Bolsonaro é julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral || Foto Alan Santos/PR-Arquivo
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.

Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.

Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.

Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.

Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.

RITO DO JULGAMENTO

O julgamento está previsto para começar às 9h. No início da sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem.

O próximo a falar será o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto.

Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.

Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.

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Bresser-Pereira vê golpe branco em processo contra Dilma.
Bresser-Pereira vê golpe branco em processo de impeachment contra Dilma (Foto GGN).

Da Agência Brasil

Ex-ministro dos governos José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira disse neste noite de terça (22) que considera o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, um “golpe branco”. Segundo ele, a crise atual repete as que antecederam as quedas dos ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart.

“Essa crise é muito estranha porque é uma crise em uma democracia que eu entendo consolidada. É uma crise que repete crises passadas, é uma crise em que liberais derrotados nas eleições resolvem tentar dar o golpe de Estado. Isso aconteceu no Brasil inúmeras vezes”, disse Bresser-Pereira em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil.

“Em 1954, o Getúlio Vargas foi derrubado nessas condições. Em 1964, João Goulart foi assim. Sempre a UDN, que era o partido liberal. Agora é a mesma coisa, mas é o PSDB, meu ex-partido, que virou partido liberal. Tudo é sempre feito em nome da moralidade pública. Como se, de repente, a moralidade pública estivesse encarnada nesses liberais e jamais existisse do outro lado”, disse.

No entanto, de acordo com o ex-ministro, na crise atual, diferentemente das anteriores, um setor da classe média radicalizou o discurso, e começou a agir com “ódio” contra o governo. “Em nenhuma das outras vi tanto ódio. Isso me surpreendeu muito já em 2014. Havia um setor da classe média que radicalizou e começou a agir com um ódio em relação ao PT e em relação a Dilma e Lula que eu nunca vi na minha vida.”

“No tempo do golpe militar, por exemplo, havia uma preocupação da direita com um possível golpe socialista, o que era bobagem, mas enfim, era razoável o medo, e havia medo. Mas não havia ódio. Agora tem ódio. E, na minha opinião, quando isso acontece, quando aparece o ódio, é porque não há razão”, analisou.

Bresser Pereira destacou diz que não acredita que Dilma sofrerá impeachment porque o Brasil tem uma democracia consolidada. “O impeachment só se justifica nos momentos em que o presidente cometeu algum crime. Não há crime, desde o começo não há. Acho que nós estamos em uma democracia consolidada e isso seria um golpe muito sério na democracia.”

Ex-ministro da Fazenda no governo José Sarney, da Administração Federal e Reforma do Estado, e de Ciência e Tecnologia no de Fernando Henrique Cardoso, Bresser-Pereira é economista, cientista político, administrador de empresas e bacharel em direito.

Transmitido pela TV Brasil toda terça-feira, às 23h, o programa Espaço Público é apresentado pelos jornalistas Paulo Moreira Leite e Florestan Fernandes Júnior.

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Ciro critica aliança com "golpistas"
Ciro critica conciliação com “golpistas”

Crítico contumaz do que chama de escalada do golpismo, o ex-ministro Ciro Gomes disse ontem (3) no programa Espaço Público (TV Brasil), que a presidenta Dilma Rousseff está conciliando com os opositores que pedem o seu afastamento do cargo e que o governo deveria alterar os rumos da política econômica para recuperar o apoio popular.

“Neste momento, a Dilma está fazendo o oposto, estamos numa escalada golpista que é a mesma rigorosamente, os mesmos atores, partícipes, a presidenta está conciliando com aqueles que nos fazem a perseguição e isso torna esta crise mais explosiva que aquela”, disse o ex-governador do Ceará ao comparar a situação de crise vivida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005 e a situação atual.

Na ocasião, Lula também enfrentava forte oposição na Câmara dos Deputados, em razão do mensalão, que acabou elegendo o ex-deputado Severino Cavalcanti como presidente da Casa. Ciro comparou a eleição de Severino com a do atual presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem acusa de intimidar o governo com a possibilidade de abertura do processo de afastamento.

“A Dilma teve sorte de o Ministério Público (MP) da Suíça ter mostrado que o picareta-mor da República é formador de quadrilha”, disse. “A história brasileira tem sido muito farsante. Só para relembrar: Severino foi cassado naquela ocasião por receber um cheque de R$ 10 mil mensais de um dono de lanchonete”.

Segundo Ciro, o governo deveria trabalhar pela saída de Cunha. Ele disse que o deputado ainda mantém apoio na Câmara por ter “distribuído” parte desses recursos, atribuídos a ele, no financiamento de campanha de outros parlamentares. Ciro lembrou que, de acordo com o Ministério Público suíço, “R$ 411 milhões circularam nas contas e ele [Eduardo Cunha] mentiu dizendo que não tinha conta”.

Na entrevista, o ex-governador do Ceará condenou duramente a tentativa da oposição, liderada pelo PSDB, de abrir um processo de impeachment de Dilma. Para ele, a oposição não aceitou o resultado das eleições e quer “pegar um atalho” para chegar ao poder. “Boa parte do calor dessa crise deve-se a uma geração inteira de tucanos, para quem se a Dilma ficar no governo significa Lula mais oito anos a partir de 2018”.

Além de criticar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Ciro, que já foi do PSDB e ex-ministro da Fazenda de Itamar Franco, se disse decepcionado com o presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), a quem acusou de ter “desapreço às regras e ao calendário [eleitoral]”. Como pode um neto do Tancredo Neves escalar o golpe?”.

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