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:: ‘TSE’

INOVAÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DE 2020

Allah Góes || [email protected]

 

 

Nessas eleições, visando-se acabar com o “efeito Tiririca”, em que candidatos com poucos votos, por conta das maiores sobras impulsionadas por um “puxador de voto”, acabam sendo eleitos, em 2020, para tomar posse, o candidato tem que obter votos de, pelo menos, 10% do quociente eleitoral, o que em Itabuna deve ficar na casa dos 450/500 votos.

 

Mesmo que num clima meio morno de um ano pré-eleitoral, vinha sendo conduzida no Congresso Nacional, a pedido do TSE, discussão sobre proposta para mudar o sistema eleitoral já para a escolha, em 2020, dos vereadores nos municípios com mais de 200 mil habitantes.

Seria uma espécie de teste para a implantação definitiva do sistema distrital misto, semelhante ao que é adotado na Alemanha e em outros países, que teria o condão de tanto baratear a eleição como aproximar o eleitor do eleito, vez que seriam eleitos os candidatos com mais votos em cada Distrito Eleitoral.

A proposta que se discute no Brasil é uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário, onde os eleitores teriam dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos).

Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o município, conforme o quociente eleitoral (total de vagas colocadas em disputa divididas pelo total de votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado.

Assim, as cidades seriam divididas em distritos, cabendo esta divisão à Justiça Eleitoral, que deve usar como critério as seções eleitorais. O número de distritos será igual à metade do número de cadeiras.

Em Itabuna, que hoje tem 21 vereadores, teríamos 11 distritos. Em cada um deles, o candidato a vereador que receber mais votos será eleito. Restam então 10 vagas, que serão ocupadas de acordo com o desempenho dos partidos naquela eleição.

Os partidos deverão indicar apenas 01 nome para cada distrito, as demais vagas seriam apresentadas através de lista preordenada. No momento do voto, o eleitor fará duas escolhas: no candidato do seu distrito e no partido de sua preferência. Aí entra o quociente eleitoral: se um partido obtém votos para duas vagas, os dois primeiros da lista são eleitos, por exemplo.

Os defensores dessa ideia argumentam que o sistema Distrital Misto torna as campanhas mais baratas, já que o candidato não precisa percorrer mais toda uma cidade (e sim apenas o distrito), além de aproximar o eleitor do vereador (cuja atuação ficaria mais voltada ao distrito que o elegeu), e ao mesmo tempo, não tira a importância dos partidos, que precisam apresentar um programa único (já que o segundo voto tem de ser no partido).

Mas por conta da falta de tempo hábil, vez que toda esta mudança tem que estar aprovada até 01 ano antes da Eleição, o que de fato se terá como mudanças para o Pleito de 2020, será a Proibição das Coligações nas eleições proporcionais (vereador) e a manutenção do quociente eleitoral, onde os partidos para obter vagas e participar das rodadas referentes às maiores sobras têm que obrigatoriamente atingir este quociente.

Nessas eleições, visando-se acabar com o “efeito Tiririca”, em que candidatos com poucos votos, por conta das maiores sobras impulsionadas por um “puxador de voto”, acabam sendo eleitos, em 2020, para tomar posse, o candidato tem que obter votos de, pelo menos, 10% do quociente eleitoral, o que em Itabuna deve ficar na casa dos 450/500 votos.

Mas o interessante de tudo isto é que, mais uma vez, os vereadores é que servirão de “bucha de canhão”, tal qual ocorreu com a redução de seu número, pois serão as prováveis cobaias do novo sistema, que se não funcionar a contento, dificultará a eleição destes e será abandonado ao invés de ser aperfeiçoado para as eleições de 2022, pois o que de fato se espera com estas medidas é tão somente aplacar a indignação da sociedade quanto ao lodaçal que virou a nossa política.

Allah Góes é advogado municipalista, especialista em Direito Eleitoral e consultor de prefeituras e câmaras municipais.

