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:: ‘TRE’

BARRADO PELA JUSTIÇA, FERNANDO DECIDE MANTER CANDIDATURA

Fernando diz que manterá candidatura até o final (Reprodução).

Fernando diz que manterá candidatura até o final (Reprodução).

O ex-prefeito Fernando Gomes anunciou a manutenção de sua candidatura, apesar de ter sido barrado, neste domingo (11), pela juíza da 27ª Zona Eleitoral, Rosineide Oliveira Andrade.

– Achei injusta esta decisão, mas nós vamos recorrer. Vamos para o TRE, para o TSE, porque eu não tenho processo nenhum de dolo – disse.

Segundo ele, as condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) ocorreram por erros burocráticos.

Ainda em vídeo, Fernando diz que seus adversários têm atuado na Justiça e no Ministério Público Eleitoral contra ele. “Meus adversários vêm fazendo de tudo na Justiça, Ministério Público, para que eu não seja candidato”. Em agosto, Fernando Gomes foi à TV Itabuna para acusar o tucano Augusto Castro de trabalhar para barrar a sua candidatura e a de Capitão Azevedo (DEM).

Fernando ainda fala que seus adversários tentam tirá-lo da disputa “para deixar Itabuna como está”. Ainda acusou adversários de não querer ‘coisa séria”. Encerra o vídeo dizendo que se mantém candidato. “Confia na justiça do Brasil e vou vencer”, disse.

LEGISLAÇÃO

A legislação permite que Fernando dispute a eleição, mesmo sub judice. Segundo anunciou, ele recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Salvador. Caso seja novamente derrotado, poderá entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se perder nas duas instâncias finais e vencer o pleito, não poderá assumir. Atualizada às 9h07min (12/09).

TRE REJEITA AS CONTAS DE RONALDO CARLETTO

ronaldo carlettoDois políticos do PP baiano tiveram suas contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta quinta-feira (11). O sinal vermelho do TRE acendeu para o deputado federal eleito (atualmente deputado estadual) Ronaldo Carletto e para o deputado estadual eleito Robinho.

A rejeição das contas não impede automaticamente a diplomação dos eleitos, mas pode fundamentar uma possível ação contra a expedição do diploma. Ou seja, a dupla do PP terá trabalho pela frente e já está com as barbas de molho.

Quem teve as contas de campanha aprovadas por unanimidade foi o deputado estadual reeleito Augusto Castro (PSDB). O voto favorável da relatora Maria do Socorro Santiago foi acatado pelos demais membros da corte eleitoral.

TRE CASSA MANDATO DE VEREADOR DE ITORORÓ

Nivaldo: cassado.

Nivaldo: cassado.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) cassou o mandato do vereador Nivaldo Moreira Silva (PT), de Itororó, por abuso de poder econômico, praticado no dia das eleições em 2012. Nivaldo havia sido cassado em primeira instância e recorreu ao tribunal, sofrendo nova derrotada.

No dia do pleito, várias pessoas almoçavam em um restaurante em Itororó. Um policial foi checar a fila no estabelecimento e confirmou, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que o almoço era oferecido por Nivaldo.

A procuradoria sustentou que, além do abuso, a eleição para vereador foi decidida por pouco menos de 50 votos. A cidade tem cerca de 16 mil eleitores.

O restaurante fornecia, segundo a dona, Telma de Almeida Cedro, refeições gratuitamente em datas festivas, o que não era o caso, na avaliação da PRE. Nivaldo acabou cassado e, com base na Lei da Ficha Limpa, ficará inelegível por oito anos.

CIDADES MENORES CONCENTRAM 66,2% DO ELEITORADO BAIANO

São 10.185.416 milhões de votos em disputa por seis candidatos ao cargo de governador da Bahia, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Dos 417 municípios do estado, em 407 estão 6.749.352 milhões de eleitores, ou 66,2% do total.

São cidades em que o número de pessoas com título regularizado varia de 97.482 mil, como em Teixeira de Freitas, na região sul, até os 2.771 mil de Catolândia, oeste baiano.

