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:: ‘TSE’

A PODRIDÃO DOS PARTIDOS E DO SISTEMA ELEITORAL

Marco Wense

 

Já são 35 partidos políticos registrados e outros 56 aguardando autorização do TSE. Tem legenda para todos os gostos. O cardápio é variado. Daqui a pouco vão criar o PRMF, Partido do Rouba Mas Faz.

 

O PEN (Partido Ecológico Nacional) foi criado para fazer frente ao PV (Partido Verde). A intenção era penetrar na fatia do eleitorado que defende a natureza e as causas ligadas ao meio ambiente.

Tudo de mentirinha, uma inominável tapeação para enganar os bestas, como diz a sabedoria popular. Aliás, o PEN simboliza a esculhambação do sistema eleitoral.

O PEN, a pedido do deputado Jair Bolsonaro, representante da extrema direita, resolve mudar de nome. Condição imposta pelo presidenciável para disputar o Palácio do Planalto pela legenda.

Bolsonaro sugere que a sigla passe a ser chamada de Patriota. O Tribunal Superior Eleitoral não aceita a mudança, alega que já existe o partido Patriotas.

O Patriota insiste. Na briga termina saindo vitorioso. O Patriotas, no plural, perde a denominação em decorrência de não ter seu estatuto registrado na instância máxima da Justiça eleitoral.

Aí vem Bolsonaro, responsável direto por toda confusão, e diz que não quer mais saber do Patriota, ex-PEN. Dá um chega-prá-lá nos ex-correligionários e se filia ao PSL.

A cláusula de barreira, também conhecida como de exclusão ou desempenho, é que poderia limitar essa avalanche de agremiações partidárias criadas exclusivamente para vergonhosas negociatas.

Já são 35 partidos políticos registrados e outros 56 aguardando autorização do TSE. Tem legenda para todos os gostos. O cardápio é variado. Daqui a pouco vão criar o PRMF, Partido do Rouba Mas Faz.

Com efeito, cada segundo no horário eleitoral, mais especificamente na televisão, vale muito dinheiro. Tem dirigente partidário que vive do toma lá, dá cá.

Como não bastasse o esquecimento proposital da cláusula de barreira, estão tentando enterrar a Lei da Ficha Limpa, inimiga número um da impunidade.

O lamaçal e a podridão dos partidos políticos e do sistema eleitoral são cada vez mais fétidos.

Depois se queixam da grande quantidade de votos nulos e brancos, que nessa eleição de 2018 vai aumentar assustadoramente.

Marco Wense é editor d´O Busílis.

DEM DE OLHO NO PROCESSO DE FERNANDO NO TSE

Fernando ainda será julgado pelo TSE || Foto Pimenta/Arquivo

O médico e candidato derrotado à prefeitura de Itabuna em 2016, Antônio Mangabeira, não é o único interessado direito na queda do adversário e prefeito Fernando Gomes, que será julgado em dezembro ou no primeiro semestre de 2018 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nos bastidores de Brasília e em Salvador, não se comenta outra coisa relacionada a Itabuna que não seja o interesse – e a movimentação, também – do deputado federal Elmar Nascimento (DEM) pela queda de Fernando. Não se sabe se o interesse tem a ver com alguma ordem superior – não na altura, mas no grau hierárquico. O site não conseguiu contato com o parlamentar.

Dentro do DEM, outro interessado direito na queda de FG é o prefeito de Salvador, ACM Neto, com quem Fernando brigou antes de deixar o partido. A expectativa é de que o julgamento do processo de Fernando só ocorra no primeiro semestre do ano que vem, mas, os astros podem conspirar contra e o julgamento ocorrer ainda neste mês. O recesso forense começa dia 20 próximo.

PRESIDENTE DA CÂMARA SOFRE ATAQUE; PREFEITO DE ITABUNA TEM CARGO AMEAÇADO

Fernando e Chico Reis não estão se bicando

Fernando e Chico Reis não estão se bicando

Ameaçadas veladas de deposição do prefeito Fernando Gomes pela via Legislativa fizeram ferver a política itabunense no Feriadão dos Comerciários. Aliados do presidente da Câmara de Vereadores, Chico Reis (PSDB), se ouriçaram com a possibilidade de queda do prefeito com o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trazendo à baila – de novo – a Lei da Ficha Limpa.

Técnicos competentes começaram a ser sondados, desde a semana passada, para a montagem de um governo-tampão, caso Fernando seja defenestrado e Chico Reis assuma o poder. E veio o final de semana, com articulações intensificadas. Surgiu até ameaça de constituir uma Comissão Processante contra o prefeito. A fundamentação para abertura de uma CP estaria em contratos tidos como suspeitos e superfaturados.

