Entidade apoia manifesto que pressiona por sanção presidencial à projeto de lei || Foto Divulgação
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Por meio de manifesto, a União dos Municípios da Bahia (UPB) cobrou, da presidência da República, celeridade na sanção do Projeto de Lei 334/2023, que propõe a redução da contribuição previdenciária paga pelos municípios e empresas.

A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e inclui, por meio de emenda do relator senador Angelo Coronel, a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios com até 142.632 mil habitantes.

Com a sanção da matéria a contribuição social sobre a folha das prefeituras cairá de 22,5% para 8%. No manifesto, a entidade explica que “os critérios atuais fazem com que os municípios contribuam com a mais elevada alíquota do sistema, sem que gozem de qualquer regime que os diferencie pela sua natureza de ente público”.

URGÊNCIA

O documento também alerta para urgência da proposta, considerando o impacto da atual alíquota no índice de gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e defende que a desoneração vai permitir “reequilibrar as contas municipais e ampliar a capacidade de investimento dos municípios”.

O governo federal decidirá pela sanção da proposta, que significa a economia de R$ 11 bilhões por ano a mais de 4 mil municípios brasileiros. Segundo a UPB, somente na Bahia, 404 municípios serão beneficiados, solucionando uma questão enfrentada por décadas pelas prefeituras, que têm gerado um grande passivo aos cofres municipais.

Fachada da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador || Foto Divulgação
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A União dos Municípios da Bahia (UPB) emitiu nota técnica apontando, ao governo federal, necessidade de urgência na compensação das perdas acumuladas pelas prefeituras de todo o país no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A nota aponta nova queda do FPM no comparativo do primeiro decêndio de outubro com igual período do ano passado. O repasse previsto para ser creditado amanhã (10) é de R$ 4.105.735.394,17 ante R$ 4.734.550.242,07 em 2022. A queda atinge 13,28%.

“Diante da acentuada queda em mais um repasse, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. As sucessivas quedas dos recursos impacta negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras”.

ATRASO NOS PAGAMENTOS

Para fazer frente à queda no repasse do FPM em 2023, aponta a UPB, metade dos municípios precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses. Na Bahia, reforça a nota da entidade, o Fundo é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. Baseada em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a nota observa que a queda no repasse tem levado a atraso no pagamento de pessoal e de fornecedores.

“Enfrentando uma crise financeira gravíssima, os municípios cobram do Governo Federal a urgente recomposição das receitas do FPM, conforme o Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que aguarda sanção presidencial. Do mesmo modo, os prefeitos entendem como fundamental a redução dos juros e ações que estimulem e retorno do crescimento econômico para que esse possa repercutir positivamente nas receitas municipais”, encerra a nota.

Prefeitos baianos pressionam por desoneração da folha || Foto Divulgação
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Prefeito baianos estão em Brasília em pressão para que os deputados aprovem o Projeto de Lei 334/2023, que desonera a folha dos municípios com a redução da alíquota patronal do INSS. O grupo é liderado pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho, de Belo Campo.

Os gestores municipais se reuniram com o líder do governo na Câmara, deputado Zeca Dirceu, do União Brasil, deputado Elmar Nascimento, e do PSD, Antônio Brito. “Estamos aqui em caráter de urgência, porque o que nós queremos é regularizar as contas das prefeituras. Não é possível que um time de futebol, que não presta o serviço social de uma prefeitura, pague 5% de alíquota e os municípios estejam com as finanças estranguladas com uma alíquota de 22,5%. Viemos pedir pela questão previdenciária e se puder acrescentar um novo parcelamento nos ajudaria muito”, explicou o presidente Quinho aos deputados.

No encontro, Quinho ressaltou ainda que os municípios estão passando por um momento extremamente difícil e solicitou apoio financeiro. “Queremos pedir um apoio financeiro emergencial aos municípios para que nós consigamos ver uma luz no fim do túnel e pagar as nossas contas até o mês de dezembro”.

DESONERAR FOLHA E REDUZIR ALÍQUOTA

O deputado Zeca Dirceu falou do peso da mobilização. Segundo ele, quase todos os líderes têm a compreensão da necessidade de desonerar a folha dos municípios, reduzindo a alíquota. “Essa questão da Previdência está na pauta e temos possibilidade não só da desoneração, mas também do reparcelamento”, afirmou.

Elmar Nascimento explicou que na semana passada foi discutida a questão da desoneração e procurou alternativas mais equilibradas apresentando uma emenda, com base no texto do senador Jaques Wagner, e acredita que no plenário será votada e aprovada. “Minha expectativa é que a gente aprove e também está na pauta discutirmos a questão da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicou.

