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:: ‘TRE-BA’

COELHO, SOLON E OS EMBARGOS

Solon ainda tem esperança.

Solon ainda tem esperança.

Pode demorar dias – ou até meses – para o vereador Carlos Coelho (DEM) reassumir o mandato. Isso, porque ainda há prazo para que o suplente Solon Pinheiro, também do DEM, apresente recurso. Por 4 a 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) deu provimento a recurso que garante o retorno de Coelho ao mandato.

Há um porém. Segundo entendimento do TRE, Coelho somente poderia assumir após o julgamento do recurso (embargos de declaração) que a defesa de Solon pretende apresentar. Solon obteve certidão do TRE neste sentido. E, para evitar surpresas, apresentará à presidência da Câmara de Vereadores de Itabuna.

120 MIL TÍTULOS DE ELEITOR CANCELADOS NA BA

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) divulgou o número final de eleitores com título cancelado no estado, após o prazo para que faltosos comparecessem aos cartórios e regularizassem a situação. Nesta terça, o TRE divulgou que 120.769 títulos foram cancelados.

 

No País, foram mais de 1,3 milhão. Quem foi punido pela Justiça Eleitoral, pode agora recorrer a um cartório ou unidades do SAC no estado para ter novo título. Quem perde a inscrição eleitoral, fica proibido de participar de concursos públicos.

COELHO SOFRE DERROTA NO TRE

Solon assumiu mandato; Coelho tenta reverter decisão.

Solon assumiu mandato; Coelho tenta reverter decisão.

O vereador cassado Carlos Coelho sofreu nova derrota na Justiça Eleitoral. Cassado por compra de votos e abuso de poder econômico, Coelho recorreu da decisão do juiz André Dantas Vieira, da 28ª Zona Eleitoral, mas acabou derrotado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

A defesa do vereador e médico entrou com um recurso, chamado agravo regimental, para tentar reverter decisão em primeira instância que resultou na cassação de Coelho e posse do suplente, Solon Pinheiro, ambos do DEM. A esperança do vereador cassado é o julgamento do mérito da decisão, mas a previsão é de que esta análise por parte do Pleno do TRE somente ocorra em quatro ou cinco meses. Até lá, o suplente continuará no cargo.

O mandato de Coelho foi cassado pelo juiz da 28ª Zona Eleitoral em 26 de fevereiro. Ele foi acusado de comprar votos com a realização de cirurgia de laqueadura de trompas por votos (relembre). Quem o denunciou foi justamente o suplente, Solon Pinheiro.

TRE LIBERA CANDIDATURA DE AZEVEDO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acaba de liberar o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM). O tribunal entendeu que, embora apontadas as irregularidades insanáveis de quase R$ 23 milhões nas contas do candidato, apenas a Câmara de Vereadores teria competência para julgá-lo e não o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os demais juízes seguiram o entendimento do relator do processo, Roberto Maynard Frank.

As irregularidades foram apontadas pelo TCM nas contas dos dois primeiros anos de mandato de Azevedo (2009 e 2010). Há pouco, houve intensa queima de fogos em frente ao comitê do candidato à reeleição, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio). O Ministério Público Federal recorrerá da decisão do TRE. O caso vai ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

AZEVEDO E A LONGA SESSÃO NO TRE

Se ainda tiver unhas para roer, o prefeito Capitão Azevedo deve devorar os últimos pedaços nessa terça-feira (25), enquanto aguarda o julgamento do TRE para ter deferido – ou não – seu registro de candidatura.

Segundo o assessor do órgão, jornalista Felisberto Bulcão, informou há pouco ao Diário Bahia, o processo referente ao “Caso Azevedo” será o 34º a ser apreciado pelos seis juízes presentes. “Pela ordem, é isso, mas outros processos podem ser encarados como prioridade e passar na frente”, ressalvou ele, acrescentando que a expectativa era de uma “sessão longa”.

Confira mais no Diário Bahia

CANDIDATURA DE AZEVEDO SERÁ JULGADA AMANHÃ NO TRE

Azevedo: à espera de decisão do TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgará nesta terça-feira, 25, o registro da candidatura à reeleição de Capitão Azevedo (DEM), de Itabuna. A pauta de julgamentos de amanhã foi divulgada hoje. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se pronunciou pelo indeferimento do registro da candidatura de Azevedo, mas a tendência é que o prefeito consiga o registro.