“Em uma eleição proporcional, geral, esses municípios representam um eleitorado mais importante até do que o total de outros estados. A Bahia é tão grande que esses municípios não podem ser desprezados. Todo município é um voto em potencial”, conta Maurício Amaral, coordenador de Eleições do TRE. Sergipe, por exemplo, até 2013 tinha 1.416.809 de eleitores.

Das 407 cidades, 141 têm menos de 10 mil eleitores aptos ao voto no dia 5 de outubro. Do G1/BA.

UBATÃ: TRE MANTÉM DIPLOMA E MANDATO DE SIMEIA

Simeia manteve diploma e mandato.

Simeia manteve diploma e mandato.

A ex-candidata a prefeita de Ubatã Rosana Magalhães (PTB) foi novamente derrotada na Justiça Eleitoral. Desta vez, o Tribunal Regional  Eleitoral (TRE) julgou improcedente recurso de Rosana contra a diplomação da primeira colocada no pleito de 2012, Simeia Rigaud (PSB).

Rosana alegou que a substituição de Expedito Rigaud por Simeia dias antes da eleição foi ato “fraudulento” e com a finalidade de “ludibriar o eleitor”. A maioria dos juízes do TRE assim não entendeu.

Com esta decisão, a Justiça impõe a sétima derrota consecutiva a Rosana, segundo o advogado Marcos Alpoim, que trabalha na defesa de Simeia, junto com Frederico Matos. Nas outras, a ex-candidata foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé.

PAU BRASIL

A decisão do TRE foi tomada na quarta (30), dia em que também foi julgada ação de impugnação contra o ex-prefeito Prado, de Pau Brasil. Frederico Matos acredita que, com esta decisão, Prado tornou-se elegível para o pleito de 2016. Ele e Alpoim trabalharam juntos também nesta ação.

TRE AFASTA SERVIDOR SUSPEITO DE CORRUPÇÃO

A Tarde

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargadora Sara Brito, determinou que o servidor público do órgão Joseph Rodrigues, acusado de extorsão pelo deputado estadual Angelo Coronel (tesoureiro do PSD), seja dispensado da função comissionada de chefe da seção de contas partidárias. A informação foi divulgada, nesta sexta-feira, 25, pelo TRE. A desembargadora também determinou o afastamento preventivo de Joseph por 60 dias.

O TRE informou que já instituiu comissão de processo administrativo disciplinar para apurar a denúncia feita contra Rodrigues. Ainda de acordo com o órgão, a comissão responsável pelas investigações dedicará tempo integral aos trabalhos de apuração e serão adotadas todas as providências, dentro da legalidade e do princípio da transparência, para esclarecimento do fato.

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SERVIDOR DO TRE ACUSADO DE PEDIR PROPINA

Deputado Ângelo Coronel, autor da denúncia

Deputado Ângelo Coronel, autor da denúncia

O deputado estadual Ângelo Coronel acusa o servidor Joseph Rodrigues, do TRE-BA, de cobrar propina para facilitar a aprovação das contas do PSD referentes às eleições de 2012. Rodrigues atua no setor que emite parecer sobre as contas das legendas, antes das mesmas serem levadas a julgamento no pleno do tribunal.

Em um vídeo encaminhado pelo deputado ao Ministério Público Federal nesta quinta-feira (24), o servidor aparece recebendo dinheiro – R$ 28 mil, segundo o parlamentar – supostamente para preparar a prestação de contas do partido.

Na gravação, é possível ouvir o funcionário do TRE dizer: “Se você me der 10 mil, mais um pouquinho, eu fico satisfeito. E o resto a gente pode diluir. Em dezembro, até fevereiro, mais uns 4 mil”.

Além de facilitar a aprovação, Rodrigues também oferecia uma espécie de consultoria. “Se vocês quiserem fazer comigo, a partir de janeiro, R$ 2 mil mensais, e a gente vai tomar conta”, explica o servidor em outro trecho. Outra gravação mostra um assessor do PSD entregando R$ 5 mil ao funcionário, que faz questão de conferir as notas duas vezes.

Segundo o jornal A Tarde, Rodrigues nega as acusações. Ele ficou de se manifestar, por escrito, nesta sexta-feira (25).

