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:: ‘Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)’

URUÇUCA: TCM APROVA CONTAS DE 2017 DO PREFEITO MOACYR LEITE

Contas de Moacyr Leite de 2017 são aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Uruçuca referentes ao exercício de 2017, sob responsabilidade do prefeito Moacyr Leite Jr. As ressalvas se deram, principalmente, pela despesa total com pessoal, que correspondeu a 64,26% da receita corrente líquida do município, superando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 29,47% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 73,55% dos recursos advindos do Fundeb, sendo o mínimo 60%.

Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 17,46% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. O prefeito Moacyr Leite Jr, preocupado com a questão social, tem evitado demissões e buscado soluções neste sentido sem afetar o funcionalismo.

ILHÉUS INVESTIGA 245 SERVIDORES SUSPEITOS DE ACÚMULO ILEGAL DE FUNÇÃO

Prefeitura abre investigação contra servidores por acúmulo de cargo || Foto Clodoaldo Ribeiro

A Prefeitura de Ilhéus abriu sindicâncias para apurar indícios de irregularidades no acúmulo de função de cerca de 245 servidores. Os nomes foram apontados no módulo de análise do Sistema de Integrado de Gestão e Auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Embora a análise do Tribunal tenha ocorrido na gestão anterior, somente na última sexta-feira (8), o Município foi notificado, com base no Edital 291/2017.

Conforme despacho do secretário de Administração, Bento José Lima Neto, juntamente com o controlador-geral do Município, Alex Santos de Souza, publicado no Diário Oficial Eletrônico, os servidores relacionados pelo TCM estão intimados a apresentar defesa ou exercício da opção nos termos do artigo 162 da Lei regente, no prazo de dez dias. O prazo começou a contar ontem (11), sob pena de abertura de processo administrativo disciplinar para apurar o caso.

A apuração quanto ao acúmulo e incompatibilidade de cargos e de multiplicidade de vínculos foi iniciada pelo Governo da Bahia, por meio das secretarias de Administração e de Educação do Estado, em 2014, após inspeções realizadas pela Corregedoria Geral (CGR). O Estado fez cruzamento de dados com as folhas de pagamento das prefeituras de Itabuna e Ilhéus.

CONFIRA RELAÇÃO DOS SERVIDORES INVESTIGADOS

CÂMARA VOTA CONTAS DE GUIMA

Guima precisa de dois terços dos votos para ter contas aprovadas.

Guima precisa de dois terços dos votos para ter contas aprovadas.

As contas do exercício de 2014 do prefeito de Buerarema, Guima Barreto (PSL), serão votadas pela Câmara de Vereadores amanhã (6). A sessão está prevista para começar às 19 horas. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já havia rejeitado as contas daquele exercício, ano passado.

O prefeito precisará de oito votos para derrubar o parecer do TCM. Hoje, Guima tem apenas dois votos na sua base. Por isso, movimenta-se bastante, nos últimos dias, para garantir mais seis.

TCM PUNE 502 GESTORES BAIANOS EM 2014

Da Coluna Satélite, Correio da Bahia

Apenas nos cinco primeiros meses do ano, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já multou nada menos que 502 gestores públicos baianos, entre prefeitos, ex-prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores. Volume que corresponde a quase cem por mês, aproximadamente três por dia. Em valores, as punições somaram até ontem cerca de R$ 4,5 milhões. Entre os que caíram na malha do TCM em 2014, 230 também foram condenados a devolver recursos aos cofres públicos, e não é pouca grana: R$ 49 milhões.

Grande parte referente a irregularidades em licitações e contratos firmados ao arrepio da lei. Se continuar no mesmo ritmo, a Corte de Contas deve igualar a performance de 2013, quando 1.496 gestores municipais foram multados em R$ 16,3 milhões, além de 591 condenados a ressarcir o erário em  R$ 138,8 milhões.

PRÉ-CANDIDATO AO GOVERNO, GUALBERTO TEM CONTAS REJEITADAS PELO TCM

Tucano João Gualberto teve contas rejeitadas pelo PSDB (Foto Gabriel Seixas)

Tucano João Gualberto teve contas rejeitadas pelo PSDB (Foto Gabriel Seixas)

O empresário João Gualberto (PSDB) teve as contas de 2012, relativas à gestão de Mata de São João, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão realizada nesta terça (1o), além de ser multado em R$ 2,5 mil.

O relatório do conselheiro Paolo Marconi apontou que o prefeito abriu, ilegalmente, crédito adicionais de R$ 30.034.968,39 no último ano de governo. João Gualberto, conforme o conselheiro, não conseguiu comprovar “por quais Fontes de recursos ocorreram os excessos de arrecadação” e o ex-prefeito teria recorrido a uma ginástica para assegurar a abertura de crédito.