O pedido foi indeferido em primeira instância no dia 27 de julho pelo juiz da 28ª Zona Eleitoral, André Dantas Vieira, ao atender a pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades insanáveis de quase R$ 23 milhões nas contas de Azevedo relativas aos exercícios de 2009 e 2010 (relembre aqui).

As irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas a tendência é de a candidatura de Azevedo passar porque as contas rejeitadas pelo tribunal não foram julgadas pela Câmara de Vereadores. A maioria das irregularidades está relacionada ao contrato do lixo com a Construtora Marquise.

FICHAS-SUJAS LIVRES

Do A Região Online

Os Tribunais Regionais Eleitorais conseguiram barrar, até o momento, em todo o país, cerca de 900 políticos com base na lei da Ficha Limpa. Na Bahia, pouco mais de 30 já estão fora da disputa.

Em todo o estado, os juízes eleitorais indeferiram mais de mil candidaturas, mas só os condenados pela justiça foram barrados no Tribunal Regional Eleitoral.

Os prefeitos acusados de desviar dinheiro público que não tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios estão sendo liberados. A argumentação é de que a competência para julgar é das Câmaras.

Como os vereadores não cumpriram o seu papel, o TRE vem liberando todos os considerados ficha suja pelo TCM. A tendência é que a Procuradoria Regional na Bahia recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

BAHIA TEM 36.078 CANDIDATOS E MAIORIA POSSUI ENSINO MÉDIO

Do A Região

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou informações completas sobre as 36.078 pessoas que pediram o registro de candidatura na Bahia. São 33.742 políticos sonhando com cargo de vereador e 1.161 candidatos querem ser prefeitos e 1.177 vice.

Pelo menos 18 terão as candidaturas impugnadas porque não sabem ler nem escrever. A maior quantidade de candidatos possui o ensino médio completo.  São exatas 15.756 seis pessoas nesta condição.

Os candidatos com o ensino superior completo são 5.622 pessoas. Com ensino fundamental incompleto são 5.399 candidatos. 1.885 possuem o ensino superior incompleto. Os candidatos que têm o fundamental completo são 3.944.

F. AZUL: GARRAFÃO É LIBERADO PELO TRE

Carlos Amilton Garrafão (PSB), candidato a prefeito de Floresta Azul, conseguiu ter o pedido de registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O julgamento do recurso especial 6456 ocorreu nesta tarde.

A candidatura foi liberada por unanimidade: 4 votos a 0. O relator do processo de Garrafão, Saulo Casali, votou pelo registro da candidatura do político e foi seguido pelos demais juízes.

Os advogados do prefeiturável, Marcos Alpoim e José Carlos Costa Júnior, argumentaram que as contas de 2005 do ex-prefeito foram aprovadas pela Câmara e a Justiça comum havia anulado o julgamento das prestações de contas dos exercícios de 2007 e 2008.

A linha da defesa foi aceita pelo tribunal e Garrafão está garantido na disputa, tendo como adversária a prefeitura Sandra Cardoso (DEM). Garrafão havia sido barrado em primeira instância e recorreu ao TRE.

TRE-BA BARRA CANDIDATURA DE “FICHA-SUJA”

Do Bahia Toda Hora

Juvenilson: danos irreversíveis aos cofres de Sento Sé.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-Ba) manteve nesta quinta-feira (16) a decisão do juiz da 96ª Zona Eleitoral, José Goes Silva Filho, que indeferiu a candidatura do ex-prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos dos Santos (PT).

Durante o período em que administrou o município (entre 2000 e 2008) localizado no norte da Bahia, às margens do Rio São Francisco,  o petista teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) cinco vezes, uma das quais referendada pela Câmara Municipal.

CONFIRA A LISTA DOS FICHAS-SUJAS DO TCM

De acordo com o parecer do juiz federal Saulo Casali Bahia, relator da matéria, acatado por unanimidade pelos demais integrantes do TRE, as irregularidades apontadas pelo juiz  da 96ª Zona Eleitoral são “graves e não meramente formais”, constituindo “ato doloso de improbidade administrativa”.

O juiz federal acrescenta a “incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, ‘g’, da LC. 64/90″, ressaltando que o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pede desprovimento”.  O juiz Saulo Bahia concluiu que “diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, voto no sentido de que seja negado proveniente de recurso”, voto seguido pelos demais. Leia mais

LEI COMPLEMENTAR É “CALO” DE AZEVEDO EM TENTATIVA DE REELEIÇÃO

Certidão comprova que as contas de 2009 de Azevedo chegaram à Câmara, mas não foram votadas (clique para ampliar).