CAMAMU: IONÁ DIZ QUE ESTÁ APTA PARA DISPUTAR NOVA ELEIÇÃO

Ioná teve registro negado e foi cassada pelo TSE, ontem à noite || Foto Divulgação

Cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem à noite, a prefeita Ioná Queiroz emitiu uma carta, há pouco, na qual afirma que está apta e sem qualquer impedimento para a disputa eleitoral. Sinaliza que, ao menos, disputará o pleito de 2020.

Ioná vai aguardar a publicação do acórdão do tribunal e ainda poderá recorrer da decisão. Caso não possa concorrer na eleição suplementar, a aposta é que ela deverá indicar para a disputa o irmão, Iomar Queiroz (Mamaco), também do PT.

Na decisão de ontem (4), o TSE determinou nova eleição em Camamu ainda neste ano. O presidente da Câmara deverá comandar a prefeitura até a realização do pleito suplementar e posse do eleito.

– [Com a decisão do TSE] Pelo menos uma coisa boa aconteceu. O processo de 2008 se findou e eu agora não carrego mais ele, estou livre, apta, sem qualquer impedimento – escreve a prefeita cassada de Camamu, no sul da Bahia.

Ainda na carta, a prefeita agradece a votação obtida em 2016 diz que continuará servindo Camamu. “A luta continua!”.

No “leia mais”, confira a carta da prefeita que teve o registro negado e foi cassada pelo TSE. :: LEIA MAIS »

CAMAMU: TSE CASSA PREFEITA IONÁ QUEIROZ POR 6 A 1

Prefeita de Camamu, Ioná Queiroz foi cassada pelo TSE há pouco

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram indeferir, na sessão desta terça-feira (4), o registro de candidatura da prefeita de Camamu (BA), Ioná Queiroz Nascimento (PT). A Corte considerou que ela não poderia ter se candidatado nas Eleições de 2016, pois, na data do pleito daquele ano (2 de outubro), ainda estava inelegível em virtude de condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008. O TSE ainda determinou a realização de nova eleição no município, a partir da publicação do acórdão.

A decisão de hoje foi dada na análise de recurso especial eleitoral interposto pela coligação Trabalho e Compromisso (PRB/PP/PMDB/PSL/PR/PEN/PSB/SD/PROS/PSC), pedindo a cassação do registro da candidata. Por maioria de votos, o Plenário do TSE entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade imputado a Ioná vigorou até 5 de outubro de 2016, ou seja, até depois do primeiro turno do pleito, ocorrido três dias antes. Por essa razão, ela não poderia ter tido seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional baiano (TRE-BA).

JULGAMENTO

O julgamento do caso pelo Plenário do TSE foi retomado na sessão desta terça com o voto-vista do ministro Og Fernandes, que acompanhou a conclusão do relator do recurso, o então ministro Admar Gonzaga, pelo indeferimento do registro de candidatura de Ioná.

“Na linha da jurisprudência deste Tribunal, considero que, a partir das Eleições de 2014, a hipótese de inelegibilidade já mencionada alcança os condenados por abuso de poder econômico, tanto em Aije [Ação de Investigação Judicial Eleitoral] quanto em Aime [Ação de Impugnação de Mandato Eletivo], tal como acontece na espécie”, destacou Og Fernandes.

Em 21 de setembro de 2018, o ministro Admar Gonzaga afastou a alegação de que haveria aleatoriedade na aplicação da regra dos oito anos de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, o ministro destacou que, conforme a Súmula nº 19 do TSE, o prazo de incidência da inelegibilidade deve ser contado “a partir da data da eleição em que ela se verificou”, devendo se encerrar “no dia de igual número no oitavo ano seguinte”. Após o voto do relator provendo o recurso – no que foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto –, o ministro Alexandre de Moraes solicitou vista do processo para melhor exame.