CARLOS COELHO VENCE SOLON NO TRE E RETOMA MANDATO

Solon Pinheiro (esq.) volta para a suplência e Coelho retoma mandato (Fotomontagem Pimenta).

Solon Pinheiro (esq.) volta para a suplência e Coelho retoma mandato (Fotomontagem Pimenta).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu favorável ao retorno do vereador itabunense Carlos Coelho (DEM), sete meses após a cassação do mandato do médico (relembre aqui). Coelho “caiu” em primeira instância sob a acusação de compra de votos. A decisão que restabelece o mandato saiu ao final da manhã de hoje. 

Coelho venceu, por 4 a 2, a pendenga contra o colega de partido, Solon Pinheiro. A sessão foi acompanhada pelo vereador-suplente derrotado, Solon Pinheiro, acompanhado da esposa e também advogada, Aline Pinheiro.

Solon deixou a sessão bastante abatido. O vereador Carlos Coelho não participou da sessão.

TRE-BA ABRE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia inscreve estudantes de nível superior interessados em preencher vagas de estagiário. Serão contratadas 19 pessoas, graduandas em Direito, Administração, Psicologia, Engenharia ou Enfermagem, dentre outras áreas. Há um limite de 520 estudantes inscritos e 10% das vagas estão reservadas a candidatos com deficiência.

As inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira, 26, até o dia 4, no site www.tre-ba.jus.br. A seleção ocorrerá em etapa única, constituída de prova objetiva a ser aplicada no dia 22 de setembro. Serão cobrados conteúdos de Língua Portuguesa e conhecimentos específicos.

Os estagiários contratados cumprirão jornada de 20 horas semanais.

FAZENDO INTRIGA

adolfoDa coluna Tempo Presente (A Tarde)

Na abertura da Assembleia ontem, o deputado Adolfo Menezes (PSD) – foto -, que ano passado se elegeu prefeito de Campo Formoso,  mas renunciou temendo o processo por abuso de poder econômico, subiu na tribuna e disparou contra o TRE, que está julgando os embargos da sentença na qual foi condenado.

– Se todos soubessem o que se passa nos tribunais, 90% seriam guilhotinados.

Elmar Nascimento (PR), adversário de Adolfo em Campo Formoso, apressou-se em mandar cópias do discurso para os juízes.

JUIZ DO TRE-BA ASSUME VAGA NO CNJ

O juiz Saulo Casali, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, será empossado em agosto como um dos membros do Conselho Nacional de Justiça. Oriundo da Justiça Federal, o magistrado tem pontos em comum e também divergências com o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

Entre os pontos nos quais convergem, estão as críticas ao patrocínio do encontros de juízes por entidades privadas e ao chamado “filhotismo”, nome dado à atuação de advogados filhos de desembargadores ou ministros nas cortes onde estes têm assento. A discordância fica por conta da criação de novos Tribunais Regionais Federais, que Barbosa condena, diferentemente do novo membro do CNJ.

Casali fala sobre seu ingresso no Conselho Nacional de Justiça em entrevista publicada no canal do TRE-BA no YouTube. Clique aqui para assistir.

MAIS UM REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO

A prefeita de Floresta Azul, Sandra Cardoso Marcelino, a Doutora Sandra (DEM), teve o registro de candidatura indeferido pelo juiz titular da 29ª Zona Eleitoral, André Britto. A decisão está publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O magistrado assinala na sentença que a prefeita não cumpriu os requisitos legais para o registro de candidatura. A decisão publicada no TSE, porém, não informa se o indeferimento ocorreu por não pagamento de multa ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou falha na documentação para registro de candidatura.

Falta de documentos no ato do registro foi o que levou a justiça a indeferir pedido do prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana (PT), também hoje. O PIMENTA não conseguiu falar com a prefeita de Floresta Azul e candidata à reeleição.

PALESTRA TIRA DÚVIDAS ELEITORAIS

O chefe de cartório da 27ª Zona Eleitoral, Marcelo Brito, faz palestras na quarta e quinta (20 e 21) nos municípios de Itapé e Jussari para esclarecer dúvidas em relação a temas como propaganda partidária e registro de candidaturas. O evento envolverá representantes de partidos políticos, pré-candidatos, advogados e membros do Ministério Público.