Os prefeitos também se reuniram com o líder do PSD, deputado Antônio Brito, que participa das articulações, e com o deputado Gabriel Nunes, que acompanha a tramitação da matéria, representando a bancada federal.

Jadson, Zé Cocá e Quinho em ato de adesão de Jequié à Amurc || Foto Divulgação
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Após o prefeito Zé Cocá assinar adesão, Jequié voltou ao grupo de membros da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc). A adesão foi oficializada nesta quarta-feira (29), em Brasília, em ato acompanhado pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre, Quinho.

O presidente da Amurc, Jadson Albano, prefeito de Coaraci, celebrou a adesão do município de Jequié aos 38 municípios que já compõe a instituição. “O prefeito Zé Cocá é sem dúvidas um gestor de experiência que irá agregar valor a nossa instituição. Jequié é uma cidade polo, reconhecida em todo Estado pela competência e coragem no enfrentamento de crises e gestão por resultados. A Amurc torna-se mais forte neste dia”, destacou Jadson.

MAIS ADESÕES

Jadson contabiliza a adesão de quatro municípios à Amurc desde que ele tomou posse, no final de janeiro. São novos associados, além de Jequié, Nova Ibiá, Itamari e Belo Campo, município comandado por José Henrique Silva Tigre, Quinho, hoje presidente da UPB. O retorno de Jequié ocorre em um momento em que o município tem como prefeito o ex-presidente da entidade municipalista estadual. Zé Cocá comandou a UPB nos últimos dois anos, deixando o cargo no início deste mês.

Quinho, presidente da UPB: esperança de avanço na pauta com o novo governo central
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A redução da alíquota do INSS paga pelos municípios, o reajuste da tabela do SUS e fortalecimento dos consórcios municipais são as principais pautas da marcha de prefeitos de todos os estados, em Brasília. O evento começa nesta terça-feira (28). Nos cálculos da União dos Municípios da Bahia (UPB), a comitiva do estado reunirá 800 gestores públicos, técnicos e vereadores na capital federal no evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A tabela do SUS, reforça Quinho, prefeito de Belo Campo e novo presidente da UPB, não é reajustada desde 2010. Ele não esconde a expectativa dos gestores quanto à nova relação com o governo central.

– Será uma marcha histórica porque temos um novo governo federal que já mostrou interesse em ouvir as nossas necessidades – afirma Quinho.

Até o dia 30, data de encerramento do evento, temas como a reforma tributária, censo demográfico, contabilidade municipal, consórcios públicos, SUS, educação, habitação e turismo também farão parte da programação.

REUNIÃO COM A BANCADA BAIANA

Durante a Marcha ocorrerá a tradicional reunião, realizada pela UPB, entre os prefeitos e prefeitas do estado com os deputados e senadores que fazem parte da bancada baiana no Congresso Nacional. Este ano, o evento acontecerá na quarta-feira (29), às 19h30. Além de apresentar a pauta municipalista prioritária, os gestores vão cobrar dos parlamentares do estado o apoio para a urgente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS.

Prefeitos baianos vão recorrer à justiça para tentar evitar queda no FPM || Foto Divulgação
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O Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE) está causando uma enorme dor de cabeça para prefeitos baianos. A pesquisa não foi concluída, mas representantes de 101 municípios na Bahia se queixam de grande perda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será repassado no próximo dia 10. Os gestores alegam existem divergência entre os dados de contagem populacional do Censo e os das prefeituras.

A queda na arrecadação deve ocorrer porque no dia 28 de dezembro o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa nº 201 com novos coeficientes para a divisão do FPM. A decisão tem como base de cálculo o Censo do IBGE que ainda não foi concluído.

Na Bahia, apenas 83% dos domicílios foram recenseados e os dados populacionais enviados ao TCU foram com base em estimativas. A contagem populacional é um dos parâmetros usados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM e outros repasses constitucionais.

DEPENDÊNCIA DO FPM

De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), 80% dos municípios baianos dependem quase que exclusivamente da receita proveniente do FPM. A entidade argumenta que a perda de recursos impacta diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores.

“É uma perda complicada para o município que é pequeno. A gente calcula uma perda de quase R$ 500 mil por mês. Isso é o que mantém o hospital aberto com receita própria. Não há justificativa para uma perda tão grande nem no nosso município, nem nos demais da região que estão com a economia aquecida e número de nascidos e crianças matriculadas em crescimento”, afirma o prefeito de Várzea da Roça, Danilo Salles.

