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Secretário diz que o Refis ajudará a melhorar a receita e a aquecer economia
Secretário afirma que Refis ajudará a melhorar receita e a aquecer economia

Como forma de oxigenar os cofres do Estado, o governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 22, o projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013). Ele prevê descontos de até 100% nas multas e juros para quem pagar à vista o ICMS atrasado.

A expectativa do governo é de que sejam alcançados 45 mil contribuintes. Além da quitação à vista, o desconto de 100% nos acréscimos devidos vale apenas para aqueles que já estiverem com parcelamento do débito em curso. Os demais, também pagando de uma só vez, terão desconto de 95%. Caso a opção seja por quitar a dívida em seis vezes, o abatimento será de 80%.

O Refis vale para imposto com fato gerador ocorrido até junho de 2013, mesmo no caso de contribuintes que tenham cobrança ajuizada. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, diz que o programa “é parte do esforço para melhorar a arrecadação do Estado, mas também deverá ajudar a impulsionar a economia baiana em um momento de dificuldades financeiras que ainda refletem, em todos os estados brasileiros, a crise de 2009”.