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:: ‘Wenceslau Júnior (PCdoB)’

A CAIXA DE FÓSFORO E O BANCO

Cláudio Rodrigues | aclaudiors@gmail.com

A ação do MP coloca todos os membros da Câmara de Itabuna no mesmo nível. Tudo tem que ser apurado, porém separando alho de bugalho.

A ação desenvolvida pelo Ministério Público Estadual de Itabuna (MP) que culminou com o afastamento dos 13 vereadores da cidade, dentre esses o prefeito eleito Vane do Renascer e o seu vice, Wenceslau Júnior, é merecedora de muita reflexão. Como não poderia deixar de ser, o caso ganhou dimensão nacional, sendo um dos destaques do Jornal Nacional, da Rede Globo, na edição da quarta-feira, dia 10.

A ação penal do Ministério Público, denominada “Farra das Diárias”, além dos vereadores, atinge também alguns funcionário da casa legislativa. O prefeito e o vice-prefeito eleitos afirmam que, no período de 2009 a 2010, utilizaram diárias no valor de R$ 12.396,45 e R$ 11.167,09, respectivamente, o que totaliza R$ 23.563,54.

Por sua vez, o Tribunal de Contas dos Municípios ao analisar e rejeitar as contas do prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, relativas aos exercícios de 2009 e 2010, constatou que há irregularidades insanáveis no valor de R$ 23 milhões, envolvendo dentre outras a empresa Marquise, que faz a coleta de lixo da cidade. Esse caso nos chama a atenção, e é o merecedor da reflexão pedida no início desse texto.

Com exceção do Ministério Público Eleitoral, que tem suas ações limitadas apenas ao processo da eleição, nenhum membro do MP de Itabuna se manifestou em relação a esse fato. A suposta “Farra das Diárias” de Vane e Wenceslau – que consumiu do dinheiro público R$ 23.563,54, deve ser apurada, assim como o caso dos R$ 23 milhões em irregularidades insanáveis na gestão Azevedo.

Não quero com isso dizer que os mais de R$ 23 mil de Vane e Wenceslau são um pecado menor que os R$ 23 milhões de Azevedo, pois como ensinou minha sábia avó, “quem rouba uma caixa de fósforo, também é capaz de roubar um banco”. Nesse fato há dois pesos e uma medida. Por que os R$ 23 mil dos dois vereadores motivaram afastamento e bloqueio de bens e os R$ 23 milhões do prefeito – pelo que se divulga – passaram batidos?

O prefeito e seu vice afirmam que as despesas de suas diárias foram utilizadas a bem do serviço público, em viagens para a capital baiana para batalhar pela construção do novo fórum, em visitas ao TCM para fiscalizar as contas da prefeitura, a participação em cursos no Rio de Janeiro ministrados pela IBAM e em Brasília na busca da implantação da Universidade Federal na região.

A ação do MP coloca todos os membros da Câmara de Itabuna no mesmo nível. Tudo tem que ser apurado, porém separando alho de bugalho. Como também devem ser apurados os prejuízos insanáveis apontados pelo TCM causados ao município pela gestão atual no período de 2009/2010.

Nesse processo que envolve o futuro prefeito e o seu vice, o princípio da inocência passou a ser o princípio da culpa. Todos são inocentes até que se prove o contrário, inclusive o prefeito Azevedo. Por isso, vamos refletir.

ITABUNA: MP PEDE A CASSAÇÃO DE 6 VEREADORES

O Ministério Público Estadual entrou com ação na Justiça em que pede a cassação de seis vereadores de Itabuna. São eles Wenceslau Júnior (PCdoB), Roberto de Souza (PR), Raimundo Pólvora (DEM), Solon Pinheiro (DEM), Clóvis Loiola (PSDC) e Ricardo Bacelar (PSC).

A ação civil pública é a continuidade do processo de investigação da Máfia dos Consignados e de suposta falsa notícia-crime por arrombamento da Câmara de Vereadores. Os seis vereadores já haviam sido afastados pela Justiça em 26 de abril e retomaram seus mandatos por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A ação pela perda de mandato dos vereadores será julgada pela juíza substituta da Vara da Fazenda Pública, Rosineide Almeida de Andrade.

Na ação civil pública, o promotor Inocêncio de Carvalho pede a exoneração imediata de 33 assessores, além de ex-diretores da Câmara. Também são réus o Banco do Brasil e o Bradesco, que concederam a maioria dos empréstimos consignados.

