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:: ‘TSE’

ELEIÇÕES DE 2018 TÊM QUASE 150 MILHÕES DE VOTANTES E 26,9 MIL CANDIDATOS

Eleições de 2018 terão mais de 147 milhões de eleitores || Foto Elza Fiúza/Agência Brasil

Em um país de tamanho continental, os números das eleições gerais são tão grandes quanto os desafios dos eleitos. São 147.302.357 brasileiros aptos a escolher o presidente da República, os governadores de 26 estados e do Distrito Federal, 54 senadores, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Neste ano, 29.090 candidatos pediram registro na Justiça Eleitoral, mas somente 26.938 foram autorizados a concorrer.

As eleições vão mobilizar cerca de 2 milhões de mesários em todo o país, sendo que a metade se ofereceu para trabalhar como voluntário, no primeiro turno do pleito. O mesário tem um papel importante no processo eleitoral: cabe a ele receber e identificar os eleitores, compor as mesas de votos e justificativas, fiscalizar e organizar a seção de votação. Além dos mesários, 15,4 mil servidores da Justiça Eleitoral e 2.645 juízes estarão a postos neste domingo (7).

Para atender os 5.570 municípios, foram distribuídas 556 mil urnas eletrônicas em mais de 480 mil seções eleitorais, instaladas em 95 mil locais de votação. As urnas são levadas a locais remotos, como comunidades ribeirinhas amazônicas e aldeias indígenas. Estarão também no exterior: 500.727 eleitores poderão votar em 99 países. Foram enviadas 744 urnas (680 eletrônicas e 64 de lona) para os 171 locais de votação no exterior.

As urnas de lona foram encaminhadas a países que têm dificuldades alfandegárias, queda de energia e instabilidade política ou com poucos eleitores. O maior número de urnas eletrônicas seguiu para Boston (46) e Miami (45). Os Estados Unidos têm o maior colégio eleitoral no exterior, com 160.005 brasileiros, seguido do Japão (60.708) e de Portugal (39.118).

ACESSIBILIDADE

Segundo a Constituição, o voto é obrigatório aos brasileiros, natos ou naturalizados, alfabetizados, com idade entre 18 e 70 anos. Para os jovens de 16 a 17 anos, os idosos com mais de 70 anos e os analfabetos, o voto é facultativo. Diante desse preceito constitucional, a Justiça Eleitoral vem se aprimorando para dar condições de votação a todos. Haverá 45.621 seções eleitorais com acessibilidade. :: LEIA MAIS »

EMPRESÁRIOS, ADVOGADOS E DEPUTADOS SÃO MAIORIA ENTRE CANDIDATOS EM 2018

Definir o perfil da sociedade brasileira a partir das ocupações dos candidatos nestas eleições pode ser mais complexo do que se imagina. Em meio às 29.090 candidaturas (para todos os cargos) apresentadas nestas eleições, há um astrólogo, dois bailarinos, oito artistas de circo, nove catadores de recicláveis, 20 ambulantes e feirantes, além de 24 empregados domésticos, 47 artesãos e 110 religiosos.

Mas a maioria dos nomes postos é formada por empresários e advogados, assim como homens e mulheres que simplesmente se declaram “deputados”, sem especificar formação nem atividades profissionais. São 2.820 empresários, 1.719 advogados e 1.097 que se autodenominam “deputado”.

O professor de ciência política Antônio Testa, da Universidade de Brasília, observou que mudou bastante o perfil dos candidatos, aumentando o número de empresários e advogados. “A partir das eleições de 2010, houve um acensão muito grande de empresários e advogados, pessoas que antes bancavam candidaturas, e que depois passaram a se candidatar.”

TENDÊNCIAS

Antônio Testa analisa as candidaturas de religiosos e militares, por exemplo. “O mesmo aconteceu com pastores evangélicos e policiais, este último grupo porque a questão da segurança entrou muito forte na agenda das eleições”.

Para Antônio Testa, no caso dos artistas, se eles não tiverem visibilidade, como o deputado federal Tiririca (PR-SP), um dos mais votados do Brasil nas eleições passadas, é “muito difícil” conseguir sucesso nas urnas.

Porém, ele ressalta a importância de representantes entre artistas de rua, catadores, ambulantes e empregados domésticos.