As palestras serão proferidas na quarta-feira, 20, às 9 horas, na Câmara de Vereadores do município de Itapé, e na quinta-feira, 21, também às 9h, na cidade de Jussari. São abordados desde a criação de um diretório municipal até a diplomação dos eleitos e cumpre uma agenda de eventos com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA NO RÁDIO E TV DÁ MULTA

A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, diz a lei. A dissimulação no rádio e TV – sob forma de “alôs, olás”, anúncios profissionais de candidatos à eleição ou reeleição, citações e ataques -, está em desacordo com a Lei 9.504/97.

Entre exceções legais está à divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.

Diante disso, o Ministério Público Eleitoral da Bahia divulgou mais uma multa aplicada ao radialista Mário Kertész pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele foi acusado de promover propaganda eleitoral antecipada. O valor da multa atingiu R$ 5 mil.

CAMPANHA INCENTIVA ALISTAMENTO ELEITORAL

As emissoras de rádio e televisão de todo o Brasil começam a veicular a partir desta semana uma campanha de esclarecimento da Justiça Eleitoral para incentivar pessoas de 16 a 18 anos a tirar o título de eleitor. Nessa faixa etária o voto é facultativo. Quem tem 15 anos, mas fará 16 até o dia da eleição (7 de outubro), também poderá pedir o documento para votar pela primeira vez.

Para requerer o título de eleitor, basta ao jovem procurar um cartório eleitoral até o dia 9 de maio, munido de documento de identidade com foto e comprovante de residência. Não há necessidade de pagamento de taxas.

Outra campanha terá o objetivo de conscientizar os eleitores a não deixar para a última hora a atualização de seu cadastro eleitoral. Os cidadãos também têm até 9 de maio para regularizar a situação de seu título eleitoral. O prazo é determinado pela Lei 9.504/97, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias de antecedência das eleições.

A LUTA INGLÓRIA DE LELÉU

Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

 

Além de não haver muita vontade do DEM de lutar pela reconquista da vaga, pois o vereador Milton Cerqueira é considerado “fiel ao Prefeito”, existe muito pouca viabilidade legal de se obter a vaga por conta da mudança do domicílio eleitoral.

 

Não é de hoje que meu amigo Wellington Rodrigues Santos, mais conhecido como Leléu, tenta chegar através do voto a uma das vagas da Câmara de Vereadores de Itabuna, sendo que nesta sua última tentativa “bateu na trave”.
Leléu chegou a ser diplomado como vereador, isto por conta dos problemas “cabos-eleitorais” de Milton Gramacho. Mas, poucas horas antes da posse, Gramacho conseguiu com que o TRE-BA determinasse sua a posse, jogando “água fria” nos planos de vereança de nosso amigo.

Derrota assimilada, Leléu, agora primeiro suplente de vereador pelo DEM, passa a ocupar cargo de confiança no governo do também “Democrata” Capitão Azevedo e, por conta da forma como era tratado, ficava sempre de olho comprido na vaga de Milton Gramacho, pois mantida à base de “recursos eleitorais”.

Mesmo estando na iminência de, a qualquer momento, tomar posse como vereador, fato que dobraria o tamanho da bancada do DEM na Câmara, houve pouca, ou nenhuma, ingerência do Partido no acompanhamento do processo Eleitoral de Leléu junto ao TRE-BA, o que motivou alguns aborrecimentos de parte a parte.

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“MARDADE”, MONTEIRO

Os servidores da prefeitura de Buerarema receberam péssima notícia neste final de semana. O salário de maio somente será pago no dia 20 de junho, às vésperas do São João. O prefeito Mardes Monteiro sumiu da cidade há dias e, especula-se, somente reaparecerá se ganhar ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que ameaça tirar-lhe o poder das mãos.

A ação ainda julga se um decreto legislativo de 2007 – que o incriminou como “ficha-suja” – tem mesmo validade. Caso sim, Mardes passará novo período fora do comando do pequeno (mais disputado) município sulbaiano.

O julgamento está marcado para a terça, 14.

TSE CONCEDE LIMINAR E PREFEITA DE CAMAMU RETORNA AO CARGO

EXCLUSIVO

Ioná retorna ao cargo.

