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:: ‘União’

TRANSFERÊNCIAS REPRESENTAM MAIS DE TRÊS QUARTOS DA RECEITA DE 82% DOS MUNICÍPIOS

dinheiro3Da Agência Brasil

A maioria esmagadora dos municípios brasileiros tem elevada dependência dos estados e do governo federal para fechar as contas. Segundo estudo divulgado hoje (7) pelo Tesouro Nacional, as transferências federais e estaduais corresponderam a mais de três quartos do Orçamento em 82% das prefeituras em 2016.

Segundo o Boletim Balanço em Foco, que traz a análise dos principais dados do Balanço do Setor Público Nacional referente ao ano passado, apenas 1,81% dos municípios tiveram menos da metade do Orçamento atrelada a repasses dos governos estaduais e da União no ano passado.

O Tesouro também analisou a dependência dos estados em relação aos repasses federais. Em seis estados (Acre, Amapá, Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe), os recursos da União corresponderam a uma faixa entre 50% e 75% das receitas locais. O estudo não divulgou os percentuais de dependência para cada estado.

Em sete estados (Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo), a razão de dependência ficou abaixo de 25%. No Distrito Federal e nos demais estados, o indicador ficou entre 25% e 50%. Roraima foi a única Unidade da Federação a não entrar no levantamento.

Déficit

De acordo com o balanço, o déficit nas três esferas de governo (União, estados e municípios) somou R$ 325 bilhões no ano passado, crescimento de 26,9% em relação ao resultado negativo de R$ 256 bilhões registrados em 2015. As receitas – que incluem tanto os tributos como a emissão de títulos públicos e os financiamentos bancários – aumentaram de R$ 3,899 trilhões em 2015 para R$ 4,566 trilhões em 2016. As despesas, no entanto, saltaram de R$ 4,156 trilhões para R$ 4,891 trilhões na mesma comparação. :: LEIA MAIS »

UNIÃO RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ITABUNA

População de Itabuna sofre com a falta de água há quase um ano

População de Itabuna sofre com a falta de água há quase um ano

Itabuna e mais sete municípios da Bahia, todos atingidos pela seca, tiveram situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A portaria foi publicada ontem (dia 30).

Além de Itabuna, fazem parte da relação os municípios de Santa Luzia, também no sul baiano, e mais Andorinha, Coronel João Sá, Ipupiara, São Gabriel, Jacaraci e Tapiramutá. A situação de emergência fora decretada anteriormente pelos governos locais e já havia sido reconhecida pelo Estado.

O reconhecimento agora pela União permite que os municípios possam solicitar recursos federais para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas danificadas.

SEM ÁGUA POTÁVEL – Itabuna enfrenta a pior seca de sua história e a população sofre com a falta de água potável há quase um ano. Desde o final de 2015, a irregularidade do abastecimento se intensificou e a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) acionou a captação na região de Castelo Novo, onde o rio Almada sofre influência das marés e a água tem alto teor de sal.

Desde o reconhecimento da situação de emergência pelo Estado, o município passou a receber ajuda da Defesa Civil da Bahia, que reforçou o abastecimento com o emprego de carros-pipa, trazendo água de São José da Vitória e Ubaitaba (depois substituída por Camamu). Essa água é distribuída por meio de tanques comunitários instalados em diversos bairros da cidade.

TITULAR DA SEFAZ CONSIDERA ACORDO ENTRE UNIÃO E ESTADOS “INSUFICIENTE”

Secretário Manoel Vitório, da Fazenda, que participou da reunião na capital federal.

Secretário Manoel Vitório, da Fazenda, que participou da reunião na capital federal.

O acordo de renegociação das dívidas selado entre União e Estados, ontem (20), “ainda é insuficiente”, na avaliação do secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório. De acordo com o que ficou estabelecido pela União, a Bahia e as demais unidades da federação voltarão a pagar os débitos com o Governo Federal a partir de janeiro de 2017. Presente na reunião com o presidente interino, Michel Temer, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, comentou o pacto firmado.

