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:: ‘voto aberto’

CÂMARA APROVA VOTO ABERTO

JUNIOR_BRANDAOA Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou há pouco em plenário o projeto de emenda à Lei Orgânica que determina o voto aberto na casa. A proposta, de autoria do vereador Júnior Brandão (PT), teve 17 votos a favor e apenas dois contrários, dos vereadores Carlito do Sarinha (PTN) e Ronaldão (DEM). Foram registradas duas ausências: Valter Socorrinho (PTN) e Ruy Machado (PTB).

A segunda discussão do projeto está prevista para ocorrer na próxima semana. Com relação à aplicação da nova regra, caso definitivamente aprovada, na análise das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo, vereadores entendem que não há possibilidade porque implicaria em fazer lei retroagir para prejudicar o “réu”.

Essa interpretação é duvidosa, já que o princípio não vale para regra de natureza processual ou de procedimento.

De qualquer maneira, por enquanto o que o regimento diz com relação à votação das contas é de que ela é aberta, mas qualquer vereador pode apresentar questão de ordem, requerendo que seja secreta.

 

OS 14 VOTOS DE AZEVEDO

Azevedo recuperou a alegria com a ajudinha do vereador do partido de Vane, o PRB.

Azevedo recuperou a alegria com a ajudinha do vereador do partido de Vane, o PRB.

O ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), de Itabuna, abriu o coração e dá como certo que as suas contas do exercício de 2011 serão aprovadas na Câmara Municipal com, pelo menos, 14 votos. É a quantidade necessária para derrubar o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opinou pela rejeição das contas do ex-prefeito devido a inúmeras irregularidades à frente da gestão.

A certeza da aprovação se dá pelos 30 mil motivos reais apresentados a mais de dois terços dos vereadores. Homem sensível, Azevedo quase foi às lágrimas ao ouvir cada vereador e saber que muitos deles ainda hoje têm dívidas da campanha de 2012. E, claro, precisam de apoio, consultoria, conselho…

O ex-prefeito anda mais tranquilo, aliás, com a ajudinha do vereador Pastor Francisco, homem do mesmo partido do prefeito Vane do Renascer (PRB). Francisco tem segurado, na Câmara, seu relatório sobre o projeto que acaba com o voto secreto no legislativo itabunense.

O projeto, de autoria do vereador Júnior Brandão (PT), é importante para dar transparência às votações da casa, pois permite saber como cada vereador votou. O voto secreto em Itabuna resiste, apesar do clamor popular e da pressão de entidades como a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna.

CONTAS DE AZEVEDO PODERÃO SER APRECIADAS COM VOTO SECRETO

Vereador Pastor Francisco quer "segurar" tramitação do projeto do voto aberto

Vereador Pastor Francisco quer “segurar” tramitação do projeto do voto aberto

A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), que realiza louvável campanha pela transparência na política local, a começar pela votação aberta das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo, está prestes a levar uma  bola nas costas.

Na Câmara, já começou o que parece ser uma operação abafa para que a votação das contas de Azevedo referentes a 2011, que tiveram parecer pela rejeição no TCM, seja secreta. Pode ser a chance que alguns vereadores esperam para fazer um favor ao capitão sem se queimar com a comunidade.

Hoje (16), na sessão das comissões técnicas, o relator do projeto do voto aberto, Pastor Francisco (PRB), apresentou seu parecer, no qual aconselha o autor da matéria, vereador Júnior Brandão (PT), a retirar a proposta de pauta. A justificativa do relator é de que é prudente aguardar a tramitação de proposta similar no Congresso Nacional, já aprovada na Câmara e pendente de apreciação no Senado.

Convertido em guardião da coerência legislativa entre as unidades da federação, o pastor não convenceu Brandão, que manteve o projeto. Mas o parecer do relator foi aprovado nas comissões e o destino do projeto estará nas mãos do plenário, a partir desta quarta-feira, 18.

Todo cuidado é pouco.

CAJADO EXPLICA ABSTENÇÃO NO CASO DONADON: “EU TAVA COM PROBLEMAS INTESTINAIS GRAVES”

O deputado federal baiano Cláudio Cajado (DEM) está na lista dos que se abstiveram de votar no processo de cassação do deputado-presidiário Natan Donadon, há mais de dez dias. Como se sabe, Donadon foi flagrado em traquinagens milionárias na Assembleia Legislativa de Rondônia, de onde embolsou R$ 8,4 milhões, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos baianos que deixaram de votar, Cajado alegou “problemas intestinais graves” e Edson Pimenta (PSD) disse que precisou se ausentar porque tinha reunião com a Mondial e a prefeita de Conceição de Jacuípe, Normélia Correia. Sérgio Brito e José Carlos Araújo, ambos do PSD, não explicaram a abstenção. A confissão de Cajado, de que estava com “problemas intestinais graves”, ocorreu ontem à noite, no Programa CQC, da Band. Confira o vídeo.