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acaba de conceder liminar determinando o retorno de Ioná Queiroz (PT) ao cargo de prefeita de Camamu. Ela havia sido cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) na última quinta-feira, 2, sob a acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2008.

Versiani, ao acatar os argumentos da ação cautelar movida pela prefeita, anula a decisão do TRE até que o mérito seja analisado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Desde ontem, o cargo de prefeito era ocupado pelo segundo colocado nas eleições, Américo José (PR).

Um dos advogados de defesa de Ioná, Sidney Neves, disse que ficou evidenciada a falta de provas de que houve compra de votos e abuso de poder econômico.

A Justiça baiana não teria analisado documentos e depoimentos e havia deixado de ouvir testemunhas fundamentais durante a investigação eleitoral, a exemplo de uma dona de restaurante em Camamu.

Confira o despacho do ministro clicando no ‘leia mais”, logo abaixo.

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CAMAMU: POSSE DE NOVO PREFEITO SERÁ NA 3ª

Jackson defende expulsão de Ioná.

Após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmar a cassação da prefeita Ioná Queiroz (PT), a Justiça em Camamu determinou para a próxima terça-feira, 7, às 9 horas, a diplomação de José Américo (PR), no fórum local. Américo assume depois que Ioná foi cassada por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2008. A posse ocorrerá em solenidade na Câmara de Vereadores, também prevista para o período da manhã.

Enquanto isso, a prefeita cassada tenta manter-se no cargo apresentando recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Ioná Queiroz sofreu um duro golpe nesta semana com o posicionamento de Jackson Cabral. Fundador do PT em Camamu, Cabral defende a imediata expulsão de Ioná do partido.

Cabral acusa a prefeita cassada de ter negligenciado as bandeiras históricas do partido, ter promovido nepotismo em altíssimo grau. A família da prefeita controla 70% do orçamento do município e ocupa os principais cargos na prefeitura.

O fundador do PT de Camamu também acusa Ioná por diversas irregularidades, como desvio de recursos para construção de hospital e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), além de ter prejudicado o PT no segundo turno da eleição presidencial, quando Dilma Rousseff perdeu para o tucano José Serra no município.

TRE APROVA CONTAS DE WENCESLAU

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou as contas de campanha de Wenceslau Júnior, que disputou mandato na Assembleia Legislativa e ficou na primeira suplência do PCdoB. As contas, no entanto, foram admitidas com ressalva.

O senão se deve à utilização de material de campanha cujo pagamento foi atribuído ao partido. Segundo o candidato, o TRE fez reparos ao procedimento, mas isso não impediu a aprovação das contas.

TRE ANALISA CONTAS DE CAMPANHA DE GERALDO

O deputado federal Geraldo Simões pode se considerar aliviado por ter sido submetido ao crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ter o registro de candidatura aprovado pela corte em Brasília, mas…

Agora, o deputado corre para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reconsidere a decisão que rejeitou a prestação de contas da campanha. Os técnicos do tribunal baiano teriam encontrado divergências na prestação de contas feita pelo parlamentar reeleito, o que levou à sua rejeição.

Às 18h15min – O TRE ainda não julgou as contas de campanha do parlamentar, como observa o advogado Sidney Neves. O tribunal até aqui, entretanto, identificou diversas irregularidades na prestação de contas do deputado reeleito.

As irregularidades anotadas pelo relator Eserval Rocha foram recibos sem assinaturas, ausência e notas explicativas com descrição, quantida das doaçõs me dinheiro, falta de extratos bancários e “incongruência” entre as doações declaradas e a prestação de contas da campanha. O parecer conclusivo ainda não foi emitido.

IONÁ CONTINUA NO CARGO

O Bahia Notícias publicou nota, há pouco, afirmando ter sido um equívoco a informação divulgada de que a prefeita de Camamu, Ioná Queiroz, teria sido cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ontem.

Ioná continua no cargo.

O processo por crime eleitoral ainda é apreciado pelo TRE e a votação está empatada em 3 a 3, faltando apenas o voto de desempate do presidente do tribunal, Mário Alberto Hirs.








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