Na sessão de 13 de março deste ano, Moraes apresentou voto divergente, por entender que a decisão do TRE da Bahia, que concedeu o registro de candidatura a Ioná Queiroz, não merece reparo. Ele salientou que, em razão de as datas das eleições serem fixadas na Constituição Federal no primeiro e no último domingo de outubro, não se pode permitir que a inelegibilidade de cidadão, que tem a duração máxima de oito anos, possa, na prática, perdurar por mais tempo. Em seguida ao voto proferido por Moraes, o ministro Jorge Mussi votou com o relator e o ministro Og Fernandes pediu vista dos autos.

Na sessão de hoje, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, também seguiu o mesmo entendimento do relator da matéria. O placar final foi de 6 votos a 1 pelo indeferimento do registro de candidatura da prefeita de Camamu e a consequente realização de um novo pleito no município.

ELEIÇÕES DE 2018 TÊM QUASE 150 MILHÕES DE VOTANTES E 26,9 MIL CANDIDATOS

Eleições de 2018 terão mais de 147 milhões de eleitores || Foto Elza Fiúza/Agência Brasil

Em um país de tamanho continental, os números das eleições gerais são tão grandes quanto os desafios dos eleitos. São 147.302.357 brasileiros aptos a escolher o presidente da República, os governadores de 26 estados e do Distrito Federal, 54 senadores, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Neste ano, 29.090 candidatos pediram registro na Justiça Eleitoral, mas somente 26.938 foram autorizados a concorrer.

As eleições vão mobilizar cerca de 2 milhões de mesários em todo o país, sendo que a metade se ofereceu para trabalhar como voluntário, no primeiro turno do pleito. O mesário tem um papel importante no processo eleitoral: cabe a ele receber e identificar os eleitores, compor as mesas de votos e justificativas, fiscalizar e organizar a seção de votação. Além dos mesários, 15,4 mil servidores da Justiça Eleitoral e 2.645 juízes estarão a postos neste domingo (7).

Para atender os 5.570 municípios, foram distribuídas 556 mil urnas eletrônicas em mais de 480 mil seções eleitorais, instaladas em 95 mil locais de votação. As urnas são levadas a locais remotos, como comunidades ribeirinhas amazônicas e aldeias indígenas. Estarão também no exterior: 500.727 eleitores poderão votar em 99 países. Foram enviadas 744 urnas (680 eletrônicas e 64 de lona) para os 171 locais de votação no exterior.

As urnas de lona foram encaminhadas a países que têm dificuldades alfandegárias, queda de energia e instabilidade política ou com poucos eleitores. O maior número de urnas eletrônicas seguiu para Boston (46) e Miami (45). Os Estados Unidos têm o maior colégio eleitoral no exterior, com 160.005 brasileiros, seguido do Japão (60.708) e de Portugal (39.118).

ACESSIBILIDADE

Segundo a Constituição, o voto é obrigatório aos brasileiros, natos ou naturalizados, alfabetizados, com idade entre 18 e 70 anos. Para os jovens de 16 a 17 anos, os idosos com mais de 70 anos e os analfabetos, o voto é facultativo. Diante desse preceito constitucional, a Justiça Eleitoral vem se aprimorando para dar condições de votação a todos. Haverá 45.621 seções eleitorais com acessibilidade. :: LEIA MAIS »

EMPRESÁRIOS, ADVOGADOS E DEPUTADOS SÃO MAIORIA ENTRE CANDIDATOS EM 2018

Definir o perfil da sociedade brasileira a partir das ocupações dos candidatos nestas eleições pode ser mais complexo do que se imagina. Em meio às 29.090 candidaturas (para todos os cargos) apresentadas nestas eleições, há um astrólogo, dois bailarinos, oito artistas de circo, nove catadores de recicláveis, 20 ambulantes e feirantes, além de 24 empregados domésticos, 47 artesãos e 110 religiosos.

Mas a maioria dos nomes postos é formada por empresários e advogados, assim como homens e mulheres que simplesmente se declaram “deputados”, sem especificar formação nem atividades profissionais. São 2.820 empresários, 1.719 advogados e 1.097 que se autodenominam “deputado”.