“Essa é uma velha estratégia que os partidos adotam para atrair votos, já que essas candidaturas estão concentradas em cargos proporcionais [deputados estadual, federal e distrital]. Como esses candidatos, muitas vezes, são lideranças em suas comunidades, eles conseguem 500 votos ali, 300 daqui e isso ajuda nomes de seus partidos a conquistar mais vagas nos parlamentos”, disse. Informações da Agência Brasil.

TSE NEGA MAIS PRAZO PARA O PT SUBSTITUIR LULA POR HADDAD; DECISÃO FICA COM O STF

Lula e PT sofrem nova derrota no TSE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, negou a prorrogação do prazo para o PT substituir o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cabeça de chapa presidencial, informa a Agência Brasil.

Com a decisão, o PT tem até amanhã (11) para fazer a troca de nomes. Se não definir, o partido pode ficar sem coligação na disputa à Presidência da República.

Nas articulações políticas, o nome que ganha força para substituir Lula é o do candidato a vice-presidente Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação.

Para Rosa Weber, não há motivos para prorrogar o prazo para o PT substituir o nome do ex-presidente na chapa. “Não se justifica, contudo, o deferimento do pedido de sustação da eficácia do acórdão recorrido, ainda que na pretensa extensão mínima”, diz a decisão.

A defesa de Lula pediu a ampliação de prazo para o dia 17, a próxima segunda-feira. Os advogados justificam que é necessário considerar o apelo popular de Lula e as intenções de votos atribuídas a ele nas pesquisas de opiniãoe. A defesa já recorreu da decisão da presidente do TSE.

Atualização às 08h23min – De acordo com o Valor Econômico, a ministra Rosa Weber enviou o recurso do presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em despacho assinado às 23h23min de domingo (9).

Presidente do TSE e ministra do STF, Weber observa tese defendida pelo ministro Edson Fachin – colega no Supremo, de que a decisão o comitê dos Direitos Humanos, da ONU, deve ser respeitada pelo judiciário brasileiro. O comitê recomendou a permissão do registro do ex-presidente. Porém, Weber não concedeu efeito suspensivo à inelegibilidade do ex-presidente.

MAIORIA DO TSE VOTA CONTRA REGISTRO DE CANDIDATURA DE LULA

Lula tem pedido de registro de candidatura negado pelo TSE || Foto Agência Brasil

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu há pouco barrar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações à candidatura apresentadas ao tribunal.

A maioria formada entendeu que Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.

Até o momento foram proferidos quatro votos contra o registro. Votaram neste sentido o relator, Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga. O TSE é composto por sete ministros. O julgamento continua para a tomada dos votos do ministro Tarcísio Vieira e da presidente, Rosa Weber. Edson Fachin foi o único a se manifestar a favor da concessão do registro.

Pela decisão que vai prevalecendo, ao final do julgamento, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão, até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna. O partido terá 10 dias para indicar o substituto.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP), que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Informações da Agência Brasil.

JEREMOABO, NA BAHIA, TERÁ ELEIÇÃO PARA PREFEITO NO DOMINGO

Jeremoabo, na Bahia, terá nova eleição para prefeito no domingo || Foto José Hungria

Os eleitores de Jeremoabo, na Bahia, voltam às urnas no próximo domingo (3) para escolher novo prefeito e vice-prefeito em eleição suplementar. Jeremoabo está entre os 19  municípios brasileiros que terão novas eleições neste final de semana, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A data do pleito foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em março passado. Em 2016, Anabel de Tista (PSD) concorreu ao cargo por meio de recurso, mas teve a candidatura indeferida tanto no TRE-BA como no TSE. No próximo domingo, os eleitores vão escolher entre Antônio Chaves (PSD) e Deri do Paloma (PP).

ELEIÇÕES EM 19 MUNICÍPIOS

Além de Jeremoabo, pleito ocorre em Pirapora do Bom Jesus, Bariri e Turmalina (SP), Umari, Tianguá, Frecheirinha e Santana do Cariri (CE), Bom Jesus (RS), Niquelândia (GO), Vilhena (RO), Guanhães, Ipatinga e Pocrane (MG), João Câmara, Pedro Avelino, São José do Campestre, Parazinho e Galinhos (RN) e Teresópolis (RJ).

Ainda em 24 de junho, novas eleições ocorrerão em Cabo Frio e em Rio das Ostras, ambas no estado do Rio de Janeiro.

A PODRIDÃO DOS PARTIDOS E DO SISTEMA ELEITORAL

Marco Wense

 

Já são 35 partidos políticos registrados e outros 56 aguardando autorização do TSE. Tem legenda para todos os gostos. O cardápio é variado. Daqui a pouco vão criar o PRMF, Partido do Rouba Mas Faz.