Para Vitório, os grandes estados acabaram sendo os mais beneficiados no acordo, em detrimento daqueles que têm dívidas menores, como é o caso da Bahia. “Os estados mais ricos estão passando por um momento mais difícil que o nosso, mas na prática eles foram mais beneficiados. Entendemos a proposta da União, mas nós [representantes do Nordeste na reunião] aproveitamos a oportunidade para registrar que ainda é insuficiente”, acrescentou o secretário.

Vitório diz ser necessário revisar o programa de ajuste fiscal, para “garantir que os estados nordestinos que fizeram o dever de casa voltem a contratar novas operações de crédito, já que ainda temos capacidade de endividamento”.

Manoel Vitório, que participou da reunião com o vice-governador João Leão, ressaltou ainda que a Bahia é um dos poucos estados brasileiros que não parcelou ou atrasou o pagamento dos servidores e tem tomado todas as medidas necessárias para garantir o equilíbrio das finanças. “Essa renegociação da dívida é importante, mas precisamos voltar a investir e criamos as condições que nos garantem contratar empréstimos com essa finalidade”, finalizou o titular da Sefaz.

WAGNER ASSUMIRÁ CASA CIVIL, DIZ BLOG

Dilma colocará Wagner na Casa Civil (foto Alberto Coutinho/GovBA-Arquivo).

Dilma colocará Wagner na Casa Civil (foto Alberto Coutinho/GovBA-Arquivo).

Do Blog do Fernando Rodrigues

A presidente Dilma Rousseff cedeu ao seu antecessor e decidiu retirar o ministro Alozio Mercadante da Casa Civil. Para esse posto vai Jaques Wagner, atualmente ministro da Defesa.

Luiz Inácio Lula da Silva defendia de forma ostensiva a saída de Mercadante do Palácio do Planalto como forma de “distensionar” as relações do Poder Executivo com o Legislativo. Na Casa Civil, Mercadante acumulou muito poder e era visto como um interlocutor arestoso por vários deputados e senadores aliados ao governo.

Nessa troca, a Defesa ficará com Aldo Rebelo (PC do B), que sai da pasta da Ciência e Tecnologia. Já Aloizio Mercadante, que ficou sob forte bombardeio durante vários meses, será realocado para o Ministério da Educação, local que já ocupou durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

CARGA TRIBUTÁRIA ATINGE 35,95% DO PIB

A carga tributária bateu novo recorde no Brasil chegando a 35,95% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. Os cálculos são da Receita Federal e foram divulgados hoje (19). Em 2012, a carga tributária brasileira atingiu 35,86 % do PIB. Pelos números da Receita, o Produto Interno Bruto (PIB) totalizou R$ 4,844 trilhões no ano passado, com os brasileiros desembolsando R$ 1,741 trilhão para pagar os impostos.

A carga tributária da União respondeu por 68,92% da arrecadação total, contra 69,06% em 2012. Os estados responderam por 25,29% ante os 24,44% do ano anterior e os municípios responderam por 5,79% (5,77% em 2012). As desonerações utilizadas pelo governo para enfrentar a crise, em 2013, superaram em R$ 31,3 bilhões os valores de 2012, passando para R$ 77,7 bilhões.

Pelos dados da Receita Federal, em comparação aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está em 13º lugar em termos da carga tributária. Perde para a Dinamarca (48%), França (45,3%), Itália (44,4%), Suécia (44,3%), Finlândia (44,1%), Áustria (43,2%), Noruega (42,2%), Hungria (38,9%), Luxemburgo (37,8%), Alemanha (37,6%), Eslovênia (37,4%) e Islândia (37,2%). Na América do Sul, o Brasil perde apenas para a Argentina, com 37,3%.

A Receita alerta que as comparações entre países devem ser feitas com cuidado, pois algumas espécies tributárias existentes em um país podem não existir em outros.

Enquanto a Carga Tributária Bruta manteve-se praticamente estável, informou a Receita, houve redução da Carga Tributária Líquida (CTL) de 0,2 ponto percentual (de 20,01 % para 19,81% do PIB). A carga líquida é definida como o valor da totalidade dos impostos, taxas e contribuições arrecadadas pelo governo, deduzido dos subsídios ao setor privado e das transferências previdenciárias e assistenciais, efetuadas pelo governo às famílias e às instituições privadas sem fins lucrativos.