Pela lei, o crédito adicional seria de, no máximo, R$ 18.038.355,83, mas o ex-prefeito tentou se justificar dizendo que utilizou uma “tendência do exercício” para calcular o crédito em mais de R$ 30 milhões. A justificativa de adequação orçamentária não foi aceita.

“O ex-prefeito não comprovou tanto nos decretos como na defesa, por quais Fontes de recursos ocorreram os excessos de arrecadação”.  Pelo menos, R$ 2,87 milhões ficaram sem comprovação de excesso de arrecadação, “permanecendo a irregularidade”.

TCM APROVA CONTAS DA CÂMARA DE ITABUNA

Após cinco anos, Câmara tem contas aprovadas (Foto Duda Lessa).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, por unanimidade, as contas da Câmara de Vereadores de Itabuna relativas ao exercício de 2011, algo inédito nos cinco últimos exercícios do legislativo municipal. As contas foram aprovadas com ressalvas devido a gastos com assessorias contábeis e jurídicas, conforme relatório do conselheiro José Alfredo Dias.

José Alfredo Dias observou que “houve considerável diminuição das irregularidades, principalmente as de gastos exorbitantes com diárias, que motivaram até a destituição da Câmara e atuação da Justiça”.

A gestão do legislativo, no entanto, falhou no lançamento de informações no sistema Siga, pagamento sem nota fiscal eletrônica e falta de comprovação de que tenha realizado licitações. O tribunal aponta também gastos acima do aceitável co diárias, “apesar de haver reduzido o montante anual gasto, em comparação com exercícios anteriores.

O relator imputou multa de R$ 10 mil ao presidente da Casa, Ruy Machado (PTB), além de ressarcimento de R$ 47.024,64 por causa de pagamento a maior de salário a vereadores. A presidência pode recorrer contra a multa e o ressarcimento.

 Por meio de sua assessoria, o presidente afastado da Câmara, Ruy Machado, disse que a aprovação das contas demonstra “que durante a administração as ações foram conduzidas de forma transparente, ao contrário do que ocorreu nos anos de 2009 e 2010”.

SEM PRIVILÉGIOS

Ruy Machado nega que esteja beneficiando Azevedo.

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Ruy Machado PTB), negou que o rito de votação das contas de ex-gestores municipais e do prefeito Capitão Azevedo (DEM) tenha a intenção de beneficiar o candidato à reeleição. A questão foi aqui levantada ontem (relembre).

A nota enviada pela assessoria afirma que “em nenhum momento” o presidente “interferiu para que a Casa apressasse a votação de contas do prefeito José Nilton Azevedo”. Ainda segundo a assessoria, a votação das contas pendentes seguem normas regimentais e estão sendo colocadas em pauta de acordo com cronograma. “Não existe intenção nenhuma de privilegiar esse ou aquele gestor”.

Ruy, ainda por meio da assessoria, aproveita para cutucar ex-presidentes da Casa. “Muitas dessas contas passaram pelas mãos de outros gestores da Câmara e não foram apreciadas e votadas, muitas delas até com dez anos estiveram relegadas a segundo plano, como por exemplo, as contas do ex-prefeito Geraldo Simões relativas ao exercício de 2002”.

A VOLTA DO CIPÓ DE AROEIRA

Cláudio Rodrigues | claudiorodrigues10@yahoo.com.br

As acusações contra Simões pelo TCU são de fazer inveja ao também deputado, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf.

Nos últimos meses, uma grande nuvem negra anda pairando sobre a cabeça do deputado federal e ex-prefeito de Itabuna Geraldo Simões. É como se todas as maldades que o político realizou com aliados e não-aliados estivesse sob o efeito bumerangue.

As últimas vitimas das maldades de Simões, ao menos que eu tenha conhecimento, foram a professora Miralva Moitinho, atual presidente do PT itabunense e ex-diretora da Direc 7 – que sofreu fritura até ser exonerada e teve a sua gestão à frente do órgão investigada por uma sindicância, e o jornalista Ricardo Ribeiro.

Profissional exemplar e de um caráter ímpar, Ricardo prestava serviços para uma empresa privada de mineração e foi sumariamente demito a pedido do “todo poderoso” deputado. Isso, porque o mesmo não gostou do que o rapaz escreveu em um site de notícias.

Depois dessas maldades, Geraldo começou a viver seu inferno astral. Um “grupo” ligado ao parlamentar adquiriu a rádio Difusora, líder isolada da programação AM e que era de propriedade do ex-prefeito Fernando Gomes, até então adversário quase mortal do parlamentar, pela “bagatela” de R$ 3,5 milhões, segundo a imprensa local.

Depois da troca de comando, o Ibope da emissora despencou e nem mesmo a competência do diretor de programação J. Pimentel conseguiu frear a queda, e o que era para ser uma poderosa arma de campanha e política, não vai passar de mais um bem patrimonial para o “grupo” do deputado.

