Termina neste domingo (12), às 23h59, o prazo de inscrição para o concurso público de admissão ao curso de formação para ingresso no corpo auxiliar de praças da Marinha em 2026. O valor da taxa de inscrição é de R$ 75. As inscrições devem ser feitas no site da Marinha. O link pode ser acessada no final do texto.
São oferecidas 400 vagas para mais de 20 habilitações de formação técnica (ensino médio): Administração; Administração Hospitalar; Contabilidade; Edificações; Enfermagem; Estatística; Geodésia e Cartografia; Gráfica; Higiene Dental; Meteorologia; Nutrição e Dietética; Patologia Clínica; Processamento de Dados; Prótese Dentária; Telecomunicações; Eletrônica; Eletrotécnica; Estruturas Navais; Marcenaria; Mecânica; Metalurgia e Motores.
O edital prevê a realização de uma prova objetiva, para verificar a formação básica e profissional do candidato conforme vaga pretendida, e uma redação dissertativa-argumentativa, que tratará de assunto considerado de “importância pela administração naval”.
REMUNERAÇÃO MENSAL
Os selecionados ingressam no curso como praça especial, com o grau hierárquico de grumete (aprendiz de marinheiro), e recebem remuneração mensal (soldo e adicionais) entre R$ 1.339,00 a R$ 1.398,75. Após a formatura, os selecionados serão nomeados cabos, e passarão a receber entre R$ 3.739,30 e R$ 3.941,50.
As provas, elaboradas pelo Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), serão realizadas em 19 cidades: Angra dos Reis (RJ), Belém (PA), Belo Horizonte (BH), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Ladário (RS), Manaus (AM), Natal (RN), Nova Friburgo (RJ), Olinda (PE), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande (RS), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), São Pedro da Aldeia (RJ) e Vila Velha (ES).
A data, o horário e os locais de realização das provas ainda não foram divulgados. A partir de 14 de setembro, o candidato deverá consultar o comunicado na página do SSPM para saber data, horário e locais de realização de prova. Acesse aqui para se inscrever. Agência Brasil.
Atletas do sul da Bahia seguem fazendo história na canoagem mundial. Nesta sexta-feira (10), foi a vez de Gabriel Nascimento conquistar a medalha de ouro na prova C1 200 metros na Copa do Mundo de Canoagem Velocidade e Paracanoagem, em Montreal, no Canadá. O atleta de Ubatã cruzou a linha de chegada com o tempo de 40s69.
Gabriel Nascimento superou Aleksandre Tsivtsivadze, da Geórgia (41s09), e Chenwei Yu, da China (41s34), para colocar o Brasil no lugar mais alto do pódio. “Consegui remar bem essa prova. Consegui pegar a medalha de ouro, graças a Deus, competir pelo meu país e garantir essa medalha para o Brasil. Estou muito feliz”, comemorou o atleta baiano.
“Tive uma largada ali na primeira parte, mas consegui pegar a medalha de ouro, graças a Deus. Estou remando para isso e estou aqui para garantir a medalha para o Brasil. Estou muito feliz pelo resultado que fiz aqui. Foi minha primeira prova em Copa do Mundo e consegui garantir minha primeira medalha -reforçou Gabriel.
Para o técnico da Seleção Brasileira de Canoagem, Lauro de Souza Júnior, a conquista representa a confirmação do potencial que Gabriel Nascimento vem demonstrando nas últimas temporadas e pode ser um marco importante para a sequência da carreira do atleta. “É um resultado muito importante. O Gabriel é um atleta em quem a gente sempre acreditou e esperava uma grande atuação, especialmente no C1 200. Mas, até a prova terminar, sempre existe aquela expectativa”.
“Essa medalha de ouro tem um peso enorme porque ele ainda é um atleta jovem, que está adquirindo experiência nas grandes competições internacionais. Tenho certeza de que essa conquista vai dar ainda mais confiança para que ele siga brigando por medalhas nas próximas etapas e nos principais campeonatos internacionais”, afirmou o treinador.
O Brasil deve conquistar mais medalhas de ouro neste final de semana. O país segue na disputa nas provas C1 Masculino 1000 metros, além das provas do C2 Masculino 500 metros, com as duplas Mateus Nunes/Isaquias Queiroz e Jacky Godmann/Gabriel Nascimento, todos canoístas do sul da Bahia que fazem parte da Seleção Brasileira.