PREFEITOS QUEREM QUE UNIÃO DIVIDA MELHOR O “BOLO TRIBUTÁRIO”

Jabes defende pacto federativo (Foto Pimenta).

Jabes defende pacto federativo (Foto Pimenta).

Pelo menos quatro mil prefeitos são esperados em Brasília, durante a marcha nacional. O evento será encerrado hoje. Os gestores reivindicam aumento de 2 pontos percentuais no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, diz que a ampliação do FPM elevaria em R$ 7 bilhões o repasse constitucional.

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, diz que o aumento no repasse é essencial, pois os municípios têm enfrentado dificuldades até para quitar salários. Além do aumento no repasse do FPM, os prefeitos querem reforma tributária.

Para o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, a situação dos municípios brasileiros é falimentar. Ex-presidente da Amurc (Associação dos Municípios da Região Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia), Jabes propõe um pacto federativo que resulte na redistribuição do que chama de “bolo tributário”.

Hoje, o governo federal fica com 60% do que o poder público arrecada em impostos. Os estados detêm 25%, enquanto os municípios ficam com 15%.

Os prefeitos participarão de evento com a presidente Dilma Rousseff na esperança de que o governo central anuncie alguma medida para aliviar as finanças dos municípios.

ORÇAMENTO PREVÊ 47 MIL VAGAS EM CONCURSOS DO GOVERNO FEDERAL EM 2014

concursosO Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2014 limita em 47.112 o número de contratações por concurso público no Executivo. São 42.353 cargos vagos e 4.759 com a finalidade específica de substituição de funcionários terceirizados.

Se todas as vagas forem preenchidas, a despesa com salários vai crescer R$ 2,278 bilhões, de acordo com informação divulgada ontem (30) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Não há números, porém, quanto a contratações no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público da União e no Conselho Nacional do Ministério Público, que podem autorizar concursos e admissões de forma independente, respeitados os limites orçamentários de cada um.

TRAGÉDIA EM SALVADOR DEIXA CINCO MORTOS

Dois ônibus bateram de frente em via exclusiva em Salvador, ontem à tarde, provocando cinco mortes. A foto é de Arisson Marinho, do Correio da Bahia.

Dois ônibus bateram de frente em via exclusiva em Salvador, ontem à tarde, provocando cinco mortes, quatro no local e uma em hospital da capital baiana. O ônibus da BTU (vermelho e azul) havia saído da Lapa e seguia para Monte Gordo, em Camaçari, e o da União saía de Campo Grande para Colina Azul. O motorista da União é suspeito de ter provocado a tragédia. Foto de Arisson Marinho, do Correio da Bahia.

A REFORMA DO PACTO FEDERATIVO

José Augusto Ferreira Filho

Hoje é fato inconteste que a distribuição das receitas, arrecadadas principalmente pela União, já não mais atende ao objetivo de valorizar o desenvolvimento nacional regionalizado

A coluna no jornal A Tarde do último domingo (17/06), assinada pelo jornalista Samuel Celestino, trouxe trechos da entrevista concedida pelo vice-governador e secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Otto Alencar (PSD), destacando a preocupação daquele político baiano com as desigualdades provocadas pela má distribuição dos recursos no sistema federativo brasileiro.

De fato, já faz muito tempo que chiadeira é generalizada, externada pelos gestores dos estados e municípios. A bem da verdade, principalmente por aqueles entes federativos mais pobres e que não conseguem equilibrar suas contas. A maioria.

A Constituição de 1988, acertadamente, criou um sistema federativo diverso dos modelos até então existentes em outros países. O Brasil, país de dimensão continental, possui grandes diversidades regionais e exige um modelo descentralizado de administração pública, capaz de aperfeiçoar a distribuição dos recursos públicos em cada localidade.

Assim, o sistema federativo brasileiro, criado pela Constituição de 1988, concebeu quatro espécies de pessoas jurídicas de direito público, dentre elas os municípios, com o nítido objetivo de fortalecer a esfera local de poder.

Ora, mas se a ideia era trazer para próximo das populações de cada localidade desse país a execução das principais políticas públicas, tal premissa somente poderia dar certo se houvesse uma forte transferência de recursos para a implantação de tais políticas, nos estados e, sobretudo nos municípios, aliado a um rígido controle na aplicação desses recursos.