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O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), e lideranças municipalistas entregaram ao presidente da República, Jair Bolsonaro, documento em que pedem compensação pelos R$ 73 bilhões da receita corrente líquida dos municípios que podem ser retirados com medidas anunciadas pelo Governo Federal nos últimos dias. Entre as demandas apontadas estão a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, a exemplo das alterações nas alíquotas do ICMS dos Combustíveis.

“A receita não cresce na mesma proporção que os encargos financeiros e ainda temos medidas que retiram recursos dos municípios”, explica o presidente da UPB. Segundo Zé Cocá, “é preciso que o governo federal aponte de onde sairão os recursos para essas novas obrigações”.

O presidente da UPB afirma que, hoje, os gestores já convivem com o déficit provocado pelas dívidas previdenciárias, por uma “alíquota do INSS incompatível com a atividade de interesse social que exercem”, e o Congresso Nacional e o governo não sinalizam para ações que favoreçam o equilíbrio fiscal dos municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou a dificuldade das gestões municipais em manter o equilíbrio fiscal diante das responsabilidades criadas pelo Governo Federal e o Congresso sem apontar fonte de recurso.

Ziulkoski cita o exemplo dos pisos salariais e destaca a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122, que desde 2015 tramita no Senado e na Câmara dos Deputados para impedir o repasse de obrigações aos municípios sem fonte orçamentária, mas que ainda não tem previsão de ser aprovada.

Ao recepcionar os prefeitos, Jair Bolsonaro sinalizou que o governo vai estudar a possibilidade de viabilizar o apoio à aprovação da PEC 122/2022, com a retirada de dois trechos da proposta sem a mudança no mérito, assim a medida poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara e logo depois promulgada pelo Congresso.

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Presidente da Amurc, Marcone Amaral é prefeito de município dos mais castigados na enchente, Itajuípe
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Prefeitos baianos se reúnem nesta terça-feira (25), às 9h, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. A principal pauta do encontro é a cobrança de um plano de ação do governo federal para a reconstrução das cidades afetadas pelas chuvas e investimento em áreas danificadas, informa o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), Marcone Amaral.

Um mês após as fortes chuvas que castigaram municípios no médio sudoeste e do sul da Bahia, a queixa dos prefeitos das cidades mais atingidas é a ausência do governo federal. O governo baiano também será cobrado na reunião desta manhã na UPB.

PAUTA DA REUNIÃO

Ainda estarão na pauta da reunião a Legislação e orientação do TCM/BA quanto ao pagamento do abono para alcançar os 70% do Fundeb; reajuste dos professores; cobrar Plano de Ações do Governo Estadual para a reconstrução das cidades afetadas pelas chuvas; Pagamento dos Royalties de Petróleo; Dificuldades apresentadas pelos Gestores com relação à Regulação do Estado e Propostas em discussão no Congresso.

Cocá, prefeito de Jequié e presidente da UPB, descarta deixar cargos para ser vice de Wagner
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O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), descartou a possibilidade de deixar o comando do município do sudoeste para disputar a eleição de 2022 como candidato a vice-governador na chapa de Jaques Wagner (PT).

Nesta segunda (17), Zé Cocá participou de atos de assinatura de convênios do governo estadual com vários municípios. A solenidade ocorreu em Salvador. Ao Bahia Notícias, o prefeito de Jequié agradeceu a lembrança do nome dele para compor na chapa governista, mas disse que o foco dele é outro:

– A gente fica grato por ser lembrado. Quem não quer ser vice-governador da Bahia? Mas neste momento não, meu foco é Jequie, não tenho interesse nenhum em largar a prefeitura. Minha vontade é terminar o mandato e botar a cidade nos trilhos – disse Cocá.

Prefeitos associados à Amurc comemoram aprovação da PEC dos Precatórios || Foto Divulgação
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Os prefeitos dos municípios associados à Amurc comemoraram, nesta quarta-feira (10), durante um almoço de confraternização, a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em 240 meses.

A PEC 23/2021 foi uma das pautas prioritárias defendidas pelos gestores, durante uma mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, com uma grande participação de prefeitos baianos, articulada pela UPB.

A conquista, segundo o presidente da Amurc, Marcone Amaral, fortalece os municípios. “E nos prepara para uma nova mobilização, com todos os prefeitos, nos dias 14 e 15 deste mês, em Brasília, tendo em vista a necessidade de aprovação de outras pautas prioritárias que preocupam os gestores”, completou.

A proposta de redução de 22,5% para 10% da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS é uma das demandas urgentes, sinalizadas pelos prefeitos para equilibrar a vida financeira nos municípios de todo o país.