A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (10), no bairro Acácio Almeida, em Itajuípe, o segundo investigado por envolvimento no assassinato de Leandro Nerys dos Santos, de 34 anos, e Rafael Santana de Jesus, 36 anos, mortos em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia. Matheus Augusto Silva de Oliveira, de 23 anos, não apresentou resistência ao ser abordado por uma equipe do delegado Marlos Macêdo.
A prisão de Matheus Augusto ocorreu por determinação da comarca de Porto Seguro, para onde ele será transferido e passará por audiência de custódia. Matheus Augusto nega que tenha envolvimento no duplo homicídio e que conhecesse as vítimas. Mas, segundo a polícia, ele aparece em imagens de câmera de segurança na companhia das vítimas e de outro acusado pelo crime, que já está preso.
Leandro Neris e Rafael Santana foram mortos no dia 22 de agosto de 2025, na Aldeia Mirapé, região da Ponta Grande, em Porto Seguro. Rafael, conforme investigações, foi morto por asfixia no interior de um dos quartos do imóvel, enquanto Leandro foi atingido por golpes desferidos com objeto contundente, em outro cômodo da residência. A violência empregada e a dinâmica dos fatos foram confirmadas por laudos periciais e demais provas colhidas ao longo da investigação.
O outro investigado pelo duplo homicídio é Erivan Ferreira de Lima, que foi preso em janeiro do ano passado. De acordo com a Polícia Civil da Bahia, os suspeitos e as vítimas se conheceram via aplicativo de relacionamento.
O Programa Pavimenta Itabuna (PPI) alcançou a marca de 39 ruas e avenidas requalificadas em diferentes regiões do município, informa a Prefeitura. Executadas pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Siurb), as obras contemplam vias do Centro e de diversos bairros, com intervenções voltadas à melhoria da mobilidade urbana.
Na região central, receberam nova pavimentação as ruas Francisco Silva Rocha, Sóstenes de Miranda e Almirante Barroso, além das avenidas Aziz Maron e Manoel Souza Chaves. Segundo a Prefeitura, as intervenções buscam melhorar o fluxo de veículos em áreas de intensa circulação e fortalecer a atividade comercial.
Nos bairros, o programa beneficiou moradores do Conceição, com obras nas ruas Santo André, Epinal, Aurora, Catucicaba e Silveira Moura, além das travessas Santo André e Catucicaba. No Fátima, foram pavimentadas as ruas Santa Cruz, do Ribeirão e São Sebastião, além da Travessa Juracy Magalhães. Já no Santo Antônio, as equipes concluíram serviços nas ruas Macário dos Reis, Primeiro de Dezembro, Batista, Santos Dumont e Marquês de Pombal, além da Travessa Nelson Oliveira.
O Pavimenta Itabuna também chegou à Rua do Paty, no São Caetano; à Rua Campo Verde, no Sarinha; às ruas São Marcelo e Travessa Rosenaide Guimarães, na Zildolândia; e à Rua 4, Rua 2, Caminho 3 e Caminho A, no Jardim Primavera. Na Mangabinha, as obras contemplaram as ruas Getúlio Vargas, Alto Brasileiro, Firmino Alves, Belo Horizonte, Nossa Senhora das Graças e Eduardo Fonseca.
De acordo com a Prefeitura, o cronograma de pavimentação continua em execução, com novas frentes de trabalho previstas para ampliar a cobertura do programa em outras localidades do município.
O ex-ministro da Casa Civil Rui Costa afirma que um quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá abrir espaço para novo pacto entre governo, sociedade e investidores com o objetivo de ampliar os investimentos públicos. Segundo ele, o mandato atual teve como prioridade recuperar a confiança na economia:
– O presidente Lula encontrou a casa absolutamente desarrumada; um mercado que não acreditava no governo – disse o ex-governador ao PIMENTA, na sexta-feira passada (3), em Ilhéus, no sul da Bahia.
A estratégia mencionada guarda semelhança com a adotada no primeiro governo Lula. Após assumir a Presidência em 2003, o petista adotou política fiscal rigorosa. Nos anos seguintes, passou a ampliar gradualmente os investimentos públicos, movimento que ganhou força com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007, já no segundo mandato. No atual, Rui Costa liderou o Novo PAC.
Economista formado pela Universidade Federal da Bahia e pré-candidato ao Senado, Rui sustenta que o investimento público desempenhou papel decisivo em países que deram saltos de crescimento econômico.