O professor de ciência política Antônio Testa, da Universidade de Brasília, observou que mudou bastante o perfil dos candidatos, aumentando o número de empresários e advogados. “A partir das eleições de 2010, houve um acensão muito grande de empresários e advogados, pessoas que antes bancavam candidaturas, e que depois passaram a se candidatar.”

TENDÊNCIAS

Antônio Testa analisa as candidaturas de religiosos e militares, por exemplo. “O mesmo aconteceu com pastores evangélicos e policiais, este último grupo porque a questão da segurança entrou muito forte na agenda das eleições”.

Para Antônio Testa, no caso dos artistas, se eles não tiverem visibilidade, como o deputado federal Tiririca (PR-SP), um dos mais votados do Brasil nas eleições passadas, é “muito difícil” conseguir sucesso nas urnas.

Porém, ele ressalta a importância de representantes entre artistas de rua, catadores, ambulantes e empregados domésticos.

“Essa é uma velha estratégia que os partidos adotam para atrair votos, já que essas candidaturas estão concentradas em cargos proporcionais [deputados estadual, federal e distrital]. Como esses candidatos, muitas vezes, são lideranças em suas comunidades, eles conseguem 500 votos ali, 300 daqui e isso ajuda nomes de seus partidos a conquistar mais vagas nos parlamentos”, disse. Informações da Agência Brasil.

TSE NEGA MAIS PRAZO PARA O PT SUBSTITUIR LULA POR HADDAD; DECISÃO FICA COM O STF

Lula e PT sofrem nova derrota no TSE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, negou a prorrogação do prazo para o PT substituir o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cabeça de chapa presidencial, informa a Agência Brasil.

Com a decisão, o PT tem até amanhã (11) para fazer a troca de nomes. Se não definir, o partido pode ficar sem coligação na disputa à Presidência da República.

Nas articulações políticas, o nome que ganha força para substituir Lula é o do candidato a vice-presidente Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação.

Para Rosa Weber, não há motivos para prorrogar o prazo para o PT substituir o nome do ex-presidente na chapa. “Não se justifica, contudo, o deferimento do pedido de sustação da eficácia do acórdão recorrido, ainda que na pretensa extensão mínima”, diz a decisão.

A defesa de Lula pediu a ampliação de prazo para o dia 17, a próxima segunda-feira. Os advogados justificam que é necessário considerar o apelo popular de Lula e as intenções de votos atribuídas a ele nas pesquisas de opiniãoe. A defesa já recorreu da decisão da presidente do TSE.

Atualização às 08h23min – De acordo com o Valor Econômico, a ministra Rosa Weber enviou o recurso do presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em despacho assinado às 23h23min de domingo (9).

Presidente do TSE e ministra do STF, Weber observa tese defendida pelo ministro Edson Fachin – colega no Supremo, de que a decisão o comitê dos Direitos Humanos, da ONU, deve ser respeitada pelo judiciário brasileiro. O comitê recomendou a permissão do registro do ex-presidente. Porém, Weber não concedeu efeito suspensivo à inelegibilidade do ex-presidente.

MAIORIA DO TSE VOTA CONTRA REGISTRO DE CANDIDATURA DE LULA

Lula tem pedido de registro de candidatura negado pelo TSE || Foto Agência Brasil

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu há pouco barrar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações à candidatura apresentadas ao tribunal.

A maioria formada entendeu que Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.

Até o momento foram proferidos quatro votos contra o registro. Votaram neste sentido o relator, Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga. O TSE é composto por sete ministros. O julgamento continua para a tomada dos votos do ministro Tarcísio Vieira e da presidente, Rosa Weber. Edson Fachin foi o único a se manifestar a favor da concessão do registro.

Pela decisão que vai prevalecendo, ao final do julgamento, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão, até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna. O partido terá 10 dias para indicar o substituto.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP), que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Informações da Agência Brasil.