Afinal, como dizem por aí, ninguém mora na Bahia ou no Brasil. As pessoas moram efetivamente em suas cidades. Em Itabuna, em Ilhéus, em Itajuípe, em Salvador, etc. É no município que a população dorme e acorda, trabalha, vai ao médico – ou pelo menos tenta -, faz suas compras no comércio e matricula seus filhos nas escolas. É no município que se vive.

Hoje é fato inconteste que a distribuição das receitas, arrecadadas principalmente pela União, já não mais atende ao objetivo de valorizar o desenvolvimento nacional regionalizado, criando uma dependência cada vez mais nociva dos municípios, último executor das políticas públicas, para com os estados e a União.

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HERDEIRA DE POETA GANHA PENSÃO VITALÍCIA

Padilha, que morreu há quase 15 anos, foi funcionário da Ceplac, além de poeta

Perto de completar 15 anos do falecimento do poeta Telmo Fontes Padilha, ocorrido em 16 de julho de 1997, foi convertida de temporária em vitalícia a pensão paga pela União a  uma de suas netas, de acordo com publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29. A ação judicial da família do autor de Girassol do Espanto, Voo Absoluto e O Rio foi iniciada em 2005 no Juizado Especial Cível e Criminal da Vara da Justiça Federal de Ilhéus.

Além de ter sua obra literária mundialmente reconhecida, o poeta Telmo Padilha foi funcionário da Ceplac, onde ingressou na década de 60 depois de atuar na imprensa carioca.

Padilha também dirigiu o Projeto Cultura Cacau (Pacce), uma tentativa da Ceplac e do então Conselho Consultivo dos Produtores de Cacau (CNPC) de estimular as artes e a cultura grapiúna.

CONCURSOS PÚBLICOS VIRAM FONTE DE RECEITA… PARA GOVERNOS

Uma reportagem da Folha revela o que muitos concurseiros revoltados comentam: as taxas de inscrição para concursos públicos viraram fonte de receita para União, Estados e municípios. O governo federal engordou o caixa em R$ 75,6 milhões só com esse tipo de “receita” nos primeiros cinco meses deste ano.

Veja o caso de um exame de seleção do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. O governo estadual arrecadou R$ 6,8 milhões, mas as despesas foram de apenas R$ 4,1 milhões. 162 mil candidatos se inscreveram no concurso. Nessa história, o governo fluminense embolsou R$ 2,7 milhões, livres de qualquer despesa.

Não é à toa que o cidadão que se submete a concursos, na média, paga taxas altíssimas de inscrição.

FUNDEF: BAHIA COBRA À UNIÃO R$ 8 BILHÕES

O governo do Estado e cerca de 58% dos municípios baianos, incluindo Salvador, cobram na Justiça as diferenças nos repasses feitos a menor do antigo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) pela União para o Nordeste brasileiro.

Para a região, o volume retido pela União é de R$ 40 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na Bahia, segundo a CNM, R$ 2 bilhões deveriam ter chegado aos cofres estaduais, além de R$ 6 bilhões para os 417 municípios.

Com a maioria dos processos parados na Justiça, o assunto voltou à tona quando se descobriu o envolvimento do empresário William Marques num esquema de doação ilegal de recursos para a campanha da prefeita de Candeias, Maria Maia (PMDB). Informações do jornal A Tarde.

PREFEITURAS RECEBEM SOCORRO DE R$ 1 BI

O governo federal liberou R$ 1 bilhão para socorrer municípios prejudicados com a queda no Fundo de Participação de Municípios (FPM) devido às isenções fiscais concedidas para combater a crise financeira internacional. A abertura do crédito extraordinário foi publicado nesta quarta-feira no “Diário Oficial” da União. A verba estava prevista na medida provisória 462 de 2009, que foi aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

Pelas regras constitucionais, mesmo com a aprovação da previsão de gastos na medida provisória, é necessário que o Congresso aprove o crédito extraordinário para que o dinheiro seja liberado. A relatora da proposta, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que as prefeituras estão passando por dificuldades para fechar as contas e que o recurso vai permitir, por exemplo, a continuidade de serviços públicos. As informações são da Folha Online.






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