A guerra era surda. Até que… Microfone aberto e o profissional de uma emissora de rádio ligada ao prefeito bateu forte no presidente da Câmara. E, também, no deputado estadual Augusto Castro (PSDB), apelidado pela emissora de “Deputado-Ambulância”.

O clima ficou ainda mais pesado. Chico, que já havia sinalizado rompimento com Fernando, não gostou do ataque sofrido na emissora, a Nacional. Não externa publicamente se fará uso do cargo para responder a Fernando. Chico foi, até, acusado de estar a serviço do deputado Augusto Castro, que passou à condição de inimigo político do prefeito.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

TCE E TCM IRÃO EXAMINAR CONTAS DE PARTIDOS

Convênio foi assinado nesta semana em Brasília || Foto Divulgação

Convênio foi assinado nesta semana em Brasília || Foto Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) assinaram um convênio por meio do qual os tribunais de contas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios vão dar apoio técnico no exame das prestações de contas dos partidos.

O convênio foi assinado na terça (8), em Brasília, em ato que contou com a presença dos presidentes do TSE, ministro Gilmar Mendes, da Atricon, Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carneiro, e de 23 presidentes de Tribunais de Contas, dentre eles Inaldo Paixão, do TCE-BA.

Ao assinar o termo de adesão ao convênio, Inaldo ressaltou que o convênio celebrado convida as Cortes de Contas a uma participação mais ativa na prestação de contas dos partidos políticos e destacou que a medida irá fortalecer e dar mais eficácia ao controle, principalmente do uso do dinheiro público.

– O Tribunal de Contas do Estado da Bahia já prepara os seus servidores para auxiliar o Tribunal Regional Eleitoral na sua missão. Com a celebração desse convênio, estaremos ainda mais respaldados para exercer, no âmbito nacional, o controle das contas dos partidos.

AGUENTA O TRANCO, BRASIL!

walmirWalmir Rosário | wallaw1111@gmail.com

 

Mas não se empolguem os brasileiros com essa limpeza feita no mais alto posto da República em tamanha rapidez, sem antes confirmamos as decisões dos ministros magistrados do TSE.

 

A partir da tarde desta terça-feira (6), mais uma vez, o Brasil terá posto a prova a vida das instituições democráticas, com o julgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer, referentes à eleição presidencial de 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O resultado, ainda imprevisível para nós mortais, por certo será objeto de muitas lutas no judiciário.

Seja qual for o placar, a decisão será questionada no próprio TSE e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF), encarregado das questões constitucionais. Nessas idas e vindas processuais, advogados, representantes do Ministério Público Federal e magistrados (ministros) dessas cortes ainda terão muito o que decidir.

E a cada movimento processual uma imensa torcida (pró e contra) também fará manifestações – seja nos bastidores dos poderes ou nas ruas, no sentido de mobilizar o país. Pelo que temos visto (espantados, é claro), os interessados diretos nessa briga lutam apenas pela sobrevivência política, no sentido de se manterem encastelados no poder.

O Brasil como Nação pouco importa para a maioria esmagadora deles, que tem meios e artifícios para ficar na “crista da onda”, seja qual o resultado. PT, PSDB, DEM, ou que sigla sobreviver, contará com a pronta adesão dos políticos, sempre dispostos a fazer um enorme sacrifício pela governabilidade, conforme dizem nos meios de comunicação.

Esse tal de espírito altruísta tão em voga nesses momentos nem sempre se encontra à disposição no dia a dia da vida política brasileira, na qual costuma prevalecer o interesse financeiro individual. Não fosse a “teimosia” de membros do Ministério Público, da Polícia Federal e de alguns juízes, os que hoje habitam, ou estão prestes a serem conduzidos às prisões, estariam fazendo discursos patrióticos para brasileiro ver.

O julgamento do TSE tem a finalidade de descobrir se a chapa Dilma-Temer usou de meios ilícitos para vencer a eleição, como movimentar a campanha com dinheiro escuso, resultado de propina solapada de instituições públicas. Mais do que ferir a lei eleitoral, sem a observância dos trâmites legais de doações, as “ricas ajudas” eram feitas com recursos resultantes de corrupção.

Para os simples mortais, a quem interessa o julgamento da chapa Dilma-Temer, cuja primeira mandatária já se encontra fora do poder, por conta de um processo de impeachment? É que agora, além da possibilidade de manter Dilma inelegível (o que o Senado não o fez), o julgamento poderá condenar o seu companheiro de chapa, Michel Temer, afastando-o do poder.

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Não se empolguem os brasileiros com essa limpeza feita no mais alto posto da República em tamanha rapidez, sem antes confirmamos as decisões dos ministros magistrados do TSE.

Mas não se empolguem os brasileiros com essa limpeza feita no mais alto posto da República em tamanha rapidez, sem antes confirmamos as decisões dos ministros magistrados do TSE. Nesse julgamento pode acontecer de tudo, inclusive nada, embora provas não faltem para tanto, amealhadas durante a Operação Lava Jato.