JEREMOABO, NA BAHIA, TERÁ ELEIÇÃO PARA PREFEITO NO DOMINGO

Jeremoabo, na Bahia, terá nova eleição para prefeito no domingo || Foto José Hungria

Os eleitores de Jeremoabo, na Bahia, voltam às urnas no próximo domingo (3) para escolher novo prefeito e vice-prefeito em eleição suplementar. Jeremoabo está entre os 19  municípios brasileiros que terão novas eleições neste final de semana, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A data do pleito foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em março passado. Em 2016, Anabel de Tista (PSD) concorreu ao cargo por meio de recurso, mas teve a candidatura indeferida tanto no TRE-BA como no TSE. No próximo domingo, os eleitores vão escolher entre Antônio Chaves (PSD) e Deri do Paloma (PP).

ELEIÇÕES EM 19 MUNICÍPIOS

Além de Jeremoabo, pleito ocorre em Pirapora do Bom Jesus, Bariri e Turmalina (SP), Umari, Tianguá, Frecheirinha e Santana do Cariri (CE), Bom Jesus (RS), Niquelândia (GO), Vilhena (RO), Guanhães, Ipatinga e Pocrane (MG), João Câmara, Pedro Avelino, São José do Campestre, Parazinho e Galinhos (RN) e Teresópolis (RJ).

Ainda em 24 de junho, novas eleições ocorrerão em Cabo Frio e em Rio das Ostras, ambas no estado do Rio de Janeiro.

A PODRIDÃO DOS PARTIDOS E DO SISTEMA ELEITORAL

Marco Wense

 

Já são 35 partidos políticos registrados e outros 56 aguardando autorização do TSE. Tem legenda para todos os gostos. O cardápio é variado. Daqui a pouco vão criar o PRMF, Partido do Rouba Mas Faz.

 

O PEN (Partido Ecológico Nacional) foi criado para fazer frente ao PV (Partido Verde). A intenção era penetrar na fatia do eleitorado que defende a natureza e as causas ligadas ao meio ambiente.

Tudo de mentirinha, uma inominável tapeação para enganar os bestas, como diz a sabedoria popular. Aliás, o PEN simboliza a esculhambação do sistema eleitoral.

O PEN, a pedido do deputado Jair Bolsonaro, representante da extrema direita, resolve mudar de nome. Condição imposta pelo presidenciável para disputar o Palácio do Planalto pela legenda.

Bolsonaro sugere que a sigla passe a ser chamada de Patriota. O Tribunal Superior Eleitoral não aceita a mudança, alega que já existe o partido Patriotas.

O Patriota insiste. Na briga termina saindo vitorioso. O Patriotas, no plural, perde a denominação em decorrência de não ter seu estatuto registrado na instância máxima da Justiça eleitoral.

Aí vem Bolsonaro, responsável direto por toda confusão, e diz que não quer mais saber do Patriota, ex-PEN. Dá um chega-prá-lá nos ex-correligionários e se filia ao PSL.

A cláusula de barreira, também conhecida como de exclusão ou desempenho, é que poderia limitar essa avalanche de agremiações partidárias criadas exclusivamente para vergonhosas negociatas.

Já são 35 partidos políticos registrados e outros 56 aguardando autorização do TSE. Tem legenda para todos os gostos. O cardápio é variado. Daqui a pouco vão criar o PRMF, Partido do Rouba Mas Faz.

Com efeito, cada segundo no horário eleitoral, mais especificamente na televisão, vale muito dinheiro. Tem dirigente partidário que vive do toma lá, dá cá.

Como não bastasse o esquecimento proposital da cláusula de barreira, estão tentando enterrar a Lei da Ficha Limpa, inimiga número um da impunidade.

O lamaçal e a podridão dos partidos políticos e do sistema eleitoral são cada vez mais fétidos.

