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:: ‘Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA)’

EX-ADVOGADA EM ITABUNA, DESEMBARGADORA TOMA POSSE NO TRE-BA NA SEGUNDA-FEIRA

Ex-advogada em Itabuna toma posse no TRE-BA

A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro será empossada, a partir das 15h de segunda-feira (16), para seu segundo biênio como juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Carmem Lúcia  começou a carreira jurídica como advogada em Itabuna e, em 1986, ingressou na magistratura. Já no cargo de juíza, ela atuou na comarca de Canavieiras, também no sul da Bahia.

A desembargadora foi reconduzida para ocupar vaga no TRE-BA por meio de decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão realizada no último mês de julho. Ela deverá cumprir novo biênio (2019-2021) na Corte Eleitoral baiana, quando convocada.

A magistrada foi juíza substituta do TRE-BA, de junho de 2017 a junho de 2019, atuando na propaganda eleitoral antecipada e na propaganda eleitoral das eleições estaduais de 2018.

“No próximo biênio, como juíza substituta e nas oportunidades em que for convocada, ocuparei essa posição com o mesmo comprometimento e respeito ao ordenamento jurídico pátrio, na esperança de proteger, cada vez mais, os direitos fundamentais da população baiana”, afirmou.

A CARREIRA DA MAGISTRADA

Carmem Lúcia Santos Pinheiro é graduada em direito pela Universidade de Santa Cruz (1978) e pós-graduada em Direito Eleitoral (2012). Na carreira jurídica, trabalhou como advogada cível e trabalhista, em Itabuna. Ingressou na magistratura em 1986, atuando nas Comarcas de Itiruçu, Mutuípe, Canavieiras e Santo Amaro.

Em junho de 1993, a juíza foi promovida para a Comarca de Salvador. Em maio de 2015, ascendeu ao cargo de desembargadora, pelo critério de antiguidade, sendo designada para a Quinta Câmara Cível, Seção Cível de Direito Público e Tribunal Pleno.

MAIS DE 40 MIL ELEITORES DE ITABUNA FIZERAM CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO; PRAZO ATÉ 2020

Cartórios eleitorais de Itabuna fazem cadastramento até 2020

Tudo indica que os eleitores de Itabuna estão fugindo do sofrimento vivido por moradores de municípios como Ilhéus, Eunápolis e Salvador, que deixaram o cadastramento biométrico para os últimos meses e enfrentaram filas quilométricas. Nessas localidades, milhares de eleitores tiveram que passar à noite na fila para fazer o procedimento. Muitos não conseguiram, mas ganharam uma nova chance em março, informou hoje o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Em Itabuna, o cadastramento biométrico ainda não é obrigatório, mas o eleitor parece disposto a desmoralizar a máxima de “que brasileiro deixa tudo para última hora”. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizados nesta quinta-feira (1º) mostram que 41.532 eleitores já fizeram o procedimento no município que possui 151.547 pessoas aptas a votar.

ITAPÉ E JUSSARI

Quem também não perdeu tempo foram os eleitores de Itapé. Mais de 50% das pessoas aptas a votar no município estão com a biometria feita.  São 4.854 eleitores que já passaram pelo procedimento. Itapé conta com 9.485 eleitores registrados no TSE. O cadastramento também não é obrigatório para eles.

Já os moradores de Jussari decidiram  que só vão se deslocar para os cartórios mais adiante.  Dos 4.895 eleitores aptos, somente 693 fizeram cadastramento biométrico. O procedimento também não é obrigatório no município.  O cadastramento em Itabuna, Itapé e Jussari prossegue até 2020, mas não custa nada fugir das filas quilométricas.

RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO

José Nazal || nazalsoub@gmail.com

 

Em maio, findo o prazo de novas inscrições e transferências, teremos o número real e em 7 de outubro, após divulgação oficial do resultado, poderemos conferir se o índice de abstenção continuará alto. Poderemos realmente ver o interesse do ilheense na escolha dos nossos governantes.

 

Ilhéus está entre os municípios escolhidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obrigados a ter no pleito eleitoral desse ano votação obrigatória com o novo sistema de reconhecimento biométrico. Avanço!

Desde o ano de 2015 teve início o recadastramento, obrigando os eleitores a comparecer perante a Justiça Eleitoral para proceder a troca de título. Fiz o meu recadastramento em 2016, com toda tranquilidade, sem fila e sem estresse. Há cinco dias do prazo final para o comparecimento temos visto, em todos os locais oficiais utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), imensas filas, que começam a ser formadas na noite anterior de cada dia.

Consultando o sítio do TSE, encontramos os dados com o perfil dos eleitores de Ilhéus, com o número de 137.977 eleitores cadastrados conforme tabela de faixa etária elaborada com base nos dados encontrados:

Nos últimos dias a mídia vem noticiando que apenas 70% dos eleitores atenderam ao apelo legal para recadastramento oficial. Contesto esse número, explicando minhas razões.

