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:: ‘transporte intermunicipal’

LEI PROÍBE “DJ DO BUZU” NA BAHIA

Lei acaba com "DJ do Buzu", que agora terá que ouvir suas músicas com fone de ouvido.

Lei acaba com “DJ do Buzu”, que agora terá que ouvir suas músicas com fone de ouvido.

Começou a valer ontem, 28, a lei que proíbe o uso de aparelhos de som ou celulares no modo alto-falante no transporte intermunicipal na Bahia. A lei foi sancionada na última quarta, 27, pelo governador Jaques Wagner. Para utilizar aparelhos, agora, o passageiro deverá usar fone de ouvido. É o fim do “DJ do Buzu”.

Empresas e usuários que desrespeitarem a lei poderão sofrer multa de R$ 1 mil em caso de reincidência. As empresas também deverão afixar adesivo com a seguinte informação: “É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior deste transporte, sem a utilização de fones de ouvido, sob pena de retirada do infrator e multa, conforme Lei Estadual”.

DEFICIENTES VISUAIS PROMOVEM NOVOS PROTESTOS CONTRA A ROTA EM ITABUNA

Deficientes retêm ônibus da Rota nas avenidas Inácio Tosta e Amélia Amado (Fotos Pimenta).

O protesto de deficientes visuais durou cerca de três horas e meia e “travou” o trânsito na região central de Itabuna nesta noite de terça (28). O grupo exige gratuidade no transporte intermunicipal em linhas de tarifa única ou com catraca e reteve, pelo menos, dez ônibus da Rota Transportes. A empresa detém o monopólio das linhas intermunicipais no sul da Bahia e é contrária à gratuidade.

Passageiros foram deslocados para ruas transversais (Foto Pimenta).

A gratuidade aos deficientes visuais foi recomendada à Rota pelo Ministério Público estadual (MP) e, enfatiza a promotora pública Cleide Ramos, tem amparo na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). Embora as linhas sejam intermunicipais, elas teriam características de semiurbanas por que cobram tarifa única e as distâncias são curtas, não superiores a 30 quilômetros.

A promotoria em Itabuna tentou a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) em que a Rota se comprometeria a adotar procedimentos para melhorar o tratamento aos deficientes e, também, passasse a conceder a gratuidade. A empresa enviou representante  à audiência pública, no último dia 21, mas se recusou a assinar o TAC.

Ontem à noite, deficientes que estavam em Itabuna e viajariam para Salobrinho, Buerarema, Itajuípe ou Ilhéus acabaram barrados nos ônibus da Rota Transportes e iniciaram o protesto por volta das 19h.

Eles interditaram a avenida Inácio Tosta Filho, no ponto da CNPC, retendo ônibus da empresa. Também houve interdição parcial na avenida Amélia Amado. Somente ônibus de linhas urbanas e de outras empresas eram liberados, mas houve grandes congestionamentos.

Grupo consegue abrigo em igreja no Castália (Foto Pimenta).

Como a empresa se negou a transportá-lo gratuitamente, os deficientes tiveram que recorrer à solidariedade de pessoas que acompanharam a manifestação. Estevam Santos, comerciante e evangélico, conseguiu abrigá-los num templo evangélico no bairro Castália.

Ana Lúcia da Hora é funcionária pública e faz o trajeto entre Itabuna e Buerarema, diariamente, para trabalhar. Barrada há mais de duas semanas (reveja aqui), ela protestou e afirma que a empresa não cumpre o seu papel social. Ela e mais de uma dezena de deficientes visuais dormiram no igreja e solicitaram apoio para café da manhã desta quarta – o telefone para doações é o (73)-8805-6484.

A advogada Flávia Falcão é uma das voluntárias da causa dos deficientes visuais. Para ela, o fato da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) prever o transporte público obriga as empresas – que detêm concessões públicas – a transportar os deficientes gratuitamente. “Automaticamente, torna-se emenda à Constituição Federal”, diz.








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