 

O PEN (Partido Ecológico Nacional) foi criado para fazer frente ao PV (Partido Verde). A intenção era penetrar na fatia do eleitorado que defende a natureza e as causas ligadas ao meio ambiente.

Tudo de mentirinha, uma inominável tapeação para enganar os bestas, como diz a sabedoria popular. Aliás, o PEN simboliza a esculhambação do sistema eleitoral.

O PEN, a pedido do deputado Jair Bolsonaro, representante da extrema direita, resolve mudar de nome. Condição imposta pelo presidenciável para disputar o Palácio do Planalto pela legenda.

Bolsonaro sugere que a sigla passe a ser chamada de Patriota. O Tribunal Superior Eleitoral não aceita a mudança, alega que já existe o partido Patriotas.

O Patriota insiste. Na briga termina saindo vitorioso. O Patriotas, no plural, perde a denominação em decorrência de não ter seu estatuto registrado na instância máxima da Justiça eleitoral.

Aí vem Bolsonaro, responsável direto por toda confusão, e diz que não quer mais saber do Patriota, ex-PEN. Dá um chega-prá-lá nos ex-correligionários e se filia ao PSL.

A cláusula de barreira, também conhecida como de exclusão ou desempenho, é que poderia limitar essa avalanche de agremiações partidárias criadas exclusivamente para vergonhosas negociatas.

Já são 35 partidos políticos registrados e outros 56 aguardando autorização do TSE. Tem legenda para todos os gostos. O cardápio é variado. Daqui a pouco vão criar o PRMF, Partido do Rouba Mas Faz.

Com efeito, cada segundo no horário eleitoral, mais especificamente na televisão, vale muito dinheiro. Tem dirigente partidário que vive do toma lá, dá cá.

Como não bastasse o esquecimento proposital da cláusula de barreira, estão tentando enterrar a Lei da Ficha Limpa, inimiga número um da impunidade.

O lamaçal e a podridão dos partidos políticos e do sistema eleitoral são cada vez mais fétidos.

Depois se queixam da grande quantidade de votos nulos e brancos, que nessa eleição de 2018 vai aumentar assustadoramente.

Marco Wense é editor d´O Busílis.

DEM DE OLHO NO PROCESSO DE FERNANDO NO TSE

Fernando ainda será julgado pelo TSE || Foto Pimenta/Arquivo

O médico e candidato derrotado à prefeitura de Itabuna em 2016, Antônio Mangabeira, não é o único interessado direito na queda do adversário e prefeito Fernando Gomes, que será julgado em dezembro ou no primeiro semestre de 2018 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nos bastidores de Brasília e em Salvador, não se comenta outra coisa relacionada a Itabuna que não seja o interesse – e a movimentação, também – do deputado federal Elmar Nascimento (DEM) pela queda de Fernando. Não se sabe se o interesse tem a ver com alguma ordem superior – não na altura, mas no grau hierárquico. O site não conseguiu contato com o parlamentar.

Dentro do DEM, outro interessado direito na queda de FG é o prefeito de Salvador, ACM Neto, com quem Fernando brigou antes de deixar o partido. A expectativa é de que o julgamento do processo de Fernando só ocorra no primeiro semestre do ano que vem, mas, os astros podem conspirar contra e o julgamento ocorrer ainda neste mês. O recesso forense começa dia 20 próximo.

PRESIDENTE DA CÂMARA SOFRE ATAQUE; PREFEITO DE ITABUNA TEM CARGO AMEAÇADO

Fernando e Chico Reis não estão se bicando

Fernando e Chico Reis não estão se bicando

Ameaçadas veladas de deposição do prefeito Fernando Gomes pela via Legislativa fizeram ferver a política itabunense no Feriadão dos Comerciários. Aliados do presidente da Câmara de Vereadores, Chico Reis (PSDB), se ouriçaram com a possibilidade de queda do prefeito com o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trazendo à baila – de novo – a Lei da Ficha Limpa.

Técnicos competentes começaram a ser sondados, desde a semana passada, para a montagem de um governo-tampão, caso Fernando seja defenestrado e Chico Reis assuma o poder. E veio o final de semana, com articulações intensificadas. Surgiu até ameaça de constituir uma Comissão Processante contra o prefeito. A fundamentação para abertura de uma CP estaria em contratos tidos como suspeitos e superfaturados.