Questões objetivas e subjetivas são levantadas constantemente pelos vários grupos interessados e com as teses mais distintas, como se o roubo não fosse roubo só pela inteligência e elucubrações dos senhores juristas. Questões mais escabrosas ainda serão levantadas nas chamadas preliminares, com a intenção de fazer parar o processo, sem qualquer julgamento.

Enquanto os interessados em se manter no poder continuam guerreando nos mais altos tribunais, nós, do Brasil de verdade, simplesmente esperamos que o Brasil nos dê mais uma demonstração de que as nossas instituições são realmente democráticas. Esperamos que a economia continue dando com vida própria, confirmando que existe uma população que depende do trabalho para sobreviver.

E é justamente essa parcela da população que sofre com as indefinições que afetam a economia, pois não tem como se defender dos constantes aumentos de preços, principalmente nos supermercados. Esperamos que os nossos magistrados julguem com independência e rapidez necessária; que nossos parlamentares legislem com a consciência de Nação; e que o Executivo (seja quem for) continue tocando a máquina governamental com segurança e transparência.

Afinal, é assim que um grande país funciona no regime democrático, mesmo que um ministro peça vistas ao processo, o que não irá arrefecer os ânimos dos sofridos brasileiros.

Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado.

TSE COMEÇA A JULGAR CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER

Julgamento da chapa Dilma-Temer começou no TSE (Foto Google/Arquivo).

Julgamento da chapa Dilma-Temer começou no TSE (Foto Google/Arquivo).

Da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta terça (4), a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal.

Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar não está descartado.

A sessão começará com a leitura do relatório, o resumo de toda a tramitação do processo, pelo relator, ministro Herman Benjamin. Em seguida, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, passará a palavra aos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, do presidente Michel Temer e do PSDB. Após as argumentações das defesas, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará parecer pela cassação da chapa, conforme adiantado na semana passada pela imprensa.

Após todas as manifestações, a palavra volta para o relator, que deverá analisar questões preliminares apresentadas pelos advogados antes de proferir o voto. O ministro deverá se pronunciar sobre a aceitação da cassação e se as contas de Temer podem ser julgadas separadamente, conforme pretende a defesa. Em seguida, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente, Gilmar Mendes.

Em caso da cassação da chapa, o TSE deverá decidir se eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso. Ao decidir eventualmente pela cassação, o presidente poderá continuar com os direitos políticos, ao contrário de Dilma, que ficará inelegível por oito anos, por ser a mandatária da chapa.

PROCESSO

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

COMPOSIÇÃO DO TSE

O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho; e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves. Nos próximos dois meses, termina o mandato de Neves e Luciana, que serão substituídos. O presidente Michel Temer já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o advogado Admar Gonzaga, mais votado na lista tríplice enviada pelo STF.

BARRADO PELA JUSTIÇA, FERNANDO DECIDE MANTER CANDIDATURA

Fernando diz que manterá candidatura até o final (Reprodução).

Fernando diz que manterá candidatura até o final (Reprodução).

O ex-prefeito Fernando Gomes anunciou a manutenção de sua candidatura, apesar de ter sido barrado, neste domingo (11), pela juíza da 27ª Zona Eleitoral, Rosineide Oliveira Andrade.

– Achei injusta esta decisão, mas nós vamos recorrer. Vamos para o TRE, para o TSE, porque eu não tenho processo nenhum de dolo – disse.

Segundo ele, as condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) ocorreram por erros burocráticos.

Ainda em vídeo, Fernando diz que seus adversários têm atuado na Justiça e no Ministério Público Eleitoral contra ele. “Meus adversários vêm fazendo de tudo na Justiça, Ministério Público, para que eu não seja candidato”. Em agosto, Fernando Gomes foi à TV Itabuna para acusar o tucano Augusto Castro de trabalhar para barrar a sua candidatura e a de Capitão Azevedo (DEM).

Fernando ainda fala que seus adversários tentam tirá-lo da disputa “para deixar Itabuna como está”. Ainda acusou adversários de não querer ‘coisa séria”. Encerra o vídeo dizendo que se mantém candidato. “Confia na justiça do Brasil e vou vencer”, disse.

LEGISLAÇÃO

A legislação permite que Fernando dispute a eleição, mesmo sub judice. Segundo anunciou, ele recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Salvador. Caso seja novamente derrotado, poderá entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se perder nas duas instâncias finais e vencer o pleito, não poderá assumir. Atualizada às 9h07min (12/09).

E QUEM JULGA AS CONTAS DOS PREFEITOS?