Depois se queixam da grande quantidade de votos nulos e brancos, que nessa eleição de 2018 vai aumentar assustadoramente.

Marco Wense é editor d´O Busílis.

DEM DE OLHO NO PROCESSO DE FERNANDO NO TSE

Fernando ainda será julgado pelo TSE || Foto Pimenta/Arquivo

O médico e candidato derrotado à prefeitura de Itabuna em 2016, Antônio Mangabeira, não é o único interessado direito na queda do adversário e prefeito Fernando Gomes, que será julgado em dezembro ou no primeiro semestre de 2018 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nos bastidores de Brasília e em Salvador, não se comenta outra coisa relacionada a Itabuna que não seja o interesse – e a movimentação, também – do deputado federal Elmar Nascimento (DEM) pela queda de Fernando. Não se sabe se o interesse tem a ver com alguma ordem superior – não na altura, mas no grau hierárquico. O site não conseguiu contato com o parlamentar.

Dentro do DEM, outro interessado direito na queda de FG é o prefeito de Salvador, ACM Neto, com quem Fernando brigou antes de deixar o partido. A expectativa é de que o julgamento do processo de Fernando só ocorra no primeiro semestre do ano que vem, mas, os astros podem conspirar contra e o julgamento ocorrer ainda neste mês. O recesso forense começa dia 20 próximo.

PRESIDENTE DA CÂMARA SOFRE ATAQUE; PREFEITO DE ITABUNA TEM CARGO AMEAÇADO

Fernando e Chico Reis não estão se bicando

Fernando e Chico Reis não estão se bicando

Ameaçadas veladas de deposição do prefeito Fernando Gomes pela via Legislativa fizeram ferver a política itabunense no Feriadão dos Comerciários. Aliados do presidente da Câmara de Vereadores, Chico Reis (PSDB), se ouriçaram com a possibilidade de queda do prefeito com o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trazendo à baila – de novo – a Lei da Ficha Limpa.

Técnicos competentes começaram a ser sondados, desde a semana passada, para a montagem de um governo-tampão, caso Fernando seja defenestrado e Chico Reis assuma o poder. E veio o final de semana, com articulações intensificadas. Surgiu até ameaça de constituir uma Comissão Processante contra o prefeito. A fundamentação para abertura de uma CP estaria em contratos tidos como suspeitos e superfaturados.

A guerra era surda. Até que… Microfone aberto e o profissional de uma emissora de rádio ligada ao prefeito bateu forte no presidente da Câmara. E, também, no deputado estadual Augusto Castro (PSDB), apelidado pela emissora de “Deputado-Ambulância”.

O clima ficou ainda mais pesado. Chico, que já havia sinalizado rompimento com Fernando, não gostou do ataque sofrido na emissora, a Nacional. Não externa publicamente se fará uso do cargo para responder a Fernando. Chico foi, até, acusado de estar a serviço do deputado Augusto Castro, que passou à condição de inimigo político do prefeito.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

TCE E TCM IRÃO EXAMINAR CONTAS DE PARTIDOS

Convênio foi assinado nesta semana em Brasília || Foto Divulgação

Convênio foi assinado nesta semana em Brasília || Foto Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) assinaram um convênio por meio do qual os tribunais de contas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios vão dar apoio técnico no exame das prestações de contas dos partidos.

O convênio foi assinado na terça (8), em Brasília, em ato que contou com a presença dos presidentes do TSE, ministro Gilmar Mendes, da Atricon, Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carneiro, e de 23 presidentes de Tribunais de Contas, dentre eles Inaldo Paixão, do TCE-BA.

Ao assinar o termo de adesão ao convênio, Inaldo ressaltou que o convênio celebrado convida as Cortes de Contas a uma participação mais ativa na prestação de contas dos partidos políticos e destacou que a medida irá fortalecer e dar mais eficácia ao controle, principalmente do uso do dinheiro público.