A média de abstenção dos últimos dez pleitos eleitorais é de 25%, sendo que nos três últimos aumentou para 26,4%, considerando o número de eleitores novos, cadastrados antes de cada pleito. Nessa conta, em torno de um quarto do número de eleitores, deve ser considerado os falecidos, os que tem mais de setenta anos e estão desobrigados a votar, conta que é fechada com os que realmente se abstiveram, cada um com sua razão. O número de eleitores com mais de 70 anos é conhecido: 13.569; o número de mortos e dos obrigados que se abstiveram é impossível de calcular. O fato é que, normalmente, entre 95 e 100 mil eleitores comparecem para o escrutínio.

Desta, considerando os dados acima apresentados, minha opinião é que o número real de eleitores está em torno de 115 mil cadastrados. Vale ressaltar que é considerável o número de eleitores de Castelo Novo, Rio do Braço, Banco do Pedro, Banco Central, Pimenteiras e Inema, que são eleitores dos municípios de Uruçuca, Itajuípe e Coaraci. Muitos de Salobrinho também votam em Itabuna.

A informação obtida hoje junto ao TRE é que se aproxima de cem mil eleitores cadastrados, igual número do comparecimento do pleito de 2016. Em maio, findo o prazo de novas inscrições e transferências, teremos o número real e em 7 de outubro, após divulgação oficial do resultado, poderemos conferir se o índice de abstenção continuará alto. Poderemos realmente ver o interesse do ilheense na escolha dos nossos governantes.

José Nazal é vice-prefeito de Ilhéus, fotógrafo e memorialista.

E AGORA, PT?

marco wense1Marco Wense

 

O PT vai ser solidário com Wagner ou ficar do lado de Fernando Gomes, que não quer saber de PT, PT, PT de jeito nenhum?

 

Esse Fernando Gomes não é fácil. Esperou o resultado final do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para dizer que não tem compromisso nenhum com o PT.

Cozinhou o PT em banho-maria. Usou, usou e agora descartou. E para mostrar sua independência, ainda disse, com todas as letras maiúsculas, que não vai votar em Jaques Wagner para o Senado.

“Eu apoio Rui Costa, não tenho compromisso com Wagner e nem com o PT”, verberou o prefeito de Itabuna, deixando claro que o ex-governador é adversário político.

E mais: em conversas reservadas, no chamado núcleo duro do fernandismo, já há uma decisão de não apoiar uma eventual candidatura de Lula – ou de qualquer outro petista – na eleição presidencial de 2018.

E agora? Como é que o comando estadual do PT, sob a batuta de Everaldo Anunciação, vai se comportar diante da “rebeldia” do alcaide?

O PT vai ser solidário com Wagner ou ficar do lado de Fernando Gomes, que não quer saber de PT, PT, PT de jeito nenhum?

Fernando Gomes pode até usar a expressão da ex-presidente Dilma Rousseff: Nem que a vaca tussa eu apoio Lula, Wagner e nem deputado do PT.

Que coisa, hein! Coisas da política. Do movediço e traiçoeiro mundo político.

Marco Wense é o editor d´O Busílis.

AZEVEDO: “TINHA CERTEZA DA CANDIDATURA”

O prefeito de Itabuna e candidato à reeleição pelo DEM, Capitão Azevedo, disse que “sempre” teve “certeza absoluta” de que sua candidatura passaria pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e “jamais” pensou em deixar a disputa eleitoral, apesar das irregularidades insanáveis em sua gestão e calculada em R$ 23 milhões pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O pedido de registro foi deferido ontem à noite, por unanimidade (reveja aqui).

O candidato apostava que o TRE desconsideraria o parecer do TCM que apontou as irregularidades em licitações como a da coleta do lixo, em 2009, vencida pela Construtora Marquise.

No entendimento dos juízes do TRE, o parecer da corte de contas teria validade somente se a Câmara de Vereadores julgasse o prefeito, o que não ocorreu. A falta de competência do TCM era argumento da defesa do capitão, antecipada pelo PIMENTA no dia 2 de agosto (relembre aqui e aqui).

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral negou o pedido de registro de candidatura de Azevedo por entender que ele se encaixava no que preconiza a Lei Ficha Limpa. O juiz André Vieira Dantas aceitou argumentos do Ministério Público eleitoral e da coligação “Na frente para Itabuna mudar”.

No parecer do TCM, são citadas irregularidades na contratação “emergencial” da Marquise, assim como vícios na licitação do lixo, vencida pela construtora, além de irregularidades em licitações, totalizando exatamente R$ 22.753.925,20. Tanto a coligação como o Ministério Público Federal poderão recorrer da decisão do TRE, levando o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.








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