Allah-GóesAllah Góes | allah.goes@hotmail.com

Decisão do STF só é aplicada a decisões dos Tribunais de Contas em relação às contas globais de gestão dos prefeitos. Em relação às contas relativas a convênios, os Tribunais de Contas Estadual (TCE) e da União (TCU) ainda têm a prerrogativa de, com uma decisão de rejeição de contas, tornar o prefeito inelegível.

Dentre as competências constitucionalmente atribuídas aos Tribunais de Contas, onde se inclui o TCM-BA, temos aquela contida no Artigo 31 da Constituição Federal, que consiste no fato de atestar que este tipo de Tribunal é Órgão Auxiliar das Câmaras de Vereadores. Assim, é responsável apenas pela emissão de parecer prévio sobre as contas globais dos poderes Executivo e Legislativo, as quais, posteriormente, devem ser obrigatoriamente submetidas ao julgamento perante as Casas Legislativas.

Assim, já se havia firmado o entendimento de que quem julga as contas, com base no Parecer Tecnico do TCM-BA, são as Câmaras de Vereadores, Poder Judicante com atribuição constitucional para tal ato, sendo a jurisprudência do TSE firme no sentido de que entender que a autoridade competente para julgar contas de gestão ou anuais de prefeito é o Poder Legislativo municipal. 

Mas o TSE em 26/08/2014, por meio de voto da ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura (RO nº 401-37/CE), modifica o seu entendimento, e passa a decidir que, nos casos de reprovação de contas prestadas por prefeito quando atuante como ordenador de despesas (contas de gestão), as decisões ou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Municípios, a teor do Artigo 71, II, da CF/88, são suficientes para determinar a inelegibilidade prevista pela LC 135/10 (Lei da Ficha Limpa).

Com este entendimento, que contraria o disposto na Constituição Federal, que informa que quem julga as contas globais do Município (mesmo quando contas de gestão), são as Câmaras de Vereadores, o TSE passou a entender que os gestores com contas rejeitadas pelo TCM-BA, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, estão inelegíveis.

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ELEIÇÕES: MUNICÍPIOS JÁ NÃO PODEM CONCEDER AUMENTO REAL A SERVIDORES

eleicoes 2016A partir de hoje (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições.

“A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro [que está exercendo o mandato]”, afirma Carvalho. Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. “A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito”.

Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas: não será permitido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos. O advogado diz que as exceções abrangem casos emergenciais, ou concurso público feito anteriormente. “Poderão ser contratados servidores para serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados. Ou então, aqueles já aprovados em concurso público antes da eleição”.

Nesses casos, de acordo com o calendário eleitoral de 2016 divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado do concurso deve ter sido homologado até 2 de julho. Também é permitido, nesses três meses, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão, bem como transferir ou remover militares, policiais civis e agentes penitenciários. Da Agência Brasil

JANOT DIVERGE DE MORO EM AÇÃO CONTRA DILMA

Janot diverge de Moro (Foto Marcelo Camargo/AB).

Rodrigo Janot (Marcelo Camargo/AB).

Do Blog do Kennedy

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o juiz federal Sergio Moro pensam diferente a respeito de uma ação que o PSDB move no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

No documento ao TSE, Moro diz que já deu uma sentença em primeira instância considerando que houve desvio de recursos da Petrobras para o PT por meio de doações eleitorais. Ou seja, houve uma tentativa de legalizar a propina.

É uma decisão que afeta o PT, mas o juiz federal recomenda que o TSE ouça delatores como Alberto Yousseff, Paulo Roberto Costa e Ricardo Pessoa para averiguar se o mesmo esquema contaminou a campanha presidencial. Moro insinua que a campanha de Dilma e Temer possa ter recebido recursos ilegais. O governo já negou que a campanha da presidente e do vice tenha sido irrigada com recursos sujos.

Na avaliação do procurador-geral da República, a ação do PSDB contra Dilma e Temer não deveria seguir adiante. Janot considera que só acusações gravíssimas justificariam uma cassação dos mandatos da presidente e do vice. Para Janot, não há provas nesse sentido. Ele recomendou ao tribunal que rejeite a ação tucana.

O TSE deverá dar a palavra final sobre a ação ainda neste semestre.

TSE DEFINE CALENDÁRIO PARA ELEIÇÕES 2016

 

Ministros do TSE definiram calendário para as eleições de 2016 (Foto TSE).

Ministros do TSE definiram calendário para as eleições de 2016 (Foto TSE).

O Tribunal Superior Eleitoral definiu, nesta noite de terça (10), o calendário eleitoral de 2016. Os brasileiros vão às urnas em 2 de outubro para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.. O Calendário das Eleições Municipais de 2016 define as datas que devem ser respeitadas pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral.

O calendário aprovado reflete as alterações promovidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015, que alterou o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos e o período das propagandas eleitorais, entre outras mudanças.

A eleição vai ocorrer no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, onde houver segundo turno (nas eleições municipais, apenas cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno).