Ao PIMENTA, também falou do regime fiscal criado pela Lei Complementar nº 200/2023, que substituiu o teto de gastos instituído em 2016, no governo Michel Temer. A regra anterior permitia apenas a correção das despesas primárias pela inflação, sem crescimento real. Já o arcabouço vigente prevê reajustes reais de 0,6% a 2,5% ao ano, a depender de variáveis como volume de arrecadação e resultado primário, que é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Confira.
PIMENTA – Os governos do PT na Bahia e na Presidência são caracterizam por responsabilidade fiscal com alta capacidade de investimento. O arcabouço fiscal não impõe limites muito severos diante das necessidades do País?
RUI COSTA – Você tem que organizar as finanças do país de acordo com a realidade que encontra. O presidente Lula encontrou a casa absolutamente desarrumada; um mercado que não acreditava no governo; uma inflação crescendo por conta dessa desconfiança. Uma desconfiança enorme no mundo financeiro internacional. Precisamos reconquistar essa confiança de todos; baixar a inflação e organizar econômica e financeiramente o país. Uma vez feito isso, consolidados os pilares, todo mundo voltando à confiança, você faz um novo pacto de investimento.
Com a reeleição do presidente Lula, ele pode refazer um pacto com a sociedade, com os investidores, para que todos percebam que não há uma desassociação entre responsabilidade fiscal e volume de investimento significativo, que vai transformando o Brasil. Todos os países do mundo fizeram um volume grande de investimento para dar saltos na sua economia. Isso, evidentemente, tem que ter lastro de sustentabilidade econômica e financeira. Nesta primeira etapa, o presidente fez correto. E agora restará, ele ganhando a eleição, repactuar isso e, quem sabe, reorganizar o futuro do investimento no Brasil.
Com maior capacidade de investimento?
A expectativa é que sim.
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Morreu nesta quinta-feira (9), aos 81 anos, o pastor Arnaldo José de Carvalho, liderança histórica da Igreja Batista em Ilhéus. A morte foi comunicada pela Convenção Batista Baiana, que destacou sua trajetória de 53 anos de ministério pastoral, dos quais 37 à frente da igreja ilheense, onde se tornou presidente emérito. Ele foi vítima de um câncer.
Reconhecido pela atuação na pregação do Evangelho, na formação de líderes e no fortalecimento das igrejas batistas no sul da Bahia, Arnaldo José de Carvalho exerceu influência sobre gerações de pastores e fiéis. Seu trabalho contribuiu para a expansão da comunidade batista na região e consolidou seu nome como uma das principais referências da denominação.
A Convenção Batista Baiana ressaltou, em nota, o legado de fé, serviço e dedicação deixado pelo pastor. Familiares, amigos e membros da comunidade cristã prestam homenagens à sua trajetória, marcada pelo compromisso com a Palavra de Deus e pelo cuidado com as pessoas.
O corpo foi velado ontem (9), e o sepultamento ocorreu nesta sexta-feira (10), às 11h, no Reviver Cemitério Parque, em Ilhéus.
JERÔNIMO PRESTA SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA E AOS AMIGOS DO PASTOR
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) manifestou pesar pelo falecimento do líder religioso. “Recebi com tristeza a notícia do falecimento do pastor Arnaldo José de Carvalho, que dedicou mais de 40 anos ao ministério pastoral em Ilhéus. Solidarizo-me com seus familiares, amigos e com toda a comunidade evangélica do município, que se despede dessa importante liderança de fé. Que Deus conforte o coração de todos”, escreveu, em nota. Atualizado às 12h20min para acréscimo de informações.
O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (União Brasil), exonerou, a pedido, o advogado Paulo Henrique Souza Landi do cargo de corregedor-geral do Município. A mudança foi oficializada por meio do Decreto nº 224, publicado na edição de quarta-feira (8) do Diário Oficial do Município.
Paulo exercia o cargo desde o início da gestão atual, em janeiro de 2023. Para o ludar dele, o prefeito nomeou o também advogado Marco Aurélio Lelis de Souza.
Pasta de primeiro escalão, a Corregedoria-Geral do Município é responsável por apurar infrações funcionais, instaurar e acompanhar processos administrativos disciplinares, além de exercer atividades de controle interno relacionadas à conduta dos agentes públicos municipais.