– O Tribunal de Contas do Estado da Bahia já prepara os seus servidores para auxiliar o Tribunal Regional Eleitoral na sua missão. Com a celebração desse convênio, estaremos ainda mais respaldados para exercer, no âmbito nacional, o controle das contas dos partidos.

AGUENTA O TRANCO, BRASIL!

walmirWalmir Rosário | [email protected]

 

Mas não se empolguem os brasileiros com essa limpeza feita no mais alto posto da República em tamanha rapidez, sem antes confirmamos as decisões dos ministros magistrados do TSE.

 

A partir da tarde desta terça-feira (6), mais uma vez, o Brasil terá posto a prova a vida das instituições democráticas, com o julgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer, referentes à eleição presidencial de 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O resultado, ainda imprevisível para nós mortais, por certo será objeto de muitas lutas no judiciário.

Seja qual for o placar, a decisão será questionada no próprio TSE e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF), encarregado das questões constitucionais. Nessas idas e vindas processuais, advogados, representantes do Ministério Público Federal e magistrados (ministros) dessas cortes ainda terão muito o que decidir.

E a cada movimento processual uma imensa torcida (pró e contra) também fará manifestações – seja nos bastidores dos poderes ou nas ruas, no sentido de mobilizar o país. Pelo que temos visto (espantados, é claro), os interessados diretos nessa briga lutam apenas pela sobrevivência política, no sentido de se manterem encastelados no poder.

O Brasil como Nação pouco importa para a maioria esmagadora deles, que tem meios e artifícios para ficar na “crista da onda”, seja qual o resultado. PT, PSDB, DEM, ou que sigla sobreviver, contará com a pronta adesão dos políticos, sempre dispostos a fazer um enorme sacrifício pela governabilidade, conforme dizem nos meios de comunicação.

Esse tal de espírito altruísta tão em voga nesses momentos nem sempre se encontra à disposição no dia a dia da vida política brasileira, na qual costuma prevalecer o interesse financeiro individual. Não fosse a “teimosia” de membros do Ministério Público, da Polícia Federal e de alguns juízes, os que hoje habitam, ou estão prestes a serem conduzidos às prisões, estariam fazendo discursos patrióticos para brasileiro ver.

O julgamento do TSE tem a finalidade de descobrir se a chapa Dilma-Temer usou de meios ilícitos para vencer a eleição, como movimentar a campanha com dinheiro escuso, resultado de propina solapada de instituições públicas. Mais do que ferir a lei eleitoral, sem a observância dos trâmites legais de doações, as “ricas ajudas” eram feitas com recursos resultantes de corrupção.

Para os simples mortais, a quem interessa o julgamento da chapa Dilma-Temer, cuja primeira mandatária já se encontra fora do poder, por conta de um processo de impeachment? É que agora, além da possibilidade de manter Dilma inelegível (o que o Senado não o fez), o julgamento poderá condenar o seu companheiro de chapa, Michel Temer, afastando-o do poder.

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Não se empolguem os brasileiros com essa limpeza feita no mais alto posto da República em tamanha rapidez, sem antes confirmamos as decisões dos ministros magistrados do TSE.

Mas não se empolguem os brasileiros com essa limpeza feita no mais alto posto da República em tamanha rapidez, sem antes confirmamos as decisões dos ministros magistrados do TSE. Nesse julgamento pode acontecer de tudo, inclusive nada, embora provas não faltem para tanto, amealhadas durante a Operação Lava Jato.

Questões objetivas e subjetivas são levantadas constantemente pelos vários grupos interessados e com as teses mais distintas, como se o roubo não fosse roubo só pela inteligência e elucubrações dos senhores juristas. Questões mais escabrosas ainda serão levantadas nas chamadas preliminares, com a intenção de fazer parar o processo, sem qualquer julgamento.

Enquanto os interessados em se manter no poder continuam guerreando nos mais altos tribunais, nós, do Brasil de verdade, simplesmente esperamos que o Brasil nos dê mais uma demonstração de que as nossas instituições são realmente democráticas. Esperamos que a economia continue dando com vida própria, confirmando que existe uma população que depende do trabalho para sobreviver.