Sua esposa e pré-candidata a prefeita da cidade, amarga uma rejeição do tamanho do Alto da Lua, e até o momento não conseguiu atrair nenhum partido de expressão e muito menos um nome de peso para a composição de vice-prefeito. Pelo visto, vai disputar com o candidato do PCB, Pedro Heliodoro, quem vai ficar com a lanterna na mão.

Como diz o ditado, “urubu quando está de azar, o de cima suja o de baixo”. O deputado teve seu nome citado em gravações de conversas entre familiares do também parlamentar João Carlos Barcelar, sobre venda de emendas parlamentares do Orçamento da União.

O fato ganhou repercussão nacional e o deputado deve ser investigado pelo Conselho de Ética da Câmara Federal. Como inferno pouco é bobagem, o nobre deputado consta na Lista dos Políticos Fichas Sujas, que foi divulgada semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As acusações contra Simões pelo TCU são de fazer inveja ao também deputado, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, Paulo Salim Maluf.

Como cantou Vandré nos tempos da Ditadura, “madeira de dar em doido vai descer até quebrar. É a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”.

Cláudio Rodrigues é empresário.

TCM DIVULGA LISTA DOS “FICHAS-SUJAS” DIA 5

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) somente divulgará no dia 5 de julho a tão esperada lista dos gestores e agentes públicos “fichas-sujas”. É o que noticia a coluna Tempo Presente da edição desta quarta-feira, 28, do diário A Tarde.

Segundo a coluna assinada pelo jornalista Levi Vasconcelos, o presidente do TCM, Paulo Maracajá, e o corregedor, Raimundo Moreira, marcaram audiência com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Sara Brito, para o dia 5, às 14 horas. “A agenda deles tem potencial para causar rebuliço em todos os quadrantes da Bahia: vão entregar a lista dos ex-prefeitos e vereadores que tiveram contas rejeitadas de 2004 cá, os potenciais fichas-sujas”, escreve Levi.

O número não está fechado, mas está beirando os 700, mais do dobro dos 280 encaminhados pelo TCE. Pelo visto pode ser considerada “a lista do fim do mundo”, já que chega no último dia do prazo legal para registro de candidaturas.

LISTA DE INELEGÍVEIS ESQUENTA SUCESSÃO MUNICIPAL

Candidatos à reeleição e políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público devem ficar atentos com o anúncio do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, de que nesta terça-feira, 19, entrega a lista completa dos gestores que tiveram conta irregulares, às 17 horas, à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.

Mais de 6 mil políticos tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa. A mesma expectativa cerca a publicação da lista de inelegíveis do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que, embora tenha sido anunciada para segunda-feira, 18, ainda não foi divulgada.

Em maio, a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia pediu urgência na divulgação das listas nominais e demais dados dos cidadãos condenados pelos ilícitos e crimes previstos na Lei da Ficha Limpa.

Atenção especial terá para os nomes dos condenados pela Justiça à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa ou que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas segundo os critérios definidos pela norma.

TCM MANTÉM REJEIÇÃO DE CONTAS DE ABADE

Abade: contas rejeitadas.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração das contas do prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade (PSB), relativas ao exercício de 2010.

A corte de contas, porém, manteve a rejeição das contas e as multas que totalizam R$ 76.277,73 devido às irregularidades apontadas no parecer. As irregularidades vão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal a publicação após encerramento do prazo legal do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre.

A relatoria determinou ainda a manutenção da formulação de representação ao Ministério Público contra o prefeito e o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 96.138,32. O ressarcimento refere-se a despesas com juros e multas por atraso no pagamento de obrigações.

TCM: ITABUNA GASTA MAIS QUE CONQUISTA E ILHÉUS – JUNTAS – COM CARGOS DE CONFIANÇA

Azevedo: farra de cargos de confiança.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revelou que Itabuna gasta mais que Ilhéus e Vitória da Conquista, juntas, em cargos comissionados. O prefeito Capitão Azevedo inchou a folha e gasta, conforme o TCM, R$ 9,6 milhões com cargos de confiança, aqueles de livre nomeação (sem concurso público).

A prefeitura de Ilhéus gasta apenas R$ 4,3 milhões, enquanto Vitória da Conquista, mais rico e com 310 mil habitantes, tem despesa de apenas R$ 4,8 milhões com cargos de confiança. Ou seja, juntos, Ilhéus e Conquista gastam, aproximadamente, R$ 9,1 milhões, inferior a Itabuna: R$ 9,6 milhões, informa a edição online d´A Região (confira). A relação inclui apenas os comissionados da administração direta, faltando, por exemplo, a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa).

