 27 territórios devem ser contemplados com um núcleo regional. O governo do estado, por meio da Setre, está investindo R$ 6,8 milhões no projeto.

O objetivo da Rede é o de expandir a atuação da Agenda Bahia do Trabalho Decente para os territórios de identidade, em parceria com órgãos governamentais, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, trabalhadores, empregadores e a sociedade civil organizada. Caberá aos núcleos a discussão e formulação de ações em defesa do trabalho digno.

EIXOS PRIORITÁRIOS

O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela OIT, em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. A Bahia criou e implantou, em 2007, a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) e seus nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e emprego e trabalhos verdes.Leia Mais

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Davidson Magalhães

 

Na pedra fundamental da sede da OIT, erguida às margens do Lago Léman, na Suíça, está grafada uma frase em latim que bem orienta nossos passos por um trabalho centrado no bem-estar do ser humano, cujo benefício é a paz mundial: “Si vis pacem, cole justiciam” (Se deseja paz, cultive justiça).

 

Imagine o mundo do trabalho sem folga nos finais de semana, sem jornada diária de oito horas ou mínimas condições de saúde e segurança, com exploração de trabalho escravo ou infantil, sem a mínima proteção para trabalhadores vulneráveis ou grávidas.

Estas e outras conquistas sociais são resultado de 100 anos de ações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 28/06/1919, por ocasião da assinatura do Tratado de Versalhes, que encerrou oficialmente a I Grande Guerra.

A Bahia também comemora com extensa programação (dia 11, 15 h, Teatro Castro Alves) o centenário da instituição que norteia nossa jurisprudência, com status supralegal e validade jurídica submetida à Constituição da República; cujo texto conduz à centralidade do trabalho como direito social umbilicalmente ligado à salvaguarda da dignidade humana.

Na Bahia, o Trabalho Decente tornou-se uma estratégia de desenvolvimento. A redução das disparidades, o combate a condições laborais degradantes e a inserção de grupos vulneráveis em ocupações de qualidade motivaram o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a mobilizar trabalhadores, empregadores e sociedade civil para a criação da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), em 2007.

O Trabalho Decente é alicerce básico para a superação da pobreza e redução das desigualdades, garantia da
governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. O conceito inclui não apenas o trabalho formalizado, mas igualmente o subcontratado, terceirizado ou autônomo, em domicílio ou na informalidade, em cooperativas ou associações.

A Setre criou, em 2011, o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) para captação de recursos que implementem os nove eixos prioritários: Erradicação do Trabalho Infantil, Erradicação do Trabalho Escravo, Saúde e Segurança do Trabalhador, Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência, Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, Trabalho Doméstico, Juventude, Serviço Público e Empregos Verdes. De lá para cá, já foram investidos R$ 10,4 milhões beneficiando milhares de pessoas.

O Funtrad é um dos instrumentos de resistência à pauta trabalhista regressiva dos anos mais recentes. Tivemos a
Reforma Trabalhista e o fim do Ministério do Trabalho, e a recente MP 873 que, no mesmo compasso desastroso, enfraquece os sindicatos.

Para piorar o que já está ruim, bate à porta do Brasil a Reforma da Previdência, com reflexos fatais na vida de todos, particularmente dos mais necessitados. Alguns dos direitos e garantias laborais universais conquistados ao longo de décadas correm o risco de descarte oficial no país.

Por outro lado, 100 anos após a criação da OIT, estamos diante de um novo e inusitado desafio no mercado de trabalho, qual seja o de enfrentar as mudanças provocadas pela revolução da indústria 4.0 no limiar do século XXI.

O Governo da Bahia sinaliza claramente a intenção de enfrentamento dessa nova era. Por isso, a Agenda Bahia do Trabalho Decente se fortalece e amplia suas ações, em busca de melhores condições, qualidade e renda; para uma vida mais digna, com saúde, segurança, educação, alimentação, lazer e moradia, para todos os baianos.

Torna-se oportuno, neste momento de centenário da OIT, uma profunda reflexão sobre os seus postulados de origem, que o Brasil sempre assimilou: a salvaguarda dos direitos sociais como o caminho mais seguro para a paz duradoura.

Na pedra fundamental da sede da OIT, erguida às margens do Lago Léman, na Suíça, está grafada uma frase em latim que bem orienta nossos passos por um trabalho centrado no bem-estar do ser humano, cujo benefício é a paz mundial: “Si vis pacem, cole justiciam” (Se deseja paz, cultive justiça).

Davidson Magalhães é secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e suplente de senador pela Bahia.