A guerra era surda. Até que… Microfone aberto e o profissional de uma emissora de rádio ligada ao prefeito bateu forte no presidente da Câmara. E, também, no deputado estadual Augusto Castro (PSDB), apelidado pela emissora de “Deputado-Ambulância”.

O clima ficou ainda mais pesado. Chico, que já havia sinalizado rompimento com Fernando, não gostou do ataque sofrido na emissora, a Nacional. Não externa publicamente se fará uso do cargo para responder a Fernando. Chico foi, até, acusado de estar a serviço do deputado Augusto Castro, que passou à condição de inimigo político do prefeito.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

TCE E TCM IRÃO EXAMINAR CONTAS DE PARTIDOS

Convênio foi assinado nesta semana em Brasília || Foto Divulgação

Convênio foi assinado nesta semana em Brasília || Foto Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) assinaram um convênio por meio do qual os tribunais de contas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios vão dar apoio técnico no exame das prestações de contas dos partidos.

O convênio foi assinado na terça (8), em Brasília, em ato que contou com a presença dos presidentes do TSE, ministro Gilmar Mendes, da Atricon, Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carneiro, e de 23 presidentes de Tribunais de Contas, dentre eles Inaldo Paixão, do TCE-BA.

Ao assinar o termo de adesão ao convênio, Inaldo ressaltou que o convênio celebrado convida as Cortes de Contas a uma participação mais ativa na prestação de contas dos partidos políticos e destacou que a medida irá fortalecer e dar mais eficácia ao controle, principalmente do uso do dinheiro público.

– O Tribunal de Contas do Estado da Bahia já prepara os seus servidores para auxiliar o Tribunal Regional Eleitoral na sua missão. Com a celebração desse convênio, estaremos ainda mais respaldados para exercer, no âmbito nacional, o controle das contas dos partidos.

AGUENTA O TRANCO, BRASIL!

walmirWalmir Rosário | wallaw1111@gmail.com

 

Mas não se empolguem os brasileiros com essa limpeza feita no mais alto posto da República em tamanha rapidez, sem antes confirmamos as decisões dos ministros magistrados do TSE.

 

A partir da tarde desta terça-feira (6), mais uma vez, o Brasil terá posto a prova a vida das instituições democráticas, com o julgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer, referentes à eleição presidencial de 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O resultado, ainda imprevisível para nós mortais, por certo será objeto de muitas lutas no judiciário.

Seja qual for o placar, a decisão será questionada no próprio TSE e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF), encarregado das questões constitucionais. Nessas idas e vindas processuais, advogados, representantes do Ministério Público Federal e magistrados (ministros) dessas cortes ainda terão muito o que decidir.

E a cada movimento processual uma imensa torcida (pró e contra) também fará manifestações – seja nos bastidores dos poderes ou nas ruas, no sentido de mobilizar o país. Pelo que temos visto (espantados, é claro), os interessados diretos nessa briga lutam apenas pela sobrevivência política, no sentido de se manterem encastelados no poder.

O Brasil como Nação pouco importa para a maioria esmagadora deles, que tem meios e artifícios para ficar na “crista da onda”, seja qual o resultado. PT, PSDB, DEM, ou que sigla sobreviver, contará com a pronta adesão dos políticos, sempre dispostos a fazer um enorme sacrifício pela governabilidade, conforme dizem nos meios de comunicação.

Esse tal de espírito altruísta tão em voga nesses momentos nem sempre se encontra à disposição no dia a dia da vida política brasileira, na qual costuma prevalecer o interesse financeiro individual. Não fosse a “teimosia” de membros do Ministério Público, da Polícia Federal e de alguns juízes, os que hoje habitam, ou estão prestes a serem conduzidos às prisões, estariam fazendo discursos patrióticos para brasileiro ver.

O julgamento do TSE tem a finalidade de descobrir se a chapa Dilma-Temer usou de meios ilícitos para vencer a eleição, como movimentar a campanha com dinheiro escuso, resultado de propina solapada de instituições públicas. Mais do que ferir a lei eleitoral, sem a observância dos trâmites legais de doações, as “ricas ajudas” eram feitas com recursos resultantes de corrupção.

Para os simples mortais, a quem interessa o julgamento da chapa Dilma-Temer, cuja primeira mandatária já se encontra fora do poder, por conta de um processo de impeachment? É que agora, além da possibilidade de manter Dilma inelegível (o que o Senado não o fez), o julgamento poderá condenar o seu companheiro de chapa, Michel Temer, afastando-o do poder.