PRAZO DE FILIAÇÃO TERMINA EM ABRIL

Quem quiser ser candidato no próximo ano precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito para participar da disputa.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e as decisões sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho do ano da eleição.

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos aos cartórios eleitorais até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho. O novo calendário também incorpora a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, prevista para começar em 16 de agosto.

O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno. Clique aqui para acessar a íntegra do Calendário Eleitoral das Eleições de 2016. Redação com informações da Agência Brasil.

INVESTIGAÇÃO ELEITORAL CONTRA DILMA E TEMER É REABERTA NO TSE

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (6) reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.

Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação. Com a abertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

O placar da votação ficou em 5 votos a 2 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

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TSE APROVA CRIAÇÃO DO REDE SUSTENTABILIDADE, DE MARINA SILVA

Partido de Marina é aprovado pelo TSE.

Partido de Marina é aprovado pelo TSE.

Da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão realizada na noite de hoje (22), o registro do partido Rede Sustentabilidade, idealizado ex-senadora Marina Silva. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro João Otávio Noronha.

O partido teve o registro negado pelo TSE, em outubro de 2013, por não ter reunido o número mínimo de assinaturas exigido pela Justiça, de 484.169. Em maio deste ano, a direção do Rede entregou mais 56 mil assinaturas, chegando a 498 mil signatários.

O ministro Gilmar Mendes chegou a arrancar aplausos dos presentes durante a leitura de seu voto. Ele se referiu a Marina como “uma candidata que teve, por duas vezes, mais de 20 milhões de votos em eleições presidenciais”, mas o registro de seu partido foi negado, enquanto “legendas de aluguel logram receber esse registro, para constrangimento desse tribunal”.

Mendes criticou a decisão de 2013 do TSE e, sem citar nomes, falou na dificuldade de Marina se candidatar a presidente da República nas eleições de 2014, o que acabou ocorrendo após a morte de Eduardo Campos, de quem era candidata a vice-presidente.

“O partido sofrera um notório abuso e era preciso que nós reconhecêssemos e deferíssemos o registro naquelas circunstâncias. Tanto fizeram para evitar que essa mulher fosse candidata e ela acabou sendo candidata, em circunstâncias trágicas. Marina perdeu as eleições, mas ganhou a nossa admiração. Portanto, perdeu ganhando”, disse o ministro.

A votação serviu para motivar uma discussão sobre o sistema de criação de partidos no país e negociação de tempo de TV entre partidos durante campanhas eleitorais. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, lembrou que, com a criação da Rede, o Brasil conta com 34 partidos. Ele disse ainda que se o sistema não for rediscutido “cada deputado vai querer ser um partido político”.

“Uma vez não tendo sido alterado o nosso sistema eleitoral, o que vai ocorrer é que cada deputado vai querer ser um partido político. Com a distribuição do tempo de TV dessa forma, cada deputado vai querer ser um partido político e de 34 passaremos a 500”, disse Toffoli, referindo-se à “necessidade de reflexão” sobre o tema.

O PATINHO FEIO E O GOLPE

marco wense1Marco Wense

 

O Brasil vai sair dessa grave crise, mais política e ética do que econômica. Os bons políticos querem. Todos nós queremos. Só os idiotas e imbecis torcem pelo “quanto pior, melhor”.

 

O quarteto tucaniano, composto por Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin, não tem um ponto de equilíbrio em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

FHC e Aécio defendem dois caminhos: o da renúncia de Dilma, que é um ato unilateral, e o do Tribunal Superior Eleitoral, que vai julgar se houve abuso de poder e financiamento irregular na campanha de 2014.

O posicionamento pela renúncia, que leva o vice a assumir a presidência da República, é de mentirinha. Querem um desfecho contra Dilma e Temer. Ou seja, via TSE, que, julgando procedente a ação do PSDB, poderia definir por novas eleições, no prazo de até 90 dias, ou pela posse de Aécio Neves, segundo colocado no processo sucessório. O comando do Palácio do Planalto ficaria, interinamente, com o incendiário Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. É bom lembrar que Cunha pode virar réu a qualquer momento. O evangélico parlamentar é investigado pela Lava Jato, acusado de ter recebido uma propina de cinco milhões de dólares no esquema do petrolão.

O senador José Serra concorda com a renúncia de Dilma, mas não quer nem ouvir falar do TSE. Torce por uma decisão do TCU condenando as chamadas “pedaladas fiscais”. Por mais estranho que pareça, Serra é um pró-Temer. Trabalha, sorrateiramente, contra o “companheiro” Aécio. Serra quer ser uma espécie de super-ministro em um eventual governo peemedebista. Com Aécio Neves no poder, o tucano-temista seria impiedosamente isolado, tratado com desdém, defenestrado. O roqueiro e doidão Lobão, cotado para ser o titular do ministério da Cultura, teria mais prestígio do que Serra.

