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:: ‘votação’

TIRAR SELFIE? COLA ELEITORAL? O QUE PODE E O QUE NÃO PODE NO DIA DA VOTAÇÃO

Neste domingo (7), eleitores irão às urnas em todo o país para escolher os futuros governantes. Pela Lei Eleitoral, os eleitores precisam respeitar algumas regras nos locais e no dia da votação.

USO DE BANDEIRAS E CAMISETAS DO CANDIDATO

O eleitor pode demonstrar a preferência por um candidato, desde que seja de maneira individual e silenciosa. São permitidas bandeiras sem mastro, broches ou adesivos no local de votação. Uso de camisetas foi liberado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eleitor poderá usar a camiseta com nome de seu candidato preferido, sem fazer propaganda eleitoral a favor dele. A camiseta não pode ser distribuída pelo candidato.

COLA ELEITORAL

O eleitor pode levar, em papel, os números dos candidatos anotados. A cola eleitoral (imprima aqui) é permitida e recomendada pela Justiça Eleitoral, pois o eleitor irá votar para cinco cargos (deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente). Não é permitida a “cola” em celular na hora de votar.

USO DE CELULAR E TIRAR SELFIE

Na cabine de votação, celulares, máquina fotográficas, filmadoras ou outro dispositivo eletrônico não são permitidos. Os equipamentos podem corromper o sigilo do voto, ou seja, não pode tirar selfie na hora da votação ou tirar foto do voto. O eleitor que baixou o e-Título vai apresentá-lo ao mesário e depositará o celular em uma mesa enquanto estiver na cabine de votação. Ao final, o aparelho será devolvido pelo mesário.

ACOMPANHANTE

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança na hora de votar, mesmo que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral.

ALTO FALANTE E CARREATAS

Uso de alto-falantes, caixas de som, comícios e carreatas são proibidos.

BOCA DE URNA

Tentar convencer um eleitor a votar ou não em um candidato é proibido. A propaganda de boca de urna também não é permitida. São consideradas boca de urna, por exemplo, a distribuição de panfletos e santinhos de candidatos, a aglomeração de pessoas usando roupas uniformizadas ou manifestações nas proximidades das zonas eleitorais.

BEBIDA ALCOÓLICA

A legislação eleitoral proíbe a venda de bebida alcoólica das 6h até as 18h no dia da eleição. No entanto, cabe a juízes e às Secretarias de Segurança Pública de cada unidade da Federação decidirem sobre a proibição da venda e do consumo nos estados ou até em cidades. Em Itabuna, por exemplo, foi proibida a venda de bebida alcoólica neste período. Redação com Agência Brasil.

A AMEAÇA DO “NÃO VOTO”

Gaudêncio Torquato

 

A campanha mais curta – de 45 dias nas ruas e de 35 dias na mídia eleitoral – beneficiará os mais conhecidos e aqueles de maiores recursos financeiros.

 

As projeções apontam para a elevação do índice do NV (Não Voto – abstenções, votos nulos e brancos), na eleição de 7 de outubro, a um patamar acima de 40%. Recorde-se que o 2º turno da eleição para governo de Tocantins, em junho passado, registrou 51,83% de eleitores votando em branco, anulando ou deixando de comparecer às urnas.

Trata-se, como se deduz de pesquisas, da indignação do eleitor em relação às coisas da política – atores, métodos e processos. O eleitor protesta contra o lamaçal que envolve a esfera política, que parece indiferente a um clamor social exigindo mudanças de comportamentos e atitudes. A principal arma que dispõe o eleitor para mudar a política é o voto. Ora, se o cidadão se recusa a usar esse direito está, de certa forma, contribuindo para a manutenção do status quo, perpetuando mazelas que infestam o cotidiano da vida política.

Estamos, portanto, diante de um dilema: caso o NV assuma proporções grandiosas no pleito deste ano, a hipótese de mudança na fisionomia política cai por terra, arrastada por ondas da mesmice, onde se enxergam as abomináveis práticas do fisiologismo (“é dando que se recebe”), o coronelismo (os currais eleitorais, a política de cabresto), o nepotismo (as engordas grupais), a estadania (o incremento da dependência social do Estado), o neo-sindicalismo peleguista (teias sindicais agarradas às mamas do Estado), a miríade de partidos e seus escopos pasteurizados etc.

A renovação política, bandeira erguida pela sociedade organizada, corre o risco de fracassar, caso o eleitorado se distancie do processo eleitoral ou, mesmo comparecendo às urnas, anule o sufrágio ou vote em branco. É oportuno lembrar que o eleitor é peça fundamental no jogo de xadrez da política. Se não tentar dar um xeque no protagonista que busca se eleger, este acabará sendo empurrado para o altar da representação política por exércitos treinados nas trincheiras dos velhos costumes. Assim, a renovação nas molduras governativa e parlamentar não ocorrerá.

