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Posse de “novo prefeito” ocorre nesta quarta, às 11h

Buerarema vive dias – e noites – de tensão (Foto Pimenta).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinará à Polícia Federal que investigue os atos de vandalismo ocorridos na última sexta-feira, 28, em Buerarema, quando a Câmara de Vereadores foi incendiada e praticamente destruída. A decisão foi anunciada pelo desembargador Eserval Rocha, na sessão do TRE ocorrida ao final da tarde de hoje.

Rocha é o relator do processo que cassou o registro eleitoral de Mardes Monteiro e o tirou do cargo de prefeito em julho do ano passado. O desembargador criticou duramente o juiz eleitoral de Buerarema, Antônio Hygino, que não cumpriu o mandado de segurança que determinava dar posse imediata ao presidente da Câmara, Eudes Bonfim, como prefeito-interino do município sul-baiano.

Hygino enviou ofício ao TRE informando que não cumpriu o mandado pois não havia “clima de segurança” para tirar do cargo Mardes Monteiro e dar posse a Eudes Bonfim, como interino. Para o desembargador, bastava requisitar reforço policial para que se fizesse cumprir a ordem.

O pronunciamento duro foi apoiado pelo presidente do TRE, Sinésio Cabral, e pelo procurador regional eleitoral Sidnei Madruga. O presidente do tribunal disse que procurou acompanhar as informações relativas a Buerarema e “soube que policiamento tinha”.

O presidente do TRE disse ter conversado com o chefe de gabinete do governador Jaques Wagner, Fernando Schmidt, que garantiu que havia policiamento na cidade, inclusive com a presença da Caerc (hoje Companhia Independente de Policiamento Especial-Cipe).

O procurador eleitoral requisitou cópias das peças do processo para averiguar se não há tentativa de não-cumprimento do mandado de segurança. O Tribunal determinou que a posse de Eudes ocorra imediatamente.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou solicitação de mandado de segurança e novamente derrubou Mardes Monteiro (PT) do cargo de prefeito de Buerarema.

O mandado foi impetrado pela coligação do terceiro colocado nas eleições de 2008, Cristóvam Monteiro, do PMDB. Quem aceitou as alegações da defesa de Cristóvam foi o juiz Eserval Rocha, relator do processo.

Com a decisão, Eudes Bonfim (PR) deixa a presidência da Câmara de Vereadores para assumir, pela segunda vez, o cargo de prefeito-interino da Buerarema cansada de guerra.

Mardes Monteiro teve o registro de sua candidatura cassado em junho do ano passado, pelo TRE. Já em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o processo voltaria à estaca zero para que fosse atestada a veracidade de um ato legislativo que julgou irregulares as contas do petista.

Essa ordem de verificação do documento chegou a Buerarema no início de maio, enviada ao juiz eleitoral Antônio Hygino. O magistrado achou por bem garantir o retorno de Mardes ao cargo. Ele reassumiu no último dia 16. Ficou exatos dez dias no cargo.

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Beneficiado por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que determinou o afastamento do prefeito de Ponto Novo, Anderson Luz, o segundo colocado nas eleições de 2008, Marcos Silva (PR), teve a sua posse confirmada na manhã desta quinta-feira, 20, pela Câmara de Vereadores do município.

Silva  havia se declarado prefeito empossado logo após a decisão do TRE, mas antes do ato do legislativo municipal, como determina a lei. Era a pressa de se sentar logo na cadeira de chefe do executivo.

Agora, o republicano  – que é adventista do sétimo dia – tornou-se prefeito de fato e de direito. Enquanto isso, o afastado ingressou com um pedido de reconsideração junto à presidência do TRE, mas especialistas veem poucas chances dele obter êxito na demanda.

Anderson Luz caiu sob acusação de compra de votos nas eleições passadas.

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Cidade vive clima de instabilidade política.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a ação eleitoral que tirou do poder o ex-prefeito Mardes Monteiro (PT) voltasse à estaca zero. O ministro Arnaldo Versiani decidiu pelo retorno da ação devido a suspeitas levantadas contra a votação que julgou irregulares as contas do ex-mandatário de Buerarema.

Hoje, o juiz eleitoral de ‘Macuco’, Antônio Hygino, intimou o presidente da Câmara de Vereadores, João Bosco Martins (PSB), a fornecer a documentação original que destronou Mardes.

A defesa do ex-prefeito alega que o documento é falso e não houve votação. A oposição sustenta o contrário. E informa que ela ocorreu em dezembro de 2007.

O petista concorreu à prefeitura em 2008, mas o registro da sua candidatura foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) somente no segundo semestre do ano passado, quando foi cassado pela corte baiana.

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O deputado federal e pré-candidato a governador da Bahia, Geddel Vieira Lima (PMDB), é mais uma vez alvo de ação em virtude de propaganda eleitoral antecipada.