Uma decisão desfavorável a Dilma no Tribunal de Contas da União abriria as portas do Congresso para um processo de impeachment por crime de responsabilidade. Temer assumiria o comando do País se o afastamento fosse concretizado.

Sobre as “pedaladas”, escrevi, em 31 de julho, que os governos de FHC (1995-2002) e o de Lula (2003-2010) maquiaram as contas públicas para garantir o pagamento do seguro desemprego. O TCU não tomou nenhuma providência. O que antes era aceitável é agora crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Bastou um piscar de olhos na direção do impeachment.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com o corpo, a alma e o espírito voltados para a eleição de 2018, é contra o impeachment. É outro que vem rifando Aécio Neves. Para que o projeto seja aberto pela Câmara, é preciso o apoio de 342 deputados. Seguindo para o Senado, o aval tem que ser dado por 54 senadores.

Parabéns a Renan Calheiros, presidente do Senado, que, juntamente com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, trabalham na criação de uma agenda positiva, suprapartidária, de interesse nacional. O Brasil acima da politicagem.

Quando questionado sobre a grave crise, o senhor Aécio Neves, até hoje inconformado com o inquestionável resultado das urnas, diz, com aquele inerente deboche, que “cabe ao governo, e não à oposição, buscar soluções”.

Ora, o PSDB não aponta soluções porque não tem competência para apontá-las. A sinceridade parte do próprio tucanato, do vice-presidente nacional da legenda e ex-governador de São Paulo Alberto Goldman: “o PSDB não tem projeto de País”. Finaliza dizendo que “a legenda não é capaz de dizer o que faria se tivesse vencido as eleições do ano passado”.

Setores da chamada “grande imprensa” e importantes lideranças políticas de oposição começam a perceber que o impeachment é o pior dos cenários. João Roberto Marinho, um dos três sócios majoritários das Organizações Globo, diz que “o sucessor da presidente Dilma será quem vencer as eleições de 2018”. Editorial da Folha de São Paulo que “a ala aecista não pode subordinar os meios jurídicos a seus fins eleitorais, vergando as regras da democracia para encurtar o caminho até o poder”.

Clique no link abaixo para ler o artigo na íntegra.

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SENADO DEFINE COMANDO DAS COMISSÕES E DISCUTE REFORMA POLÍTICA

Senado retoma votações nesta semana (Foto ABr).

Senado retoma votações nesta semana (Foto ABr).

Depois de mais de 20 dias sem votação, o Senado retomará as atividades normais esta semana, com a definição dos presidentes e vices das 12 comissões permanentes e um debate sobre reforma política, que devem movimentar a Casa.

Nas comissões, o problema é que os partidos de oposição – PSDB, PSB e DEM – não estão confiantes em relação ao processo. Querem que, ao contrário do que aconteceu na eleição da Mesa Diretora, quando só siglas governistas preencheram as vagas, desta vez o critério da proporcionalidade dos partidos seja respeitado. Por causa da falta de acordo, a votação de propostas importantes está paralisada.

Responsável pelas negociações, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) acredita em um entendimento entre os partido durante reunião de líderes na terça-feira (24). Caso isso ocorra, a posse dos novos presidentes e vice-presidentes das comissões e a retomada dos trabalhos serão marcadas para o dia seguinte.

Enquanto o comando das comissões não se define, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou também para terça-feira  uma sessão temática para debater a reforma política. Essa não será a primeira vez que a Casa vai discutir o tema em uma sessão especial. O primeiro debate nesses moldes foi realizado em agosto de 2013, motivado pelas manifestações populares de junho do mesmo ano.

Nesse tipo de sessão, especialistas no assunto são convidados para debater e tirar dúvidas de parlamentares. À época, a convidada foi a então presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia.

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PRE PEDE A CASSAÇÃO DE ROBERTO BRITTO AO TSE

roberto-britto-agenciacamarA Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recorreu, hoje (6), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), requerendo a cassação do diploma e aplicação de multa ao deputado federal reeleito Roberto Britto por conduta vedada a servidores públicos. O político utilizou verbas da Câmara dos Deputados, num montante de 50 mil reais, para confeccionar e distribuir 62,5 mil informativos com propaganda eleitoral, visando à sua reeleição.

Com teor eleitoral, o material publicitário impresso trazia diagramação praticamente idêntica ao perfil/página de campanha do político no facebook, slogan de campanha eleitoral, nome e cargo em destaque e exposição de plataforma política, com toda a despesa arcada pela Câmara de Deputados. Os informativos foram distribuídos nas residências do município de Jequié/BA em de maio de 2014.