ITABUNA: MP RECORRE DE DECISÃO QUE DEVOLVEU MANDATO A 6 VEREADORES

Periga a situação dos seis vereadores de Itabuna que retomaram o mandato por decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs (relembre aqui). O procurador-geral adjunto de Justiça, José Gomes Brito, apresentou ontem, 24, recurso contra a decisão do desembargador.

O agravo regimental será apreciado pelos desembargadores do Pleno do TJ com poderes de modificar a decisão do presidente. O desembargador derrubou decisão de primeira instância que afastou os vereadores Wenceslau Júnior (PCdoB), Solon Pinheiro (DEM), Clóvis Loiola (PSDC), Roberto de Souza (PR), Ricardo Bacelar (PSC) e Raimundo Pólvora (DEM).

O principal argumento do procurador-geral adjunto se baseia no inciso IX, artigo 84, do Regimento Interno do TJ que diz que somente a pessoa jurídica interessada pode requerer a suspensa de execução de medida liminar e ou de sentença. Na avaliação dele, não seria o caso dos vereadores, cujos advogados foram intimados por despacho no Diário da Justiça Eletrônico.

DEFESA DE WENCESLAU VÊ “PIROTECNIA” EM AÇÃO DO MP

Defesa de Wenceslau no TJ critica "pirotecnia".

A defesa de Wenceslau Júnior (PCdoB) classificou de pirotecnia o pedido do promotor público Inocêncio de Carvalho que resultou em afastamento por 90 dias do vereador itabunense e outros cinco colegas de legislatura. “O que existe é uma manjada ação cautelar preparatória, com nítido viés de pirotecnia”, acusa o advogado Bruno Adry no recurso apresentado ao Tribunal de Justiça da Bahia.

O agravo de instrumento contra decisão da juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Rosineide Almeida, foi interposto no final de semana. A pedido da promotoria, a juíza afastou, na quinta, 26, o comunista e os vereadores Clóvis Loiola (PSDC), Roberto de Souza (PR), Raimundo Pólvora (DEM), Solon Pinheiro (PSDB) e Ricardo Bacelar (PSC).

A defesa de Wenceslau também cita como suposta “prova de pirotecnia” o fato de a entrevista do promotor Inocêncio de Carvalho à Rádio Difusora ter sido “anunciada diversas vezes como uma notícia bombástica”. A entrevista foi ao ar no dia 20 de abril.

“INTERFERÊNCIA” NO LEGISLATIVO

Na ação cautelar pelo afastamento dos vereadores, o promotor público Inocêncio de Carvalho também solicitou cópias dos contratos de créditos consignados assinados pela Câmara com a rede bancária. A promotoria ainda acusa os vereadores de denunciação caluniosa ao dar queixa de suposto arrombamento da Câmara.

Além do agravo de instrumento, a defesa de Wenceslau Júnior também entrou com pedido de suspensão da liminar por entender que a Justiça interferiu em outro poder, o legislativo. Para Adry, a decisão acarretará em lesão às finanças da Câmara, que pagará vencimento a 19 vereadores (seis suplentes e os seis afastados).

MOVIMENTAÇÃO NO TJ-BA

Os agravos de instrumento interpostos pelas defesas dos vereadores afastados de Itabuna serão apreciados pelo desembargador José Olegário Monção Caldas. Ele foi sorteado pelo Tribunal de Justiça da Bahia para analisar os recursos contra a decisão de primeira instância.

O vereador Solon Pinheiro (DEM) constituiu o criminalista Sérgio Habib para a sua defesa no TJ-BA. O advogado Luiz Bezerra é o defensor de Ricardo Bacelar (PSC). Clóvis Loiola (PSDC) tem na defesa o advogado itabunense Alah Góes. A expectativa otimista é de que a decisão sobre os agravos saia até a sexta, 4.

SURPRESA

Pesquisas encomendadas por partidos e candidatos mostram uma movimentação das intenções de voto na corrida à Assembleia Legislativa no que diz respeito ao eleitorado itabunense. Nelas, surpresa: Wenceslau Júnior (PCdoB) e o Coronel Santana (PTN) estão próximos e disputam a liderança . A diferença é de menos de meio ponto percentual. Adversários estão até revendo estratégias e voltam a focar corrida pelos votos no município.



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