E é justamente essa parcela da população que sofre com as indefinições que afetam a economia, pois não tem como se defender dos constantes aumentos de preços, principalmente nos supermercados. Esperamos que os nossos magistrados julguem com independência e rapidez necessária; que nossos parlamentares legislem com a consciência de Nação; e que o Executivo (seja quem for) continue tocando a máquina governamental com segurança e transparência.

Afinal, é assim que um grande país funciona no regime democrático, mesmo que um ministro peça vistas ao processo, o que não irá arrefecer os ânimos dos sofridos brasileiros.

Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado.

TSE COMEÇA A JULGAR CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER

Julgamento da chapa Dilma-Temer começou no TSE (Foto Google/Arquivo).

Julgamento da chapa Dilma-Temer começou no TSE (Foto Google/Arquivo).

Da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta terça (4), a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal.

Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar não está descartado.

A sessão começará com a leitura do relatório, o resumo de toda a tramitação do processo, pelo relator, ministro Herman Benjamin. Em seguida, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, passará a palavra aos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, do presidente Michel Temer e do PSDB. Após as argumentações das defesas, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará parecer pela cassação da chapa, conforme adiantado na semana passada pela imprensa.

Após todas as manifestações, a palavra volta para o relator, que deverá analisar questões preliminares apresentadas pelos advogados antes de proferir o voto. O ministro deverá se pronunciar sobre a aceitação da cassação e se as contas de Temer podem ser julgadas separadamente, conforme pretende a defesa. Em seguida, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente, Gilmar Mendes.

Em caso da cassação da chapa, o TSE deverá decidir se eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso. Ao decidir eventualmente pela cassação, o presidente poderá continuar com os direitos políticos, ao contrário de Dilma, que ficará inelegível por oito anos, por ser a mandatária da chapa.

PROCESSO

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

COMPOSIÇÃO DO TSE

O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho; e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves. Nos próximos dois meses, termina o mandato de Neves e Luciana, que serão substituídos. O presidente Michel Temer já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o advogado Admar Gonzaga, mais votado na lista tríplice enviada pelo STF.

BARRADO PELA JUSTIÇA, FERNANDO DECIDE MANTER CANDIDATURA

Fernando diz que manterá candidatura até o final (Reprodução).

Fernando diz que manterá candidatura até o final (Reprodução).

O ex-prefeito Fernando Gomes anunciou a manutenção de sua candidatura, apesar de ter sido barrado, neste domingo (11), pela juíza da 27ª Zona Eleitoral, Rosineide Oliveira Andrade.

– Achei injusta esta decisão, mas nós vamos recorrer. Vamos para o TRE, para o TSE, porque eu não tenho processo nenhum de dolo – disse.

Segundo ele, as condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) ocorreram por erros burocráticos.

Ainda em vídeo, Fernando diz que seus adversários têm atuado na Justiça e no Ministério Público Eleitoral contra ele. “Meus adversários vêm fazendo de tudo na Justiça, Ministério Público, para que eu não seja candidato”. Em agosto, Fernando Gomes foi à TV Itabuna para acusar o tucano Augusto Castro de trabalhar para barrar a sua candidatura e a de Capitão Azevedo (DEM).

Fernando ainda fala que seus adversários tentam tirá-lo da disputa “para deixar Itabuna como está”. Ainda acusou adversários de não querer ‘coisa séria”. Encerra o vídeo dizendo que se mantém candidato. “Confia na justiça do Brasil e vou vencer”, disse.

LEGISLAÇÃO

A legislação permite que Fernando dispute a eleição, mesmo sub judice. Segundo anunciou, ele recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Salvador. Caso seja novamente derrotado, poderá entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se perder nas duas instâncias finais e vencer o pleito, não poderá assumir. Atualizada às 9h07min (12/09).






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