Aliás, calcula-se que a renovação da representação no Parlamento seja de apenas 40% este ano, menor do que em pleitos do passado. A campanha mais curta – de 45 dias nas ruas e de 35 dias na mídia eleitoral – beneficiará os mais conhecidos e aqueles de maiores recursos financeiros. (No pleito anterior, a campanha tinha 90 dias de rua e 45 dias de programa eleitoral no rádio e TV).

O fato é que não se pode contar com mudança política por unilateral vontade do corpo parlamentar. Deputado ou senador, se não recebem pressão da base eleitoral, resistem a qualquer ideia de avançar, alterar, mudar regras que, hoje, os beneficiam. Ou, para usar a expressão mais popular, não darão um tiro no pé. Por conseguinte, a reformulação da política carece de participação ativa do eleitor, razão pela qual este deve cobrar de seus candidatos compromissos com avanços com o fito de eliminar os cancros que corroem o corpo político.

Em suma, a política não se renova porque não há, por parte dos representantes, desejo de mudá-la. E não há desejo porque o eleitor ainda não jogou seu representante no carrossel das transformações. O pleito de outubro deste ano tende a encerrar a era do grande compadrio na política. O que não quer necessariamente dizer que isso ocorrerá. Por isso mesmo, urge despertar a consciência cívica do cidadão. Motivá-lo a colocar sobre os trilhos o trem das mudanças. Toda a atenção deve se dar à bomba que ameaça explodir a locomotiva: o Não Voto. Abstenções, votos nulos e brancos, em demasia, são os ingredientes que podem implodir nosso ainda incipiente sistema democrático.

Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político e de comunicação.

RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO

José Nazal || nazalsoub@gmail.com

 

Em maio, findo o prazo de novas inscrições e transferências, teremos o número real e em 7 de outubro, após divulgação oficial do resultado, poderemos conferir se o índice de abstenção continuará alto. Poderemos realmente ver o interesse do ilheense na escolha dos nossos governantes.

 

Ilhéus está entre os municípios escolhidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obrigados a ter no pleito eleitoral desse ano votação obrigatória com o novo sistema de reconhecimento biométrico. Avanço!

Desde o ano de 2015 teve início o recadastramento, obrigando os eleitores a comparecer perante a Justiça Eleitoral para proceder a troca de título. Fiz o meu recadastramento em 2016, com toda tranquilidade, sem fila e sem estresse. Há cinco dias do prazo final para o comparecimento temos visto, em todos os locais oficiais utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), imensas filas, que começam a ser formadas na noite anterior de cada dia.

Consultando o sítio do TSE, encontramos os dados com o perfil dos eleitores de Ilhéus, com o número de 137.977 eleitores cadastrados conforme tabela de faixa etária elaborada com base nos dados encontrados:

Nos últimos dias a mídia vem noticiando que apenas 70% dos eleitores atenderam ao apelo legal para recadastramento oficial. Contesto esse número, explicando minhas razões.

A média de abstenção dos últimos dez pleitos eleitorais é de 25%, sendo que nos três últimos aumentou para 26,4%, considerando o número de eleitores novos, cadastrados antes de cada pleito. Nessa conta, em torno de um quarto do número de eleitores, deve ser considerado os falecidos, os que tem mais de setenta anos e estão desobrigados a votar, conta que é fechada com os que realmente se abstiveram, cada um com sua razão. O número de eleitores com mais de 70 anos é conhecido: 13.569; o número de mortos e dos obrigados que se abstiveram é impossível de calcular. O fato é que, normalmente, entre 95 e 100 mil eleitores comparecem para o escrutínio.

Desta, considerando os dados acima apresentados, minha opinião é que o número real de eleitores está em torno de 115 mil cadastrados. Vale ressaltar que é considerável o número de eleitores de Castelo Novo, Rio do Braço, Banco do Pedro, Banco Central, Pimenteiras e Inema, que são eleitores dos municípios de Uruçuca, Itajuípe e Coaraci. Muitos de Salobrinho também votam em Itabuna.

A informação obtida hoje junto ao TRE é que se aproxima de cem mil eleitores cadastrados, igual número do comparecimento do pleito de 2016. Em maio, findo o prazo de novas inscrições e transferências, teremos o número real e em 7 de outubro, após divulgação oficial do resultado, poderemos conferir se o índice de abstenção continuará alto. Poderemos realmente ver o interesse do ilheense na escolha dos nossos governantes.

José Nazal é vice-prefeito de Ilhéus, fotógrafo e memorialista.

