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:: ‘universidades estaduais baianas’

GOVERNO ENVIA À ALBA PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

Projeto de Lei assegura progressão para técnicos e analistas universitários

Já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei Nº 23.332/2019, do Executivo, publicado neste último final de semana, que altera a estrutura remuneratória da carreira de Técnico Universitário e o quantitativo de cargos, por grau e instituição, das carreiras de Técnico e Analista das Universidades Estaduais. A proposição é fruto do acordo firmado, na última semana, entre o Governo e o Fórum dos Sindicatos dos Servidores Técnico Administrativos das Universidades Estaduais, com apoio do Legislativo no processo de negociação.

O acordo assinado entre as partes prevê a reestruturação da tabela de vencimentos dos técnicos administrativos das quatro universidades estaduais. Aceito pelos servidores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), o acordo também estabelece o ajuste do quadro de vagas para permitir a promoção na carreira de 244 servidores destas duas instituições, sendo 184 da Uneb e 60 da Uesc, entre técnicos administrativos e analistas.

Por decisão do governador Rui Costa, aponta Rosemberg, também terão direito ao ganho salarial os servidores das universidades estaduais de Feira de Santana (Uefs) e do Sudoeste da Bahia (Uesb), cujos representantes ainda não assinaram o acordo. Já as promoções e progressões de carreira ainda não estão asseguradas até que um acordo entre as duas universidades e o Estado seja efetivado.

O deputado estadual e interlocutor do Governo na Alba, deputado Rosemberg Pinto (PT), ressalta a importância do PL não só para o destravamento das promoções e das progressões da categoria, mas para a melhoria da qualidade de ensino no estado. Antes de ir à votação em Plenário, a proposição deve ser debatida nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e na de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

GREVE NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS FOI PARTIDARIZADA, AFIRMA RUI COSTA

Rui diz que greve nas universidades estaduais baianas foi partidarizada || Foto Tácio Moreira

O governador Rui Costa classificou a greve das universidades estaduais baianas como “partidarizada”. Ex-sindicalista, Costa disse que “nunca viu” uma greve começar antes mesmo da primeira rodada de negociação.

“A greve começou antes da primeira reunião. Fui sindicalista 15 anos. Nunca vi isso na minha vida. A condução não é para chegar a solução. A solução que querem encontrar é se firmar no movimento, está claro”, acusou, durante entrevista à Rádio Metrópole hoje (20).

Rui disse ainda que não liga para as ofensas que vem sofrendo na internet. “Isso não vai me fazer perder o equilíbrio”. “Quando veja que na Uefs [Universidade Estadual de Feira de Santana], se gasta o dobro de vigilância do que nas outras universidades. Só tem um campi. Gasta mais que Conquista, que tem três. Gastar o dobro com empresa de vigilâncias melhora educação? Isso pra mim é desperdício de dinheiro público”, classificou.

O petista sinalizou que deve nomear o reitor da Uefs. “O documento [que mandaram] não está de acordo com a lei. O MP respeita a lei, a Defensoria respeita, a Justiça respeita e o processo estava todo errado. Pedi que refizesse, em conformidade com a lei, com lista tríplice. Primeira vez na história que não se fez de acordo com a lei. Um governador não pode ser cúmplice de processo ilegal. Hoje devemos despachar [e nomear]”.

PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS FAZEM PARALISAÇÃO

Professores da Uesc fazem paralisação na quarta.

Os docentes das quatro universidades estaduais baianas paralisam as atividades na próxima quarta-feira, 24, para pressionar o governo a abrir negociação da campanha salarial de 2012.

Os professores reivindicam aumento de 28%. O Fórum das Associações de Docentes exige percentual de reajuste que equipara a remuneração dos professores das universidades estaduais baianas às do Ceará.

Os docentes também querem a revogação da Lei 7176/97 que retira autonomia das universidades e dispositivo que garanta revisão dos repasses orçamentários às universidades a cada dois anos.

Outro ponto é o percentual de repasse orçamentário às universidades. Hoje é inferior a 5%, conforme o Fórum das Associações de Docentes. Os educadores querem que seja de, no mínimo, 7% da receita líquida.

Estudo comparativo feito com base em números do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que os professores têm menos da metade do poder aquisitivo de 1990: só 47,2%.

GREVE (LONGE DO FIM) NAS UNIVERSIDADES

Wagner: contingenciamento continua, companheiros.

O governador Jaques Wagner não parece disposto a ceder em relação à proposta dos professores de excluir as universidades do rol de atingidos pelo contingenciamento orçamentário de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

Wagner afirma que a medida não tem como foco apenas o ensino superior, mas todos os setores do governo. Ele disse que não vê argumento sólido, por parte dos professores, que justifique o fim do contingenciamento. Ou seja, a batata asssou e periga queimar…

CONGELAMENTO DE SALÁRIO
“Fizemos uma previsão de aumento real de 18% até 2014. Não é verdade que há congelamento.  A questão salarial foi negociada, inclusive negociada até 2014. Eu não posso dar uma perna além do alcance. Temos que administrar o orçamento com serenidade.”

DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO
“O decreto não está voltado especificamente para as universidades, servidores. Estamos num ano mais apertado de orçamento. É normal fazer decreto de contingenciamento, pois temos limite de gasto em função da previsão de arrecadação menor. Estamos apertando cinto para todo mundo.”

