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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que fiscalize o limite legal de 5% para cobrança de multa por cancelamento ou remarcação de bilhetes aéreos por parte das companhias aéreas e, na hipótese de cancelamento dentro do período de sete dias, seja observado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a fim de que não seja imputado ao usuário qualquer cobrança de multa contratual.

A recomendação também foi encaminhada às companhias aéreas Gol, TAM, Azul/Trip, Avianca e Passaredo a fim de que cumpram o referido limite legal e o direito de arrependimento do consumidor. As empresas também devem dar ampla publicidade nos endereços eletrônicos e demais meios de comunicação (rádio, televisão) acerca da mudança.

O documento do MPF para a Anac e as companhias aéreas partiu de representação protocolada na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão sobre irregularidade relacionada à abusividade nas multas de remarcações e cancelamentos de passagens aéreas. De acordo com a representação, a Anac não estaria exigindo e fiscalizando o cumprimento das normas do CDC perante às companhias aéreas.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Nunes, afirma que o CDC (Lei nº 8.078/90) prevê a nulidade das cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações abusivas e que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Além disso, o CDC prevê o direito de arrependimento do consumidor, no prazo de sete dias, nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, a exemplo da internet e “call center”.

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Rony, da Trip: registro da marca (Foto Divulgação).
Rony, da Trip: registro da marca (Foto Divulgação).

Da Agência Sebrae
O surgimento de uma nova visão sobre o valor da marca de empresas e produtos faz aumentar cada vez mais a procura pelo registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A marca passou a ser encarada como patrimônio e, em alguns casos, ela é realmente o maior ativo da empresa, o que ocorre principalmente nos setores de alimentos e vestuário.
Empresários de pequenos negócios podem contar com o Programa Sebraetec, que oferece um subsídio à consultoria para abertura e acompanhamento de todo o processo junto ao INPI. Entre empresas do sul da Bahia, essa ajuda fez com que a procura pelo registro aumentasse desde 2013.
Um dos empresários que aproveitou o apoio do Sebrae na hora de registrar sua marca foi Rony Cabral, 36 anos, dono da Trip, empresa que produz e revende moda praia e esporte em Itabuna. A empresa foi criada há oito anos, mas somente agora Rony atentou para a necessidade de registrar a marca. “Abri o processo junto ao INPI no início de junho de 2014 e o apoio do Sebrae foi fundamental”, afirma o empreendedor.
“No ano passado, auxiliamos 37 empresas interessadas em registrar suas marcas e, em 2014, já foram mais de 20”, contabiliza a gerente do Sebrae Ilhéus, Claudiana Figueiredo. Ela observa que a proteção da marca é de fato um investimento necessário, que agrega valor à empresa e blinda contra a concorrência desleal.
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A Trip vai operar voo diário direto entre Belo Horizonte e Vitória da Conquista a partir de Confins. O voo inaugural está previsto para 22 de outubro. Para isso, a companhia já recebeu autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Azul também espera autorização da Agência para voo direto, em dezembro, segundo o site Panrotas.

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Voo da Trip de Ilhéus para Salvador, há pouco, reunia pesos-pesados da política regional e dois concorrentes à Prefeitura de Itabuna: Capitão Azevedo (DEM) e Vane do Renascer (PRB) e o seu vice, Wenceslau Júnior (PCdoB).

No voo também estão os deputados federais Geraldo Simões e Josias Gomes, ambos do PT, e os candidatos a prefeito Almir Melo (Canavieiras) e Gilka Badaró (Itajuípe). A lista é completada pelo prefeito de Itapetinga e candidato à reeleição, José Carlos Moura (PT). O papo não era outro: quem leva vence (e quem perde!) na disputa eleitoral de Itabuna.

A tiracolo, o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, leva um dos seus advogados, o secretário Carlos Burgos. Os dois vão cuidar dos pepinos eleitorais do capitão. Pra descontrair, arrumaram duas poltronas 10 para o prefeiturável Vane do Renascer e o vice, Wenceslau Júnior…