O recurso foi interposto contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), que julgou improcedente a representação na qual a PRE requereu a condenação de Britto ao pagamento de multa e a cassação do seu diploma. No entendimento do tribunal, as sanções por conduta vedada somente poderão ser aplicadas quando o ilícito tiver sido praticado durante o período eleitoral, a partir de quando se constitui a figura do candidato, o que não seria o caso de Britto, já que o fato ocorreu em maio daquele ano.

A PRE requer, no entanto, a reforma da decisão por entender que, para que se configure a prática de conduta vedada não é necessário que o agente já ostente “a condição de candidato”. Para o procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Melo, “não se pode negar ser possível a prática, mesmo antes do trimestre anterior à eleição, de atos com efeitos voltados para a quebra da isonomia de forças entre candidatos, partidos e coligações”.

Por conta da mesma conduta, Britto já havia sido condenado ao pagamento de 20 mil reais por propaganda eleitoral antecipada, com decisão já transitada em julgado, ou seja, da qual não cabe mais recurso.

CHORORÔ DOS TAPETEIROS

marco wense1Marco Wense

Os chorões sonham com um “terceiro turno” e com outra bombástica e arrasadora manchete na revista Veja: “ Dilma confidenciou a Lula que vai acabar com o Bolsa Família e o Pronatec”.

O PSDB sabe que o resultado da eleição presidencial é incontestável. Não há nada que possa servir de elemento para solidificar qualquer tipo de questionamento.

O pedido de auditoria especial protocolado no TSE, instância maior da Justiça Eleitoral, só tem um único e sórdido objetivo: bagunçar o ambiente democrático.

A intenção dos tapeteiros, ainda inconformados com a inconteste derrota nas urnas, é deslegitimar a vitória de Dilma Rousseff, criando um cenário de instabilidade política.

Os chorões sonham com um “terceiro turno” e com outra bombástica e arrasadora manchete na revista Veja: “ Dilma confidenciou a Lula que vai acabar com o Bolsa Família e o Pronatec”.

Daqui a quatro anos tem outra eleição, em que pese ter o ex-presidente Lula como candidato. Pelo andar da carruagem, vão terminar engolindo novamente o “sapo barbudo”, como diria o saudoso Leonel Brizola.

VANE, O PT E A REELEIÇÃO

Vane entrevista Pimenta 6 Foto Gabriel OliveiraO melhor conselho para o prefeito Claudevane Leite, em relação ao seu retorno ao Partido dos Trabalhadores, é deixar o assunto em compasso de espera.

Qualquer decisão agora, aceitando ou não o convite do presidente estadual Everaldo Anunciação, com o endosso do governador eleito Rui Costa, seria intempestiva, precipitada e politicamente atabalhoada.

O chefe do Executivo, sob pena de arrependimento de difícil reparo, deve esperar os pontos da reforma política que serão legitimados pela consulta popular, seja através de plebiscito ou referendo.

E qual seria o ponto decisivo para o prefeito? Sem dúvida, o instituto da reeleição. Duas perguntas são pertinentes: 1) a reforma política vai acabar com o direito de disputar o segundo mandato consecutivo? 2) o fim da reeleição vai alcançar a próxima sucessão municipal?

Se a reeleição continuar valendo para 2016, o prefeito deve ir para o PT e ser o candidato natural da legenda, independente da vontade, calundu, birra ou arrufo de Geraldo Simões.

O PT de GS vai reivindicar, como contrapartida pelo apoio ao segundo mandato, em uma disputa com o PC do B, a indicação do vice na chapa encabeçada pelo gestor do Centro Administrativo.

Alguns secretários, defensores da permanência do chefe no PRB, partido do bispo Márcio Marinho, representante-mor da Igreja Universal, temem uma recaída do alcaide ao petismo.

Qualquer desentendimento entre vanistas, petistas e comunistas, com o agravante do PCdoB lançar Davidson Magalhães, fortalece a irreversível candidatura do prefeiturável Augusto Castro (PSDB).

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

FICHA AINDA NÃO CAIU E AÉCIO PEDE RECONTAGEM DE VOTOS

Aécio pede recontagem de votos (Foto Pimenta).

Aécio pede recontagem de votos (Foto Pimenta).

O PSDB entrou hoje (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de auditoria especial do resultado da eleição presidencial. Em nota divulgada à imprensa, o partido diz que tem “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos.

O PSDB pede que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos. O partido não usa o termo recontagem dos votos, mas auditoria.

O resultado oficial das eleições para a Presidência da República foi proclamado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, na terça-feira (28). A candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, obteve 51,64% dos votos válidos e Aécio Neves, do PSDB, recebeu 48,36%.

Com a homologação do resultado, Dilma poderá ser diplomada pela Justiça Eleitoral. A data ainda não foi definida pelo TSE, mas a diplomação tem de ocorrer até 19 de dezembro, prazo estipulado pela Lei Eleitoral. Com informações da Agência Brasil.