De acordo com representação protocolada no TRE pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, o ex-ministro aproveitou-se da inauguração de uma praça em Salvador, para espalhar faixas exaltando o seu próprio nome.

A PRE pede que as faixas sejam retiradas  no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa.

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Andirlei e diretores entregam representação no MPE.

A subseção itabunense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deflagrou uma ofensiva contra a campanha eleitoral antecipada. Nesta semana, a diretoria protocolou representação no Ministério Público Eleitoral contra, pelo menos, 25 pré-candidatos às eleições deste ano.

Na lista dos denunciados, estão os três principais nomes da disputa ao Palácio de Ondina (Geddel Lima, Jaques Wagner e Paulo Souto) . A partir da representação ao MPE, os promotores eleitorais analisam a documentação e decidem se denunciam – ou não – os políticos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O presidente da OAB-Itabuna, Andirlei Nascimento, falou da ação que visa assegurar eleições limpas.

Essa iniciativa da subseção itabunense é pra valer?
A OAB-Itabuna vai se posicionar para garantir eleições limpas. Agora, mesmo, estamos adotando uma ação inédita na Bahia e, talvez, no Brasil. Queremos coibir a campanha eleitoral antecipada.

Na prática, como a OAB tem agido?
É um trabalho sem partidarismo. Já denunciamos entre 25 e 30 pré-candidatos por estarem promovendo campanha extemporânea. As representações foram protocoladas no Ministério Público Eleitoral.

E quem são os denunciados?
São vários, mas temos aqui nomes como Coronel Santana, Geraldo Simões, Renato Costa, Wenceslau Júnior, Jaques Wagner, Paulo Souto e Geddel Vieira Lima. A Ordem busca garantir eleições limpas e igualdade para os que estão na disputa.

Quando é que a OAB age, quais são os exemplos claros de campanha antecipada?
É muito comum, por parte dos denunciados, a divulgação da campanha por meio de adesivos em carros. Existem casos em que os pré-candidatos utilizam até outdoors, como são os exemplos de Paulo Souto e Geddel [pré-candidatos a governador].

E o que se espera a partir destas ações?
Que a lei seja respeitada. Às representações no Ministério Público [Eleitoral], nós juntamos documentos, provas contra os denunciados. Tudo fotografado. Não se busca atacar ninguém, mas o respeito às leis. A campanha começa depois das convenções partidárias, em julho. Esta ação vai marcar a história da nossa OAB.

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Gramacho, enfim, se safou…

Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu o vereador Milton Gramacho (PRTB) da acusação de compra de votos nas eleições de 2008. No dia do pleito, um dos seus cabos eleitorais, Julier Marcos Bispo, foi flagrado com R$ 2.138,00, lista de eleitores, mais de 900 santinhos dele e outros 450 do prefeito Capitão Azevedo e uma camisa do DEM.

Os desembargadores entenderam que não havia volume de provas suficientes para a condenação do vereador que está no quarto mandato e ocupa a função de líder do Governo na Câmara. Gramacho acompanhou a votação no TRE, em Salvador. Ele concedeu rápida entrevista ao Pimenta.

Não o surpreendeu uma absolvição após o placar inicial de 2×0?

Na verdade, nunca esteve assim. O início foi 3 votos a 1 a meu favor. Depois, ficou 3 a 2. Vejo que o TRE fez justiça. Eu não poderia pagar por um crime que não cometi. Tenho serviços prestados.

Mas o Julier Bispo foi encontrado com dinheiro, santinhos seus e de Capitão Azevedo…

Na verdade, pra mim, foi tudo uma tremenda armação. Nessa história, apareceu um tal de Luisinho que eu nem conheço. Outra coisa: não tenho nenhuma intimidade com o Julier.

E como surgiram esses santinhos?

Tinha 50 mil santinhos meus que ficaram no comitê [da campanha de Azevedo]. Aqueles santinhos e o dinheiro nunca estiveram com o Julier, mas com os meninos [no momento da prisão].

Julier, santinhos, dinheiro e camisas de Gramacho e Azevedo (Foto: Pimenta na Muqueca).

De onde apareceram os R$ 2.138,00?

Tá provado que o dinheiro foi fruto da venda de um veículo de Julier [uma moto], tanto que esse dinheiro foi devolvido a ele pelo TRE, ano passado. Ele provou, com documento de transferência, que o valor era da venda da moto. Se eu fosse condenado, qualquer candidato ficaria vulnerável.

Como assim?

Imagine um candidato e os seus adversários pegando material dele e repassando a três, quatro cabos eleitorais… Depois fotografa e diz que fulano de tal estava comprando voto. Qualquer político ficaria vulnerável. O que eu quero agora é trabalhar ainda mais.

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Gramacho: ele se safa?

Depois de oito pedidos de vista consecutivos, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devem dar continuidade à votação de processo que pode resultar em cassação do mandato do vereador Milton Gramacho (PRTB), de Itabuna. O processo de Gramacho foi incluído na pauta da sessão da próxima quinta, 11.