PAUTAS

Integram o grupo de pautas prioritárias a proposta de atualização da lei do piso nacional do magistério; a retirada das penalidades para os municípios que não atingiram os 25 % da Educação, a regulamentação do Fundeb, o parcelamento do Pasep em 240 meses e a proibição, a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro aos municípios.

INAUGURAÇÃO

Os prefeitos associados da Amurc ainda estiveram presentes na inauguração dos espaços da UPB e FecBahia em Brasília. Os espaços servirão para o atendimento de prefeitos, secretários municipais, presidentes de Associações e de Consórcios Intermunicipais.

Zé Coca: desafios para os municípios com crise econômica e pandemia
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Gestores públicos de todo o Brasil participam nesta terça e quarta-feira (9 e 10) da mobilização municipalista, em Brasília, em busca de soluções para crise nas prefeituras. Segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, os prefeitos farão um apelo a deputados e senadores pela aprovação de matérias urgentes que tramitam nas duas casas legislativas, Câmara e Senado, e têm impacto na administração local. A mobilização é convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações municipalistas estaduais, entre elas a UPB.

Segundo Zé Cocá, a participação dos gestores da Bahia será em grande número. “Mais de 150 prefeitos baianos já confirmaram presença e a nossa expectativa é fazer uma grande mobilização para aprovar propostas que beneficiam diretamente os municípios mais pobres do Norte e Nordeste, como é o caso do parcelamento da dívida da previdência, em 240 meses. Vamos fazer pressão para que os municípios sejam ouvidos”, explica o gestor, que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano.

De acordo com o presidente da UPB, o parcelamento da dívida dos municípios com a previdência é “crucial” para o equilíbrio fiscal dos municípios. Ele relata que as prefeituras passam por uma grave crise financeira e perderam a capacidade de investimento. “Como é que um prefeito se elege e não consegue fazer uma única obra com recurso próprio porque tudo que o município arrecada é para pagar dívida? Essa situação precisa mudar e estaremos em Brasília para cobrar o apoio dos deputados e senadores por uma solução ainda este ano”, afirma Zé Cocá.

DEMANDAS URGENTES

A pauta prioritária dos municípios inclui os seguintes pontos: o parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses, incluído na PEC 23/21 (PEC dos Precatórios); a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.

Presidente da UPB, Zé Cocá diz que decisão foi a mais correta || Foto Divulgação
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Prefeitos baianos receberam com alívio a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de suspender o fechamento de 58 cartórios, em municípios do interior do estado. A medida, anunciada nesta quinta (19), acolhe o pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB) para que a reestruturação proposta pelo TJ criasse ofícios únicos nas cidades, com todas as especialidades, sem a necessidade da extinção dos cartórios. A proposta foi encaminhada por ofício pelo presidente da UPB, Zé Cocá, aos membros da Comissão de Reforma do TJ-BA, desembargadores Jatahy Fonseca Júnior, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro.

“Agradecemos a sensibilidade dos desembargadores pela decisão acertada. Nossa população já é sofrida demais e seria um prejuízo grande impor que as pessoas percorressem longas distâncias para acessar os serviços da justiça. Quando se afasta esse atendimento do povo, afasta também o direito à cidadania, que foi preservado com essa decisão do TJ”, pontuou o presidente da UPB, Zé Cocá.

Em junho, uma comissão de prefeitos criada pela UPB se reuniu virtualmente com o desembargador Jatahy Fonseca Júnior para solicitar a ajuda do Tribunal de Justiça. Na ocasião, os gestores ressaltaram que a desativação causaria impacto social e econômico.

A prefeita de Mucugê, Ana Medrado, apontou prejuízos na expansão da indústria agrícola e imobiliária. “Somos um polo turístico consolidado e em crescimento. O município tem uma das maiores extensões territoriais da região, sendo a maior produtora de batata do Norte e Nordeste e a terceira maior do país. Nossa população, os produtores rurais e os investidores ficaram preocupados com a situação”, declarou a prefeita ao comemorar a permanência do cartório no município.

Zé Cocá aponta perda bilionária para a Bahia com a reforma do IR
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O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, chamou de retrocesso o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). O relator propõe reduzir a carga tributária sobre o lucro das grandes empresas, mas a medida impacta diretamente no repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto basicamente por IR e IPI, argumenta o dirigente da entidade municipalista.

Somente na Bahia, o impacto nos cofres municipais pode chegar a R$1,2 bilhões, estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estado é o terceiro que mais perderá, atrás somente de São Paulo e Minas Gerais. “No mundo inteiro, os países desenvolvidos ampliam a taxação dos mais ricos. No Brasil, querem pegar o caminho contrário e prejudicar os municípios que é quem presta serviços aos mais pobres, na ponta. É inaceitável”, rebateu Zé Cocá.