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Não se empolguem os brasileiros com essa limpeza feita no mais alto posto da República em tamanha rapidez, sem antes confirmamos as decisões dos ministros magistrados do TSE.

Mas não se empolguem os brasileiros com essa limpeza feita no mais alto posto da República em tamanha rapidez, sem antes confirmamos as decisões dos ministros magistrados do TSE. Nesse julgamento pode acontecer de tudo, inclusive nada, embora provas não faltem para tanto, amealhadas durante a Operação Lava Jato.

Questões objetivas e subjetivas são levantadas constantemente pelos vários grupos interessados e com as teses mais distintas, como se o roubo não fosse roubo só pela inteligência e elucubrações dos senhores juristas. Questões mais escabrosas ainda serão levantadas nas chamadas preliminares, com a intenção de fazer parar o processo, sem qualquer julgamento.

Enquanto os interessados em se manter no poder continuam guerreando nos mais altos tribunais, nós, do Brasil de verdade, simplesmente esperamos que o Brasil nos dê mais uma demonstração de que as nossas instituições são realmente democráticas. Esperamos que a economia continue dando com vida própria, confirmando que existe uma população que depende do trabalho para sobreviver.

E é justamente essa parcela da população que sofre com as indefinições que afetam a economia, pois não tem como se defender dos constantes aumentos de preços, principalmente nos supermercados. Esperamos que os nossos magistrados julguem com independência e rapidez necessária; que nossos parlamentares legislem com a consciência de Nação; e que o Executivo (seja quem for) continue tocando a máquina governamental com segurança e transparência.

Afinal, é assim que um grande país funciona no regime democrático, mesmo que um ministro peça vistas ao processo, o que não irá arrefecer os ânimos dos sofridos brasileiros.

Walmir Rosário é radialista, jornalista e advogado.

TSE COMEÇA A JULGAR CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER

Julgamento da chapa Dilma-Temer começou no TSE (Foto Google/Arquivo).

Julgamento da chapa Dilma-Temer começou no TSE (Foto Google/Arquivo).

Da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta terça (4), a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal.

Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar não está descartado.

A sessão começará com a leitura do relatório, o resumo de toda a tramitação do processo, pelo relator, ministro Herman Benjamin. Em seguida, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, passará a palavra aos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, do presidente Michel Temer e do PSDB. Após as argumentações das defesas, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará parecer pela cassação da chapa, conforme adiantado na semana passada pela imprensa.

Após todas as manifestações, a palavra volta para o relator, que deverá analisar questões preliminares apresentadas pelos advogados antes de proferir o voto. O ministro deverá se pronunciar sobre a aceitação da cassação e se as contas de Temer podem ser julgadas separadamente, conforme pretende a defesa. Em seguida, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente, Gilmar Mendes.

Em caso da cassação da chapa, o TSE deverá decidir se eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso. Ao decidir eventualmente pela cassação, o presidente poderá continuar com os direitos políticos, ao contrário de Dilma, que ficará inelegível por oito anos, por ser a mandatária da chapa.

PROCESSO

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

COMPOSIÇÃO DO TSE

O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho; e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves. Nos próximos dois meses, termina o mandato de Neves e Luciana, que serão substituídos. O presidente Michel Temer já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o advogado Admar Gonzaga, mais votado na lista tríplice enviada pelo STF.

BARRADO PELA JUSTIÇA, FERNANDO DECIDE MANTER CANDIDATURA

Fernando diz que manterá candidatura até o final (Reprodução).

Fernando diz que manterá candidatura até o final (Reprodução).

O ex-prefeito Fernando Gomes anunciou a manutenção de sua candidatura, apesar de ter sido barrado, neste domingo (11), pela juíza da 27ª Zona Eleitoral, Rosineide Oliveira Andrade.

– Achei injusta esta decisão, mas nós vamos recorrer. Vamos para o TRE, para o TSE, porque eu não tenho processo nenhum de dolo – disse.

Segundo ele, as condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) ocorreram por erros burocráticos.

Ainda em vídeo, Fernando diz que seus adversários têm atuado na Justiça e no Ministério Público Eleitoral contra ele. “Meus adversários vêm fazendo de tudo na Justiça, Ministério Público, para que eu não seja candidato”. Em agosto, Fernando Gomes foi à TV Itabuna para acusar o tucano Augusto Castro de trabalhar para barrar a sua candidatura e a de Capitão Azevedo (DEM).

