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Deputado estadual e líder do Governo Rui Costa na Assembleia Legislativa, Rosemberg Pinto (PT) criticou o presidente Jair Bolsonaro por vetar o reajuste do valor da merenda escolar repassado a estados e municípios. Hoje, o governo federal repassa R$ 0,36 por aluno do Ensino Fundamental e R$ 0,56 da pré-escola.

Como o valor é baixo, o restante é coberto por estados e municípios. “Não reajustar o preço da alimentação escolar significa jogar mais a responsabilidade para os estados e municípios. Mais uma despesa, prevista no orçamento, que ele veta e transfere”, observa o parlamentar.

Rosemberg também defendeu que o tema seja debatido nas eleições. “Porque a população precisa saber que esse presidente, que disputa a sua reeleição, sequer tem a sensibilidade de garantir a alimentação escolar”, disse. Atualmente, o governo federal envia apenas R$ 0,36 para criança do ensino fundamental e R$0,56 para o aluno da pré-escola – o restante é pago por Estados e Municípios.

O Estado da Bahia destinou, aproximadamente, R$ 234 milhões para complementar os recursos da alimentação escolar na rede estadual de ensino, para o ano letivo de 2022, que conta com R$ 60 milhões de investimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A alimentação escolar está sem reajuste desde 2017, e o valor repassado neste ano, para os estados da federação, foi de R$ 3,96 bilhões. Com o reajuste, o máximo a ser investido seria R$1,58 bilhões a mais, já que o acréscimo orçamentário para a alimentação iria variar entre 34% e 40%.

Jair Messias Bolsonaro, presidente da República
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O presidente Jair Bolsonaro vetou hoje (17) o Projeto de Lei (PL) 823/2021, que propõe medidas de auxílio à agricultura familiar e de combate à fome.

Criado para ajudar pequenos produtores rurais, PL prevê abertura de crédito de custeio, apoio técnico na elaboração de projetos e inserção de agricultores no Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAE).

Por meio do PAE, os agricultores receberiam R$ 6.000,00 anuais para produzir alimentos que seriam doados a pessoas em situação de insegurança alimentar. Nas propriedades mantidas por agricultoras, o investimento da União seria de R$ 7.000,00 por ano.

O texto também abriria caminho para a renegociação de dívidas e estabeleceria benefício de R$ 2.500,00 para agricultores e de R$ 3.500,00 para agricultoras, em pagamento único.

O impacto orçamentário do PL seria de R$ 500 milhões. Nos seis primeiros meses deste ano, o Governo Federal arrecadou 881,9 bilhões de reais, novo recorde para o período.

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Prefeito vetou projeto do próprio Executivo (Foto Pimenta).
Prefeito vetou projeto do próprio Executivo (Foto Pimenta).

A Câmara de Vereadores de Itabuna deverá derrubar o veto do prefeito Claudevane Leite (PRB) ao projeto que disciplina o sistema de estacionamento rotativo no município (Zona Azul). O gestor vetou a proposta de autoria do próprio Executivo, após ela ter sofrido emendas que a alteraram significativamente.

Entre as emendas, está a que atribui a gestão do sistema à própria administração municipal, diferentemente do que ocorre hoje, com o serviço terceirizado. Outra modificação introduzida durante a tramitação do projeto pela Câmara é a que prevê a garantia do emprego dos atuais agentes da Zona Azul.

Diante dessas alterações, o prefeito optou por vetar a matéria, mas hoje (24) boa parte dos vereadores demonstrou que está disposta a peitar o chefe do Executivo. Um parecer elaborado pelo vereador Gegéu Filho foi aprovado em sessão das Comissões Técnicas e amanhã  haverá manifestação do plenário, havendo grandes chances de que o veto seja derrubado.

A sessão das Comissões foi mais uma vez prestigiada por trabalhadores da empresa Dom Parking, que hoje opera a Zona Azul em Itabuna. Há 40 dias, quando da discussão do mesmo tema, registrou-se um bate-boca entre uma funcionária da empresa e o vereador Ronaldo Geraldo, o “Ronaldão”, do PMN. O clima esquentou quando a moça acusou, de modo genérico e sem citar nomes, vereadores de exigir propina da Dom Parking (relembre).

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Prefeito veta projeto que poderia melhorar os ares na administração ilheense

O prefeito Newton Lima vetou o projeto que, a exemplo da lei federal da Ficha Lima, também exigiria que as nomeações para cargos no  Executivo e no Legislativo municipais ficassem fora do alcance de indivíduos condenados por órgãos colegiados. A proposta é de autoria do vereador Alcides Kruschewsky (PSB).

Na justificativa para o veto, o gestor usou o argumento capenga de que “o executivo tem competência exclusiva para nomear”.

A Câmara precisa de nove votos para derrubar o veto do prefeito, mas tem vereador operando para que ele seja mantido. O principal interessado em inviabilizar a “Ficha Limpa Municipal” é Jailson Nascimento (PMN), que trabalha para ocupar cargo no primeiro escalão do futuro governo.

Jailson, que foi presidente da Câmara, teve duas contas rejeitadas pelo TCM.

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A Câmara de Vereadores acaba de derrubar, por 10 votos e uma abstenção, o veto do prefeito Capitão Azevedo (DEM) ao percentual de 7% para repasse de duodécimo à Câmara.

Dos 13 vereadores da Casa, faltaram Vane do Renascer, que justificou ausência, e o líder do Governo, Milton Gramacho, que abandonou o plenário na hora da votação (esse Milton!!!).

O prefeito queria que o repasse fosse reduzido de 7% para 6%, respeitando emenda constitucional aprovada no ano passado (aquela que aumenta o número de vereadores).

Como o percentual maior havia sido aprovado no bojo da Lei Orçamentária de 2010, os vereadores derrubaram o veto do executivo.