Segundo o gestor, que também é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, as desonerações precisam ser compensadas ou a proposta estará ferindo o Pacto Federativo Brasileiro. O presidente da UPB já organiza um encontro com a bancada de deputados baianos no início do mês de agosto para tratar da proposta.

Cocá observa que o FPM é conquista no combate às desigualdades regionais. “Reconhecemos a necessidade da redução da carga tributária das empresas, mas isso não se faz penalizando os mais pobres. O Congresso precisa taxar as fortunas, o lucro dos grandes, e desonerar os pequenos sem afetar a arrecadação dos municípios, que é o ente público mais próximo do cidadão”, reforçou Cocá.

Zé Cocá faz alerta para riscos de aglomeração e cobra vacinas do governo federal
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O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, faz um alerta sobre o risco de aglomeração nos municípios durante o período dos festejos juninos. Segundo o gestor, que também é prefeito de Jequié, os prefeitos pretendem reforçar a fiscalização nas cidades, mas a população precisa ter a consciência de não se aglomerar, sob o risco de haver colapso nos leitos de UTI.

“A gente viu um boom de casos logo após a Semana Santa, quando as famílias se reuniram, e o São João é preocupante. Se a população não tiver consciência, não tem órgão fiscalizador que conseguirá conter a situação. É momento de manter o distanciamento, não aglomerar, para que a gente não tenha uma terceira onda com muito mais força. Os leitos de UTI estão com ocupação oscilando em 80% e se tivermos um aumento drástico agora corremos sérios riscos de ter um colapso na rede de saúde do estado da Bahia”, recomendou o gestor.

Zé Cocá falou ainda da expectativa sobre a vacinação e disse que é preciso cobrar da União a compra de vacinas. Ele afirmou que o sistema de saúde tem registrado o aumento de internações da população na faixa etária de 30 a 40 anos e que é preciso ampliar a vacinação para conter a transmissão do coronavírus. “Quando chegarmos aos 30 anos, que é a população mais ativa, imagino que a gente tenha uma queda. Mas precisamos pressionar o governo federal para aquisição de mais vacinas. O que vai resolver nosso problema é a vacinação”, reforçou.

Vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho)
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O gargalo do financiamento de leitos de tratamento da Covid-19 na Bahia foi tema da 19º Reunião da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB), ocorrida nesta quinta-feira (10), na qual foi discutido o aumento da demanda nos municípios baianos por atendimento de pessoas infectadas pelo coronavírus.

De acordo com prefeitos e secretários municipais de saúde, o recurso encaminhado pelo governo federal para a manutenção de leitos não tem correspondido com o crescimento da demanda por atendimento. Nesta quarta-feira (9), a Bahia registrou em 24 horas o segundo maior número de novos casos da Covid-19, desde o início da pandemia. Foram 6.733 pessoas infectadas, conforme dados da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab).

Para buscar uma solução, o vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho), afirmou que a entidade mobilizará a bancada baiana de deputados e senadores e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para agendar uma reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Quinho explica que a situação é gravíssima.

– A população entende que foram repassados milhões aos municípios, mas uma caixa de luvas que custava R$ 17,00 antes da covid, hoje custa R$ 110,00. O município não tem como arcar com essa situação. O problema da covid em nosso país não é só do prefeito, do secretário, do governo estadual ou federal, mas de todos nós gestores. Não podemos deixar o munícipe morrer à míngua”, explicou o prefeito.

VITÓRIA DA CONQUISTA

Municípios da macrorregião de Vitória da Conquista já enfrentam dificuldades em regular pacientes para leitos de tratamento da covid. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, há seis meses o Estado da Bahia não recebe recurso novo, além do já pactuado, e é inviável ampliar o número de leitos sob responsabilidade da Sesab. Diante da questão, a CIB deliberou que será realizada uma reunião de emergência para discutir a situação da região Sudoeste, com prefeitos, a UPB e a Sesab, com o objetivo de debater a estrutura de financiamento dos municípios que compõem a macrorregião.

Na Bahia, atualmente, 19 municípios aguardam habilitação de leitos para tratamento da covid, junto ao Ministério da Saúde, e outros 14 manifestaram interesse em obter novos leitos. A presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais da Saúde (Cosems-BA), Stela Souza, acrescentou que “proporcionalmente, todos estão sofrendo” com a falta de recurso, seja município pequeno ou de macrorregião. Segundo Stella, o Cosems da Bahia tem acompanhado atentamente a situação, mas o financiamento da saúde sofre com a falta de investimento em diversas áreas, inclusive, com perda de recursos na atenção básica.