Fernando ainda fala que seus adversários tentam tirá-lo da disputa “para deixar Itabuna como está”. Ainda acusou adversários de não querer ‘coisa séria”. Encerra o vídeo dizendo que se mantém candidato. “Confia na justiça do Brasil e vou vencer”, disse.

LEGISLAÇÃO

A legislação permite que Fernando dispute a eleição, mesmo sub judice. Segundo anunciou, ele recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Salvador. Caso seja novamente derrotado, poderá entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se perder nas duas instâncias finais e vencer o pleito, não poderá assumir. Atualizada às 9h07min (12/09).

E QUEM JULGA AS CONTAS DOS PREFEITOS?

Allah-GóesAllah Góes | allah.goes@hotmail.com

Decisão do STF só é aplicada a decisões dos Tribunais de Contas em relação às contas globais de gestão dos prefeitos. Em relação às contas relativas a convênios, os Tribunais de Contas Estadual (TCE) e da União (TCU) ainda têm a prerrogativa de, com uma decisão de rejeição de contas, tornar o prefeito inelegível.

Dentre as competências constitucionalmente atribuídas aos Tribunais de Contas, onde se inclui o TCM-BA, temos aquela contida no Artigo 31 da Constituição Federal, que consiste no fato de atestar que este tipo de Tribunal é Órgão Auxiliar das Câmaras de Vereadores. Assim, é responsável apenas pela emissão de parecer prévio sobre as contas globais dos poderes Executivo e Legislativo, as quais, posteriormente, devem ser obrigatoriamente submetidas ao julgamento perante as Casas Legislativas.

Assim, já se havia firmado o entendimento de que quem julga as contas, com base no Parecer Tecnico do TCM-BA, são as Câmaras de Vereadores, Poder Judicante com atribuição constitucional para tal ato, sendo a jurisprudência do TSE firme no sentido de que entender que a autoridade competente para julgar contas de gestão ou anuais de prefeito é o Poder Legislativo municipal. 

Mas o TSE em 26/08/2014, por meio de voto da ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura (RO nº 401-37/CE), modifica o seu entendimento, e passa a decidir que, nos casos de reprovação de contas prestadas por prefeito quando atuante como ordenador de despesas (contas de gestão), as decisões ou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Municípios, a teor do Artigo 71, II, da CF/88, são suficientes para determinar a inelegibilidade prevista pela LC 135/10 (Lei da Ficha Limpa).

Com este entendimento, que contraria o disposto na Constituição Federal, que informa que quem julga as contas globais do Município (mesmo quando contas de gestão), são as Câmaras de Vereadores, o TSE passou a entender que os gestores com contas rejeitadas pelo TCM-BA, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, estão inelegíveis.

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ELEIÇÕES: MUNICÍPIOS JÁ NÃO PODEM CONCEDER AUMENTO REAL A SERVIDORES

eleicoes 2016A partir de hoje (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições.

“A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro [que está exercendo o mandato]”, afirma Carvalho. Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. “A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito”.

Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas: não será permitido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos. O advogado diz que as exceções abrangem casos emergenciais, ou concurso público feito anteriormente. “Poderão ser contratados servidores para serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados. Ou então, aqueles já aprovados em concurso público antes da eleição”.

Nesses casos, de acordo com o calendário eleitoral de 2016 divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado do concurso deve ter sido homologado até 2 de julho. Também é permitido, nesses três meses, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão, bem como transferir ou remover militares, policiais civis e agentes penitenciários. Da Agência Brasil

JANOT DIVERGE DE MORO EM AÇÃO CONTRA DILMA

Janot diverge de Moro (Foto Marcelo Camargo/AB).

Rodrigo Janot (Marcelo Camargo/AB).

Do Blog do Kennedy

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o juiz federal Sergio Moro pensam diferente a respeito de uma ação que o PSDB move no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

No documento ao TSE, Moro diz que já deu uma sentença em primeira instância considerando que houve desvio de recursos da Petrobras para o PT por meio de doações eleitorais. Ou seja, houve uma tentativa de legalizar a propina.