REUNIÃO COM PRESENÇAS DE AZEVEDO E MP DEVE PEGAR FOGO NA ACI

Azevedo, novamente punido pelo TCM, quer um armistício na ACI.

Azevedo, novamente punido pelo TCM, quer um armistício na ACI.

Promete pegar fogo a reunião de hoje, 9, da Associação Comercial de Itabuna, às 19h. Temendo ter as suas contas de 2011 reprovadas pelos vereadores a partir da adoção do voto aberto no legislativo itabunense, o ex-prefeito José Nilton Azevedo pediu à presidência da ACI um espaço no encontro de hoje para poder se explicar. A associação deflagrou campanha pelo fim do voto secreto na Câmara de Itabuna.

Assim como em 2009 e 2010, Azevedo teve as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O ex-prefeito gastou mais de 74% das receitas líquidas do município com pagamento de pessoal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece percentual de 54% como máximo. Além disso, Azevedo é acusado de várias irregularidades em licitações. Em dois anos, o ex-gestor provocou prejuízos insanáveis de R$ 10 milhões somente com o lixo em contrato com a Marquise.

Azevedo não será o único que participará da reunião como convidado. O Ministério Público Estadual participará do encontro para ouvir, atentamente, as explicações do ex-prefeito. Nos bastidores da Câmara, a informação é de que, pelo menos, 12 vereadores votariam pela aprovação das contas. A conta pode mudar com a divulgação de um vídeo bombástico em mãos de um grande comunicador de Itabuna.

DEPUTADOS APROVAM O FIM DO VOTO SECRETO. PEC SERÁ ANALISADA PELO SENADO

Sessão em que o voto aberto foi aprovado por unanimidade (Foto Laycer Tomaz/Ag. Câmara).

Sessão em que o voto aberto foi aprovado por unanimidade (Foto Laycer Tomaz/Ag. Câmara).

Da Agência Câmara

O plenário aprovou, por 452 votos a favor e nenhum contra, a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação. A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

A PEC foi aprovada em segundo turno e seguirá para o Senado, onde também será votada em dois turnos. Os deputados já haviam aprovado por unanimidade (383 votos) a PEC em primeiro turno, em 2006.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a votação do texto é uma resposta à sociedade após a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Donadon, que cumpre pena de 13 anos na penitenciária da Papuda, em Brasília, teve o mandato mantido por votação secreta do Plenário na semana passada.

“Nesta noite, se constrói uma resposta que não pode demorar. Que cada parlamentar assuma seu voto, sua decisão e sua consciência nessas questões”, afirmou Alves.

FIM DO VOTO SECRETO TEM APOIO DECLARADO DE 11 DOS 21 VEREADORES DE ITABUNA

Campanha lançada pela ACI defende o voto aberto na Câmara.

Campanha lançada pela ACI defende o voto aberto na Câmara.

Pelo menos 11 dos 21 vereadores de Itabuna anunciaram apoio à proposta que abole o voto secreto no legislativo. Os nomes foram anunciados ontem à noite (2) em debate promovido pela Associação Comercial de Itabuna. Oito vereadores compareceram à reunião semanal da entidade e três, por meio de assessoria, anteciparam que são favoráveis ao voto aberto.

Aldenes Meira e Jairo Araújo, ambos do PCdoB, Soldada Valéria (PSC), Pastor Francisco (PRB), José Silva (PSDB), César Brandão (PPS) e Chico Reis (PRP) são favoráveis, além de Júnior Brandão (PT), autor de projeto que altera a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara para fazer valer o voto aberto.

Walter Socorrinho (PTN), Ailson Souza (PRTB) e Joilson Rosa (PSDC) também, por meio de assessoria, anunciaram que votarão a favor da proposta. Paulinho do INSS (PT) e Nadson Monteiro (PPS) também seriam favoráveis à inovação que permite ao eleitor saber, em qualquer situação, como o vereador votou na Casa.

Os vereadores foram convidados pelo presidente da ACI, Luiz Ribeiro, para participar da reunião de ontem. Além deles, dirigentes de entidades como Sindcom e CDL participaram, assim como o presidente da OAB de Itabuna, Andirlei Nascimento, que anunciou o apoio da Ordem dos Advogados ao projeto.

VEREADOR QUER VOTO SEM SEGREDO

O vereador Júnior Brandão (PT) está propondo uma medida para aumentar a transparência nas ações do legislativo itabunense. A proposta é de que os votos para a perda do mandato do prefeito e de vereadores, análise de vetos e escolha da Mesa Diretora da Câmara passem a ser abertos.

Brandão já protocolou projeto de emenda à Lei Orgânica na Secretaria Parlamentar e a matéria segue para análise inicial nas Comissões Técnicas. Se for aprovada, a proposta ajudará a Câmara a reconstruir sua imagem perante a opinião pública, já que o voto secreto contribui mais com os conchavos e transações escusas, que os envolvidos preferem não ver revelados.

A sugestão do petista caminha ao lado da moralidade na política.








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