Por enquanto, o placar não é favorável ao vereador itabunense. Dois dos desembargadores se pronunciaram até agora. E ambos, Evandro Reimão e Eserval Rocha, pela cassação de Gramacho, acusado de comprar votos para a sua eleição e a do prefeito Capitão Azevedo (DEM).

No dia da eleição, a polícia prendeu um homem com dinheiro, santinhos de Gramacho e o prefeito itabunense e uma camisa do DEM. Gramacho foi condenado em primeira instância, mas Azevedo se safou da cassação.

O homem que carregava o dinheiro (R$ 2.138,00) e santinhos era Julier Santos Bispo. Caso Gramacho seja cassado, quem assume o mandato é o democrata Welington Rodrigues, Leléu. Nos bastidores, o que se ouve é que a cassação de Gramacho teria um efeito devastador sobre o governo.

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"Comprador de votos, eu?!"

Está programada para hoje mais uma sessão no Tribunal de Justiça da Bahia, na qual estará em pauta o processo por crime eleitoral contra o vereador itabunense Milton Gramacho (PRTB). Em ocasiões anteriores, ele foi beneficiado por sucessivos pedidos de vistas apresentados pelos desembargadores.

Ainda há quem acredite em alguma artimanha para preservar o mandato de Gramacho. Quem articula pela sua permanência é o partido Democratas, embora o suplente do vereador seja Wellington Rodrigues, o Leléu, que é do DEM.

Sabe-se que Leléu não está nada satisfeito com a trairagem, mas se encontra “na muda”, aguardando o desenrolar dos acontecimentos para futuramente tomar suas providências.

Quanto a Gramacho, sua tensão era visível ontem, na sessão de abertura da Câmara de Vereadores. Sinal de que as coisas podem não estar tão “amarradas” como se pensava.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu não acatar o pedido feito pelo PMDB da Bahia, que denunciou como propaganda eleitoral antecipada os cartões de boas-festas enviados aos baianos, com as assinaturas do governador Jaques Wagner e da primeira-dama, Fátima Mendonça.

Com isso, o partido de Geddel perde mais uma batalha na guerra que deve esquentar os tribunais até a eleição.

Nas hostes governistas, há quem diga que Geddel está atuando como uma espécie de linha auxiliar do DEM e do PSDB, a quem tem feito seguidos afagos, embora ocupe o cargo de ministro de Lula e, portanto, integra (ou deveria integrar) a base aliada.

Isso nem é mais fogo amigo. É fogo inimigo mesmo!

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) destituiu Antônio Raimundo Araújo (Bolinha) do comando da prefeitura de Saubara, após analisar recurso do político que tenta evitar cassação do mandato.

Bolinha teve o seu registro de candidatura cassado pelo TRE, que também decidiu pela realização de novo pleito em até 60 dias. Está previsto para esta tarde um ato de posse do presidente da Câmara de Vereadores de Saubara, “Vereador   Careca”, como prefeito-interino.

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TRE mantém frei no cargo.
TRE mantém frei no cargo.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve no cargo o prefeito Frei Dilson, de Itamaraju, ao julgar improcedente denúncia de abuso de poder econômico nas eleições do ano passado. A acusação partiu da coligação “A Hora e a Vez de Itamaraju”, da segunda colocada nas eleições de 2008, Marizete Carlleto (PSL), que não conseguiu comprovar que houve distribuição de cestas básicas por parte do prefeito reeleito.

Em contato com o Pimenta, o secretário de Governo de Itamaraju, o advogado Luciano Reis Porto, informou que os desembargadores decidiram por seguir o voto do relator e juiz federal Evandro Reimão dos Reis.

Os advogados da segunda colocada no pleito municipal informaram que Marizete Carletto não pretende recorrer da decisão do TRE. Wanderson Leite acredita ter havido a distribuição de cestas, mas não haveria um conjunto de provas suficiente para a cassação do prefeito.

O Tribunal Regional Eleitoral já havia decido pela manutenção do prefeito no cargo ao analisar liminar impetrada por Frei Dilson em maio (confira). Nesta semana, o tribunal julgou o mérito da questão e ratificou decisão tomada quatro meses atrás.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu o ex-vereador itabunense Adilson José (sem partido) da acusação de compra de votos na eleição de 2004. A absolvição foi por unanimidade. Adilson foi condenado a 3 anos de prisão pela suposta doação de terrenos, no bairro São Pedro, em troca de votos, em sentença do juiz Benedito Alves Coelho.

O magistrado havia acatado a denúncia do Ministério Público Eleitoral, além de condenar Adilson José a pagar dez salários (valores de outubro de 2004, corrigidos). O presidente do TRE, Sinésio Cabral Filho, justificou a absolvição por falta de “testemunhal robusta, nem comprovação de autoria e materialidade”, segundo informa o blog Sport News.