Em 2010, o prefeito Capitão Azevedo teve as contas rejeitadas, dentre outros motivos, por estourar a folha de pagamento. Os gastos com pessoal, naquele ano, atingiram 74,45% , bem acima do limite legal de 54%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

TCM REVERTE DECISÃO E APROVA CONTAS DE PREFEITO DE CONQUISTA

Guilherme: contas aprovadas.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reverteu decisão e acabou por aprovar, com ressalvas, as contas do exercício 2010 do prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes (PT).

O prefeito conseguiu comprovar investimentos de 25,02% em educação e descaracterizou o que os conselheiros do tribunal consideraram “excesso de arrecadação em fontes específicas sem suporte financeiro para as despesas”, no montante de R$ 5.230.435,09.

Guilherme, conforme a assessoria do TCM, também conseguiu mostrar que não houve déficit orçamentário de R$ 14.221.672,74, mas superávit de R$ 18.665.705,03. Com isso, as contas foram aprovadas com ressalvas e multa.

TCM REJEITA CONTAS DE GUILHERME MENEZES

Guilherme: contas rejeitadas (Sudoeste na Rede).

O prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes (PT), teve a prestação de contas de 2010 rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta terça (27). O prefeito recebeu multa de R$ 1,5 mil. Guilherme ainda pode recorrer da decisão.

De acordo com o relatório, Guilherme teve as contas rejeitadas por ter efetuado gastos suplementares sem autorização no valor de R$ 2.176.622,85 e R$ 3.053.812,24 e sem identificação de disponibilidade financeira. Ele também, segundo o tribunal, aplicou na educação 24,76% da receita em 2010, quando 25% é o percentual mínimo exigido.

POUCOS APROVADOS NA “ESCOLINHA DO TCM”

Deraldino: aprovação.

Prefeitos sulbaianos têm obtido reprovação geral no Tribunal de Contas Municípios (TCM). Capitão Azevedo (DEM), de Itabuna, puxa a fila dos que levaram “bomba” na corte de contas.

Por enquanto, apenas os prefeitos de Ipiaú, Deraldino Araújo (PMDB), e de Coaraci, Josefina Castro (PT), passaram na “Escolinha do TCM”. Deraldino diz que ter as contas aprovadas é dever do gestor e demonstração de lisura no uso de recursos públicos.

– Governamos de forma democrática, sem a cultura do medo e sem falsa transparência -, diz Deraldino, numa indireta ao ex-prefeito José Mendonça. Adversário declarado do prefeito, Mendonça teve as contas de 2009 reprovadas pelo TCM.

TCM NOVAMENTE REPROVA CONTAS DE AZEVEDO, QUE PODE FICAR INELEGÍVEL

Azevedo tem contas reprovadas pela segunda vez (Foto Pedro Augusto).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou as contas relativas ao exercício 2010 do governo do prefeito Capitão Azevedo (DEM). A sessão foi encerrada ao final da tarde desta terça (21). O tribunal já havia reprovado as contas de 2009 de Azevedo.

O relator Raimundo Moreira apontou diversas irregularidades cometidas pela gestão, multou o prefeito em R$ 8 mil e determinou a Azevedo ressarcir, do próprio bolso, R$ 79.992,01 aos cofres públicos por despesas não comprovadas.

De acordo com o relator, a gestão municipal não respeitou a legislação e aplicou abaixo do recomendado por lei nas áreas de Educação e Saúde e aponta um verdadeiro estouro na folha de pagamento.

A prefeitura aplicou apenas 23,3% da receita em Educação, quando o mínimo exigido pela Constituição Federal é 25%. Já na caótica área da Saúde, conforme o TCM, somente foram aplicados 13,55% da receita – abaixo dos 15% exigidos em lei, o que significa R$ 17.007.154,78.

O relator do TCM apontou déficit orçamentário em 2010 da ordem de R$ 42.930.690,47. A prefeitura teve receita de R$ 190.715.224,13, mas gastou R$ 233.645.914,60.

CAMPEÃO DE CARGOS COMISSIONADOS

Campeã em criação e gastos com cargos comissionados, a prefeitura também teve suas contas rejeitadas, em parte, por causa do estouro da folha de pessoal. Embora a legislação permita ao município comprometer até 54% dos recursos com pagamento de salários, o governo criou quase 300 cargos comissionados desde 2009 e gastou 74,45% da receita apenas com pessoal, o que corresponde a R$ 151.788.981,99.

Outras irregularidades foram constatadas na área de licitações. Entre ausência de licitação e processos de dispensa ou inexigibilidade, a soma é de R$ 2,7 milhões só em 2010. Dado que também preocupou o TCM foi o alto valor de restos a pagar do ano passado para 2011: R$ 68.659.354,32. A reprovação de contas pode resultar em inelegibilidade de Azevedo em 2012.








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