O Sebrae está atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional pela derrubada do veto presidencial ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional (RELP). O programa foi vetado, na última sexta (7), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Congresso pode derrubar o veto, mas as atividades parlamentares só retornam em fevereiro, quando o prazo para a regularização das dívidas e manutenção das empresas no Simples já terá encerrado. O presidente Bolsonaro afirmou que busca alternativas junto à equipe econômica para fazer adequações ao projeto conforme as recomendações fiscais e espera poder apresentar uma nova proposta ainda esta semana.

Na avaliação do superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, esse seria o caminho ideal. “A exclusão do Simples Nacional ocorre em janeiro e, dificilmente, essas empresas conseguiriam retornar ao regime simplificado de tributos”, explica.

REFIS PARA 350 MIL EMPRESAS

A criação do RELP iria apoiar 350 mil pequenos negócios, permitindo o parcelamento de até R$ 50 bilhões em dívidas, com descontos em multas e juros. O veto ao projeto ocorreu porque, segundo a presidência da República, a medida poderia incorrer em crime de responsabilidade, já que implicaria em renúncia tributária e não havia indicação de como seria feita a compensação financeira. Bolsonaro avalia que o caminho alternativo pode ser a edição de uma medida provisória ou uma portaria.

Jorge Khoury reforça que a criação de um programa de refinanciamento de dívidas é fundamental para que os donos de pequenos negócios mantenham fôlego na retomada de suas atividades.

“Sabemos que os empresários enfrentam muitas dificuldades por conta da crise gerada pela pandemia, e as consequências, do ponto de vista financeiro, ainda persistem. É por isso que o programa de renegociação é uma medida necessária para amenizar o impacto da crise e permitir que os donos de pequenos negócios possam se manter na retomada do crescimento, gerando emprego e renda e movimentando a economia nacional”, conclui.