Advogado da área eleitoral e com atuação na Bahia estudou os casos do ex-prefeito de Lapão, Ricardo Barbosa (PSD), e de Capitão Azevedo (DEM), prefeito e candidato à reeleição em Itabuna. Após ter registro indeferido em primeira instância, Ricardo foi liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) hoje. O advogado eleitoral fez algumas observações, sob a condição do anonimato:

1 – Ricardo Barbosa teve as contas de 2003 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas elas foram julgadas e aprovadas pelo legislativo municipal.

2 – Capitão Azevedo vive situação diferente, pois teve as contas de 2009 e 2010 reprovadas, mas o parecer de 2009 foi enviado à Câmara de Vereadores ao final do ano passado.

3 – As contas teriam de ser votadas, pelo menos, antes da disputa eleitoral e aprovadas para tornar Azevedo apto a disputar a reeleição.

4 – Como as contas não foram julgadas, a Lei Completar 06/91 já estabelece que, em caso de não-julgamento por parte do legislativo, fica prevalecendo o parecer emitido pelo TCM, que, dentre outras coisas, aponta irregularidades insanáveis superiores a R$ 22 milhões quando computados os anos de 2009 e 2010.

A Lei Complementar 06/1991 expressa no artigo 58, parágrafo primeiro, que “prevalecerá o parecer prévio referido neste artigo se, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do seu recebimento, o Poder Legislativo Municipal não houver deliberado sobre a respectiva conta“.

AZEVEDO ENTRA COM RECURSO PARA TENTAR MANTER CANDIDATURA

Azevedo teve candidatura indeferida.

A decisão da Justiça Eleitoral pelo indeferimento do registro de candidatura do prefeito Capitão Azevedo levou o democrata a suspender o “corpo a corpo” e outros compromissos de campanha desta segunda-feira, 30. Como informamos ontem, o candidato do DEM está em Salvador e mobiliza o departamento jurídico de sua campanha para tentar reverter a decisão em primeiro grau.

Há pouco, a assessoria do candidato emitiu nota em que o advogado Ademir Ismerim afirma já ter impetrado recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para tentar manter o prefeito na disputa. Ismerim diz ter “a certeza de que a decisão da Justiça Eleitoral de Itabuna será revertida”.

A decisão judicial levou o candidato a suspender compromissos de rua ontem e hoje. O próximo compromisso será somente amanhã, às 19h, quando participa de encontro com líderes comunitários no bairro de Fátima, segundo informa a assessoria.

Decisão esquenta campanha (Reprodução Pimenta).

O PIMENTA teve acesso à decisão do juiz da 28ª Zona Eleitoral, André Vieira. Na sentença, o magistrado cita os prejuízos causados ao município pela gestão de Azevedo nos dois primeiros anos de governo, quando o prefeito teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), causando mais de R$ 20 milhões de prejuízos insanáveis ao município.

O juiz André Vieira faz citação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, que lembra a origem da palavra candidato, que vem de “limpeza ética”, “cândido”, “limpo”. A decisão judicial é baseada na inovadora Lei Ficha Limpa. Mais informações em instantes.

Leia também:
JUSTIÇA INDEFERE CANDIDATURA DE AZEVEDO

CONTAS REJEITADAS TIRAM SONO DE CANDIDATOS

Josevando Andrade, corregedor eleitoral.

Gestores públicos com contas rejeitadas nos Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios e que concorrem a cargos em outubro têm motivos para não estarem tranquilos quanto à manutenção das candidaturas até o final do pleito – e talvez mesmo depois de eleitos.

Segundo o corregedor regional eleitoral da Bahia (TRE-BA), juiz Josevando Sousa Andrade, a legislação vigente aponta que, mesmo que tenham as candidaturas chancelas num primeiro momento, os candidatos podem ter o registro de candidatura cassado caso se confirme a rejeição das contas pelos tribunais.

Afirmações de Andrade:

1 – “Não é porque a Câmara de Vereadores aprovou as contas que ele [o candidato] necessariamente está elegível pela Lei da Ficha Limpa”. 

2 – “Nas Câmaras, a decisão é política e nem sempre atenta a detalhes técnicos”.

Confira a íntegra da matéria de Fernanda Duarte, da Tribuna da Bahia.

TRE-BA CASSA 8 VEREADORES INFIÉIS

O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) cassou mandatos de oito vereadores que mudaram de partido sem justa causa. As ações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PTdoB. As câmaras municipais deverão dar posse aos respectivos suplentes das coligações ou partidos dos quais os vereadores se desfiliaram.