O reparo emergencial no km 604 da BR-324, em Simões Filho, continua provocando lentidão no tráfego nesta sexta-feira (10). As obras começaram após a abertura de uma cratera na pista, causada por uma falha estrutural em um antigo bueiro sob a rodovia.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o sentido Feira de Santana permanece totalmente interditado, com o fluxo desviado para a via lateral. Já no sentido Salvador, a faixa da esquerda segue bloqueada, e os veículos trafegam apenas pela faixa da direita. Nesta manhã, o congestionamento chegou a cerca de quatro quilômetros, com tempo estimado de 30 minutos para atravessar o trecho.
A retenção também afeta o trânsito urbano de Simões Filho, devido ao aumento do fluxo de motoristas que buscam rotas alternativas. Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da PRF permanecem no local coordenando o tráfego e acompanhando os trabalhos, que ainda não têm previsão de conclusão.
Gerente, inspetor de linha de produção, armador de ferragens e construções, soldador, serralheiro, supervisor de vendas, auxiliar de produção em confecção de roupas, auxiliar de pessoal, operador de caixa e frente de caixa são algumas das vagas disponíveis hoje.
Quem está à procura de emprego ou estágio remunerado em três dos municípios do sul e do extremo-sul tem hoje, pelo menos, 352 vagas pelo SineBahia. Nesta sexta-feira (10), há 237 vagas em Porto Seguro, 79 em Itabuna e 36 em Ilhéus pelo órgão estadual, que atua como intermediário entre empresas e trabalhadores sem cobrança de taxa para quem está em busca de emprego.
O atendimento nas três unidades vai até as 16h de hoje. O SineBahia pede apresentação de carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. As vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCDs) podem exigir laudo médico.
ENDEREÇOS DO SINEBAHIA
A unidade SineBahia em Porto Seguro fica nas proximidades do terminal de balsas para Arraial d´Ajuda, no Shopping Central Park, na Assis Chateaubriand, Centro. Em Ilhéus, o SineBahia atende na Rua Eustáquio Bastos, no Centro. A unidade de Itabuna fica no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon.
Abaixo, confira todas as vagas anunciadas para hoje.
Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram que o ex-prefeito de Remanso José Clementino de Carvalho Filho, Zé Filho, e o ex-tesoureiro Charles Clay Moreira da Silva devolvam R$ 23 milhões aos cofres públicos. A decisão foi resultado de julgamento de uma Tomada de Contas que apontou a retirada de recursos sem comprovação de aplicação em obras ou serviços públicos ao longo de 2020.
Além da restituição dos valores, os dois ex-gestores foram multados em R$ 5 mil cada. O TCM também decidiu encaminhar representação ao Ministério Público da Bahia para apuração de eventuais crimes relacionados aos fatos apurados. Ainda cabe recurso da decisão da última quarta-feira (8).
A investigação foi conduzida por auditores da 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM. Segundo o relatório técnico, foram identificadas transferências bancárias que somam R$ 16,15 milhões sem documentação que indicasse a destinação dos recursos. Os auditores também apontaram irregularidades na movimentação da conta destinada aos precatórios do Fundef, onde constataram a ausência de R$ 7,57 milhões.
PAGAMENTOS
Outro ponto destacado foi a efetivação de pagamentos a três empresas sem apresentação de contratos, empenhos ou processos de pagamento que justificassem as despesas. Entre elas está a C. C. M. da Silva Consultoria Contábil, pertencente ao então tesoureiro Charles Clay Moreira da Silva. Também receberam recursos as empresas Igor Cerqueira de Oliveira e Comércio Valle R. Ltda., em operações que, juntas, ultrapassam R$ 11,7 milhões.
Relatora do processo, a conselheira Aline Peixoto afirmou que o silêncio dos responsáveis diante das irregularidades demonstrou “descaso com o dever de prestar contas sobre os recursos públicos sob suas responsabilidades”, além de indicar “fortes indícios da ocorrência de condutas dolosas”.
A justiça condenou, nesta quinta-feira (9), o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha, a 36 anos e nove meses de prisão. Além dele, Mayana Cerqueira da Silva, Thierre Figueredo Silva, Jackson Macedo Araújo Júnior e Roque de Jesus Carvalho foram punidos pela Justiça após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
As condenações são resultado das investigações da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 para desarticular uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana e municípios da região, segundo informou o Ministério Público. Os condenados foram investigados e denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-BA.