PROJETO QUE REGULAMENTA UBER DEVE SER VOTADO NESTA SEMANA

Uber deve ser votado no Senado nesta semana

Uber deve ser votado no Senado nesta semana|| Foto Jeffesson Rudy

O Plenário do Senado deve votar nesta semana requerimento de urgência para a análise do projeto que regulamenta serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify.

O projeto que trata do transporte individual por meio de aplicativos foi aprovado em abril pela Câmara dos Deputados e traz uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar. Entre elas, está a autorização prévia das prefeituras.

O projeto está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sob relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), mas poderá ser votado diretamente no Plenário se for aprovado o requerimento de urgência apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

POLÊMICO

Uma audiência pública promovida pela CCT na semana passada mostrou que o assunto é polêmico. Durante o debate, aqueles que defendem os aplicativos afirmaram que a concorrência é benéfica para o consumidor – por oferecer preços mais baixos, diminuir o trânsito e aumentar a oferta de empregos – e se posicionaram contra o projeto da forma como veio da Câmara.

Enquanto que taxistas que participaram dos debates argumentaram que a regulamentação do transporte por aplicativo torna o mercado mais justo para as duas categorias profissionais e garantirá maior segurança para motoristas e consumidores.Com a Agência Senado.

DILMA NA BA: “VIM AGRADECER E PEDIR MAIS”

dilma

Da Redação

A candidata a presidente da República, Dilma Rousseff, veio à Bahia agradecer os 61,44% dos votos válidos obtidos no primeiro turno da eleição e, segundo ela, “pedir mais”. Numa entrevista a um pool de emissoras de rádio, a petista destacou avanços da sua gestão e a prioridade a quem mais precisa, além de de projetos como Porto Sul, Ferrovia Oeste-Leste e Adutora do Algodão. “Queremos tornar perenes, perenizar mil quilômetros de rios no Nordeste” completou.

A entrevista foi concedida a Mário Kértesz, da Rádio Metrópole. Dilma ressaltou o crescimento da Bahia e do Nordeste brasileiro. “O Nordeste e a Bahia são uma prova de que precisavam de oportunidade”.

Além de gracejos como dizer que se acha “pardinha” e que tentará cavar uma vaguinha no Olodum, a presidente-candidata disse que ficará feliz, sendo reeleita, quando voltar à Bahia para inaugurar o trecho do metrô de Salvador até o aeroporto.

Dilma ainda destacou a importância da Via Expressa para desviar o movimento pesado de carga da região central da capital urbana. Ela ressaltou investimentos em convivência com a seca e segurança hídrica

PRONATEC E APOIOS NO SEGUNDO TURNO

O Pronatec, programa de formação de mão de obra para o mercado, também mereceu menção. “A Bahia bate recordes [no Pronatec] com mais de 460 mil matrículas – comemorou, ressaltando que o Governo FHC construiu 11 escolas técnicas, enquanto o período Lula-Dilma construiu 422 escolas técnicas federais em todo o país, 208 delas nos últimos quatro anos”.

Apesar do tucano Aécio Neves aparecer à frente nas pesquisas de segundo turno e na obtenção de apoios, a presidente disse estar “extremamente tranquila”. Questionada quanto aos apoios dos partidos, saiu-se assim:

– É importante o apoio dos partidos, mas sei que numa democracia ninguém controla o voto das pessoas. Confio muito na população. [Ela] Vai olhar para a urna e pensar o que é que é bom para o futuro do país, para o meu povo e para mim mesma? – disse.

A DIFÍCIL MISSÃO DE ACABAR COM UMA MAMATA

O deputado federal Afonso Florence (PT/BA) é relator do Projeto de Decreto Legislativo que extingue o 14º e o 15º salários na Câmara. A proposta tramita na Comissão de Finanças e Tributação e tem enfrentado vários obstáculos para se viabilizar.

O relatório de Florence, favorável à extinção do benefício, ficou pronto em julho, quando as sucessões municipais mobilizaram grande parte dos deputados e esvaziaram a Câmara. Depois, as sessões extraordinárias do plenário esvaziaram a Comissão de Finanças.

A matéria estava na pauta desta semana, mas foi retirada. O relator acabou conseguindo agendar a votação na CFD para o próximo dia 28.

Se passar na Comissão de Finanças, a proposta irá ainda para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será discutida pelo Colégio de Líderes e finalmente, aos trancos e barrancos e com muita dificuldade, poderá chegar ao plenário.

PT AMPLIA VOTAÇÃO NA BAHIA

João Pedro Pitombo | A Tarde

As eleições municipais de 2012 consolidaram o PT como o partido com maior patrimônio de votos na Bahia. Após disputar  219 prefeituras, os petistas conquistaram um espólio de 1,8 milhão de votos nas majoritárias – o que representa  25% dos votos válidos registrados no Estado. Ou seja, um em cada quatro baianos votou num candidato do PT para prefeito.