É uma decisão que afeta o PT, mas o juiz federal recomenda que o TSE ouça delatores como Alberto Yousseff, Paulo Roberto Costa e Ricardo Pessoa para averiguar se o mesmo esquema contaminou a campanha presidencial. Moro insinua que a campanha de Dilma e Temer possa ter recebido recursos ilegais. O governo já negou que a campanha da presidente e do vice tenha sido irrigada com recursos sujos.

Na avaliação do procurador-geral da República, a ação do PSDB contra Dilma e Temer não deveria seguir adiante. Janot considera que só acusações gravíssimas justificariam uma cassação dos mandatos da presidente e do vice. Para Janot, não há provas nesse sentido. Ele recomendou ao tribunal que rejeite a ação tucana.

O TSE deverá dar a palavra final sobre a ação ainda neste semestre.

TSE DEFINE CALENDÁRIO PARA ELEIÇÕES 2016

 

Ministros do TSE definiram calendário para as eleições de 2016 (Foto TSE).

Ministros do TSE definiram calendário para as eleições de 2016 (Foto TSE).

O Tribunal Superior Eleitoral definiu, nesta noite de terça (10), o calendário eleitoral de 2016. Os brasileiros vão às urnas em 2 de outubro para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.. O Calendário das Eleições Municipais de 2016 define as datas que devem ser respeitadas pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral.

O calendário aprovado reflete as alterações promovidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015, que alterou o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos e o período das propagandas eleitorais, entre outras mudanças.

A eleição vai ocorrer no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, onde houver segundo turno (nas eleições municipais, apenas cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno).

PRAZO DE FILIAÇÃO TERMINA EM ABRIL

Quem quiser ser candidato no próximo ano precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito para participar da disputa.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e as decisões sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho do ano da eleição.

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos aos cartórios eleitorais até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho. O novo calendário também incorpora a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, prevista para começar em 16 de agosto.

O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno. Clique aqui para acessar a íntegra do Calendário Eleitoral das Eleições de 2016. Redação com informações da Agência Brasil.

INVESTIGAÇÃO ELEITORAL CONTRA DILMA E TEMER É REABERTA NO TSE

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (6) reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.

Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação. Com a abertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

O placar da votação ficou em 5 votos a 2 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

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TSE APROVA CRIAÇÃO DO REDE SUSTENTABILIDADE, DE MARINA SILVA

Partido de Marina é aprovado pelo TSE.

Partido de Marina é aprovado pelo TSE.

Da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão realizada na noite de hoje (22), o registro do partido Rede Sustentabilidade, idealizado ex-senadora Marina Silva. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro João Otávio Noronha.

O partido teve o registro negado pelo TSE, em outubro de 2013, por não ter reunido o número mínimo de assinaturas exigido pela Justiça, de 484.169. Em maio deste ano, a direção do Rede entregou mais 56 mil assinaturas, chegando a 498 mil signatários.

O ministro Gilmar Mendes chegou a arrancar aplausos dos presentes durante a leitura de seu voto. Ele se referiu a Marina como “uma candidata que teve, por duas vezes, mais de 20 milhões de votos em eleições presidenciais”, mas o registro de seu partido foi negado, enquanto “legendas de aluguel logram receber esse registro, para constrangimento desse tribunal”.

Mendes criticou a decisão de 2013 do TSE e, sem citar nomes, falou na dificuldade de Marina se candidatar a presidente da República nas eleições de 2014, o que acabou ocorrendo após a morte de Eduardo Campos, de quem era candidata a vice-presidente.

“O partido sofrera um notório abuso e era preciso que nós reconhecêssemos e deferíssemos o registro naquelas circunstâncias. Tanto fizeram para evitar que essa mulher fosse candidata e ela acabou sendo candidata, em circunstâncias trágicas. Marina perdeu as eleições, mas ganhou a nossa admiração. Portanto, perdeu ganhando”, disse o ministro.

A votação serviu para motivar uma discussão sobre o sistema de criação de partidos no país e negociação de tempo de TV entre partidos durante campanhas eleitorais. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, lembrou que, com a criação da Rede, o Brasil conta com 34 partidos. Ele disse ainda que se o sistema não for rediscutido “cada deputado vai querer ser um partido político”.

“Uma vez não tendo sido alterado o nosso sistema eleitoral, o que vai ocorrer é que cada deputado vai querer ser um partido político. Com a distribuição do tempo de TV dessa forma, cada deputado vai querer ser um partido político e de 34 passaremos a 500”, disse Toffoli, referindo-se à “necessidade de reflexão” sobre o tema.

unisa






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