Binho Galinha mantinha um expressivo arsenal distribuído em diferentes imóveis urbanos e rurais, em desacordo com as normas de controle de armas, conforme investigações. Durante as buscas feitas na operação, foram apreendidos armamentos de uso permitido e restrito, munições, armas com numeração adulterada ou suprimida e equipamentos armazenados em locais não autorizados. Com base em provas obtidas pelo Gaeco, a Justiça reconheceu ainda que o réu permitiu ou facilitou o acesso de um adolescente a arma de fogo.
ARMAS EM ENDEREÇOS DO DEPUTADO
De acordo com MP-BA, foram encontradas armas e munições em diversos endereços ligados ao deputado. Em alguns casos, os armamentos possuíam sinais identificadores adulterados ou haviam sido armazenados fora dos locais declarados aos órgãos fiscalizadores. Esposa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva foi condenada a três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto, por manter e portar ilegalmente uma pistola de uso restrito.
Já Thierre Figueredo Silva foi condenado a sete anos e nove meses de prisão, em regime semiaberto. Os policiais militares Jackson Macedo Araújo Júnior, vulgo “Macaco”, a 6 anos e 9 meses de reclusão: e Roque de Jesus Carvalho, a 4 anos e 4 meses. Os dois podem recorrer da condenação em liberdade.
A média de assassinatos voltou a assustar moradores de Itabuna, neste início de mês de julho. Na tarde desta quinta-feira (9), a cidade do sul da Bahia registrou o quinto assassinato no período de cinco dias. As vítimas foram quatro homens e uma mulher. Hoje, Leandro Pereira da Silva, de 28 anos, foi morto a tiros no bairro Maria Pinheiro.
Além de diversos tiros, Leandro Pereira foi atingido com uma pedrada na cabeça. De acordo com as primeiras informações, o crime ocorreu por volta das 16h20min, e mais de uma pessoa teria participado do ataque ao homem. O corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica de Itabuna (DPT).
Itabuna começou o mês sem mortes violentas, mas no último sábado foi iniciada uma das maiores séries de homicídios, no curto intervalo de tempo, dos últimos anos. Todas as vítimas tinham menos de 30 anos, sendo que três foram mortas a tiro e duas com arma branca. O primeiro assassinato neste mês de julho ocorreu no bairro Santo Antônio. Pedro Ivan Santos Cruz, de 20 anos, foi morto a golpes de faca.
No domingo (5), Elian Faustino Santos Santiago foi morto a tiros na região do Núcleo Habitacional da Ceplac, na localidade conhecida como Casinhas da Ceplac. Na terça-feira (7), na Avenida Bionor Rebouças, no Antique, Marcos Daniel Vieira dos Santos, de 27 anos, foi atacado por dois homens armados e não resistiu aos ferimentos.
Na quarta-feira (8), o corpo da comerciante colombiana Ana Zeinef Martinez Morales, de 28 anos, foi encontrado no Pedro Jerônimo, enrolado em um lençol branco e sobre um colchão, com sangue, indicando assassinato por arma branca. Nenhum dos envolvidos nos cinco assassinatos havia sido preso até o início da noite desta quinta-feira.
Do PIMENTA
A Justiça da Bahia suspendeu os efeitos da lei que autorizou a alienação do Parque de Exposições de Ilhéus, do Parque das Mangueiras, no CSU, e do antigo prédio do Centro de Referência à Inclusão Escolar (Crie), na Avenida Itabuna. Já em outras duas decisões, também obtidas pelo PIMENTA, a juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Carine Nassri da Silva, manteve em andamento a ação que questiona alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo e reforçou medidas de proteção ambiental no processo sobre a derrubada das amendoeiras da Avenida Soares Lopes, o caso das maritacas.
A decisão sobre os bens municipais não significa que havia uma venda iminente dos imóveis. A liminar suspende os efeitos da Lei Municipal nº 4.243/2023, retirando sua eficácia até o julgamento definitivo da ação. Na prática, o Município fica impedido de publicar editais, promover leilões ou adotar qualquer medida destinada à alienação dos três imóveis.
TRIBUNAL REABRIU AÇÃO
O Judiciário concedeu a liminar no mês passado, quase três anos após o ajuizamento da ação.
Originalmente, após uma primeira suspensão da lei (relembre), o processo foi extinto sem resolução do mérito. As entidades que integram o coletivo Preserva Ilhéus recorreram, e a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia reformou, por unanimidade, a decisão. O colegiado reconheceu que a ação civil pública era o instrumento adequado para discutir a legalidade da Lei Municipal nº 4.243/2023 e determinou o retorno do processo à Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.