O espólio representa um crescimento de 100% na votação do partido comparado às eleições de 2004, quando o PT ainda não havia sido eleito para o governo baiano, mas obteve 923 mil votos.  “Esta votação é resultado de candidaturas competitivas e alianças consistentes”, avalia o presidente  do PT, Jonas Paulo.

O desempenho do PT, contudo, ainda é inferior que o do PFL há oito anos, quando o partido ainda comandava o governo baiano. Na época, o hoje Democratas teve 2,0 milhões de votos, quando disputou 275 prefeituras.

Leia matéria completa clicando aqui

“SÓ SAÍMOS DA ASSEMBLEIA COM O PROJETO APROVADO”

Em Itabuna, manifestantes fizeram o "enterro" de Ronaldo Carletto

Desde maio do ano passado os portadores de deficiência intensificaram a luta na Bahia pelo direito ao passe livre no transporte intermunicipal. Essa mobilização teve a primeira vitória em novembro, quando o governador Jaques Wagner enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei sobre a matéria, mas a proposta enfrenta resistências na casa e já foi retirada de pauta em três ocasiões.

A última frustração dos portadores de deficiência ocorreu na sessão itinerante da AL em Itabuna, no dia 22 de março. “Tínhamos o compromisso do presidente Marcelo Nilo de que o projeto estava na pauta e de fato estava até a véspera”, afirma Jamisson Barbosa dos Santos, que preside a Associação de Cegos do Sul da Bahia.

Jamisson aponta os mais fortes opositores do passe livre na Assembleia: os deputados Ronaldo Carletto, Luiz Augusto de Moraes e Mário Negromonte Júnior, todos do PP.

O projeto da gratuidade para os deficientes no transporte intermunicipal entrou novamente na pauta da Assembleia. Caso não enfrente novas manobras regimentais, como o pedido de vista recentemente feito por Carletto para evitar a apreciação, será votado nesta terça-feira, dia 10. E os maiores interessados estarão presentes.

“Nossa associação estará em Salvador, assim como as associações de cegos de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus, do Semi-Árido, entre outras instituições de portadores de deficiência”, afirma Barbosa. Segundo ele, caso o projeto seja novamente retirado de pauta, seu grupo irá acampar na Assembleia e realizar diversas manifestações dentro e fora da casa.

“Só sairemos da Assembleia com o projeto aprovado” – promete Barbosa.

A VIA-CRÚCIS DO SERVIDOR

Wenceslau admite possibilidade de erro na tramitação

Como se não bastasse o tempo que esperaram até o acordo coletivo firmado com o executivo municipal ser votado na Câmara de Vereadores, os servores públicos de Itabuna ainda correm o risco de ver o dispositivo recém-aprovado virar pó.

É que no afã de votar a proposta a toque de caixa, o legislativo acabou atropelando o próprio regimento e esqueceu de cumprir a regra de que a matéria deve ser incluída na ordem do dia 24 horas antes da votação em plenário. Além disso, é necessário cumprir o prazo também de 24 horas entre as duas discussões, tempo que pode ser reduzido à metade em caso de acordo de lideranças.

O vereador Wenceslau Júnior (PCdoB), que é um dos que mais conhecem o Regimento, reconhece a possibilidade de ter ocorrido “erro formal” na tramitação. “Ainda não alisamos a situação, mas se for o caso de admitir o erro e refazer a segunda votação, faremos isso sem problema para evitar riscos para o servidor”, declarou Wenceslau.

 

CÂMARA REJEITA CONTAS DO PREFEITO DE IPIAÚ

Mais de 30 irregularidades e indícios de desvio, incluindo superfaturamento, ausência de licitação e diversos casos que podem configurar crime de improbidade administrativa, levaram a Câmara de Vereadores de Ipiaú a rejeitar as contas do prefeito Deraldino Araújo.

O placar da votação foi de 6 x 3, optando pela rejeição os vereadores José Mendonça, Nena Passos, José Carlos, Francisco Oliveira, Raimundo Menezes e Jaldo Coutinho Brandão. A decisão será encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o prefeito corre o risco de ficar inelegível por cinco anos.

De acordo com o blog Notícias de Ipiaú, é possível que nas próximas sessões a oposição apresente pedido de cassação do mandato de Araújo.

APROVADO O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS

Em votação realizada nesta terça-feira, 5, a comissão do Senado que trata sobre a reforma política aprovou o financiamento público das campanhas eleitorais. Pela proposta, os candidatos ficarão proibidos de receber doações de recursos de entes privados.

Para virar lei, a matéria ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.








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