Perderam seus mandatos Rosival Lopes dos Santos e Mirian dos Santos, de Taperoá; Carlito de Jesus Sacerdote, de Presidente Tancredo Neves; e Elioval Jesus dos Santos, de Jitaúna. Também foram cassados José Domingos de Oliveira, de Andorinha; Ronaldo César Rodrigues Mariano, de Muquém do São Francisco; Jozias Dias dos Santos, de Caem; e João Francisco Fonseca, de Salinas da Margarida.

A resolução 22.610/07, do TSE, prevê somente quatro situações de desfiliação justa causa: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal.

JUSTIÇA COMEÇA A LIBERAR REGISTROS DE CANDIDATURAS NA BAHIA

A Justiça Eleitoral já começa a liberar, parcialmente, registros de candidaturas a prefeito e a vereador na Bahia. Entre os candidatos com registros deferidos estão Luís Sérgio Alves de Souza (PSB) e Vera Lúcia Franco Ramos Costa (PSC), que disputam a prefeitura de Barra do Rocha, município situado no Vale do Rio das Contas.

Até as 9h23min desta segunda-feira, 16, oito candidatos a prefeito e vice-prefeito estavam aptos enquanto 1.139 aguardavam registros. Um total de 169 candidatos a vereador estão aptos e 32.103 também aguardam “ok” da Justiça.

O sistema do TSE informava a renúncia do candidato a vice-prefeito de Feira da Mata, Danimar Lousado de Castro Junior (PT), 24 candidatos a vereador, dois cancelamentos, um indeferimento e um recurso negado.

No estado, estavam cadastrados 34.594 candidatos a cargos majoritários (prefeito e vice-prefeitos) e proporcionais. Desses, 32.380 aguardam o julgamento de pedidos de registro.

TRE LIBERA TUCANO ACUSADO DE TRAIÇÃO

Tuíca tá liberado pelo TRE.

O vereador Antônio Oliveira Matos, de Presidente Tancredo Neves, após seis mandatos consecutivos, quase fica fora da disputa deste ano. Era acusado de infidelidade partidária: deixou o DEM para abrigar-se no ninho do PSDB.

Tuíca, como é conhecido, foi salvo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo advogado Frederico Matos.

Frederico sustentou que a “traição” se dava pelo lado do partido, o DEM, que abandonou o cliente. Os juízes seguiram acataram os argumentos da defesa e Tuíca está livre para disputar o… sétimo mandato.

FORCA PARA OS VEREADORES INFIÉIS

As últimas decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) contra políticos infiéis atingiram dois vereadores do sul da Bahia. Eduardo Portela, de Itajuípe, e Karlo Dalmar Batista Gomes, de Ibirapitanga, foram “cepados” pelo tribunal. Outros vereadores baianos que caíram na forca foram José Ribeiro de Souza Neto, de Antônio Gonçalves, e Carlos Eduardo Ribeiro, de Castro Alves.

JUSTIÇA ELEITORAL “ACERTA” POPÓ

O deputado federal Acelino “Popó” Freitas (PRB-BA) foi multado em R$ 5.320,50 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE). Na campanha que o elegeu em 2010, o candidato Popó usou placas de campanha além das dimensões previstas pela legislação eleitoral em seu Comitê.

Os juízes do TRE/BA acataram, por unanimidade, recurso proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que contestou decisão emitida pelo próprio TRE no ano eleitoral. Cabe recurso à decisão.

TRE-BA PODE TER PROTESTO NO ÚLTIMO DIA DO ALISTAMENTO ELEITORAL

Servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anunciam por duas horas nesta quarta, 9. Será entre 11 e 13 horas. Esse dia também é prazo final para o eleitor transferir o título de município ou de zona eleitoral para votar nas eleições deste ano.

Os servidores protestam contra a não aprovação do reajuste salarial, cujo projeto de lei está parado na Câmara dos Deputados há três anos. A categoria está sem reajuste salarial há sete anos.

O protesto também será contra a Portaria nº 200 do TRE ,que estabeleceu dez horas de funcionamento ininterrupto da Central de Atendimento ao Público e dos Cartórios Eleitorais. Com isso, não há pagamento de horas extras e descanso aos servidores da capital e do interior, onde não existem servidores para realizar revezamento.

No protesto, os servidores vão distribuir abacaxis aos presentes e uma carta aberta ao público para explicar as razões da paralisação. De acordo com a categoria, há indicativo da Federação Nacional para uma greve geral a partir do dia 30 de maio