APLICATIVO PARA CELULAR E TABLET INFORMA LOCAL DE VOTAÇÃO

Aplicativo "Onde votar" está disponível para Android e sistema da Aple (Reprodução Pimenta).

Aplicativo “Onde votar” está disponível para Android e sistema da Aple (Reprodução Pimenta).

O eleitor que ainda não sabe ou está em dúvida quanto ao local onde irá votar pode baixar aplicativo em celular (smartphone) ou tablet. O app Onde votar ou justificar auxiliar o eleitor desde que sejam informados o nome completo ou número do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe.

O aplicativo fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser baixado em celulares e tablets que rodam Android ou IOS (Iphone ou Ipad, por exemplo). Para fazer o download, basta acessar as lojas do Google Play (Android) e Aplle Store (IOS).

Testamos o serviço. É bastante simples e ocupa pouco espaço no smartphone ou tablet, pois tem apenas 1,21MB de peso. O TSE garante que o aplicativo é seguro e utiliza a base de dados do próprio tribunal. O app, além de servir para apontar locais, também informa onde o eleitor pode justificar a ausência.

A ESPERANÇA DE AZEVEDO

Azevedo: esperançoso...

Azevedo: esperançoso… (Foto Pimenta).

Após sofrer derrotas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada e, novamente, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta (24), o ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM) tenta amenizar os estragos.

Há mais de uma hora circulam carros de som pela cidade com “alerta” aos seus eleitores: “o Capitão Azevedo informa que continua candidato. Não acreditem em boatos…”.

Continuar, continua, mas, juridicamente, poucos apostam que ele terá sucesso no TSE, a não ser o advogado do candidato, Ademir Ismerim. “Considerando os julgamentos pelo Pleno do TSE, certamente haverá reforma da decisão [que indeferiu registro de candidatura]“, disse, por email, ao PIMENTA.

A esperança é que o TSE leve em consideração que a Câmara de Vereadores aprovou as contas de 2009 e de 2010 do ex-prefeito, embora tenham sido constatadas, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),  irregularidades insanáveis superiores a R$ 22 milhões somente nesse período. A ministra Maria Thereza Moura, ressalta, não observou a aprovação no legislativo.

REUNIÃO DE EMERGÊNCIA

azevedoelbigodonIntegrantes da campanha de Capitão Azevedo (DEM) estão reunidos, neste momento, no Alto Mirante. A reunião de emergência busca saída de emergência diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de deixá-lo de fora da disputa eleitoral.

Por enquanto, o alívio para Azevedo é que a decisão da ministra Maria Thereza Moura não determinou a imediata suspensão da campanha. Advogados avaliam que, dificilmente, Azevedo reverterá a decisão. Agora, ele terá de apelar ao plenário do TSE.

 

TSE INDEFERE REGISTRO DE CANDIDATURA DE AZEVEDO

Decisão do TSE tira Azevedo da eleição.

Decisão do TSE tira Azevedo da eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de negar o registro de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Itabuna Capitão Azevedo (DEM). A decisão monocrática é da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) havia liberado o registro, mas a ministra do TSE citou as rejeições de contas de Azevedo relativas a 2009 e 2011 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a reprovação das contas por parte da Câmara de Vereadores. Maria Thereza de Assis Moura fundamenta sua decisão no descumprimento, por parte de Azevedo, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações enquanto prefeito de Itabuna.

Dessarte, dou provimento ao recurso ordinário para indeferir o registro de candidatura de José Nilton Azevedo Leal ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2014″, decidiu a ministra. Azevedo ainda pode recorrer ao pleno da corte eleitoral em Brasília. À decisão, ainda cabe recurso.

Atualizada às 16h19min

BENITO COMETE ILEGALIDADE NA CAMPANHA

benito gamaDa Folha

Candidato a deputado federal pela Bahia, o presidente nacional do PTB, Benito Gama, contratou ilegalmente aliados políticos e distribuiu entre eles R$ 2,2 milhões com dinheiro da campanha.

Esses pagamentos foram incluídos na primeira prestação de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na rubrica “serviços prestados por terceiros”. Estão na lista ex-vereadores, ex-prefeitos e até pastores evangélicos.

Cada um recebeu até R$ 300 mil para subcontratar serviços para a campanha. Essa contratação indireta de serviços, porém, é vedada pela legislação, segundo o TSE.

Na prestação de contas, Benito declarou gasto de R$ 3 milhões, ante arrecadação de R$ 2,2 milhões. Deputado federal de 1990 a 2002, ele assumiu a presidência do PTB em 2012, quando Roberto Jefferson, preso pelo mensalão, afastou-se do cargo. Em 2013, assumiu uma vice-presidência do Banco do Brasil, mas, neste ano, levou a sigla para a oposição, apoiando Aécio Neves para o Planalto.

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