Com a devolução dos autos, o processo coube à juíza Carine Nassri da Silva, que estabeleceu a tutela de urgência.
A ação foi proposta pelo Instituto Nossa Ilhéus, Grupo Amigos da Praia, Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia e Instituto Floresta Viva, que integram o coletivo Preserva Ilhéus. As entidades afirmam que a lei autorizou a alienação dos imóveis sem demonstração de interesse público, sem estudos técnicos que justificassem a medida, sem avaliação individualizada do patrimônio e com falhas na descrição topográfica do Parque de Exposições.
A decisão alcança um dos imóveis mais valorizados do patrimônio municipal. Matéria do PIMENTA estimou que, em 2023, a área do Parque valia cerca de R$ 62 milhões, com base em avaliação de especialista, por estar localizada no litoral sul da cidade, uma das regiões mais valorizadas no mercado imobiliário do município (relembre).
FUNDAMENTOS DA DECISÃO
Na decisão provisória, a juíza concluiu que o Município não apresentou elementos técnicos suficientes para justificar a alienação dos imóveis.
– A probabilidade e o perigo de dano revelam uma fundamentação genérica, abstrata e carente de estudos técnicos concretos – escreveu a magistrada.
Também afastou o argumento de que o custo de manutenção justificaria a venda do patrimônio. “A mera alegação de que a manutenção dos bens gera custos elevados e abre espaço para invasões não se afigura suficiente para justificar a dilapidação do patrimônio municipal.”
Outro ponto destacado na decisão é que o Parque de Exposições ainda cumpre finalidade pública. A área abriga atividades ligadas à agropecuária, ao turismo regional e o projeto de equoterapia desenvolvido pela ONG Mara.
A juíza ainda constatou que o Município não apresentou avaliação individualizada dos imóveis nem estudos sobre seus valores de mercado e os impactos financeiros da alienação. A liminar ainda proíbe qualquer procedimento administrativo baseado na lei suspensa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil.
LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
A segunda decisão trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A ação questiona alterações promovidas pelas leis municipais nº 3.967/2018, nº 4.064/2020 e nº 4.147/2022. Durante a tramitação, as entidades autoras também pediram a inclusão da Lei nº 4.299/2024.
Segundo os autores, essas mudanças ocorreram sem participação popular adequada, sem consulta ao Conselho da Cidade e ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e sem revisão do Plano Diretor. A ação sustenta que alterações relevantes no planejamento urbano foram aprovadas sem observar as exigências legais.
A juíza rejeitou as principais preliminares apresentadas pelo Município e manteve o processo em andamento. Também determinou que a Lei nº 4.299/2024 passe a integrar a ação.
Carine Nassri determinou que o Município apresente toda a documentação referente à tramitação das leis questionadas, incluindo editais, atas e pareceres dos conselhos municipais. Também solicitou à Universidade Estadual de Santa Cruz a indicação de especialistas em Engenharia Ambiental, Arquitetura e Planejamento Urbano para produzir perícia técnica. O mérito da ação será analisado após a produção dessas provas.
CASO DAS MARITACAS
A terceira decisão trata da derrubada das amendoeiras da Avenida Soares Lopes, em julho de 2020. O episódio ganhou repercussão nacional depois que centenas de maritacas perderam o dormitório utilizado havia décadas. Desorientadas, muitas aves passaram dias pousando em fachadas, redes de proteção, postes e fios elétricos. Outras morreram após colidir contra prédios.
Durante o processo, o Município e a Mazza Engenharia firmaram acordo para executar o plantio compensatório ao longo da BA-001, instalar sistema de irrigação e garantir a manutenção das mudas. Uma vistoria judicial feita em 2024 encontrou cerca de 250 mudas sem identificação técnica, sem irrigação e em estado de abandono, segundo a decisão.
A juíza concluiu que o acordo não foi cumprido. “O abandono constatado frustra a finalidade ecológica da avença e atenta contra a boa-fé objetiva.”
Ao fundamentar a decisão, Carine Nassri também destacou os impactos provocados pela supressão das árvores sobre a fauna. “A intervenção desordenada causou grave e comprovado dano à biota local, desalojando milhares de maritacas, gerando estresse severo, colisões em edifícios e mortandade da fauna”.