SEM NOVAS OBRAS
“(O contingenciamento…) Não é específico para as universidade. Não estou iniciando novas obras. Estou concluindo obras iniciadas no ano passado. À medida que o orçamento for melhorando, retomamos. O próprio decreto prevê a possibilidade de discussões. O contingenciamento foi para todo mundo.”

ORÇAMENTO DAS UNIVERSIDADES
“Nesses quatro anos do nosso governo, incluindo o início de 2011, o orçamento das universidades foi ampliando em 81%. Tirada a inflação oficial, vai dar um aumento real entre 45%, 50% de aumento. Não é pouca coisa em período de economia estabilizada.”

SOBRE PORCOS, HOMENS E A UNIVERSIDADE PÚBLICA NA BAHIA

Roque Pinto

Mas não tardou, para desapontamento dos trabalhadores baianos, que o “governo de todos nós” logo se transformasse no “governo de todos os nós”.

Era uma vez uma fazenda em que os animais eram submetidos a um patrão egoísta e brutal. Após um levante, estes animais expulsaram o dono do lugar e instituíram, sob o comando dos porcos Napoleão e Bola de Neve, um regime que se pretendia solidário e igualitário. Com o passar dos anos, Napoleão trama um golpe contra Bola de Neve, expulsa-o da fazenda e instaura uma ditadura tão malévola, corrupta e bestial que alguns animais anelavam pelo tempo em que a Granja Solar era tocada pelo cruel Sr. Jones.

De fato, na obra A Revolução dos bichos (Animal Farm), de George Orwell, não tardou mais do que seis anos para que o porco Napoleão, que já ocupava a casa do Sr. Jones, passasse a beber álcool, deturpar e violar sistematicamente os sete mandamentos do “animalismo”, ocupar a cama e vestir as roupas do seu ex-dono, andar sobre duas patas e, explorando à total exaustão os demais animais, negociar a produção da fazenda com os humanos em benefício próprio.

A tinta de Orwell versa sobre a Revolução Bolchevique de 1917 e sua degeneração na ditadura de Stálin. É uma fábula que, para além de retratar de forma alegórica uma circunstância histórica específica, trata mais abstratamente dos processos de dominação que advêm do poder formal, independentemente da coloração ideológica que o emoldura.

Nesse sentido, a metáfora orwelliana poderia ser transposta e inspirar o entendimento de contextos outros, em tempos e espaços diversos daqueles em que fora originalmente concebida. Um desses cenários, em particular, apresenta similitudes espantosas. Falo do Estado da Bahia, no ano de 2011.

A Bahia, como se sabe, foi governada por quase 30 anos por um grupo político que comandava orgânica e hegemonicamente praticamente todas as instâncias formais da vida civil, servindo-se das mesmas táticas de propaganda, censura, perseguição, privilégios e controle social modeladas no fascismo italiano, e cujo artífice, mentor e chefe supremo foi o temido prefeito biônico, governador e senador Antônio Carlos Magalhães – ou Toninho Malvadeza para os movimentos sociais, sindicatos, jornalistas, políticos de esquerda e toda a ampla gama de gente que padeceu sob os cassetetes dos seus comandados.

ACM viveu ainda para, estupefato, amargar uma derrota acachapante nas urnas, em 2006, com a eleição de Jaques Wagner (PT) para o governo do Estado, sindicalista ligado à indústria petroquímica. A vitória de Wagner deu-se, portanto, pela irrevogável vontade popular de dar cabo ao império carlista e à ingerência dos seus caprichos sobre a coisa pública. E então fez-se a luz, a grande surpresa das eleições gerais de 2006 no Brasil: o novo, o fim de uma era obscura e autoritária: emerge o “governo de todos nós”.

Mas não tardou, para desapontamento dos trabalhadores baianos, que o “governo de todos nós” logo se transformasse no “governo de todos os nós”: o nó da segurança pública, o nó da saúde, o nó da educação… Triste Bahia.

Pobre educação baiana. Neste exato momento todas as quatro universidades estaduais se encontram em greve por tempo indeterminado, num movimento unificado cujos pleitos, comum a todas, são velhos conhecidos de cada um dos governadores que passaram pelo Palácio de Ondina: melhoria das condições trabalho, mais recursos para a educação, respeito aos servidores.

Concretamente, o governo Wagner, a partir de um decreto (12.583) e uma portaria, re-emitidos em fevereiro, de um só tacão promove a inanição financeira das instituições, com o estrangulamento das suas atividades fins, e solapa a autonomia universitária ao transferir para a tecnocracia do estado uma miríade de resoluções ordinárias que desde sempre coube às universidades fazê-lo, em função de suas próprias dinâmicas, tornando as ações de progressão laboral, concurso público, alocação de recursos para atividades extensionstas e de pesquisa, ou mesmo a compra de pipetas, luvas e sabão um verdadeiro pesadelo kafkiano.

No campo da negociação salarial, os acordos que vinham sendo pacientemente engendrados há  mais de um ano foram suspensos unilateralmente com a chamada “cláusula da mordaça”, que textualmente vincula a incorporação de direitos trabalhistas ao impedimento dos docentes de pleitear qualquer demanda salarial até 2015.

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