A magistrada determinou que o Município e a Mazza Engenharia regularizem imediatamente o plantio compensatório, instalem o sistema de irrigação e substituam as mudas mortas ou degradadas. Também restabeleceu a proibição de novas derrubadas ou podas drásticas de árvores de médio e grande porte em Ilhéus, especialmente na Avenida Soares Lopes, salvo em situações de risco comprovadas por laudo técnico e precedidas de manejo da fauna.
“PATRIMÔNIO PÚBLICO NÃO TEM DONO”
Para a advogada Marta Serafim, voluntária do coletivo Preserva Ilhéus, as três decisões demonstram a importância do controle social sobre os atos da administração pública e do uso dos instrumentos previstos na Constituição para proteger o patrimônio coletivo.
“Estamos utilizando instrumentos democráticos colocados à disposição da sociedade, como a ação civil pública. As decisões reforçam a necessidade de proteger o meio ambiente, a ordem urbanística e o patrimônio histórico e arquitetônico. Não podemos mais conceber decisões elaboradas em gabinetes fechados, sem a efetiva consideração do interesse público. O patrimônio público não tem dono. Ele pertence a todos nós”, afirmou.
Segundo Marta, as decisões são resultado de trabalho iniciado em 2020, após a derrubada das amendoeiras da Soares Lopes e a morte de centenas de maritacas.
“Essas decisões representam o coroamento de um trabalho coletivo, voluntário e qualificado, desenvolvido desde 2020. Também esperamos que elas inspirem outras pessoas a deixarem a inércia diante de atos que considerem incompatíveis com o interesse público. Nada disso seria possível sem o trabalho coletivo e voluntário. Continuaremos atuando”, concluiu.
A Prefeitura de Cairu suspendeu o reajuste da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (Tupa) cobrada dos turistas que visitam Morro de São Paulo. O valor passaria de R$ 70 para R$ 90 por pessoa.
Segundo a administração municipal, a decisão levou em conta o cenário econômico, a Copa do Mundo de Futebol e o período eleitoral de 2026. A Prefeitura informou que o aumento poderá ser retomado após a conclusão de obras em Morro de São Paulo e na Ilha de Boipeba, mas ainda não há prazo definido.
A Tupa é cobrada no terminal de acesso a Morro de São Paulo e ajuda a custear serviços públicos nas duas ilhas. De acordo com a Prefeitura, o recurso é fundamental para atender a grande demanda de visitantes ao longo do ano.
Apesar de terem cerca de 18 mil moradores, Morro de São Paulo e Boipeba recebem aproximadamente 800 mil turistas por ano. Parte da arrecadação da taxa é destinada ao transporte de cerca de mil toneladas de lixo produzidas mensalmente e levadas do arquipélago para o continente.
A pré-candidata a deputada federal Adélia Pinheiro (PT) afirmou que a nomeação do advogado Marcos Flávio Rhem da Silva para o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) demonstra a capacidade do sul da Bahia de formar lideranças comprometidas com o serviço público e com o fortalecimento das instituições. A escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7), preenche a vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.
Na avaliação de Adélia, a trajetória de Marcos Flávio credencia sua chegada à Corte trabalhista. “Marcos Flávio construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a advocacia, com as instituições e com o fortalecimento da Justiça”, afirmou.
A ex-reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) também ressaltou a história compartilhada entre a instituição e o novo desembargador. Formado em Direito pela então Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (Fespi), que daria origem à Uesc, Marcos Flávio, segundo ela, “representa uma geração de profissionais que ajudou a projetar a excelência do ensino superior e da advocacia do sul da Bahia”.
PRESENÇA SUL-BAIANA
Para Adélia, a nomeação ultrapassa o reconhecimento individual e simboliza o protagonismo regional na construção de quadros qualificados para a magistratura e para a vida pública. “Sua chegada ao TRT da Bahia fortalece a presença do sul do estado em uma das mais importantes Cortes do país e renova a confiança em uma Justiça do Trabalho cada vez mais qualificada, acessível e comprometida com os direitos de trabalhadores e empregadores”. Como representante da região cacaueira sul-baiana, o TRT-5 também conta com a desembargadora Heloína Machado, de Itabuna.
Ao desejar sucesso ao novo magistrado, Adélia ressaltou a importância da missão que ele passa a exercer. “Desejo ao desembargador Marcos Flávio muito êxito nesta nova missão. Que sua experiência, equilíbrio e compromisso com o interesse público continuem guiando sua atuação em favor da Justiça e da sociedade baiana”.
